Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/6) a Operação “Personale”, com o objetivo de apurar suposto superfaturamento em dois contratos de compras para aquisição de máscaras de proteção facial, realizados pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.

Aproximadamente 20 Policiais Federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, bem como três mandados de intimação.

A Polícia Federal encontrou indícios de possível superfaturamento em dois contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde e empresas, visando à aquisição de 12 mil máscaras de proteção facial adquiridas pelo valor unitário de R$ 35, totalizando em R$ 420 mil.

As investigações apontaram, ainda, que, já durante a pandemia, existia processo licitatório vigente na Secretaria Estadual de Saúde que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras de proteção facial idênticas, por valores que variam entre R$ 1,93 e R$ 3,64.

Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de cartel e peculato, além de crime contra a economia popular, cujas penas somadas podem ultrapassar 19 anos de reclusão e multa.

Em nota , a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que em relação à operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3, o órgão está à disposição das autoridades e esclarece ainda que:

– em 16 de março, a empresa com a qual a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção senão o cancelamento do item em questão. (vide documento anexo)

– desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação.

– com relação ao valor do equipamento adquirido, a SES, representou no Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.

A SES ainda informa que, no dia 7 de abril deste ano, fez uma reunião com todos os órgãos de controle como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil e Federal, Procon-TO, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para traçar ações coordenadas para combater o sobrepreço conforme reportagem publicada no site do Governo do Estado. (veja matéria em link abaixo)

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de Inquérito Civil Público para apurar a utilização do orçamento destinado ao combate ao novo coronavírus pelo Ministério da Saúde. Segundo dados obtidos em sites da própria pasta, até 27 de maio apenas 6,8% dos recursos disponíveis foram gastos e os repasses aos estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril. O MPF solicitou ainda informações ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda e do DF, à Frente Nacional de Prefeitos e à Confederação Nacional de Municípios e Instituição Fiscal Independente. Os órgãos têm dez dias para prestar informações, a partir do recebimento dos ofícios.

A instauração do inquérito foi motivada a partir do recebimento pelo MPF de representação com informações de um estudo elaborado por meio de dados contidos em páginas oficiais do Ministério da Saúde. O documento cita como exemplos o site de Monitoramento dos Gastos da União com o Combate ao Covid-19 e o painel demonstrativo da execução orçamentária relacionada às ações de combate ao vírus, disponíveis no portal do MS.

O estudo evidencia possível ineficiência da União para enfrentar os desdobramentos da covid-19 na área da saúde em, ao menos, três aspectos: pouca utilização dos recursos previstos para despesas – especialmente nos de aplicação direta pelo Ministério da Saúde -, demora na liberação de recursos aos demais entes federativos e pequena participação da União no custeio da saúde, em relação ao financiamento total assumido pelos entes federativos.

Os dados apresentados apontam que o orçamento previsto para a ação 21CO – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus -, que teria execução direta pelo Ministério da Saúde, é de R$ 11,74 bilhões. Desse montante, até 27 de maio, apenas R$ 2,59 bilhões foram empenhados e somente R$ 804,68 milhões foram pagos. Isso significa que apenas 6,8% dos recursos disponíveis haviam sido gastos até tal data. Em relação ao montante previsto para transferências para estados e municípios, além da execução tímida, foi verificada redução dos repasses a partir de 13 de abril.

“Deve-se acrescentar que o Ministério da Saúde elaborou, desde fevereiro de 2020, o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus covid-19, o qual já previa uma série de medidas, ações e aquisições a serem efetuadas pelo Poder Público. Assim, necessário também verificar se há dissonância entre o Plano de Contingência aprovado e a execução orçamentária da ação 21CO”, explicam os procuradores da República responsáveis pelo caso. “Ademais, é fato notório que o número de casos confirmados de covid-19 continua em ascensão, destacando-se o Brasil em relação aos demais países do mundo pelo alto número de casos por habitante, de forma que se esperaria a utilização dos recursos disponíveis para seu enfrentamento de imediato”.

Agora, o inquérito irá averiguar as razões pelas quais a União não vem utilizando as verbas orçamentárias disponíveis para o enfrentamento da pandemia, assim como os motivos pelos quais os repasses a estados e municípios têm aparentemente sofrido retenção.

IC 1.16.000.001338/2020-15

Gestor da Saúde apresentou documentação sobre todo o processo de aquisição do acelerador linear para o Estado

A fim de esclarecer questionamentos acerca do acelerador linear, máquina utilizada em radioterapias, disponibilizada pelo Ministério da Saúde (MS) à Secretaria de Estado da Saúde (SES), o gestor da Pasta, secretário Edgar Tollini, participou na tarde desta terça-feira, 02, de uma sessão ordinária na Assembleia Legislativa (AL).

O titular da SES, disponibilizou a cada parlamentar um relatório constando todo o histórico do processo de aquisição da máquina de radioterapia junto ao Ministério da Saúde, desde a inclusão do Estado, em 2012, ao Plano Nacional de Expansão de Radioterapia do MS, até o momento. “Eu vim aqui colocar as situações que ocorreram envolvendo Ministério da Saúde, dono do acelerador linear, Secretaria de Estado da Saúde e fundação Pio XII. O Estado não se opôs à entrega do acelerador linear ao Hospital de Amor”.

Conforme documentos apresentados pelo secretário, o Governo do Estado não interferiu na decisão do Ministério da Saúde quanto à disponibilização da máquina de radioterapia à Fundação, de acordo com o relatório, o Estado reconhece o trabalho realizado pela instituição no tratamento de pacientes com câncer e cede o equipamento para Hospital de Amor que está em construção na Capital, solicitação negada pelo Ministério.

O secretário da SES explica que “não fui eu que neguei a cessão de uso de direito do equipamento, nós recebemos um ofício do Ministério falando da impossibilidade de se colocar o acelerador no Hospital de Amor, pois conforme requisito do Ministério da Saúde, só pode receber o serviço unidades devidamente habilitadas, situação que no momento a instituição não está”.

O titular da SES também esclareceu que devido às circunstâncias, o Estado  chegou a ser excluído do Plano Nacional de Expansão de Radioterapia, perdendo assim o direito ao equipamento “nós só conseguimos ser reincluídos no plano, após cumprirmos a exigência do Ministério, de que o serviço será ofertado no complexo informado anteriormente, no caso o HGP, que é uma instituição com serviço habilitado”, esclarece o secretário.

O gerente da rede oncológica do Estado, Rodrigo Candido, informou que “a Secretaria nunca foi contra a cessão do equipamento para o Hospital de Amor, conforme o material que vocês receberam, é possível comprovar. A questão é que o Ministério da Saúde que criou os critérios, e nós precisamos segui-los para instalação do acelerador, senão ficaremos sem a máquina”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PTB), parabenizou a iniciativa do secretário em apresentar documentação acerca da situação, bem como levar sua equipe técnica para elucidar os questionamentos “Foi muito importante o Secretário vir aqui e trazer os profissionais para explicarem sobre a situação, pois é muito ruim a gente falar de uma coisa que não sabe. E com tudo o que foi dito, ficamos a par da situação”.

Erlene Miranda – Governo do Tocantins

Policiais civis de Palmas, Araguaína e Gurupi estão participando nesta terça-feira em Palmas, Araguaína e Gurupi de uma operação conjunta do Governo do Tocantins para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Junto com equipes multidisciplinares da Secretaria da Administração, Procon-TO, Agência de Metrologia Estadual (AEM), Vigilância Sanitária (VISA) e Polícia Militar, a Polícia Civil está percorrendo simultaneamente diversos bairros e setores das três cidades. As abordagens são educativas e preventivas e estão sendo realizadas em estabelecimentos comerciais em geral.

Em Palmas, a concentração dos agentes governamentais aconteceu às 8h30 da manhã em frente na porta da Secretaria da Administração (Secad), na Praça dos Girassóis, e de lá as equipes se deslocaram para as quadras e bairros das regiões norte e sul da Capital.  Em Araguaína e Gurupi, a operação percorrerá mais de 30 bairros.

As ações preventivas buscam garantir que seja priorizado o distanciamento em filas para pagamento com marcação identificada aos clientes e assegurarem o distanciamento de, pelo menos, dois metros entre seus colaboradores, bem como medidas que evitem aglomerações de pessoas.