Com a presença de autoridades federais, estaduais e regionais, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, inaugurou nesta manhã o mais novo cartão postal da cidade, a Via Lago. A solenidade, que  aconteceu no calçadão da via e faz parte das comemorações do aniversário de 59 anos do Município, evidenciou o lado democrático da obra, que torna o Lago Azul acessível para a população e abre uma série de inaugurações de obras significativas para a história da região.

“Hoje é a primeira de muitas obras importantes não só para Araguaína, mas para toda a região, como o Centro de Especialidades em Reabilitação (CER), que será referência em saúde, e o Parque Cimba, que já foi inaugurado pela população”, citou Dimas.

O prefeito agradeceu a todos que colaboraram com a obra e citou que a inauguração foi a primeira etapa do projeto. “Estamos dragando para construção de uma ilha, com um restaurante e dois quiosques ao longo da Via Lago. Estamos também com a parceria público-privada para a canalização do Córrego Neblina em uma grande área onde será construído o Centro de Convenções e uma parceria também que tem como contrapartida a construção do Centro Administrativo do Município”.

Por Thatiane Cunha | Foto: Marcos Filho/Ascom

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), lançou nesta segunda-feira, dia 13, a campanha online contra a transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco. Ele conclama ao povo tocantinense um  abaixo-assinado para evitar que o Senado aprove a matéria. O projeto prevê um percurso de 733 KM de interligação entre o Tocantins e o rio Preto, na Bahia, vinculado à bacia do São Francisco.

Para assinar o documento basta acessar o link  Transposição. Ele está hospedado  no site Petição Pública, que presta um serviço público gratuito de abaixo-assinados destinado a qualquer cidadão ou organização civil. O objetivo é que as petições e abaixo-assinados online mobilizem a população sobre temas relevantes.

O deputado Carlesse alerta que o nível das águas do rio Tocantins baixa ano após ano, prejudicando o turismo e a pesca e a produção agropecuária. E, em alguns trechos, como no município de Tocantinópolis, região Norte do estado, já é possível fazer a travessia do rio a pé.

Por considerar a transposição prejudicial para o Estado, Carlesse apresentou no final de setembro um projeto de lei que visa a garantir a preservação dos recursos hídricos do Tocantins.

Pela proposta, que está na Comissão de Minas e Energia, e será votada na próxima semana, em plenário, fica proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados.

Corrigir injustiças federativas e fiscais, obter a extensão de prazos para a execução de obrigatoriedades e conseguir ajuda financeira para não terminar o exercício de 2017 no vermelho são algumas das pautas que deverão ser defendidas por prefeitos em Brasília, no próximo dia 22 de novembro, durante ações da campanha nacional do Movimento Municipalista intitulada “Não deixem os Municípios afundarem”. A mobilização é encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que está mobilizando os gestores municipais do Tocantins a participarem do encontro na capital federal.

As relações federativas são instrumentalizadas por uma série de leis, decretos e normativas, além da adesão a convênios e programas, que estabelecem atribuições e competências de cada ente federado, no caso União, Estados e Municípios. Há décadas, os prefeitos perceberam que os Municípios são que obtêm prejuízos nas relações estabelecidas com os demais entes. Nisso, os prefeitos de todo o Brasil estão sendo convocados pelo movimento municipalista nacional a comparecerem em Brasília, a fim de pressionar deputados e senadores para votação de matérias de interesse do Municipalismo que tramitam nas Casas, além de um auxílio financeiro com o Executivo Federal, no valor de R$ 4 bilhões, a serem distribuídas as prefeituras brasileiras.

Pautas

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica as principais pautas da mobilização. “Queremos um regime especial de pagamento de precatórios, por meio da aprovação da PEC 233/2016, que possibilitará a quitação dessas dívidas contraídas pelos governos municipais, a partir de condenações judiciais, sem prejudicar o orçamento municipal. Buscamos também que o reajuste do Piso do Magistério seja feito com base no Índice Nacional de Preços aos Consumidor, o INPC, por meio da aprovação do PL 3776/08. Além disso, a prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei dos Resíduos Sólidos é algo defendido pelos prefeitos dos municípios de pequeno porte, que encontram dificuldades no cumprimento da lei”, elenca Mariano.

Encontro das Contas

Ainda no dia 22 de novembro ocorrerá, coincidentemente, uma sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os Vetos Presidenciais, em especial o Veto 30/2017. “Os prefeitos querem a derrubada deste veto que impede o Encontro das Contas entre Municípios e União relativa às dividas previdenciárias. A medida permitirá uma subtração entre débitos e créditos entre os dois entes, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-las”, explica Mariano, ao ressaltar a importância da presença dos prefeitos em Brasília para a derrubada do veto.

Auxílio Financeiro

Por fim, o presidente da ATM afirma que os prefeitos devem fazer pressão em Brasília, principalmente no que refere à obtenção do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). “Precisamos conquistar esse auxílio para que possamos cumprir as metas estipuladas ao orçamento municipal neste exercício de 2017, bem como para que tenhamos condições financeiras de quitar o 13° salário dos servidores municipais”, defende Mariano, ao destacar ainda que a mobilização pressionará o Senado por aprovações de PECs que permitirão o direcionamento dos recursos de emendas parlamentares diretamente para o FPM e a atualização de programas federais, defasados há anos.

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