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Justiça aponta várias irregularidades e manda Sindicato de Enfermagem refazer processo eleitoral

O SEET (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins) vai ter que refazer todo o processo eleitoral para sucessão da diretoria da entidade. A decisão, do juiz do Trabalho Edson Bianchi Loureiro, atendeu pedido da pré-candidata de oposição Antônia Regia Faustino Costa.
Representada pelo advogado Allander Quintino Moreschi, Antônia Regia ingressou com uma ação anulatória de normas estatutárias e eleitorais sindicais.
Conforme a decisão, há claras ilegalidades e inconstitucionalidades no regimento eleitoral elaborado pela diretoria do SEET, comandada por Claudean Pereira Lima. “Consigno, ainda, a existência de outros trechos/artigos inconstitucionais, como por exemplos os que impõe causa de inelegibilidade ao filiado que “tiver movido indevidamente ação judicial ou manifestação de qualquer natureza ou testemunhado em desfavor do sindicato (vide art. 54, j, do Estatuto Social de 2015)”, ressalta o magistrado.
Para o juiz, o Estatuto Social elaborado em 2015 pela atual diretoria “cria dificuldades/obstáculos à participação sindical dos filiados e a salutar concorrência entre chapas (pilar da democracia)”. 
Ele cita como exemplos o artigo 15 do documento que reduz de cinco para três dias o tempo de inscrição de chapas e divulgação do pleito; o artigo 53 que tem uma série de regras restritivas ao registro das candidaturas, que não existiam nos outros estatutos e o artigo 51, que dá todos os poderes para o presidente do sindicato, réu na ação, designar os membros da Comissão Eleitoral. 
“Nesse contexto, destaco que o conjunto de vícios apontados constitui violação direta aos princípios democrático e republicano, pois os princípios que norteiam o direito sindical, exigem a observância da razoabilidade e da democracia interna. Além disso, como acima fundamentado, há no Estatuto atacado inúmeras regras que podem propiciar a prorrogação indefinida do mandato dos que estão na direção do sindicato, dentre as quais destaco a que confere poderes ao presidente (em regra candidato a reeleição) a indicação da Comissão Eleitoral, que, por sua vez, marca exíguos e estranhos prazos para realização do pleito, como por exemplo, o período de inscrição entre os dias 27/12/2017 e 02/01/2018 (período de festas de final de ano – vide edital de convocação de ID. 574668f)”, frisa o juiz na sentença.
O Estatuto de 2015 foi a base do Regimento Eleitoral atual que também foi anulado. Na decisão, o magistrado manda restabelecer a vigência do Estatuto Social de 2014 e determina elaboração de novas regras para a sucessão no sindicato, que respeitem “a participação dos filiados e o direito à concorrência entre chapas”.
Para Antônia Regia, a justiça foi clara ao dizer que o SEET preparava um processo vicioso, com problemas e com o objetivo de perpetuar no poder os atuais dirigentes. “O sindicato precisa cumprir as regras básicas e respeito a democracia para, com isso, ter força para lutar pelos direitos da categoria. Estamos prontos para uma disputa correta na nossa entidade”, destacou a pré-candidata.

PF investiga grupo especializado em fraudes bancárias pela internet

Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24/4) a Operação Dr. Cross, visando desarticular grupo criminoso especializado em fraudes bancárias pela internet, no estado do Tocantins.

Mais de 54 policiais federais cumprem 23 mandados judiciais, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína, sendo 13 mandados de prisão preventiva, e 10 mandados de busca e apreensão.

A investigação teve início em decorrência da Operação Cracker, deflagrada em 2017. Perícias realizadas nos computadores apreendidos de dois investigados identificaram um rol de criminosos especialistas em fraudes via internet. A prática consistia na fabricação de páginas falsas de internet, geralmente de grandes sites conhecidos do público. Os criminosos faziam inserção de anúncios de produtos com preços bem abaixo do mercado, sendo que, ao se comprar tais produtos, o boleto pago pela vítima era direcionado para pagamento de compra de produtos em outros sites e o envio de tais produtos era destinado aos integrantes do grupo criminoso.

Os criminosos devem responder pelos crimes de associação criminosa, furto mediante fraude pela internet contra instituições financeiras e comerciais, invasão de dispositivos de informática e estelionato cometidos em diversos estados.

O nome da operação faz referência ao apelido usado por um dos principais investigados em um grupo de Skype no qual se reunia com vários outros crackers.

Não haverá coletiva de imprensa.

Comunicação Social da Polícia Federal em Tocantins

Com atuação do MPE, UTI pediátrica começa a funcionar em Araguaína

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Municipal Dr. Eduardo Medrado, em Araguaína, começou a funcionar nesta segunda-feira, 23. A instalação da Unidade é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em janeiro de 2014 e vai beneficiar crianças de Araguaína e de toda a região Macrocentro Norte. Nesta etapa inicial, serão disponibilizados dez leitos, dois deles serão ocupados de imediato.

Além de atuar na esfera judicial, o MPE, em conjunto com a Associação das Mães que Amam (AMA) e com a Loja Maçônica Paz e Concórdia, mobilizou a sociedade araguainense a realizar doações e a destinar parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), com a garantia de que os recursos arrecadados seriam aplicados na UTI pediátrica.

Todo o processo de construção e instalação da Unidade vem sendo acompanhado de perto pela Promotoria da Saúde em Araguaína. “Foi uma longa perseguição jurídica e social para chegarmos ao funcionamento desse serviço, que certamente, salvará muitas vidas”, destaca a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro.

A Promotora relembra que a falta de uma UTI pediátrica na segunda maior cidade do Estado era um contrassenso, já que, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90), a criança tem prioridade absoluta no atendimento na área da saúde.

A UTI vai atender crianças com 28 dias de nascidas até 14 ou 18 anos, de acordo com as rotinas hospitalares internas. Será mantida por meio de um financiamento tripartite, uma cooperação entre Município, Estado e Governo Federal.

Uma bênção realizada pelo padre Jarbas Assunção, com a presença da promotora da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, equipe médica e representantes do município, entre outros, marcou a inauguração da Unidade.

Daianne Fernandes

Mais de 40% dos brasileiros até 14 anos vivem em situação de pobreza

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado amanhã (24) pela Fundação Abrinq. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Brasília - Cidade estrutural
Brasília – Cidade Estrutural (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Jovens vulneráveis

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza.  Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

Violência

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente. “O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente.

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

Redução de peso pode evitar 15 mil casos de câncer por ano no Brasil

Estudo da USP indica relação com consumo de alimentos ultraprocessados

Estima-se que pelo menos 15 mil casos de câncer por ano no Brasil, ou 3,8% do total, poderiam ser evitados com a redução do excesso de peso e da obesidade. E esse número deve ainda crescer até 2025, quando se estima que mais de 29 mil novos casos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso devam surgir por ano, índice que vai representar 4,6% de todos os novos casos da doença no país.

Os dados são de um estudo epidemiológico feito no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em colaboração com a Universidade de Harvard (Estados Unidos).

“O problema principal é que vem ocorrendo um aumento nas prevalências de excesso de peso e obesidade no Brasil e, com isso, os casos de câncer atribuíveis a essas duas condições também devem crescer. Fora isso, espera-se que haja um aumento nos casos de câncer como um todo, pois a população do país vai aumentar e envelhecer”, acredita o doutorando na FMUSP, Leandro Rezende.

Obesidade
De acordo com o estudo, o crescimento do sobrepeso e da obesidade na população está elevando o número de casos de câncer  (Wilson Dias/Agência Brasil)

Rezende é um dos autores do artigo publicado na revista Cancer Epidemiology, com o título The increasing burden of cancer attributable to high body mass index in Brazil. O trabalho é resultado de uma Bolsa de Pesquisa no Exterior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) realizada na Harvard University. Segundo o pesquisador, o aumento do poder econômico nos últimos anos levou a um maior consumo, porém, no caso da alimentação, o fenômeno ficou atrelado principalmente aos alimentos ultraprocessados.

“O estudo mostra essa fase de transição nutricional epidemiológica. São justamente esses alimentos altamente calóricos, com quantidade elevada de açúcar, sal e gordura, que também são os produtos mais baratos”, disse.

Obesidade e sobrepeso estão associados ao aumento de risco de 14 tipos de câncer, como o câncer de mama (pós-menopausa), cólon, reto, útero, vesícula biliar, rim, fígado, mieloma múltiplo, esôfago, ovário, pâncreas, próstata, estômago e tireoide, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a incidência desses 14 tipos de câncer corresponde à metade do total de casos da doença diagnosticados por ano.

O estudo feito por Rezende, em colaboração com pesquisadores brasileiros e norte-americanos, calculou a fração atribuível populacional (FAP) do câncer relacionado ao índice de massa corporal (IMC) elevado. A FAP é uma métrica para estimar a proporção da doença possível de prevenir na população caso o fator de risco (nesse caso o sobrepeso e a obesidade) fosse eliminado, mantendo os demais fatores/causas estáveis.

População feminina

De acordo com o estudo, 3,8% dos mais de 400 mil casos de câncer diagnosticados anualmente são atribuíveis ao IMC elevado. Verificou-se também que esses casos são mais comuns em mulheres (5,2%) do que em homens. Isso se dá não apenas pelo fato de a média do IMC ser mais elevada nas mulheres, mas, principalmente, porque três tipos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso – ovário, útero e câncer de mama – afetam quase exclusivamente a população feminina.

Para estimar o excesso de peso e a obesidade na população brasileira, os pesquisadores usaram dados sobre IMC no Brasil em 2002 e 2013 da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional de Saúde, ambas conduzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise de dados em dois momentos, e com dez anos de diferença, se justifica para analisar a latência da doença a partir do excesso de peso ou obesidade.

De acordo com os dados do IBGE, 40% da população brasileira tinha sobrepeso ou obesidade em 2002. Em 2013, o total subiu para aproximadamente 60%. Levando em conta IMC, magnitude do risco relativo, casos da doença e período de latência, os pesquisadores estimaram que, em 2012, cerca de 10 mil casos de câncer em mulheres e 5 mil casos em homens eram atribuíveis ao excesso de peso e obesidade aferidos dez anos antes. Já os dados sobre a incidência de câncer foram obtidos do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da base Globocan da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da OMS.

De modo a quantificar a dimensão da contribuição do sobrepeso e da obesidade na incidência de câncer no Brasil, os autores do estudo estimaram FAPs da doença em 2012 (com dados existentes) e em 2025 (por meio de projeção) atribuídas a IMC elevado. As frações foram calculadas de acordo com sexo, idade, área geográfica e tipo de câncer.

Abordagem regional

O trabalho é um dos primeiros a fazer comparações regionais sobre a relação entre obesidade e câncer. De acordo com o estudo, as maiores FAPs, para todos os tipos de câncer, foram encontradas nos estados das regiões Sul (3,4% de mulheres para 1,5% de homens) e Sudeste (3,3% de mulheres para 1,5% de homens).

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Os pesquisadores associam o aumento do sobrepeso na população ao consumo crescente de alimentos ultraprocessados (Arquivo/EBC)

Nas mulheres, as maiores FAPs foram encontradas nos estados de Rio Grande do Sul (3,8%), Rio de Janeiro e São Paulo (ambos 3,4%). Nos homens, as FAPs mais altas foram em Mato Grosso do Sul e São Paulo (ambos 1,7%).

“Houve aumento do IMC no país inteiro. Observamos que o impacto da obesidade é maior nas regiões Sul e Sudeste, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mais ricos e com maiores IMC. No entanto, não se justifica uma estratégia de prevenção de câncer e redução da obesidade exclusivamente nessas duas regiões”, disse Rezende.

Isso porque, de acordo com o artigo, ao comparar os dados de IMC de 2013 e de 2002, os autores perceberam que as regiões Norte e Nordeste tiveram o maior aumento de IMC em comparação com outras regiões. “Os dados mostram que é preciso tomar precauções em outros locais, além do Sul e Sudeste”, alerta Rezende.

Políticas públicas

Na avaliação do professor titular da FMUSP e orientador do estudo, José Eluf Neto, o interessante é poder mensurar o impacto da relação de câncer e obesidade para a saúde pública e, com base nisso, planejar ações e investimentos.

“Hoje, se sabe que há uma razão biológica para haver essa relação, com mecanismos moleculares ou metabólicos bem descritos. É o caso da insulina. A obesidade causa resistência à insulina gerando inflamações e o aumento da proliferação celular”, esclarece Eluf Neto.

Alimentos ultraprocessados

De acordo com o artigo, as vendas de produtos ultraprocessados cresceram 103% em toda a América Latina entre os anos de 2000 e 2013, acompanhadas de um consequente aumento no IMC nos países da região. Para os autores, reverter esse quadro exige políticas públicas como a regulamentação de imposto, rotulagem nutricional e restrição de marketing de alimentos ultraprocessados.

“Esse crescimento de vendas na América Latina retrata uma estratégia da indústria de alimentos, assim como foi, ou tem sido, a da indústria de tabaco. Quando alguns países começam a regular minimamente a venda e publicidade desses alimentos, eles partem para regiões em que as leis ainda não foram estruturadas para promover a saúde da população”, analisa Rezende.

Segundo ele, o crescimento dos alimentos ultraprocessados no Brasil é comparável ao que ocorreu com a indústria de tabaco nos anos 1980. “O tabagismo, hoje, é um problema maior em países de baixa e média renda porque é onde a indústria de tabaco está focada. Fazer isso no Brasil em 2018 ficou mais complicado. Temos restrição de publicidade, é proibido fumar em ambiente fechado. Já no caso dos alimentos ultraprocessados, é como se estivéssemos em 1980. Os produtos não são comercializados, rotulados e taxados de maneira adequada a garantir a saúde da população”, disse.

Outros fatores

A equipe de pesquisadores está calculando também o peso de outros fatores, como sedentarismo, tabagismo, alimentação e consumo de álcool, na incidência e mortalidade por câncer. Os dados desses outros fatores ainda não foram publicados, mas o objetivo final do trabalho é compará-los e estimar quantos casos de câncer seriam evitáveis no Brasil.

“Existem fatores genéticos que aumentam o risco do desenvolvimento do câncer, mas isso não é algo modificável e também eles não excluem os outros fatores que causam a doença. O tabagismo é o principal fator de risco ou causa de câncer no Brasil, podemos adiantar essa análise, mas ele está caindo de forma importante, com prevalência em cerca de 15% da população. Com isso, outros fatores começam a ganhar relevância na formação de políticas públicas. Os dados mostram que não dá para cessar os esforços para reduzir o tabagismo, mas combater o sobrepeso e a obesidade também deve ser prioridade”, avalia o pesquisador.

Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

Vice de Amastha, Célio Moura afirma: “PT entra de corpo e alma e mobilizará militância em todo o Estado”

 

Petista histórico do Tocantins, o advogado Célio Moura, radicado em Araguaína, foi apresentado há pouco como candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Carlos Amastha na eleição suplementar marcada para o próximo dia 3 de junho.

O anúncio foi feito pelo próprio Amastha, na convenção do PSB do Tocantins realizada na noite deste domingo, dia 22, no Espaço Cultural, em Palmas. “Estamos vindo de corpo e alma. Não chegamos apenas para faze parte da fotografia. Estaremos todos os dias em todos os atos desta campanha. Não vamos deixar que esse Estado caia nas mãos das pessoas que sempre administram esse Estado durante toda a sua existência”, afirmou Célio Moura.

Moura garantiu a presença da militância nas ruas pelo projeto encabeçado por Amastha de transformação do Tocantins, como o ex-prefeito fez na capital do Estado. “Temos condições de fazer a campanha nos 139 municípios, através dos trabalhadores rurais, dos comerciários, comerciantes, moimentos sociais, militância do PT que é a nossa maior riqueza”, complementou.

Para Amastha, a vinda de Célio Moura representa o “PT em sua essência”. “É o PT do sonho de todos nós.. É o PT que está do nosso lado. O PT que revolucionou a saúde, da educação, reduziu a pobreza no país.”

Presente na convenção, o deputado estadual Zé Roberto declarou que opção por Amastha foi amplamente discutida internamente no partido. “É um momento difícil do país e há mudanças que precisamos fazer no país e no Estado. O PT toma decisões após discussão dentro do partido. E o caminho foi apoiar Amastha e tendo Célio moura como vice. Célio é companheiro de lutar, de luta pelo povo trabalhador. Vamos caminhar para vitória juntos com os partidos aliados. Entramos com força de nossa história, de nossa militância. Vamos à vitória em 3 de junho”, declarou.

Seminário da Força Sindical aponta alternativas e discute enfraquecimento dos sindicatos

“Por que o imposto sindical entrou no bojo da Reforma Trabalhista, se a lei é para modernizar as relações entre patrão e empregado?” A reflexão do Superintendente do Ministério do Trabalho, Celso Cesar Cruz, abriu o 1º Seminário de Planejamento de Campanha de Sindicalização, promovido pela Força Sindical, com o apoio do Sindifiscal e da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Fesserto). A indagação do superintendente caiu como uma luva às tratativas do evento, que teve início na manhã desta sexta-feira,20, e segue até este sábado, 21, debatendo, entre outros aspectos das política sindical, as saídas para manter a defesa do trabalhador diante do maquiavelismo que busca cercear direitos pelo enfraquecimento do movimento sindical.

“Por que querem tirar logo a obrigatoriedade do imposto sindical? se é imposto não pode ser facultativo. Só tiraram a obrigatoriedade porque se trata de um recurso para brigar pelo trabalhador”, afirmou o diretor-tesoureiro da Fesserto, José Ronaldo dos Santos, complementando o debate.

O presidente da Federação e também da Força Sindical-TO, Carlos Augusto de Melo, marcou a abertura do seminário reafirmando compromisso com as categorias que defende e conclamando resistência às investidas contra os trabalhadores. “Estamos promovendo esse evento para atender a reivindicação das classes. Vivemos um tempo difícil e precisamos nos preparar para ele, agir de acordo com um conhecimento seguro. A responsabilidade de não deixar o movimento sindical acabar é de cada um de vocês que estão aqui”, arrematou.

Em seguida foi a vez do professor enviado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Altair Garcia, iniciar a ministração do seminário. O mestre em desenvolvimento econômico pela Unicamp chamou de “servidão moderna” a condição dos trabalhadores acomodados com as imposições da Reforma Trabalhista e ainda “influenciados a se desfilarem dos seus sindicatos”.

Garcia ponderou sobre a relação entre a valorização do trabalhador e o desenvolvimento econômico. “Remunerar bem e valorizar o trabalhador não impede o crescimento patronal. É possível harmonizar as duas coisas. Mas infelizmente no Brasil o custo do trabalho é muito baixo, seguindo a tendência capitalista de explorar o máximo possível de recursos, com a menor contrapartida possível.”

CAMPANHA

Durante a tarde, o técnico do Dieese trouxe aos líderes sindicais de diversas categorias que acompanham o seminário principio básicos para o desenvolvimento de uma campanha de filiação. A fundamentação do palestrante parte de conceitos primários, como o papel social do sindicato, e  passa por questões mais complexas, a exemplo da  efetividade dos projetos da entidade. “A campanha de filiação deve ser algo contínuo, atestado pela rotina da entidade. Não será possível convencer o trabalhador, em poucos dias, sobre algo que não tem constância dentro da estrutura sindical”, defendeu.

O presidente do Sindifiscal João Paulo Coelho Neto, falou da sua satisfação em receber o seminário na sede do sindicato. “É necessário trocar experiências e aprender com novos olhares sobre o trabalho de filiação, e agora, ainda mais, com a necessidade de  reinventar nossos métodos de subsistência. A diretoria do Sindifiscal está empenhada em aprender para continuar pautando nossa atuação na resistência, em prol dos interesses dos auditores fiscais e da sociedade”, finalizou. O 1º Seminário de Planejamento de Campanha de Sindicalização volta a partir das 8h deste sábado, 21, inscrições podem ser feitas no local do evento. 

Adir critica incoerência de Halum: “Ele se esqueceu que sua campanha em 2010 foi sub judice?”

“Cabe ao parlamentar, no campo político, antes de se manifestar avaliar que todos os cidadãos que estejam com seus direitos políticos e não tenham nenhum impedimento no que se refere à elegibilidade podem concorrer”, disse o presidente do Podemos em apoio a Carlos Amastha.

O presidente regional do Podemos no Tocantins, Adir Gentil, criticou o que classificou de incoerência do deputado federal Cesar Halum seu posicionamento sobre apoio na eleição suplementar do dia 3 de junho no Tocantins. Halum afirmou que não apoiará candidaturas que estão sub judice no pleito que escolherá o substituto do governador Marcelo Miranda, cassado pela Justiça Eleitoral por crime de caixa 2 na campanha de 2014.

“O deputado federal César Halum é, no mínimo, incoerente. Será que ele se esqueceu que em 2010 sua campanha toda ficou sub judice?”, afirmou Gentil.

Adir Gentil lembrou que o deputado federal César Halum conseguiu o registro definitivo apenas em 9 de novembro de 2010, um mês antes da votação. O julgamento foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Halum se enquadrava na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) “em razão de condenação por crime contra o patrimônio público”.

Ainda conforme a denúncia, Halum foi condenado em ação penal por suposta apropriação indébita de recursos previdenciários. “Estaria, portanto, de acordo com o MPE, inelegível com base na alínea “e”, do inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com as mudanças nela introduzidas pela chamada Lei da Ficha Limpa”, informou na época a Procuradoria da República no Tocantins (confira o link abaixo).

“As instituições existem para desempenhar bem o seu papel. Vimos neste caso que houve a denúncia do MPE, que foi rejeitada pelo TSE. Cabe ao parlamentar, no âmbito político, antes de se manifestar avaliar que todos os cidadãos que estejam com seus direitos políticos e não tenham nenhum impedimento no que se refere a elegibilidade podem concorrer”, disse Adir Gentil, reforçando a condição do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, de se candidatar ao pleito de 3 de junho.

Redação 

Confira aqui a denúncia contra Halum: http://cimpf.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias_new/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/prr-1-denuncia-deputado-estadual-de-tocantins

PSB marca para domingo convenção que oficializará Amastha como candidato no pleito de 3 de junho

“O compromisso agora é o de reorganizar o Estado e não fujo a desafios, ainda mais quando a população desse Estado tem a confiança que nós podemos fazer melhor do que fizemos em Palmas”, declarou o pré-candidato, que discute o vice de sua chapa e organização de agenda de campanha.

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) no Tocantins definiu a data da convenção que oficializará o nome do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, como candidato ao governo do Estado na eleição suplementar do dia 3 de junho. Será domingo, dia 22, no Espaço Cultural, a partir das 17h, data limite estipulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a realização das reuniões partidárias. “Será uma verdadeira festa popular.  Teremos a participação de representantes de vários segmentos da sociedade civil, da comunidade de Palmas e do interior”, disse Amastha.  Representantes de partidos aliados também estarão presentes.

Amastha intensifica as articulações políticas e realiza reuniões com vários representantes de partidos e lideranças dos mais diversos segmentos da sociedade. Entre os temas discutidos, a busca do nome que vai compor a chapa como vice. “As discussões estão sendo feitas conforme a seriedade que a situação exige. O planejamento normal antes da cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis era a disputa em outubro. Porém, com a recente decisão do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], pela experiência que temos, por aquilo que executamos na Prefeitura de Palmas nos últimos cinco anos que não posso fugir à responsabilidade de dar minha contribuição ao Tocantins na reorganização do governo, na arrumação da bagunça que essa velha política causou”, comentou. 

PLANO DE GOVERNO E AGENDA

O pré-candidato a governador do Estado pelo PSB também discute com a direção do partido e sua equipe a agenda de campanha. “Estamos preparando tudo para colocar o pé na estrada. A suplementar será fundamental para finalizar os diagnósticos e propor as soluções. Nosso plano de governo emergencial, que é prático e exequível, já tem conteúdos substanciais e de uma utilidade enorme para o Estado e discussão com a sociedade”, comentou.

O ex-prefeito também comentou que está confiante que a “democracia plena” prevalecerá no pleito de 3 de junho. “Estou muito confiante, crente que a democracia plena vai prevalecer. Ouço e leio aqui e ali que “o Amastha não vai fazer isso, não poderá aquilo”. E recebo isso com a tranquilidade de quem recebia críticas e insinuações que não deixaria a Prefeitura”, declarou. “A velha política não entendeu ainda que somos diferentes deles. Não tenho apego ao poder, a cargos, a benesses pagas pelo povo. A minha resposta é dada na prática. Tenho o compromisso de reorganizar o Estado e não fujo a desafios, ainda mais quando a população desse Estado espera e tem a confiança que nós podemos fazer melhor do que fizemos em Palmas”, finalizou.

Mauro Carlesse reassume Governo e afirma que vai priorizar saúde e segurança pública

O Executivo Estadual está sob novo comando. O deputado estadual Mauro Carlesse reassumiu o Governo do Tocantins na tarde desta quinta-feira, 19, em sessão solene na Assembleia Legislativa, quando também transmitiu o cargo de presidente do Poder Legislativo à deputada Luana Ribeiro.

Mauro Carlesse reassumiu o posto no Palácio Araguaia depois de ter sido notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no final desta manhã. Em reunião nesta tarde, o governador em exercício deu posse a 30 auxiliares do 1º e do 2º escalão.

O governador destacou que já está com a equipe pronta para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado. “Estamos cumprindo nossas obrigações constitucionais. Já estamos com todos os secretários preparados para dar continuidade ao trabalho que eles iniciaram”, ressaltou.

Segundo Mauro Carlesse, após uma análise da situação do Tocantins, o trabalho será intensificado. “Não sei como vamos encontrar o Estado depois desse período em que ficamos afastados, mas espero que esteja tudo bem, que esteja de acordo com aquilo que deixamos. O tempo foi curto, mas naquele período, conseguimos organizar muita coisa”, frisou.

O governador disse que o trabalho será realizado em prol da população tocantinense, citando áreas prioritárias como a saúde e a segurança pública. “Espero que a população sinta que agora tem alguém cuidando deles e, principalmente, na saúde e na segurança pública. Junto com minha equipe, vamos fazer o melhor pelo Estado do Tocantins, vamos ter uma posição firme, não podemos deixar o Estado largado, e a população vai sentir isso imediatamente”, pontuou.

Agrotins 2018

Na ocasião, Mauro Carlesse garantiu a realização da 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), prevista para ocorrer de 8 a 12 de maio.

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

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