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Subtenente da PM é preso suspeito de furtar R$ 8 mil de dentro de carro durante abordagem

O homem, que não teve o nome divulgado, está detido no quartel do 2º Batalhão da PM em Araguaína. Caso foi na rodovia TO-222, em Araguaína.

A Polícia Militar de Araguaína informou que prendeu um subtenente na madrugada deste sábado (18) suspeito de furto. O militar teria pegado R$ 8 mil em espécie que estavam dentro de um carro durante uma abordagem na TO-222. O nome do subtenente não foi divulgado, ele está detido no quartel do 2º Batalhão da PM em Araguaína.

Segundo a nota enviada pela PM, a vítima percebeu a falta do dinheiro e procurou o comandando da corporação na cidade. O subtenente, ainda de acordo com a nota, confessou o furto ao ser questionado pelo comando. O dinheiro foi localizado próximo ao local em que o veículo tinha sido abordado.

O militar preso é lotado no Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Em nota, a PM disse que “este tipo de conduta é inaceitável na instituição, sendo amplamente combatida e rigorosamente fiscalizada”. Disse ainda que lamenta profundamente o fato e reafirma o compromisso de regular sua conduta e dedicar-se a segurança do cidadão.

Fonte G1 Tocantins

Motorista é preso ao ser flagrado transportando mais de 50 kg de maconha

Tabletes de maconha foram encontrados no carro de suspeito — Foto: Divulgação/PRF

Um motorista de 33 anos foi preso na madrugada deste sábado (18) após mais de 50 kg de maconha serem encontrados no bagageiro do carro dele, na BR-226. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o flagrante foi em Palmeiras do Tocantins, região norte do estado, durante uma abordagem.

A prisão aconteceu por volta das 02h30 no km 8 da rodovia. Os policiais disseram que ordenaram parada para uma fiscalização de rotina. O homem, inicialmente, desobedeceu, mas parou alguns metros à frente.

Ele demonstrou nervosismo quando percebeu que seria revistado. Durante a vistoria no veículo os policiais encontraram 52 tabletes de maconha. A droga somou aproximadamente 52 kg.

Questionado, o motorista confessou que pegou os entorpecentes em Goiânia (GO) e levaria para São Luís (MA), onde entregaria para uma pessoa que disse não conhecer.

Ele foi preso em flagrante por suspeita de tráfico interestadual de drogas e levado, junto com os tabletes de maconha, para a delegacia da Polícia Civil de Tocantinópolis.

Fonte G1 Tocantins

Julgamento de Marcelo Miranda é marcado para abril

A primeira audiência do processo da Operação Reis do Gado, que investiga supostas fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no Tocantins, foi marcada pela Justiça Federal de Palmas para o dia 13 de abril. O juiz federal João Paulo Abe vai ouvir, ao longo de três dias, 49 testemunhas e os oito réus. Entre os acusados, estão o ex-governador Marcelo Miranda (MDB), o pai e o irmão dele.

Tanto o político quanto o irmão, Brito Júnior, estão presos em Palmas. Os dois foram detidos em setembro de 2019 durante a Operação 12º Trabalho, um desdobramento da Reis do Gado. O pai dos dois, José Edmar de Brito Miranda, responde em liberdade em função da idade avançada e do estado de saúde.

O Ministério Público Federal afirma que eles montaram um esquema criminoso que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos do estado. O processo em questão não abrange todas as acusações e é referente apenas a supostos crimes cometidos entre 2003 e 2012. A operação recebeu este nome porque parte do dinheiro teria sido lavado através da compra de gado.

A defesa da família Miranda disse que considera a realização da audiência um ‘rito normal’ e que a instrução processual está começando. Nesta semana, o advogado apresentou um novo pedido de liberdade para os irmãos alegando que eles já estão presos há mais de 100 dias sem que haja fatos novos no processo.

A previsão é que o ex-governado, o pai e o irmão sejam ouvidos apenas no último dia da audiência de instrução, 15 de abril. Como o processo envolve testemunhas em quatro estados, parte dos interrogatórios serão por videoconferência. Pelo planejamento, o primeiro dia será dedicado a ouvir as testemunhas de acusação, o segundo para as testemunhas de defesa e só no último dia os réus.

A Reis do Gado foi deflagrada pela Polícia Federal em 2016, quando Miranda ainda era governador do Tocantins. Ele foi cassado em 2018 em função de outro processo, esse na Justiça Eleitoral.

Fonte G1 Tocantins

Polícia usa helicóptero em mega operação para combater homicídios e tráfico de drogas em Araguaína

Polícia Militar deflagra Operação Recobrimento em Araguaína

A Polícia Militar, por meio do 2º Batalhão da PM, deflagrou na tarde desta quinta-feira ,16, com apoio das equipes de policiamento da ROTAM, BPCHOQUE, GOC, CIOE, CIOPAER, BPMRED, BPMA, Grupamentos da Força Tática e demais forças policiais co-irmãs, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil. A Operação Recobrimento tem por finalidade efetuar policiamento ostensivo e preventivo coibindo práticas criminosas, garantindo à comunidade a certeza de um trabalho desenvolvido em prol da boa convivência social.

“O objetivo é coibir práticas criminosas e, sobretudo, proporcionar a segurança que os órgãos competentes aplicam ao cumprir o papel constitucional. Esse é o papel do Estado, então o Governo não se furta de sua obrigação, e sempre coloca à disposição da sociedade todos os seguimentos da Segurança Pública”, disse o comandante do 2º Batalhão da PM, tenente-coronel Valdeonne Dias da Silva.

Pelos próximos dias a operação terá continuidade e a Polícia Militar está à disposição para qualquer esclarecimento  e caso a população queira fazer denúncias ou sugestões, pode acionar o telefone 190.

Operações como essa tendem a se tornarem rotineiras haja vista a dedicação do material humano empregado pelo corporação.

Subtenente José Valter Santana – ASCOM 2º BPM

Em nota, PT critica modelo de gestão público-privada proposta pelo prefeito Dimas

O presidente do PT de Araguaína, Edmundo Rodrigues Costa, divulgou nota criticando o modelo de gestão público-privada que o prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) pretende implantar na cidade. Costa classificou a iniciativa de “privatização da educação municipal”.

Confira a íntegra da nota do presidente do PT:

“No início deste mês, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, anunciou a privatização da educação municipal a partir de um modelo norte-americano já aplicado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, propõe a gestão de recursos públicos por organizações sociais – isto é, empresas.

Essa banalização das políticas públicas e dos direitos arduamente conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores tem sido uma prática corriqueira na gestão de Ronaldo Dimas, o que não é surpreendente visto que seu governo junto com o governo do Estado do Tocantins e o atual governo federal trabalham por um projeto neoliberal de sociedade, buscando beneficiar apenas os ricos.

Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores vem por meio desta nota esclarecer para a população que é completamente contra esse modelo de educação e que defende a responsabilização do Estado sobre a implementação da educação pública, gratuita e de qualidade, conforme os artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que se referem à educação como direito de todos e dever do Estado e da família, sendo sua gestão democrática, nos moldes colocados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB.     

Portanto, nós do Partido dos Trabalhadores defendemos uma escola realmente pública, gratuita e de qualidade, o que somente é possível com uma gestão democrática dos recursos públicos, contando com a participação de toda a comunidade, junto com os estudantes, suas famílias e os trabalhadores da Educação; ou seja, acreditamos que não devemos deixar o projeto de vida da juventude e do povo nas mãos dos interesses do setor privado, à mercê do capitalismo.

Finalizamos citando o grande educador Paulo Freire, reafirmando nosso compromisso  com  os  mais  pobres: “Seria uma atitude muito ingênua esperar  que  as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que permitisse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de forma crítica”.

Araguaína, 16 de janeiro de 2020

Edmundo Rodrigues Costa
Presidente PT – Araguaína

Progressistas inaugura sede em Miracema do Tocantins

O Presidente do Progressistas no Tocantins, Lázaro Botelho, e a deputada estadual Valderez Castelo Branco, prestigiaram nesta quinta-feira, 16, a inauguração da sede do Diretório Municipal do Progressistas de Miracema, presidido pelo Sr. Máximo Levi Leite Gomes. Localizado na Av. Tocantins ao lado do Ginásio de Esportes, Irmã Beatriz, a inauguração do diretório em prédio próprio, facilitará a difusão da sigla, os trâmites no processo eleitoral e contribuirá no fomento de ideias e campanhas em prol do desenvolvimento do município.

Para Valderez, Miracema precisa retomar seu lugar de destaque. “Como primeira capital, Miracema deixou marcas indeléveis na história do Tocantins. Nosso objetivo é trabalhar para trazer cada vez mais benefícios a sua população reconhecendo sua importância para o Estado”, declarou.

Máximo Levi agradeceu a presença de todos, além do esforço de cada companheiro dentro do partido. “Vamos com coragem apresentar nossos projetos. Estamos organizamos e preparados para disputar as eleições de 2020”, disse.

O prefeito Saulo Milhomem também prestigiou o evento e reforçou a importância do momento, independente de sigla partidária. “É um momento de discussão, de unir lideranças para enxergar o melhor para a nossa cidade. O Progressistas está muito bem representado neste diretório”, declarou.

Lázaro Botelho, por sua vez, parabenizou o Sr. Levi pela inauguração em nome de todos os membros do partido no município. “Estamos à disposição para ajudar cada companheiro que queira apresentar seu nome este ano. Queremos que os progressistas de todos municípios sigam o exemplo de Miracema e tenham um local identificado, onde filiados e futuros membros possam dialogar e exercer a boa política, que contribui com o desenvolvimento do Tocantins e do Brasil”, concluiu.

Presenças

Estiveram presentes também o Presidente municipal do PCdoB, Marcelo; o presidente municipal do PHS, Natan do Fórum; o presidente municipal do PSD, Osmar Barbosa; o presidente municipal do DEM, Junior Noleto; presidente municipal do PRB, Aluísio da G & A; o presidente municipal do PSB, Thales Rogério; o presidente da ACIAM, Pedro Quixabeira; o vice presidente municipal do Progressistas, Thiago Franco; o secretário municipal, Leal Junior; além das lideranças, Welingnton da Central; Cristovão Alves, Carlos Filho, Paulo Cavalcante e Íris Aquino.

Eduardo Azevedo

Governo garante esforço para pagar promoções de policiais militares concedidas em 2019

Previsão é que implementação possa ocorrer após os resultados do 1º quadrimestre de 2020

O Governo do Tocantins vem empenhando esforços para implementar o pagamento das promoções de policiais e bombeiros militares concedidas em abril do ano passado. No entanto, dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vedam que esses valores sejam pagos a partir de janeiro deste ano.

Isso ocorre porque a Lei Complementar 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, proíbe em seu artigo 22 a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título para o Estado que não estiver dentro do limite disposto pela LRF.

Ou seja, para que o Estado possa conceder qualquer implementação salarial na folha de pagamento dos servidores públicos ele precisa obrigatoriamente estar abaixo do limite prudencial que é de 46,55% da receita corrente líquida. Atualmente, o Tocantins se encontra enquadrado, mas dentro do limite máximo da LRF que é de 49%.

Os dados referentes à LRF são fechados a cada quadrimestre do ano. A previsão do Governo é que a implementação possa ocorrer após os resultados do 1º quadrimestre de 2020 que deve ser fechado em abril e ter os dados divulgados entres os meses de maio e junho.

Medidas para Implementação

O Governo do Tocantins vem trabalhando para aumentar a receita do Estado e reduzir gastos de custeio e pessoal para honrar com os pagamentos dos direitos dos servidores. A orientação para toda a equipe do Governo é focar na melhora da situação fiscal do Estado. Por isso, diversas medidas já foram implantadas e possibilitaram que o Tocantins, após sete anos, pudesse voltar a se enquadrar na LRF. O governo entende a importância de cumprir com o pagamento dessas promoções.

Em abril do ano passado, o Governo publicou no Diário Oficial do Estado uma Medida Provisória que regulava a implantação dos efeitos financeiros decorrentes das promoções dos militares. No documento, estava previsto que as implementações ocorreriam a partir de janeiro de 2020 se houvesse capacidade financeira e legal por parte do Estado.

Entenda

No dia 22 de abril do ano passado, 1.541 policiais militares e 186 bombeiros militares foram promovidos por critérios de merecimento, antiguidade e escolha e a concessão de aposentadorias a outros 152 policiais militares e bombeiros.

Apesar de reconhecer o direito à promoção dos militares, o Governo fez um acordo de que a implementação financeira do ato ocorreria somente quando houvesse capacidade legal do Estado.

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Enem libera notas nesta sexta-feira; veja como recuperar senha

Amanhã (17), os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 terão acesso às notas que obtiveram na avaliação. Para acessar os resultados é preciso informar, na Página do Participante, o CPF e a senha cadastrados na hora da inscrição no exame.

Desde já, os estudantes podem se preparar para conferir as notas. Aqueles que não lembram a senha, podem recuperá-la no próprio sistema. É possível acessar o resultado também pelo aplicativo do Enem.

Para acessar as notas na Página do Participante, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, divulgou um passo a passo:

Ao entrar na página, logo aparece a Nanda, uma personagem digital com uma pergunta. Para avançar, é preciso responder ao desafio. Isso é feito para evitar o acesso de robôs.

Em seguida, os estudantes devem informar o CPF e inserir a senha. Caso não se lembrem da senha, basta clicar no link “Esqueci minha senha”, que está logo abaixo do campo de preenchimento.

O sistema vai, então, pedir para o usuário escolher se a senha cadastrada será enviada para o e-mail registrado durante a inscrição ou se quer alterar o e-mail. O sistema dá uma pista para que o participante se lembre de qual e-mail foi cadastrado durante a inscrição.

Caso a opção seja por receber a senha no e-mail cadastrado, basta procurar na caixa de entrada. Se não encontrar, o Inep orienta a verificar a caixa de spam.

Quem não tem mais acesso ao e-mail informado na inscrição ou quiser trocar o endereço do correio eletrônico deverá responder às perguntas solicitadas a respeito dos dados informados na inscrição. Acertando todas as respostas, é só informar o novo e-mail.

O Inep irá, então, enviar a senha para o novo e-mail, e o participante poderá acessar as notas no exame. É possível, inclusive, consultar os resultados de edições passadas, caso o usuário tenha feito o Enem em outros anos.

A senha deve ser guardada em local seguro e de fácil acesso. Ela ainda será usada para a inscrição nos programas federais de acesso ao ensino superior. Na Página do Participante, os candidatos têm acesso ao número de inscrição, também usado para concorrer a vagas no ensino superior.

Nesta sexta-feira (17), os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Ensino superior

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiapróximo ›mento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 21 a 24 de janeiro. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Governador Mauro Carlesse assina contratos com a Caixa para implantação de aeroporto em São Félix

A cidade de São Félix, na região do Jalapão, será beneficiada com a implantação de um aeroporto. O contrato com a Caixa, para liberação dos recursos foi assinado nesta quarta-feira, 15, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, com a presença da superintendente regional da instituição, Silvana Martins Melo, do gerente regional Vandeir da Silva Ferreira e do senador Eduardo Gomes. Também foram assinados contratos para construção de 21 unidades habitacionais em Ananás e para eletrificação rural.

O aeroporto de São Félix é estratégico para impulsionar a indústria do turismo em toda a região. Os recursos são oriundos do Ministério do Turismo, por meio do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo e são frutos de emenda do deputado federal Carlos Henrique Gaguim. Ao todo serão destinados à obra R$ 9.560000, com contrapartida do Estado do Tocantins.

Para o governador Carlesse, a implantação da infraestrutura de transporte no Jalapão é vital para incrementar o turismo na região do Jalapão. “O turista quer infraestrutura para ter acesso à região com segurança e esse aeroporto vai dar um importante suporte e ajudar a incrementar o setor do turismo em toda a região do Jalapão”, frisou.

Já para o setor de habitação, o contrato prevê a construção de 21 casas para famílias de baixa renda no município de Ananás. Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 1.253.915, destinados pelo deputado federal Vicentinho Júnior, também com contrapartida do Governo do Tocantins. Para o setor de eletrificação rural o contrato assinado prevê investimentos de R$ 6.692.000, recursos também destinados pelo deputado federal Carlos Gaguim junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

A superintendente regional da Caixa, Silvana Martins, ressaltou que esses programas vêm ao encontro daquilo que prevê a instituição. “É um dia importante, porque mais uma vez fazemos um programa de interesse social, que tem a ver com infraestrutura, construções habitacionais e eletrificação rural. Portanto, mais uma vez a Caixa está cumprindo a função social dela, como principal agente de políticas públicas do Estado”, destacou.

O evento contou ainda com as presenças da secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin; do secretário de Parceria Público-Privada, Claudinei Quaresmin; da gerente de filial da Caixa, Regina Wernek Cabral, do coordenador de filial, Silvano Rodrigues, e da representante da Caixa no Estado, Maria da Graça Somália.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Prazo para pagamento do IPVA 2020 com desconto vence nesta quarta-feira

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Termina nesta quarta-feira, 15, o prazo para pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício de 2020, com desconto de 10%.  Mas, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento do imposto, em até 10 vezes, desde que cada cota seja igual ou superior a R$ 200,00 para pessoa física e R$ 400,00 para pessoa jurídica. Nesse caso, a primeira parcela também deve ser paga hoje. Uma terceira oportunidade é quitar o imposto sem desconto até o dia 15 de outubro de 2020.

Feita a escolha de pagamento, o contribuinte pode imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), o popular boleto, para pagamento do imposto no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), no link IPVA. O preenchimento do Dare é muito fácil, exige apenas o número Renavam,  placa  e CPF do proprietário do veículo.

O IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, obedecendo às alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Estado do Tocantins, acessível em  http://dtri.sefaz.to.gov.br/ (IPVA/Alíquotas).

Quem optar pelo parcelamento somente poderá receber o documento de licenciamento do veículo quanto quitar a última parcela. Entretanto, o contribuinte do IPVA que quitou o exercício de 2019 está com o licenciamento em dia até 15 de outubro de 2020.

Arlete Carvalho/Governo do Tocantins

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