O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta segunda-feira, 9, recomendação para que a Prefeitura de Peixe regularize a prestação de serviço de transporte escolar no município. Segundo consta em notícia de fato apresentada à Promotoria de Justiça de Peixe, os veículos utilizados para o transporte de estudantes estão em desacordo com o que estabelecem as normas de trânsito e não foram submetidos à vistoria oficial antes de entrarem em operação.

A Promotoria de Justiça também recebeu relatos de que a empresa que atualmente administra os serviços na cidade está atrasando o pagamento dos proprietários dos veículos e motoristas contratados, o que inviabiliza a manutenção dos veículos. Tais motivos afetam a segurança dos alunos e podem gerar a interrupção do serviço.

As inúmeras falhas no transporte escolar levaram a Prefeitura de Peixe a ser alvo de processo judicial. A ação, que ainda está em curso, já tem liminar deferida determinando que os serviços sejam mantidos ininterruptamente.

Diante do quadro de insegurança na oferta do ensino obrigatório por parte do município, o MPTO emitiu recomendação para que a Prefeitura de Peixe, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Finanças impeçam os veículos escolares que não foram submetidos à vistoria oficial a continuar operando na cidade.

O MPTO, por meio do promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, recomendou, ainda, que o poder público municipal se abstenha de repassar verbas para a empresa vencedora da última licitação para a prestação de serviço de transporte escolar, até que a mesma comprove a regularização de todas obrigações legais com os motoristas e proprietários dos veículos contratados para esse fim.

O não cumprimento da recomendação pode ensejar medidas judiciais amparadas pelo que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, quanto à garantia do direito à educação.

Os mercados financeiros despencaram em todo o mundo após a dramática queda nos preços do petróleo, causada pela resposta da Arábia Saudita ao fracasso do pacto dos países da OPEP + e às preocupações com a propagação do surto de coronavírus.

Assim, os índices Nikkei 225 e Topix do Japão caíram quase 5% na manhã deste 9 de março, enquanto o iene japonês subiu mais de 3% em relação ao dólar americano.

Por seu turno, o índice Kopsi da Coréia do Sul caiu quase 3% e o Hang Seng de Hong Kong (China) caiu 3,3% no início das transações na segunda-feira.

Mercados como Austrália e Nova Zelândia também são afetados pela situação, com quedas superiores a 5% e inferiores a 2%, respectivamente.

Enquanto isso, os futuros dos três principais índices de ações dos EUA, S&P, Dow e Nasdaq, perderam até 5% e o rendimento dos títulos do Tesouro de 30 anos desse país ficou brevemente abaixo 1% pela primeira vez em sua história.

Informações de Russia Today 

O Ministério da Saúde confirmou hoje (8) mais seis novos casos de coronavírus no país, totalizando 25 casos até o momento. Dos novos registros, três estão em São Paulo, um em Alagoas, um no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais.

Cinco desses casos foram de pessoas que se contaminaram fora do país. O outro caso, um dos três de São Paulo, é de uma contaminação local, ou seja, quando é possível identificar a fonte do contágio. Segundo a Secretaria de Saúde do estado, os três novos casos do estado estão estáveis e em isolamento domiciliar.

No caso do paciente do Rio de Janeiro, trata-se de uma mulher de 42 anos, moradora no município do Rio, que acompanhou em viagem à Itália uma pessoa já confirmada como positiva para o coronavírus. Ela retornou do exterior na última quarta-feira (4). Os primeiros sinais apareceram no dia seguinte à sua chegada ao Brasil. Essa mulher também está em isolamento domiciliar.

Atualmente, 664 casos são considerados suspeitos e outras 632 pessoas já foram descartadas como portadoras do Covid-19. O ministério recebe as notificações de suspeitas das secretarias estaduais de saúde. Da mesma forma, são as secretarias que confirmam os casos, sendo que a contraprova deve ser realizada por laboratórios atestados pelo governo federal.

Para combater a doença, as dicas são cobrir a boca e o nariz ao tossir e espirrar; utilizar lenço descartável para higiene nasal; evitar tocar as mucosas de olhos, nariz e boca; limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado; lavar as mãos por pelo menos 20 segundos com água e sabão ou usar álcool gel.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

O Naturatins também determina que a empresa elabore um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas de toda a região abrangida pela ETE Santa Fé

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) multou a empresa BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto do Estado, em R$ 5 milhões, após fiscais do Instituto confirmarem uma série de irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Fé, na região Sul de Palmas.

A ocorrência mais grave confirmada pelos fiscais foi o lançamento de esgoto no Córrego Cipó, afluente do Córrego Taquaruçuzinho, que por sua vez deságua no Ribeirão Taquaruçu. Isso ocorre antes do ponto de captação da água que abastece grande parte de Palmas.

Além da multa, que foi entregue na última terça-feira, 03, em mãos aos representantes legais da empresa, o Naturatins também notificou a BRK a cumprir uma série de exigências e medidas que deverão ser adotadas pela empresa para conter o vazamento e corrigir os demais problemas detectados pelos técnicos do órgão.  

Seguindo o que preconiza a legislação ambiental vigente, para todas as medidas recomendadas pelos técnicos do Instituto, foi estabelecido um prazo máximo. Para conter o vazamento no Córrego Cipó, o prazo dado foi de três dias, contados a partir da data da notificação, sob pena de ter a multa majorada.

As equipes de Fiscalização e de Inspeção e Segurança de Barragens do Naturatins também constataram algumas anomalias estruturais na ETE Santa Fé, como rachaduras, furos nos canos, vegetação excessiva, pouca condição de borda livre (com risco de transbordo) e vegetação ‘tombada’, indicando que já houve transbordamento de efluentes nos aterros. Toda a operação foi realizada na presença de funcionários da BRK e devidamente documentada por fotografias. 

Também foi recomendado pelo Naturatins que a BRK realize inspeção de identificação e monitoramento de pontos de infiltração, provenientes dos tanques 2 e 1 da ETE Santa Fé, sendo que deverá ser apresentado relatório de inspeção de segurança com análise e interpretação da ocorrência destas infiltrações em um prazo de até 90 (noventa) dias.

Em até 45 dias, a BRK também deverá diagnosticar as proporções, realizar o reparo e o constante monitoramento da borda lateral dos aterros dos tanques 2 e 1, que apresentam trincas, representando risco para a segurança das estruturas.  E em 15 dias, retirar as árvores e arbustos de todas as estruturas dos aterros, mantendo apenas vegetações rasteiras.

Plano de Recuperação

O Naturatins também determina que a empresa elabore um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas de toda a região abrangida pela ETE Santa Fé, com cronograma de execução e apresentação de um relatório de qualidade da água do Córrego Cipó, com análises da água próximo à nascente e no ponto mais próximo da ETE, para comparação dos parâmetros de qualidade, em um prazo de 60 (sessenta) dias.

O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, lembra que no mês passado, técnicos do Instituto realizaram um sobrevoo para fazer o mapeamento de poluição hídrica no Lago de Palmas. Durante o sobrevoo, foram detectados alguns pontos com indicativos de lançamentos irregulares de esgoto em afluentes direto ou indireto do Lago.

“A partir desse mapeamento, estão sendo programadas ações de fiscalização específicas para comprovar ou não esses indicativos e tomar as medidas cabíveis”, explica o presidente, reforçando que a fiscalização no Córrego Cipó foi a primeira ação realizada a partir do sobrevoo e que outros pontos já estão tendo as imagens analisadas para posterior visita dos fiscais.

Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

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