As repetidas declarações de Lula chamando a militância petista “para a guerra”, constituem delito contra a paz pública, afirmam Pauderney e Alexandre Leite
O líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM) e o deputado Alexandre Leite (SP) apresentaram ao Ministério Público paulista “notícia-crime” contra o ex-presidente Lula, por incitação ao crime. Segundo os parlamentares, as repetidas declarações de Lula chamando a militância petista “para a guerra”, constituem delito contra a paz pública. “O ex-presidente tenta criar uma polarização artificial, dividindo o país em ‘nós e eles’”, alerta Pauderney. “Mas, na verdade, a maioria da sociedade brasileira desaprova Lula e o governo petista”, acrescenta.
Na representação os parlamentares elencam alguns itens do ordenamento jurídico para justificar o pedido, como o artigo 286 do Código Penal Brasileiro, do capítulo que trata de Crimes Contra a Paz Pública, que proíbe “Incitar, publicamente, a prática de crime”, tendo como pena a detenção, de três a seis meses, ou multa.
Os deputados destacam também que Lula, ao utilizar frases como “queremos paz e democracia, mas também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas” e “se quiserem me derrotar, vão ter que me enfrentar na rua”, deixa claro que, para fazer valer sua vontade e a do grupo político que representa, pretende se utilizar de uma milícia privada, composta por integrantes de um movimento sem personalidade jurídica, o MST, com células espalhados por todo o território nacional.
Fonte: Assessoria de imprensa
