Na segunda-feira (4), o ministro Gilmar Mendes foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como relator de ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O ministro Gilmar Mendes foi sorteado através de um sistema eletrônico do STF.
A ação de notícia-crime foi solicitada por partidos da oposição e denuncia o deputado Bolsonaro por incitação ao crime, apologia ao crime e improbidade administrativa.
As acusações estão ligadas a uma fala do deputado durante entrevista quinta-feira (31) em que ele sugere “um novo AI-5” em caso de radicalização da esquerda brasileira.
A fala de Bolsonaro causou polêmica e repercussão no mundo político. Entra as reações está a do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que classificou a fala como “repugnante”.
Ao todo, 18 parlamentares de PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede Sustentabilidade, assinam a denúncia contra Eduardo Bolsonaro.
Tramitação
O próximo passo do trâmite é o envio da palavra do relator para a Procuradoria Geral da República, cujo chefe, Augusto Aras, decidirá se apresenta ou não a denúncia contra o deputado.
Caso a PGR aceite se decida por enviar a denúncia, caberá ao STF decidir de a aceita ou a rejeita.
Na sexta-feira (1), uma coluna do portal G1, afirmou que membros da cúpula da PGR entendem que a fala de Bolsonaro está protegida pela imunidade parlamentar, garantida pela Constituição.
Ditadura Militar
O Ato Institucional número 5 (AI-5), foi assinado em 1968, durante a Ditadura Militar. A medida fechou o Congresso Nacional e abriu caminho para a cassação de mandatos de políticos.
Além disso, o AI-5 também gerou o afastamento de juízes e suspendeu o direito ao habeas corpus, abrindo caminho para a tortura e perseguições.
Com a repercussão da fala, o deputado Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que “talvez tenha sido infeliz” e teve a fala rechaçada pelo pai, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL).
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