O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito (Buti), participou nesta terça-feira, 08, no município de Mateiros, região do Jalapão, do lançamento oficial do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A cerimônia de lançamento ocorreu no Centro de Capacitação e Educação Ambiental, localizado na sede da Área de Proteção Ambiental (APA), do Parque Estadual do Jalapão. A iniciativa denominada de força-tarefa, é formada por uma caravana da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), juntamente com instituições parceiras como o Naturatins e Ruratins, pretende cadastrar mais de 400 pequenas propriedades rurais em Mateiros e região do Jalapão. Para o presidente do Naturatins, Herbert Buti, o mutirão do CAR é uma ação integrada que visa cadastrar pequenos produtores rurais com propriedades entre 80 a 320 hectares. “Essa é uma iniciativa do Governo do Estado que corresponde à primeira etapa que é o cadastro, posteriormente acontecerão às vistorias técnicas e a validação do CAR, que são de responsabilidade do Naturatins. Vale ressaltar que o cadastro é gratuito”, destaca. O gerente de Cadastro Ambiental Rural e Regularização do Naturatins, José Manzano, explica os benefícios que o CAR trará ao pequeno produtor rural que cometeu algum tipo de infração ambiental, antes do período de 22/07/08. Caso esse produtor tenha desmatado uma Área de Proteção Ambiental (APA) ou uma Área de Proteção Permanente (APP), ou tenha uma área já embargada, com a adesão ao CAR e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o produtor poderá ter as multas suspensas ou a área desembargada temporariamente. “Porém, para que essas ações ocorram, é necessário que o produtor procure o órgão ambiental e assine um Termo de Compromisso que irá recuperar a área degradada. A multa não será cancelada, mas suspensa até a comprovação de que realmente foi feita a recuperação ambiental, e depois poderá ser reduzida em até 50% do seu valor”, assinala o gerente. “Segundo no novo Código Florestal, entre os prejuízos que o produtor terá se não aderir ao CAR, é que a partir de 2017, terá dificuldades em relação ao crédito bancário”, ressalta. Ainda durante amanhã foi realizada uma visita a Fazenda Sumidouro, onde foi feita a entrega simbólica do CAR, ao proprietário João Batista Rabelo Tavares, conhecido como “Maninho”. Naquela região o mutirão acontecerá até a próxima sexta-feira, 11. Na oportunidade a secretária da Semarh, Meire Carreira estimulou os pequenos produtores rurais a realizarem o CAR, uma ferramenta, segundo ela, que serve de diagnóstico para saber o que o Tocantins dispõe de ativo ambiental. “É uma maneira de detectarmos também o nosso passivo ambiental e, com isso, incentivarmos a recuperação de áreas degradas”, observa. Participaram do lançamento oficial do CAR, além do presidente do Naturatins, Herbert Buti, a secretária da Semarh, Meire Carreira, o subsecretário Fábio Lelis, o presidente do Ruraltins, Pedro Dias e o prefeito de Mateiros, Júlio Mokfa. Além dos técnicos dos órgãos já mencionados, também prestigiaram o evento produtores da região. Adesão ao Programa Das 68 mil pequenas propriedades rurais do Estado, 23 mil já foram inscritas no CAR, o que representa 30% de adesão ao Programa, que se estende até o próximo dia 5 de maio. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) destina-se a definir as áreas de Reserva Legal e a avaliar o estado de conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APP’s), das áreas de vegetação remanescente, bem como a situação das áreas convertidas para uso alternativo do solo. Reserva Legal é a área da propriedade rural destinada à conservação da biodiversidade, de utilização limitada, onde a exploração dos seus recursos florestais somente é permitida através de técnicas de manejo sustentável.
