Os quatros eixos temáticos da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social foram debatidos na tarde desta quarta-feira, 18, em Palmas. Com o tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o objetivo é decidir as prioridades na política pública de Assistência Social para o Estado e a União.
Os painelistas abordaram, no primeiro eixo, a proteção social e o princípio da equidade; no segundo, gestão democrática e controle social; já no terceiro, as discussões giraram em torno de seguranças socioassistenciais, serviços, benefícios e transferência de renda; e no quarto e último eixo, gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
A coordenadora-geral de Regulamentação do Sistema Único de Saúde, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Karoline Aires Ferreira, foi responsável pela explanação sobre o quarto eixo. Para ela, “a Conferência é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como política pública por todos os entes envolvidos”.
Após debate, os participantes dividiram-se em quatro grupos de trabalho para discussão dos eixos temáticos e elaboração de novas propostas, ou adequação das propostas advindas das conferências municipais, como por exemplo, o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos.
As propostas serão consolidadas pela relatoria da Conferência e apresentadas nesta quinta-feira, 19, na plenária final. No encontro, serão escolhidos os delegados estaduais que representarão o Estado do Tocantins na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá entre os dias 4 e 8 de dezembro, em Brasília (DF).