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Governador Carlesse assina MPs que estabelecem pagamento de indenização financeira e de plantão a profissionais da Saúde que atuam no combate à Covid-19

Como forma de reconhecer o trabalho executado pelos profissionais de saúde neste período de pandemia da Covid-19, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou duas Medidas Provisórias (MPs) que serão publicadas na edição desta sexta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A MP nº 15/2020 institui indenização financeira extraordinária, para servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que trabalham em unidade hospitalar e exercem atividades exclusivamente nas alas de tratamento da Covid-19. Já a MP nº 14/2020, versa sobre o pagamento de plantões extraordinários a profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO), do Hemocentro e da Diretoria de Regulação de Leitos.

A implantação do pagamento de indenização financeira para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente dos casos da Covid-19, já havia sido anunciada pelo governador Mauro Carlesse na última segunda-feira, 1º de junho, durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o Governador, as medidas anunciadas nesta sexta-feira, mostram o quanto o Governo do Tocantins está empenhado no combate à Covid-19 e também, em reconhecer profissionais que estão colocando suas vidas em risco em prol de um bem maior coletivo.

“Temos que remunerar melhor essas pessoas que estão se expondo e colocando em risco a sua saúde e a da sua própria família. Mesmo diante deste cenário de crise, nossa Gestão está empenhada em tomar todas as medidas necessárias para reduzir ao máximo os impactos dessa pandemia no Tocantins”, afirmou o governador Carlesse.

Ambas as MPs entram em vigor na data de sua publicação no DOE e seguem para aprovação dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO).

Indenização Financeira

As indenizações de que tratam a MP nº15/2020 são de caráter extraordinário temporário e transitório, e serão pagas enquanto durar a vigência da calamidade de saúde pública decorrente da Covid-19, não se incorporando à remuneração ou base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, e não incidindo sobre o 13º salário e férias

De acordo com o texto da MP, os servidores que, abrangidos pela medida, sejam infectados pelo novo Coronavírus continuarão recebendo a indenização enquanto durar o afastamento das atividades laborais para tratamento da doença.

Os valores pagos serão: R$ 4.800 para Médico Leito Covid-19; R$ 1.200 aos demais ocupantes de cargos de Apoio Clínico Leito Covid-19; e R$ 800 para os demais ocupantes de cargos de Apoio Logístico de Leito Covid-19.

Plantão Extraordinário

A Medida Provisória nº 14/2020 cria um dispositivo legal que permite solucionar, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins, em razão da pandemia da Covid-19, a demanda de pagamento de plantões extraordinários solicitada pelo Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos, uma vez que ainda não há previsão legal para isso.

De acordo com a MP, podem receber verba indenizatória pelo cumprimento de plantão extraordinários os seguintes profissionais de saúde das unidades citadas: auxiliares de enfermagem; biólogos em Saúde; biomédicos; farmacêuticos; farmacêuticos-bioquímicos; médicos; técnicos em enfermagem; e técnicos em laboratório.

Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos

O Lacen/TO é o local onde é feita a análise das coletas de testagem rápida para Covid-19 e RT-PCR. Com a pandemia, o laboratório teve que ampliar a confecção e distribuição imediata de kits para coleta às Unidades de Saúde de maior complexidade (UPAS, Hospitais sob Gestão Estadual e alguns da Rede Privada).

Em virtude do atual cenário, os servidores do Lacen/TO, estão excedendo o horário determinado (segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas), e trabalhando aos fins de semana e feriados, inviabilizando a concessão de folgas, devido ao acúmulo de horas.

Já o Hemocentro possui características específicas, necessitando de funcionamento 24 horas por dia, já que atende à necessidade urgente de sangue demandada pelos hospitais públicos e privados. Atualmente, os servidores do Hemocentro trabalham em regime de escala, com plantões de 24 horas. No entanto, há carência de mais servidores e o pagamento de plantão extraordinário fará com que isso seja sanado.

A Diretoria de Regulação de Leitos é responsável pelos processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (Apac), entre estas a regulação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em tempo oportuno, a qual deve ser regulada a qualquer momento que for requerida, principalmente durante a pandemia.

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Pioneiro de Araguaína morre aos 85 anos após três dias internado com coronavírus

Pioneiro do bairro JK, em Araguaína, Pedro Francisco Xavier, de 85 anos, morreu após passar três dias internado com o novo coronavírus. Ele foi um dos primeiros moradores do setor, em 1968, e deixa esposa, filhos e netos. A família informou que seu Pedro já vinha sofrendo com outras doenças e procurou o Hospital Regional de Araguaína na madrugada da última segunda-feira (1º) com falta de ar.

Ele lutou contra a doença durante três dias, mas o quadro de saúde foi se agravando em função da dificuldade para respirar. A neta dele, Andressa Kaliny, informou que na noite de quarta-feira (3) ele teve duas paradas cardíacas e não resistiu.

Apesar de ter vivido cercado de amigos e familiares, a despedida precisou ser rápida e sem cerimônias. Dois filhos de seu Pedro também estão com coronavírus e outros parentes estão em isolamento por terem tido contato com ele. A família fica com as lembranças do avô que no tempo livre gostava de jogar dominó com os amigos nas praças do bairro.

“Ele era muito querido por todos que conheciam ele”, conta a neta. A morte dele ainda não entrou nas estatísticas oficiais da Secretaria de Saúde do Tocantins.

Fonte G1 Tocantins

Governo do Tocantins apresenta proposta de retomada do ano letivo e avanço no novo modelo de educação durante e pós-Covid 19

A proposta foi construída pela Comissão de Estudos e Sistematização de Orientações e Normas e passou por amplo processo de discussão com os diversos atores sociais ligados à Educação

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), apresentou nesta quinta-feira, 4, proposta de retomada do ano letivo e avanço no novo modelo de educação durante e pós-Covid 19. A proposta foi construída pela Comissão de Estudos e Sistematização de Orientações e Normas, instituída em 29 de abril, com o objetivo de assegurar a reorganização do Calendário Escolar 2020, e passou por amplo processo de discussão com os diversos atores sociais ligados à Educação.

A proposta traz cinco pilares: a segurança dos profissionais da educação e dos estudantes; o respeito à diversidade da comunidade escolar do Estado; a garantia da conclusão do ano letivo para os estudantes da 3ª série do ensino médio dentro do calendário civil de 2020; a garantia da conclusão do ano letivo para todos os estudantes, independente do calendário civil; e a garantia de que o ano letivo de 2021 transcorra independente do cenário de 2020.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, destacou como ocorrerá, na prática, a volta às aulas. “Vamos retomar de forma gradual. Começaremos com o ensino não presencial para os alunos da 3ª série do ensino médio. Em seguida, progrediremos com eles para o semipresencial, com revezamento de turmas e, gradativamente, incluiremos os alunos das demais séries nesta modalidade semipresencial, de modo que até setembro, todos os alunos da rede estadual tenham voltado às aulas, no regime de revezamento”, explicou a gestora.

ENSINO NÃO PRESENCIAL

A proposta estabelece que os alunos da 3 ª série do Ensino Médio cumpram parte da carga horária no formato não presencial, entre os dias 29 de junho a 31 de julho.  O início das aulas não presenciais será precedido da realização de formação para os professores da 3ª série para orientações sobre a metodologia a ser utilizada e os mecanismos de acompanhamento dos alunos a serem utilizados.

SEMIPRESENCIAL

O formato semipresencial terá início também com os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e, gradativamente, será ampliado para as demais séries. Este formato está previsto para começar no dia 3 de agosto e consiste nos estudantes cumprindo sua carga horária parte não presencial e parte presencial. Para tanto, está prevista a realização de revezamento de turmas. Uma semana, metade da turma participa de atividades presenciais na escola, enquanto a outra metade desenvolverá atividades não presenciais, seguindo os roteiros de estudos, que serão validados na semana subsequente, quando estarão presencialmente na escola.

Conforme pontuou a gestora, a decisão de iniciar as atividades com os estudantes da 3ª série leva em conta os seguintes fatores: possibilitar a assimilação do formato pelas escolas e a comunidade escolar como um todo; garantir que estes estudantes concluam as horas aulas neste ano calendário, para não correr o risco de serem prejudicados em vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, ainda, o fato de eles não estarem inseridos na rede estadual em 2021, visto que estão concluindo  esta etapa de ensino.

SEGURANÇA

A gestora também disse que, como exigência do Governador Mauro Carlesse, a Pasta está tomando todas as providências para garantir segurança a estudantes e servidores no retorno gradual. Ela reforçou o alinhamento contínuo da Educação com a Secretaria de Estado da Saúde, assegurando que todas as ações serão executadas em consonância com os dados de acompanhamento da situação epidemiológica, citando como exemplo, a atenção especial aos servidores e alunos que façam parte do grupo de risco.

Dentre as medidas já previstas estão a sanitização das escolas, a garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para estudantes e servidores (máscaras e álcool em gel), a disponibilização de um manual de boas práticas de higiene e conduta para o momento de pandemia, revezamento entre as turmas, garantia de distanciamento mínimo entre as carteiras escolares, e medição da temperatura dos estudantes e servidores das escolas, regularmente.

“É preciso que fique muito claro que, mesmo com todas estas medidas previstas, o retorno das atividades presenciais no início de agosto dependerá da situação epidemiológica no Estado. Asseguramos o direito dos estudantes à educação, mas não podemos perder de vista que cuidar da saúde e da vida é o principal neste momento de pandemia”, frisou a secretária.

CRONOGRAMA

O cronograma a seguir apresenta o quadro de retorno gradual, que pode ser ajustado em determinados municípios, a depender do avanço ou redução da Covid-19.

29 de junho a 31 de julho – aulas não presenciais para os 16.845 estudantes da 3ª série do Ensino Médio

03 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio

10 de agosto – revezamento com os outros 50% dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio

17 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio

24 de agosto – revezamento com os outros 50% dos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio

31 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes do Ensino Fundamental

09 de setembro – revezamento com os outros 50% dos estudantes do Ensino Fundamental

Até 31 de janeiro de 2021 – fim do ano letivo 2020

Fevereiro de 2021 – início do ano letivo 2021

HISTÓRICO

As aulas presenciais nas redes de Ensino do Tocantins estão suspensas desde o dia 16 de março, quando o Governador Mauro Carlesse editou decreto para reduzir os riscos de contaminação da população pelo novo coronavírus. Também por meio de decreto, o Estado antecipou as férias escolares de julho para o período de 25 de março a 24 de abril. A última medida editada foi o Decreto 6099, de 28 de maio, que mantém as aulas presenciais suspensas até o dia 30 de junho de 2020.

CRÉDITOS DE CARGA HORÁRIA

A Medida Provisória 934/20, editada pelo Governo Federal, suspendeu a obrigatoriedade do cumprimento de 200 dias letivos neste ano, mas manteve a carga horária mínima de 800 horas/aula. Até o dia 13 de março de 2020, foram computadas cerca de 17% das horas/aula na rede estadual do Tocantins. Com as aulas não presenciais e semipresenciais, que serão ofertadas entre os dias 3 de agosto e 31 de janeiro, serão cumpridas mais cerca de 67% das horas/aula. O percentual restante será cumprido, por meio de créditos, em 2021.  O cumprimento das horas, conforme planejamento da Pasta, ocorrerá com atividades não presenciais relativas ao conteúdo de 2020, paralelas às atividades do novo ano letivo.

DIÁLOGO E CONTRIBUIÇÕES

Antes de tornar a ideia pública, o Governo do Estado discutiu os termos da retomada das aulas com diversos atores envolvidos direta ou indiretamente no processo educacional, por meio de reuniões virtuais. Na terça-feira, 2, a proposta foi apresentada ao Ministério Público do Estado (MPE) e Defensoria Pública Estadual. Já na quarta-feira, 3, foi a vez das Diretorias Regionais de Educação e dos diretores das 493 unidades de ensino do Estado conhecerem e fazerem os apontamentos ao modelo. Na manhã desta quinta-feira, 4, foi pauta de discussão com o Conselho Estadual de Educação (CEE), o Fórum Estadual de Educação (FEE), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), o Conselho Estadual do Fundeb-TO, o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, a Assessoria de Apoio aos Municípios da Seduc, a Federação das Apaes e a Assembleia Legislativa.

Cláudio Paixão e Patrícia Saturno/Governo do Tocantins

Carlos Murad assume Chefia de Gabinete da Prefeitura de Araguaína

Nesta quinta-feira, 4, o presidente do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Araguaína (Impar), Carlos Murad, assumiu cumulativamente o cargo de secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura, antes ocupado por Wagner Rodrigues.

Wagner Rodrigues solicitou afastamento do cargo, onde esteve desde 2013, para se dedicar à sua pré-candidatura à Prefeitura de Araguaína. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos da administração estadual ou municipal que desejam concorrer a cargos majoritários (prefeito e vice-prefeito) devem fazer a descompatibilização quatro meses antes das eleições.

Murad já esteve na chefia de Gabinete em outras duas oportunidades, em fevereiro de 2017 e abril de 2018. “Com senso de muita responsabilidade, assumo pela terceira vez a chefia de Gabinete da Prefeitura de Araguaína. Agradeço o gesto de confiança do Executivo Municipal e reafirmo o compromisso de fazer a coisa certa, no tempo certo, visando sempre o bem-estar da nossa cidade”.

O secretário falou ainda sobre as expectativas para a conclusão da gestão de Dimas. “Vamos juntos concluir esse projeto de desenvolvimento da nossa cidade, iniciado com toda essa equipe em 2013, e que tem promovido o bem-estar, crescimento econômico e o resgate do orgulho de aqui viver”.

Carlos Murad
Graduado em Administração de Empresas, foi assessor desde 1998, na Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); na Câmara dos Deputados e na Secretaria das Cidades. Esteve na presidência do IMPAR desde 2013.

Atribuições da Chefia de Gabinete
Desenvolver assessoramento ao prefeito no desempenho de suas atribuições, bem como tomar providências e iniciativas relacionadas à agenda política e de compromissos, atender aos pedidos de audiências e visitas, além de orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do Gabinete e representar oficialmente o prefeito, sempre que para isso for credenciado, entre outras.

Atribuições do IMPAR
O instituto é responsável por garantir a prestação dos benefícios previdenciários aos segurados da gestão municipal. O IMPAR gere o regime próprio de previdência, estabelecido por lei, tudo sob orientação, controle e fiscalização do Ministério da Previdência Social.

Os servidores municipais contribuintes têm direito a aposentadoria por invalidez, compulsória, por idade e tempo de contribuição, auxílio doença, salário maternidade, salário família, pensão e auxílio reclusão.

Mara Santos
Fotos: Marcos Sandes/Ascom

 

PM intercepta traficante na BR-153 e apreende cerca de 20 quilos de drogas e munições

Na noite desta quarta-feira, 3, a Polícia Militar realizou a apreensão de um revólver calibre .38 municiado com três cápsulas deflagradas e três munições intactas, 17 tabletes prensados de substância análoga a maconha e de um veículo Ford Ka, cor chumbo, com o Certificado de Licenciamento do Veículo  (CLRV) adulterado. O condutor do veículo também foi detido em flagrante após efetuar disparos com arma de fogo contra os militares que revidaram à injusta agressão. Ele foi ferido e veio a óbito no hospital.

A ação policial ocorreu zona rural, na BR-153, entre as cidades de Aliança e Gurupi. A ocorrência teve início após a PM receber uma informação da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso de que o veículo citado estaria transportando entorpecente para o Estado do Tocantins, ao tempo que foi informado que o automóvel teria passado na cidade de Paraíso por volta das 20 horas, sentido a Gurupi. Após receber essas informações uma equipe de militares da Força Tática do 4º Batalhão se deslocou em direção a Aliança no intuito de averiguar a informação.

Durante o deslocamento, os policiais se depararam com o referido veículo e iniciaram o acompanhamento tático com sinais luminosos e sonoros ligados, ordenando que o condutor encostasse, sendo que, ele não obedeceu. O acampamento foi realizado por alguns quilômetros até que o condutor parou repentinamente, contudo, desembarcou do veículo portando uma arma de fogo e correu em direção ao matagal efetuando disparos contra a equipe que revidou a injusta agressão com o uso da força proporcional. O suspeito de 33 anos foi alvejado no tórax e socorrido com vida.

Os policiais não conseguiram acionar uma equipe do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) para prestar socorro ao homem, por falta de sinal de telefone e também da rede de rádio. O homem foi socorrido pela guarnição ainda com sinais vitais até ao Hospital de Regional de Gurupi, onde o médico de plantão constatou o óbito do infrator.

Na intervenção policial foram apreendidos e apresentados na Central de Flagrantes os seguintes objetos: um revólver da marca Taurus calibre .38 municiado com três cápsulas deflagradas e três munições intactas, de 17 tabletes prensados de substância análoga a maconha que pesaram um total de 19,6 kg, uma quantia de R$ 420 reais, um aparelho de celular e um veículo Ford Ka, cor chumbo, placa PBS-3090 de Brasília – DF, após checagem no sistema foi identificado a verdadeira placa do veículo, sendo PBW -7552 de Brasília – DF, placa com registro de Furto/Roubo.

Diante dos fatos, foi realizado contato com o delegado de plantonista e com IML, os quais deslocaram até o hospital e seguida deslocaram para Delegacia Central de Flagrantes para a realização dos procedimentos cabíveis.

Revisão: Lara Tavares 

Durante live do TCE, gestor da CGE destaca iniciativas de transparência pública do Governo do Tocantins

No evento, que lançou o projeto de capacitação “Controle Interno como Instrumento de Governança”, Arruda evidenciou as ações implementadas no contexto da Covid-19 

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda, participou na manhã desta quinta-feira, 4, da aula inaugural do projeto “Controle Interno como Instrumento de Governança” do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).  O evento foi transmitido pelo canal do órgão no Youtube e marcou o início do curso que será ministrado na modalidade telepresencial (EaD) no período de 5 de junho a 5 de julho.

Durante a abertura, o presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, destacou como o controle interno favorece a governança dentro das gestões públicas. “O controle interno é um departamento essencial para a administração pública, pois serve como instrumento para apontar as dificuldades da gestão para o gestor. Através do engajamento dos controles interno, externo e social é possível uma melhor avaliação das políticas públicas e controle da aplicação dos recursos públicos. Essa atuação conjunta fortalece a governança dentro das gestões governamentais”, avaliou.

Na sua participação, o gestor da CGE ressaltou a importância da iniciativa do TCE em promover a atualização de conhecimentos para o enfrentamento da nova realidade que se apresenta diante do contexto da pandemia. “Ao nos voltarmos para nós, gestores e técnicos do setor de controle interno, vemos que os desafios são imensos, pois temos que atender com brevidade e transparência às demandas urgentes, sem nos distanciarmos das obrigações rotineiras exigidas pela gestão das contas públicas em geral”, enfatizou.

Iniciativas

O gestor também enumerou as ações de transparência pública que vêm sendo promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Controladoria. Dentre elas, citou o aprimoramento do Portal da Transparência por meio de consulta pública iniciada na Agrotins 100 Digital e a criação da aba Contratos Coronavírus, com informações detalhadas acerca dos gastos relacionados à pandemia.

Além disso, destacou a sincronização de outras ferramentas on-line disponíveis sobre o assunto, como os portais CoronaTO, criado e alimentado pela própria CGE, e Coronavírus no Tocantins, da Secretaria Estadual da Saúde, que podem ser acessados diretamente do Portal da Transparência. Ressaltou ainda que o intuito é unificar as informações de todos os órgãos e entidades a fim de se trazer mais transparência e celeridade no acompanhamento dos gastos e das políticas públicas pelo cidadão e os demais órgãos de controle.

“Essas ações refletem a preocupação do governador Mauro Carlesse com a transparência pública e a promoção do controle social, pois se faz essencial a participação do cidadão para a implementação de políticas públicas que assegurem o atendimento às reais demandas da sociedade”, concluiu.

Também estiveram presentes na aula inaugural a diretora-geral de Controle Interno da Corte, Dagmar Gemelli, e a diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz.

Capacitação 

O projeto terá um ambiente virtual de aprendizagem (EaD), disponibilizado pelo Instituto de Contas 5 de Outubro. O primeiro módulo abordará “O Papel do Controle Interno nas Ações da Covid-19”, tendo como disciplinas “Controle Interno e aspectos relevantes da Lei nº 13.979/2020” e “Sistema SICAP-LCO e a importância da atuação do Controle Interno”.

O público-alvo do primeiro módulo é composto por servidores públicos responsáveis pelo setor, tanto nas prefeituras, quanto nas câmaras municipais de todas as cidades tocantinenses. A capacitação é totalmente gratuita aos participantes com material pedagógico anexado às aulas. Estas ficarão disponíveis por 30 dias no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem – AVA do TCE/TO, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. (Com informações da Ascom/TCE)

Gabriela Glória/Governo do Tocantins

Câmara Municipal Sanciona Lei que concede bonificação salarial aos profissionais da saúde que estão na linha de frente do Covid 19

A Câmara Municipal de Araguaína aprovou, por unanimidade, a Lei que concede abono salarial aos servidores municipais que atuam no combate à pandemia da Covid-19.

Para aprovação do projeto, de autoria do Executivo, foi realizada uma Sessão Extraordinária para que a votação e a aprovação acontecessem o mais rápido possível.

A Lei prevê a concessão de abono salarial a servidores, estatutários ou não, que estejam efetivamente atuando nas diversas atividades de combate e controle da pandemia Covid-19, dentre eles os médicos, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, técnicos em enfermagem, fiscais, dentre outros profissionais.

Também está previsto na Lei o abono para o profissional que, no exercício de suas atribuições, for acometido pela Covid-19.

Segundo o presidente da Casa, vereador Aldair da Costa Sousa (Gipão), a Câmara Municipal de Araguaína demonstrou seu comprometimento com os servidores que atuam diretamente no combate à Covid-19, analisando e votando o projeto de forma célere, para que o benefício possa ser concedido o mais breve possível. Segundo o presidente “é mais do que justo esse abono ser concedido, pois os profissionais da linha de frente se arriscam todos os dias para  ajudar a população de Araguaína e merecem ter seu trabalho reconhecido”.

A lei é temporária e terá duração de três meses, contemplando os meses de maio, junho e julho de 2020. (da assessoria).

Governo do Tocantins atendeu mais de 2.600 famílias em cidades e assentamentos rurais no Vale do Araguaia, nesta semana

Dona Raimunda Borges, de 66 anos, mora em Marianópolis, município a cerca de 180 km da capital, Palmas. A família é composta por oito pessoas contando com ela, marido, filhos e netos. A idosa é uma das 300 representantes de famílias, que receberam cestas básicas do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas, durante esta semana, no município. “Receber essa cesta é muito importante para mim. Eu e meu marido somos aposentados e estou em tratamento, de um câncer, que graças a Deus tem tido sucesso. Mas, o dinheiro da aposentadoria mal dá para comprar os remédios e tem vez que ainda falta” contou. “Os alimentos chegam em boa hora. Agradeço ao Governo do Tocantins pelo apoio”.

A entrega para o Centro de Assistência Social – Cras do município de Marianópolis, aconteceu na manhã desta quinta-feira, 4. A distribuição segue, na tarde de hoje, com a entrega no Cras de Caseara.

Pium

Outra família beneficiada com ação, de entrega de cestas básicas, do Governo do Estado, é Sandra Ferreira da Silva, de Pium, que tem sete filhos e duas netas. “É um instante de alegria, num momento triste de coronavírus, quando a gente tem passado por tempos muito difíceis. Muito importante receber essa ajuda do Governo do Tocantins, obrigada governador”, agradeceu. Os Centros de Referência de Assistência Social dos municípios de Pium e Nova Rosalândia receberam cestas básicas na terça-feira, 2.

Cristalândia e Lagoa da Confusão

Uma das famílias beneficiadas com a entrega dos alimentos e itens de higiene em Cristalândia, foi a da dona Meyre Dalva Pereira, 54 anos. “Agradeço ao Governo do Tocantins, por mim e minha família”. De Lagoa da Confusão, Túlio Pereira Dias e família, também receberam a cesta básica em casa. O município também foi beneficiado com a distribuição de cestas básicas, nesta semana. “Graças a Deus chega num bom momento, em que estávamos precisando. Muito obrigado”. Os Cras de Cristalândia e Lagoa da Confusão receberam os mantimentos na quarta-feira, 3.

Mais municípios

Nos próximos dias serão entregues nos Cras de Araguacema, Dois Irmãos, Abreulândia, Divinópolis, Monte Santo e Chapada da Areia.

Já são mais de 2.600 famílias atendidas, nesta semana, na região do Vale do Araguaia, incluindo cidades e assentamentos rurais, com a ação do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins, com a distribuição de cestas básicas. Há mais de dois meses, desde março de 2020, quando foi anunciada a pandemia da doença Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Setas e parceiros, vêm realizando a ação de entrega das cestas básicas atendendo cerca de 80 mil famílias nos 139 municípios . A estimativa é que sejam atendidas, nesta segunda etapa de entregas de cestas, até a próxima semana, mais de 8.200 famílias, na zona rural e urbana, nos municípios da região do Vale do Araguaia. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias tocantinenses.

Cras

Os mantimentos, alimentos e itens de higiene, estão sendo entregues na casa das famílias que necessitam, por meio dos Cras municipais, com acompanhamento da equipe da Setas.

Nos assentamentos rurais, a entrega está sendo realizada na casa de cada família, numa parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

“O Governo do Tocantins tem trabalhado, incessantemente e incansavelmente, para garantir a segurança alimentar das famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade e trabalhadores autônomos formais e informais impactados pela pandemia, dentro do contexto que já se estende por cerca de três meses”, informou o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “A distribuição das cestas básicas nas casas das famílias é uma determinação do governador Mauro Carlesse, com objetivo de atender todas as famílias que necessitam, tanto nas cidades como na área rural”, informou. “O Ruraltins, com o apoio logístico que tem, está tendo um papel fundamental para que as cestas cheguem nas mãos das famílias dos assentamentos”, destacou.

Assentamentos

Nos assentamentos rurais da regional de Paraíso, os alimentos chegaram nos municípios de Cristalândia, Nova Rosalândia, Chapada de Areia, Monte Santo, Barrolândia, Lagoa da Confusão e Paraíso, foram atendidas 854 famílias. As entregues seguem para atender os assentados de Araguacema, Abreulândia, Caseara, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo, Pium e Pugmil.

Eliane Tenório/Governo do Tocantins 

Empresários comemoram bons resultados obtidos com Agrotins 2020 100% Digital

A Feira Agrotecnológica do Tocantins – Agrotins 2020 100% Digital proporcionou aos mais de 250 expositores diversas oportunidades de negócio, dentro e fora do Estado, dado o alcance da plataforma www.agrotins.to.gov.br, que até essa segunda-feira, 1º de junho, havia registrado mais de 440 mil visualizações, inclusive com acessos de 60 países. 

A plataforma foi uma verdadeira vitrine para produtores da agricultura familiar e empresas do ramo da agricultura, pecuária, piscicultura, concessionárias de veículos leves e pesados, máquinas agrícolas além de instituições financeiras e empresas que ofertam serviços e tecnologias para o campo.

Na opinião do empresário Ivan Ricardo Nave, proprietário da Ferpam Ferramentas, Parafusos e Máquinas, o formato digital deveria continuar presente mesmo com a feira voltando a ser presencial. “Participo desde a segunda edição da Agrotins e sempre percebo que tem uma evolução muito grande todos os anos. Parabenizo o Governo do Tocantins porque foi muito inovador. Acho que não tem como mais deixar a Agrotins virtual, ano que vem, se Deus quiser, essa pandemia já acabou, então nós teremos que conciliar a feira presencial com a digital”, destaca.

O proprietário da Ferpam, Ivan Ricardo, apostou tanto no sucesso da Agrotins 2020 100% Digital que convidou seus clientes de e-commerce, de várias localidades do país, para conferir a plataforma da feira. “Também transformamos nossa loja em Agrotins, montamos os estandes dentro da loja e convidamos nossos clientes virtualmente para visitar a plataforma da Agrotins. Em termos de venda é difícil mensurar porque tem muita venda que acontece depois da Agrotins, mas a visitação foi boa e acabou puxando clientes para loja física também”, afirma.

Sem Barreiras

A Agrotins 2020 100% Digital conseguiu romper as barreiras físicas, possibilitando a realização de parcerias de negócios com outras regiões do Brasil, conforme destacou Eduardo Oliveira Nunes, gerente-geral da Tecar Diesel, revenda de caminhões instalada recentemente na Capital.

“Este é o segundo ano que participamos da Agrotins, e quando surgiu a ideia de fazer uma edição digital, abraçamos rapidamente o projeto. Até o momento, já foram 43 pedidos de compra por clientes que são de outros estados brasileiros, algo surpreendente para nós. Com um site de fácil navegação, tanto para os compradores quanto para a própria empresa, conseguimos alcançar essa marca. Nossa experiência com o evento de 2020 está sendo muito satisfatória”, garante.

Os empresários Marcos Gil e Thiago Gil, sócios da concessionária de veículos automotores Marca Motors, agradeceram ao Governo do Tocantins pelo desafio de inovar e realizar a Feira no formato digital. “A lição que fica é a de superação, fechamos o mês de maio com mais este desafio cumprido que vai entrar na história. Encerramos com muito orgulho a participação na Agrotins mais uma vez ao lado do produtor rural incentivando o agronegócio e com resultados surpreendentes”, ressalta Thiago Gil.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, reitera que o balanço oficial e mais preciso sobre a movimentação financeira será divulgado posteriormente. “Números mais detalhados só daqui uns dias, até porque a plataforma permanece no ar até dia 26 de junho e muitas negociações estão em andamento. Mas algumas instituições financeiras já nos procuraram, dizendo que no segundo dia atingiram o montante comercializado em 2019. O que nos leva a crer que certamente vamos ultrapassar os valores da edição anterior, que foram mais de R$ 2,5 bilhões”, destaca.

Agrotins

Toda a programação da Agrotins 2020 100% Digital ainda está disponível para acesso e pesquisa através do site www.agrotins.to.gov.br.

A plataforma reúne palestras, workshops, seminários e mais de 250 estandes virtuais com os expositores deste ano, que ainda estão ofertando em condições especiais os principais produtos do mundo do agronegócio.

Vania Machado e Rafael Miranda/Governo do Tocantins

Governador Mauro Carlesse regulamenta procedimentos para responsabilizar empresas por atos contra à administração

Empresas que praticarem atos lesivos contra a administração pública estadual estarão sujeitas à responsabilização objetiva administrativa, cujo processo de apuração de danos pode resultar em multa e restrição quanto a celebrar novos contratos ou participar de licitações do executivo. A regulamentação está prevista no Decreto nº 6.105 assinado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 3.

“Nossa principal preocupação é com a transparência e segurança de todos os nossos atos. Essas medidas são necessárias para evitar danos ao erário, resguardando a nossa administração e as demais de eventualmente contratar uma empresa que não seja de fato idônea. É importante que todas as empresas que tenham interesse em contratar com o Estado saibam que primamos pela lisura e compromisso com o que for firmado em contrato”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

O Decreto institui que seja realizada uma investigação preliminar para coletar elementos de autoria e materialidade de fato que subsidiará a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) ou o arquivamento da denúncia, caso não sejam encontrados elementos que indicam danos.

O Processo Administrativo de Responsabilização respeitará o direito do contraditório e ampla defesa por parte da empresa. Todo o processo será conduzido por comissão composta por três servidores estáveis que exercerá suas atividades com independência e imparcialidade. A empresa alvo de investigação poderá, por meio de sua assessoria jurídica, acompanhar e ter acesso aos autos do processo.

Ao concluir o procedimento administrativo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) encaminhará o relatório final ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para apurar eventuais delitos. A decisão final será comunicada à empresa e publicada no Diário Oficial do Estado.

 “O decreto estadual de que dispúnhamos sobre o tema estava defasado, portanto, com essa regulamentação, o que o Governo do Tocantins faz é se adequar às atualizações federais trazidas pelo Decreto Federal nº 8.420 de 2015, que regulamentou a Lei Federal nº 12.846 de 2013, conhecida como lei Anticorrupção. Desse modo, a norma estadual fica em sintonia com as melhores práticas adotadas no âmbito federal no que diz respeito à definição de competências, de regulamento dos procedimentos de investigação preliminar, do processo administrativo de responsabilização, o PAR, além das sanções administrativas cabíveis, do programa de integridade e do acordo de leniência, por exemplo”, explicou o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda.

Leniência

O Decreto prevê a celebração de acordo de leniência, visando a isenção ou a atenuação das respectivas sanções, desde que colabore efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

Penalidades

As penalidades serão aplicadas em conformidade com à Lei Federal 8.666/93 (conhecida como a Lei de Licitações) e outras normas de licitações e contratos da administração pública como a Lei Federal 12.846/2013.

A multa levará em consideração a gravidade e a repercussão social da infração, variando conforme o faturamento bruto da empresa, e incidindo ainda sobre o valor do contrato estabelecido com o ente público, podendo chegar a R$ 60 mil.

As informações referentes às sanções administrativas impostas serão registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, o que implica na restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública estadual, refletindo nos âmbitos federal e municipais.

Vania Machado/Governo do Tocantins

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