Governadores dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reuniram nesta terça-feira, 16, com o presidente do Senado, Renan Calheiros e, em seguida, com o presidente interino, Michel Temer, para a formalização de uma proposta com soluções emergenciais que auxiliariam os estados a superar a crise financeira e evitar colapso nos serviços.
As regiões Norte e Nordeste serão as menos impactadas pelo Projeto de Lei Complementar nº 257.2016, que prevê a renegociação das dívidas dos estados com a União. Juntos, eles representam apenas 6% do valor total a ser renegociado pelo governo federal com as unidades da federação. As propostas apresentadas pelos governadores dessas regiões buscam o equilíbrio federativo nas negociações de benefícios.
Uma forma de compensação a esses estados seria a recuperação dos valores perdidos nos últimos anos, devido à redução no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Desde 2014, os estados das regiões Norte e Nordeste perderam cerca de R$ 14 bilhões em arrecadação. Só no Tocantins a perda foi de aproximadamente R$ 800 milhões.
Compreendendo que o governo federal também está sujeito a limites fiscais nesse momento de crise, os governadores propuseram a compensação de 50% desse valor, ou seja, R$ 7 bilhões partilhados entre os estados, de forma não reembolsáveis. A proposta apresentada pede que a Medida Provisória seja aprovada ainda este mês, devido o agravamento da crise.
A proposta apresentada pelos governadores ainda contém dois itens que contemplam todos os estados da Federação. O primeiro pede a destinação de dois pontos percentuais do Fundo de Participação da União para os estados. Semelhante à concessão feita aos municípios, o repasse seria de um ponto percentual em 2017 e dois pontos a partir de 2018, com pagamentos em julho e dezembro de cada ano.
O segundo item que contemplaria todos os estados pede a ampliação do limite para operações de crédito, permitindo que os governos aumentem os investimentos em infraestrutura, gerando crescimento econômico. A proposta prevê a captação de recursos pela União, que repassa aos estados e estes assumem a obrigação de pagamento de 50% do valor recebido, com juros, encargos e variação cambial, a exemplo do que já acontece no Programa de Desenvolvimento Econômico e Turístico (Prodetur).
O senador Renan Calheiros apoiou a iniciativa, afirmando que cabe ao Senado, como “Casa da Federação”, a defesa do equilíbrio federativo e propôs a construção de um diálogo permanente, nos mesmos moldes do que foi feito para o alongamento da dívida dos estados, entre o Legislativo e os Executivos estaduais e federal até que se encontre uma solução.