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A Prefeitura esclarece que a prorrogação não interrompe a Revisão Simplificada dos valores do IPTU

Em respeito ao judiciário tocantinense, que ainda não teve tempo de analisar todas as informações das ações que tratam do IPTU 2018, a Prefeitura de Palmas decidiu prorrogar o desconto de até 30% (incluindo os 10% da Nota Quente), para pagamento à vista do valor total do IPTU, que vence neste dia 28 de fevereiro, para até o dia 16 de março.
A Prefeitura de Palmas tem total confiança na legalidade dos ajustes feitos na lei do IPTU 2018, que buscou equilibrar os valores, de acordo com a capacidade contributiva dos moradores, mantendo as alíquotas e percentuais de descontos totalmente compatíveis com as demais cidades do Tocantins e do Brasil.
A Prefeitura esclarece que a prorrogação não interrompe a Revisão Simplificada dos valores do IPTU que está sendo realizada nas unidades do Resolve Palmas e outros pontos de atendimento, assegurando assim um valor justo para todos, corrigindo erros e eventuais distorções.

Indígenas Krahô estão em completo isolamento com cheia do Rio Formoso

Cerca de 40 indígenas Krahô, da Aldeia Takaywrá, a 40 km de Lagoa da Confusão, estão em situação de completo isolamento, em razão da cheia do Rio Formoso. Conforme constatação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Gurupi da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), os indígenas estão em situação de calamidade pública.

A equipe do Núcleo realizou atendimento coletivo na comunidade e constatou a situação de calamidade. De acordo com o defensor público Leandro Gundim, coordenador do Nuamac Gurupi, a maioria da comunidade é formada por idosos e crianças, que ’sobrevivem’’ em uma situação de vulnerabilidade social extrema, falta de saneamento e tratamento de água. “Constatamos uma situação de desrespeito aos direitos humanos, quando toda uma comunidade está sendo exposta a risco de propagação de doenças. Não havia condições mínimas, naquele momento, sequer de moradia digna no local”, disse. A situação foi verificada no último dia 23.

Com a cheia do Rio Formoso, o entorno ficou completamente alagado e os indígenas da comunidade não possuem, nem motor de popa e sequer combustível para trafegarem pelo rio. Ainda segundo o Defensor Público, por não ter lugar apropriado para fazer suas necessidades fisiológicas básicas, os indígenas são forçados a utilizar da água dos rios para essa finalidade e utilizam água da mesma fonte para o consumo humano, lavar peças de vestuário e, ainda, lavar utensílios de cozinha. “Quase toda a área de terra firme que eles transitam está alagada, deixando os indígenas sujeitos a todos os tipos de doenças e impurezas”, destacou Leandro Gundim.

Conforme o Defensor Público, os animais criados na Aldeia, como porcos, galinhas, patos, cachorros, gatos, gado, também estão sendo prejudicados, já que ingerem e defecam no Rio e, por falta de terra seca e alimento, estão morrendo afogados ou de fome. “Sem contar no aumento de outros animais, como  onças, jacarés, cobras e capivaras que estão surgindo com o aumento das águas, comprometendo a segurança e a saúde desse grupo”, ressaltou.

Os jovens indígenas da Aldeia Takaywrá, que cursavam o Ensino Médio em Lagoa da Confusão, estão sem estudar, pois o ônibus escolar não consegue chegar até um local em terra firme para buscá-los.

Atendimento

Diante desta situação, a Defensoria Pública vai oficiar os órgãos responsáveis, principalmente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Ministério de Direitos Humanos da União. “Vamos expor os casos de violação da dignidade da pessoa humana, bem como, remeter ofícios para as demandas individuais solicitadas e formalização de demanda judiciais necessárias”, explica o Defensor Público. Além dos casos de problemas quanto à proteção aos direitos humanos, o NUAmac atendeu demandas individuais nas áreas de família e previdenciário.

Para realizar atendimento coletivo, foi necessário modificação no percurso, uma vez que a estrada utilizada para chegar à aldeia estava alagada. “Utilizando a outra estrada, cujo trecho era maior, enfrentamos dificuldades causadas pelos atoleiros e alagamentos, tendo em vista que a estrada na maioria dos trechos se encontrava com atoleiros e alagada pelo Rio Formoso que já transbordava. Ao final do trajeto, chegando ao local de terra firme mais próximo da aldeia, onde antes se transitava normalmente, foi necessário utilizar uma canoa, dada à profundidade em que a água se encontra, cerca de dois metros de altura”, ressalta o Defensor Público.

Histórico

O cacique José Valdete expôs que os indígenas na Aldeia Takaywrá sofrem de um abandono histórico, lembrando do impasse de regularização fundiária, quando seus familiares foram retirados de suas áreas, em 1976, por fazendeiros da terra (1976), e não mais retornaram. A comunidade, hoje, é formada por descendentes desses indígenas que deixaram a região na década de 70. “A aldeia Takaywrá está abandonada de suas origens e sem terra demarcada, vivendo há dez anos em local cedido por terceiros como uma medida temporária”, disse o cacique.

Para o Defensor Público, a inércia dos órgãos competentes deixa, como conseqüência, os Krahô sobrevivendo de forma sub-humana. Segundo ele, está em trâmite uma ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União e da Fundação Nacional do Índio, sendo que já houve várias tentativas da resolução agrária por parte da    Aldeia, mas todas restam infrutíferas. “Inclusive, foram-nos apresentadas documentações nas quais consta o apontamento dos indígenas quanto às terras que poderiam ser demarcadas para benefício destes, mas até o presente momento nada foi feito a respeito”, explica.

As lideranças Kharô aguardam agendamento de uma reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Defensoria Pública da União (DPU), MPF-TO, Conselho Indigenista Missionário – (Cimi), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para debate da situação.

Autor(a): Cinthia Abreu

Nadep destaca prisão domiciliar como garantia dos direitos fundamentais

O habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20, que determina prisão domiciliar a presas provisórias que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos, significa garantia dos direitos fundamentais. A avaliação é da coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensora pública Napociani Póvoa. Levantamento realizado pelo referido Núcleo nesta terça-feira, 27, mostra que pelo menos 55 mulheres presas no Tocantins devem conquistar o direito por cumprirem todos os requisitos previstos na decisão da 2ª Segunda Câmara do STF.

“Confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, subtraindo-lhes o acesso a programas de saúde pré-natais, assistência regular no parto e pós-parto, e ainda privando as crianças de condições adequadas a seu desenvolvimento, constitui tratamento desumano, cruel e degradante”. O argumento que compõe o habeas corpuscoletivo em defesa das mães presas demonstra a importância da garantia dos direitos fundamentais, de acordo com a coordenadora do Nadep: “É uma decisão justa porque não é uma proteção para a mãe que supostamente cometeu delito, mas para a criança que tem o direito ao cuidado e proteção materna”, disse ela.

O benefício refere-se a presas provisórias, ou seja, aquelas que aguardam julgamento (não foram condenadas) pelos crimes que foram acusadas.

Mãe de uma criança de quatro anos, uma Assistida da DPE-TO, em Palmas, conseguiu, com a assessoria jurídica da Instituição, o direito à prisão domiciliar. Ela ficou presa por cerca de dois meses sob acusação de tráfico de drogas. Um pedido para que ela aguardasse o julgamento em prisão domiciliar chegou a ser negado pela Justiça, antes da decisão do STF. Contudo, outra solicitação foi feita e concedida no último dia 21, um dia após a aprovação do habeas corpus coletivo.

Para a Defensora Pública, o caso em questão é muito representativo sobre a importância da prisão domiciliar para mães, já que o filho da Assistida estava com a avó materna que, por complicações de saúde, não tinha condições de dar os cuidados necessários à criança, nem trabalhar.

Decisão
Juízes de todo o País têm até 60 dias para implementar a medida, que valerá também para mães que tiverem crianças com deficiência. “Os juízes, em geral, consideram que a mãe não é a única pessoa disponível para cuidar dos filhos e, por isso, a maioria dos pedidos vinha sendo indeferida”, disse a Defensora sobre a situação anterior à decisão do STF.

Segundo Napociani,  a mudança, com a decisão, é uma vitória para a garantia dos direitos fundamentais. Ela lembra que o pedido de prisão domiciliar individual é uma demanda antiga da DPE-TO e, embora a decisão trate de demanda coletiva, ela é importante até mesmo para o julgamento dos casos individuais, já ajuizados pela Defensoria Pública. “Espero que os juízes apliquem imediatamente essa decisão”, disse a Defensora.

Mulheres presas
Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tráfico de drogas é a principal acusação que leva ao encarceramento feminino (68%), seguido de furto (9%) e roubo (8%).

No Tocantins, 55 mulheres presas estão aptas ao benefício por cumprirem todos os requisitos: estar sob prisão provisória, gravidez comprovada ou ser ter filhos com até 12 anos. O dado foi levantado pelo Nadep no último dia 21 e atualizado nesta terça-feira, 27.

Autor(a): Cinthia Abreu / Ascom DPE

Pesquisa revela que Brasil tem 12,7 milhões de desempregados

A taxa de desemprego ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, o que representa 12,7 milhões de pessoas desocupadas. O índice é estável na comparação com o trimestre anterior, de agosto a outubro de 2017.

Os dados estão sendo detalhados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Pnad Contínua. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, entre novembro de 2016 e janeiro de 2017, a taxa apresentou queda de 0,4 ponto percentual.

A população desempregada ficou em 12,7 milhões de pessoas e o nível de ocupação no país é de 54,2%, num total de 91,7 milhões de pessoas. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 2,1% no nível de ocupação, com 1,8 milhão a mais de pessoas.

Também na comparação com o trimestre móvel de novembro de 2016 a janeiro de 2017, o IBGE mostra que houve queda de 1,7% no número de trabalhadores com carteira assinada, o que corresponde a 562 mil pessoas. Os empregados sem carteira assinada subiram no período 5,6%, abrangendo 581 mil pessoas.

Edição: Kleber Sampaio
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Raquel Dodge pede inclusão de Temer em investigação no STF sobre Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a inclusão do presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura o suposto favorecimento da empreiteira Odebrecht pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Entre 2013 e 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, o órgão foi dirigido pelos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ambos já são investigados no caso.

Na manifestação, Raquel Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento da uma eventual denúncia contra os investigados.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB.

“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.

Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.

O ministro também defendeu a inocência de Temer, a quem classificou como um “homem honrado”. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista coletiva no início da noite de hoje, no Palácio do Planalto.

Matéria atualizada às 19h49 para incluir avaliação do ministro Carlos Marun sobre o pedido da PGR.

*Colaborou o repórter Marcelo Brandão, da Agência Brasil.

Edição: Davi Oliveira
André Richter – Repórter da Agência Brasil *

Ministro troca comando da PF; Segovia é substituído por Rogério Galloro

Em seu primeiro dia à frente do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann decidiu mexer no comando da Polícia Federal, substituindo Fernando Segovia por Rogério Galloro no cargo de diretor-geral da corporação. Ex-diretor executivo da PF, Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública.

Desde o início do mês, quando concedeu uma entrevista a Agência Reuters afirmando que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, os “indícios são muito frágeis”, sugerindo que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”, Segovia vinha sofrendo críticas e sendo alvo de questionamentos.

Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso uma medida judicial para que Segovia se abstivesse de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.

Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso, que conduz o inquérito sobre Temer no STF,  que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

Edição: Amanda Cieglinski

Governo decreta situação de emergência em municípios atingidos pelas chuvas na região sudoeste

O Governo do Estado decretou Situação de Emergência nos municípios de Cristalândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium e Santa Rita do Tocantins, que sofreram inundações em várias áreas, causada pela intensidade das chuvas, consideradas acima do normal para a Região Norte, e que resultou em grandes prejuízos econômicos e sociais. O excesso de chuvas afetou a malha viária dos municípios atingidos, tornando alguns trechos intransitáveis, o que dificulta o escoamento da safra.

O Decreto n° 5.785 está publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 26. A decisão do Governo está baseada em um parecer da Superintendência Estadual de Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), relatando a ocorrência desse desastre e que apresenta dados que sustentam a providência no sentido de que seja declarada a Situação de Emergência.

As ações que envolvem o decreto estão sob a coordenação da Superintendência Estadual de Defesa Civil, que está autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, que se fizerem necessários para atuação nas ações de resposta ao desastre, como de reabilitação e reconstrução do cenário; Também a convocar voluntários para reforçar a adoção de providências de resposta ao desastre, objetivando facilitar as ações de assistência à população afetada.

De acordo com a Constituição Federal, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, são diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres e, em caso de risco iminente, estão autorizados a penetrar nas casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano. Há ainda a determinação de que seja responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas à segurança global da população.

Governo do Tocantins

Prefeitura diz que “não tem nenhum compromisso com erro”

Em resposta à Operação Jogo Limpo, da Polícia Civil, a Prefeitura de Palmas afirmou em nota que “não tem nenhum compromisso com erro”. Segundo a nota, quando a Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes) percebeu as dificuldades da prestação das contas por partes da entidades conveniadas, ordenou um processo de tomada de contas para corrigir possíveis erros.

“Não foi detectado má fé, apenas falta dificuldade das entidades em prestar contas. A Fundação colocou-se inteiramente à disposição para sanar possíveis falhas”, afirma a nota.

Conforme o município, “desde então mudou-se os mecanismos de convênio com entidades”.

A prefeitura ressalta que ainda que “nenhum servidor da Fundesportes foi preso ou citado na lista dos investigados”. “A Prefeitura de Palmas já prestou informações ao Ministério Publico Estadual e irá colaborar com as investigações quando solicitada”, diz a nota.

Entenda
A Operação Jogo Limpo, que a Polícia Civil deflagrou nesta segunda-feira, 26, investiga a possibilidade de os recursos desviados terem sido destinados às eleições de 2014. Os recursos teriam sido desviados através de empresas fantasmas e notas frias cerca de R$ 10 milhões, por convênios da Fundação Municipal do Esporte e Lazer de Palmas (Fundesportes) e associações e Organizações Não-Governamentais.

Via associações e ONGs de Palmas eram realizados contratos com diversas empresas fantasmas e apenas uma com sede própria, que emitia notas frias.

Um fato que chamou a atenção é a velocidade dos pagamentos, em apenas quatro dias. O período em que vários deles ocorreram também despertou o interesse dos investigadores: outubro de 2014, mês de eleição. Assim, será investigada a relação do esquema com o processo eleitoral.

Confira a íntegra da nota da prefeitura:

“Nota à Imprensa

Assunto: Operação Jogo Limpo – Fundesportes

Sobre a operação Operação Jogo Limpo, deflagrada na manhã desta segunda-feira (26), a Prefeitura de Palmas esclarece que não tem nenhum compromisso com erro e que, quando a Fundação Municipal de Esportes percebeu as dificuldades da prestação das contas por partes da entidades conveniadas, ordenou um processo de tomada de contas para corrigir possíveis erros. Não foi detectado má fé, apenas falta dificuldade das entidades em prestar contas. A Fundação colocou-se inteiramente à disposição para sanar possíveis falhas.

Desde então mudou-se os mecanismos de convênio com entidades.

Ressaltamos ainda que nenhum servidor da Fundesportes foi preso ou citado na lista dos investigados. A Prefeitura de Palmas já prestou informações ao Ministério Publico Estadual e irá colaborar com as investigações quando solicitada”.

 clebertoledo.com.br

Presidente da ATM, Jairo Mariano, disputa vice-presidência da Confederação Nacional de Municípios

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, disputa a vice-presidência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em eleições que ocorrem dia 02 de março. Mariano integra a chapa CNM Independente, que tem como candidato à presidência da entidade, Glademir Aroldi.

O presidente da ATM afirma ser uma oportunidade ímpar a possibilidade de compor a diretoria da maior entidade municipalista da América Latina. “A diretoria da ATM e os prefeitos associados estão continuamente presentes nas mobilizações propostas pela CNM, pois sabemos que com a união dos prefeitos é possível alcançar muitos resultados positivos em Brasília. Com a ocupação na diretoria da CNM vamos intensificar ainda mais a participação dos prefeitos tocantinenses e da região Norte do Brasil em lutas municipalistas na capital federal” defende Mariano, que também é membro do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Condel/SUDAM.

Precatórios

Jairo Mariano revela o protagonismo da ATM na indicação de pauta que defende a ampliação do prazo de pagamento dos precatórios por parte de Estados e Municípios. “Levamos uma demanda do Município de Miranorte para a CNM e pedimos que a causa fosse ampliada em defesa de todos os Municípios brasileiros. Logo a nossa pauta já estava sendo aprovada no Congresso Nacional, e os benefícios chegaram a todos”, disse o presidente da ATM, ao frisar que essa ação consolidou ainda mais a atuação da entidade municipalista do Tocantins em todo o Brasil.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 99/2017 em sessão solene, e o texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 15 de dezembro. Com a mudança, aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para Estados, Distrito Federal e Municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial, com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. Os precatórios são débitos do poder público com cidadãos ou empresas por terem perdido processo judicial em atraso.

Eleições

As eleições da CNM seguem o Estatuto Social da Entidade, tendo como eleitores os representantes legais (um por Município) dos Municípios brasileiros associados a CNM há mais de seis meses consecutivos anteriores à eleição e que estejam em dia com essa contribuição até 1° de fevereiro de 2018. O voto é secreto e se dará em processo eletrônico, via Internet, em site específico, disponível no endereço eletrônico www.eleicoescnm2018.com.br , no dia 02 de março de 2018, com início ás 08h e encerramento às 18h. O resultado final sairá às 20h do mesmo dia da eleição.

Com bolo de aniversário, aprovados no Concurso da Polícia Civil fazem manifestação em frente à SSP

Candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil nos cargos de perito criminal, escrivão e delegado de polícia realizaram, nesta segunda-feira, um protesto em frente à Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Os remanescentes, que ainda não foram convocados pelo governo estadual, levaram um bolo, usaram narizes de palhaços e cantaram parabéns para o certame que se iniciou há quatro anos, ainda em 2014, na gestão do ex-governador Sandoval Cardoso. Após isso distribuíram pedaços de bolo para os servidores da secretaria.
O candidato aprovado para o cargo de delegado, Joadelson Albuquerque, acredita que o protesto foi bom, embora os candidatos não tenham tido o retorno da Secretaria de Segurança Pública e nem mesmo foram recebidos por nenhum representante.
O concurso
Desde que o concurso foi retomado em 2016 com a realização da Academia de Polícia, as convocações vem sendo realizadas pelo governo Marcelo Miranda em doses homeopáticas. Na primeira chamada, em maio de 2017, o governo convocou 53 candidatos para o provimento dos cargos de delegado, 13 médicos legistas, 35 peritos, 63 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.
Já no segundo semestre, o Estado nomeou cinco peritos, 31 delegados e 50 escrivães. No entanto, conforme o edital, o Executivo ainda deve convocar os 175 aprovados remanescentes.
No momento ainda faltam ser convocados 37 peritos, 40 delegados e 78 escrivães. Todos os aprovados já fizeram o curso da formação na Academia de Polícia e estão aptos a tomarem posse.
Realizado com dispensa de licitação por conta de sua urgência, o concurso se arrasta por quatro anos com nomeações parceladas e sem a publicação de nenhum cronograma que defina quando elas irão ocorrer.
Peritos
O aprovado para o cargo de perito Antonio Neto ressalta que ainda faltam 37 pessoas desse cargo para serem nomeadas. Por outro lado, todos os remanescentes já fizeram cursos de formação, foram aprovados em todas as etapas e estão só esperando a nomeação para servirem à Administração Pública e levar mais segurança para a sociedade. Mas enquanto o Governo não toma um posicionamento concreto, Antonio Neto destaca que vários núcleos de perícia espalhados por todo Estado têm déficit de pessoal e acumulam processos de investigação. “O papel da perícia é a comprovação do crime e a junção de provas. Isso depende do trabalho desses profissionais, mas enquanto estiver com um quantitativo reduzido nas delegacias, vários criminosos ficarão impunes”, comenta.
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