O decreto do Governo do Estado que determina intervenção no município de Ponte Alta do Bom Jesus foi aprovado nesta terça-feira, 9, com voto contrário do deputado Valdemar Júnior (MDB).
Na Assembleia, a medida foi transformada em decreto legislativo e implica no afastamento imediato do prefeito Yaporã da Fonseca Milhomem (PV). Ele será substituído por 90 dias por Alessandro Diniz Chaves (PP), servidor do Ruraltins e vereador da cidade.
O prefeito afastado está há mais de dois anos sem apresentar as contas do município. Conforme a resolução 159/2019 do TCE, estão sem apresentação as contas consolidadas de 2017 e as prestações intermediárias de 2018, incluída entre elas a remessa das contas do ordenador de despesas. Pela infração, o Tribunal aplicou a Yaporã a multa de R$ 33.963,89.
A iniciativa partiu do procurador de contas Oziel Pereira dos Santos, foi acatada pelo Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A corte enviou ofício ao governador Mauro Carlesse (PHS), que decretou a intervenção, ora confirmada pelo Parlamento.