O Governo do Estado envia aos bancos, nesta sexta-feira, 10, a ordem de pagamento para quitação do restante da folha referente ao mês de julho/2018.
Para esta leva, serão disponibilizados aproximadamente R$ 130 millhões. O dinheiro estará disponível para saque na madrugada deste sábado, 11.
Com esse valor, somado aos R$ 60 milhões pagos no último dia 1º, o Governo mantém em dia o compromisso financeiro com os servidores estaduais.
Ascom Sefaz
Pesquisa aponta queda em alguns indicadores e expectativas pessimistas para os próximos meses.
Com atividade produtiva e número de empregados em queda, os resultados da Sondagem da Construção referentes ao 2º trimestre deste ano já estão disponíveis. A pesquisa foi realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pode ser conferida no Portal FIETO por meio do link Estudos e Pesquisas.
Após alcançar a estabilidade em relação a produção e ao número de empregados no 1° trimestre, a Sondagem que traz os números do segmento da construção civil apontou um desaquecimento nestes indicadores. O Nível de Atividade passou de 50 para 47 pontos no 2º trimestre. E em relação ao Número de Empregados, o indicador que no trimestre anterior atingiu 50 pontos neste trimestre ficou em 42 pontos.
Em relação ao Acesso Crédito, o indicador passou de 25,7 pontos para 33,4 pontos neste trimestre. A Elevada Carga Tributária permanece como principal gargalo da indústria da construção, porém o maior destaque deste 2º trimestre é o item Taxa de Juros Elevada que no trimestre anterior ocupou o 7º lugar e neste trimestre passou para a 2ª posição dos principais gargalos da indústria, representando 33,3% dos respondentes. Falta de Capital de Giro, Falta ou Alto Custo de Trabalhador Qualificado e Inadimplência dos Clientes ocupam o 3º lugar com 26,7% das respostas cada um, seguidos pela Burocracia Excessiva e Falta de Financiamento de Longo Prazo que ocupam a 4º colocação entre os gargalos.
A coordenadora da pesquisa, Gleicilene Bezerra, comenta sobre alguns indicadores da Sondagem. “Nota-se através dos dados um desaquecimento do nível de atividade produtiva da indústria da Construção Civil e com isto, houve uma redução na mão de obra empregada neste setor. Na pesquisa também pode-se observar uma melhora no indicador de Acesso ao Crédito, que atingiu 33,4 pontos no 2º trimestre, maior índice desde 2015. No entanto, está aquém da linha divisória de 50 pontos que sinaliza facilidade no acesso ao crédito”, apontou.
Expectativas
O indicador de expectativas quanto ao Nível de Atividade passou de 46 para 49 pontos do 1º para o 2º trimestre. Quanto ao Número de Empregados, o indicador alcançou 49 pontos neste período, ficando 4 pontos acima do registrado no trimestre anterior. Mas as expectativas são pessimistas para os próximos meses, o índice de intenção de investimento passou de 30,5 pontos, no 1º trimestre para 29,3 pontos no 2º trimestre.
Por Andréia Fernandes
Serviço: Assessoria de Imprensa FIETO (63) 3229-5775
Está aberto o prazo de renovação da participação no programa de financiamento estudantil (Fies) para contratos celebrados até dezembro de 2017. A manutenção do benefício deve ser registrada no sistema do Ministério da Educação até o dia 31 de outubro deste ano.
O Fies é o programa de financiamento estudantil voltado a instituições de ensino particulares. Ele oferece empréstimos a alunos que desejam ingressar em cursos nessas universidades e faculdades, com percentuais variando a partir da renda dos candidatos e de outras variáveis. Para este ano, as regras do programa foram alteradas.
A renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações.
O prazo para a confirmação é de até 20 dias após o registro da renovação no sistema. Concluído o processo, o estudante pode retirar um certificado atestando sua situação regular na comissão. Se for encontrado algum problema, será preciso procurar a Comissão de Acompanhamento para que solicitar a correção.
Caso o aluno decida ou precise mudar as condições de financiamento, como a quantidade ou os valores das parcelas, precisa levar a documentação do contrato ao banco operador do empréstimo. Neste caso, o prazo é menor e se encerra no dia 30 de setembro.
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, da área de defesa da saúde pública, participou de reunião do Conselho Estadual da Saúde realizada nesta quinta-feira, 9, na sede da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau).
A pauta destacou a habilitação das entidades e dos representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) inscritos para compor o Conselho Estadual de Saúde no próximo triênio (2019-2021).
Entre outros assuntos, também houve a prestação de contas referente ao 3º aditivo com o Instituto Elisedape, publicado no Diário Oficial do Estado em 7 de junho de 2018, que prorroga o contrato entre o Governo do Estado e a referida instituição. A contratação é de agosto de 2016 e visou garantir a complementação da escala médica no Hospital de Referência de Dianópolis, garantindo atendimento médico 24 horas por dia. (Flávio Herculano)
O juízo da Comarca de Paraíso do Tocantins condenou, nesta quinta-feira (09/08), Ezequiel de Souza Jorge a nove anos de prisão pelos crimes de lesão corporal, furto e extorsão, praticados contra seu pai de 75 anos. A decisão é da juíza Renata do Nascimento e Silva.
Conforme consta nos autos, o réu vinha se desfazendo de todos os bens do pai para adquirir drogas e o mesmo já teria agredido duas vezes o idoso. “A própria vítima fora enfática ao aduzir que fora submetida a agressões físicas e ameaças, por parte do acusado, por diversas vezes”, relata um trecho da sentença.
Ao dosar a pena, a juíza levou em consideração os agravantes de crime cometido contra a pessoa idosa, a prática de dois ou mais crimes da mesma espécie e o fato do réu ser reincidente. “Diante do cúmulo material de penas, a reprimenda resta definitivamente fixada no importe de nove anos, 11 meses e 15 dias de reclusão e 49 dias- multa no valor unitário mínimo”, concluiu a magistrada.
Confira a decisão.
Texto: Sthéfany Simão/ Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.
Ontem (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. “Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)”, informou o ministério, por meio de nota.
Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.
Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil 
Um das medidas adotadas pelo Governo do Tocantins para aquecer a economia e fazer o dinheiro girar no mercado são as linhas de créditos oferecidas pelo Banco do Empreendedor, com juros abaixo dos praticados pelas grandes instituições financeiras e com um bom prazo de carência e parcelamento do financiamento.
Com o financiamento da primeira habilitação, além de fomentar o mercado dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), o BEM oportuniza também que mais cidadãos tenham acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possam integrar, de forma mais rápida, o mercado de trabalho.
De acordo com o presidente do BEM, Messias de Araújo, além da primeira habilitação, o banco também financia a mudança de categoria, exclusivamente para fins de trabalho. “O valor financiado varia de R$ 1.000 a R$ 3.000, podendo ser pago em até 24 meses, incluindo carência máxima de seis meses. A taxa de juros é de 1% ao mês. Para essa modalidade, é necessário avalista com comprovação de renda, podendo ser um parente do solicitante, exceto o cônjuge”, explicou.
Ainda na área de trânsito, o BEM dispõe de uma linha de crédito voltada para os mototaxistas que precisam fazer consertos, reparos e outras despesas da motocicleta ou adquirir uma moto 0 km. Para as modalidades, são necessários avalistas com comprovação de renda, podendo ser um parente do solicitante, exceto o cônjuge.
“Para ter acesso a essa linha de crédito, é necessário que o mototaxista seja credenciado no sindicato ou associação. Na primeira linha, voltada mais para a manutenção do veículo, o valor do financiamento varia entre R$ 1.000 e R$ 8.000, com carência máxima de 12 meses, prazo para pagar de 42 meses e taxa de juros de 1% ao mês. Já para adquirir uma motocicleta 0 km, o valor financiado vai de R$ 1.000 a R$ 10.000, com o mesmo prazo e taxa de juros da modalidade anterior”, disse.
Microcrédito Urbano
O BEM também possui uma linha para capital de giro de microempresários. Com ela, é possível adquirir matéria-prima e insumos para o empreendimento com valores que variam de R$ 1.000 a R$ 10.000. O prazo para pagamento é de 12 meses, incluindo carência de três meses, com taxas de juros de 1% ao mês.
Uma outra linha do banco é voltada para investimentos. Por meio dela, o microempresário pode fazer a aquisição de máquinas e equipamentos para o seu empreendimento. Os valores financiados ficam entre R$ 1.000 e R$ 10.000, com prazo de pagamento de até 24 meses, incluindo carência máxima de seis meses.
“Essas linhas podem ser utilizadas, por exemplo, por costureiras, profissionais que trabalham em salão de beleza, borracharia, bicicletaria, entre outras atividades realizadas por famílias que possuem baixa renda”, garantiu o presidente do BEM.
Microcrédito Rural
O Microcrédito Rural é uma linha especial do BEM, que tem como público-alvo os microprodutores de baixa renda. O valor financiado varia de R$ 1.000 a R$ 10.000, com prazo de pagamento em até 42 meses, incluindo carência máxima de 12 meses. “É uma linha voltada para os segmentos da agricultura familiar, como por exemplo, trabalhadores que desenvolvem ações na área do hortifruti, piscicultura, granja, entre outros”, contou Messias de Araújo.
Para solicitar as linhas de créditos, é necessário que o interessado procure o Banco do Empreendedor em Palmas, na Quadra 401 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado – s/n, Lote 5, das 8 às 14 horas; ou nas unidades do É Pra Já de Araguaína e Gurupi.
Renegociação de até 70%
A fim de fortalecer a política de recuperação de créditos, o BEM está concedendo de 20 a 70% de desconto nas multas e nos juros das parcelas atrasadas de empréstimos contraídos com a instituição. Os descontos também valem para empréstimos contraídos com o banco quando o mesmo ainda possuía a nomenclatura de Prodivino.
Os critérios de renegociação de dívidas estão regulamentados por meio de instrução normativa. Os descontos são concedidos nos casos em que o mutuário escolhe quitar imediatamente o débito. Inadimplentes com mais de 90 dias de atraso já se enquadram nos critérios para renegociação.
O presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), pré-candidato a deputado estadual, falou na sessão ordinária desta quinta-feira, 9, sobre a investigação da Polícia Civil na operação Jogo Limpo. Durante seu discurso o parlamentar se emocionou e recebeu o apoio dos pares vereadores e do público que assistia à sessão.
Antes mesmo de começar sua fala no plenário, Folha foi defendido pelo vereador Milton Neris (Progressistas), que apontou os excessos ocorridos durante a operação. “Vossa excelência é um homem público e está sujeito a quaisquer questionamentos. O que não posso concordar é com a forma como trataram o senhor e este parlamento. A Fundesportes, cujo secretário também é investigado, não foi exposta como a Câmara”, criticou Neris.
O vereador continuou sua fala questionando a necessidade do que ele chamou de espetáculo com os parlamentares investigados. “Não entendo por que o presidente desta Casa teve que usar roupa de presidiário e ser exposto para a imprensa da forma que aconteceu. A polícia deve apurar os fatos e cumprir todo o processo legal. Não defendo o que é errado eu defendo esta Casa e este parlamento não está sob investigação”, continuou Neris.
Em seu discurso, Folha falou sobre a investigação e ressaltou que é inocente e que acredita que tudo será esclarecido. O presidente da Câmara afirmou que apoia o trabalho da polícia, que deve garantir o cumprimento da Lei e proporcionar segurança para a população. “A Justiça me deu a oportunidade de esclarecer as coisas e com certeza sairei mais fortalecido de tudo isso, muito mais forte do que entrei”, destacou.
Folha falou sobre sua trajetória até a vida pública e enfatizou que sempre foi uma pessoa humilde. “Fui torneiro mecânico, vendedor ambulante que trabalhou nas ruas, na praia. Escolhido pela população para representá-la neste parlamento. Esse é o trabalho que desenvolvi na minha vida, eles não conhecem a minha história”, pontuou.
O presidente da Casa se emocionou ao citar sua mãe. “Ontem quando falei com a minha mãe, ela me disse assim: Filho, eu sou suspeita para falar sobre você. Esses policiais não lhe conhecem, não sabem da sua história, eu acredito em você. Fique tranquilo que a mão de Deus é poderosa e a Justiça com certeza irá te inocentar”, relembrou.
O vereador Tiago Andrino (PSB) destacou que pré-julgar uma pessoa é indevido e inconstitucional. “Cada pessoa ou instituição deve ter o direito de se defender e de não receber um pré-julgamento”, afirmou. Já o vereador Gerson Alves (PSL) lembrou o papel de Folha junto à comunidade da região Norte. “Folha já tirou do próprio bolso para ajudar as pessoas das Arnos e digo isso porque já vi. Então eu acredito na boa índole e inocência de vossa excelência”.
Por DICOM
A dona de uma propriedade rural situada na TO 222, na zona rural do município de Aragominas, deverá receber R$ 53,6 mil de indenização por danos morais e materiais por conta de um incêndio que ocorreu em parte da sua fazenda. A decisão, proferida pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), foi publicada nesta quinta-feira (09/08).
De acordo com os autos, a fazenda da requerente foi incendiada em outubro de 2015 em decorrência do rompimento de um cabo da rede elétrica, de responsabilidade da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, ocasionado pelo atrito com a vegetação. Desta forma, ocorreu um curto-circuito e, por consequência, a queima de 20 alqueires de pastos, gerando assim inúmeros prejuízos à proprietária.
Ainda de acordo com a apuração, não houve tempo para tentar conseguir ajuda dos bombeiros em função da distância e o difícil acesso. Para sanar a situação, a requerente precisou contratar trabalhadores e máquinas para controlar o fogo. Mesmo assim, o incêndio causou sérios estragos à propriedade.
Na sentença, o juiz Márcio Soares da Cunha, do Nacom, observou as consequências sociais e econômicas causados à requerente e sua família. “São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados nos afetos e atributos íntimos de um produtor pela deterioração do pasto de onde retira o sustento próprio e de sua família, circunstância hábil para configurar o dano moral puro, que deve ser reparado”, argumentou.
Assim, a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A foi condenada ao pagamento de R$ 43.633 em reparação aos danos materiais e mais R$ 10 mil por danos morais, incidindo sobre o valor apurado correção monetária desde a data do sinistro (04/10/2015), além de juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.
Confira aqui a decisão.
Texto: Davino Lima/ Foto: Divulgação
Comunicação TJTO
O vereador Major Negreiros,investigado por fazer parte de um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 7 milhões da Prefeitura de Palmas, está preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Quando a operação Jogo Limpo da Polícia Civil foi deflagrada na última sexta-feira (3), o parlamentar estava viajando para o Chile com a família. Nesta quarta-feira (8), ao embarcar no aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, ele foi detido pela Polícia Federal.
Um avião fretado pelo Estado foi buscar o vereador no Rio de Janeiro. Um delegado, um agente do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) e um representante da Polícia Militar acompanharam a ação.
Ele chegou ao aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues nesta madrugada, passou pelo IML, por volta das 3h para fazer exames e foi encaminhado para o Quartel do Comando Geral, já que é militar.
O advogado do parlamentar Marcelo Walace informou que tomará conhecimento do teor da acusação para definir as medidas a serem tomadas.
Por G1 Tocantins
