Em Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual requereu ao Poder Judiciário que o Hospital e Maternidade Dom Orione seja intimado a prestar informações sobre a disponibilidade de leitos em UTI com suporte para hemodiálise, apto a receber pacientes com complicações renais advindas de cirurgias cardíacas e obstétricas.
A Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pelo pedido, conta que no mês de dezembro de 2017 tomou conhecimento do caso de um paciente idoso, internado na ala de cardiologia do Hospital e Maternidade Dom Orione, que estaria necessitando, com urgência, de leito em UTI com suporte para hemodiálise.
Na ocasião, foi ajuizada ação civil pública para garantir o direito individual indisponível à saúde do paciente e ficou comprovado que a unidade hospitalar não dispunha de UTI com suporte para hemodiálise.
“A Portaria nº 210/2004, do Ministério da Saúde, prevê que o serviço de cirurgia vascular deve dispor de UTI com suporte para hemodiálise contínua. A necessidade decorre, em grande medida, do fato de que as cirurgias cardíacas apresentam algumas complicações típicas, como a disfunção renal, com evolução para insuficiência renal aguda (IRA) em torno de 7% a 30% dos casos. Complicações advindas de cirurgias obstétricas também podem necessitar de UTI com suporte para hemodiálise”, comentou a Promotora de Justiça.
Diante dos fatos, o Ministério Público requer que o Hospital e Maternidade Dom Orione seja intimado para prestar informações sobre as UTIs com suporte para hemodiálise, em um prazo de 10 dias.
Ação Civil Pública
O pedido de informações referente às UTIs com suporte para hemodiálise faz parte de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual ainda no ano de 2016, que requer a regularização dos serviços prestados pelo Hospital Dom Orione, além do atendimento às recomendações previstas em relatório do DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
João Lino Cavalcante
