A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) apresentou, na tarde desta terça-feira, 25, um aplicativo que permitirá ao cidadão acompanhar, de forma simples e intuitiva, todas as etapas da execução das emendas individuais impositivas. A ferramenta, que será disponibilizada em breve no Portal da Transparência da Casa, reúne informações completas sobre as indicações feitas pelos 24 deputados, incluindo valores autorizados, empenhados e pagos, bem como identificação dos órgãos e entidades beneficiados.

De acordo com o diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, Galtierri Ferreira Tavares, o aplicativo atende a uma demanda crescente da sociedade e de órgãos de controle por maior clareza na destinação dos recursos públicos. “A população, os órgãos públicos e o Ministério Público querem saber onde estão as emendas. Por isso, desenvolvemos uma interface acessível até para usuários leigos, que poderão consultar todas as etapas da execução na palma da mão”, explicou.

Apresentado aos chefes de gabinete e ao diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira, o sistema permite navegação responsiva, facilitando o acesso por dispositivos móveis. “Ele mostra não apenas as indicações, mas também os pagamentos, os empenhos e o andamento de cada emenda. A ideia é oferecer um feedback claro e direto à sociedade”, ressaltou Tavares.

Diretoria

O aplicativo integra um conjunto de medidas adotadas pela Aleto para fortalecer a transparência. No final de outubro, a Casa aprovou a criação da Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, vinculada à Diretoria de Área Legislativa. O novo setor será responsável por gerenciar a ferramenta digital e acompanhar, durante todo o exercício financeiro, a execução das emendas em conjunto com a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

A Assembleia também regulamentou, por meio de projeto de resolução, dispositivos da Constituição Estadual que tratam do tema, definindo critérios de publicação e informatização. As informações sobre cada emenda — como nome do parlamentar, justificativa, órgão beneficiário e valores — deverão ser disponibilizadas de maneira clara e acessível à sociedade.

Conforme a Emenda Constitucional nº 55/2024, o limite global de emendas individuais impositivas corresponde a 1,73% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo 25% desse montante destinados exclusivamente à Saúde.

O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), encaminhou ofício à Presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na manhã desta terça-feira, 25, nomeando o deputado Jorge Frederico (Republicanos) líder do Governo no Parlamento tocantinense.

O parlamentar passa, a partir desta data, a representar e a defender os interesses do Executivo estadual nesta Casa de Leis, com o objetivo de aprovar os projetos e proposituras da gestão Laurez.

Jorge Frederico garantiu que assume a liderança em um momento que exige muita serenidade e muita responsabilidade. “Sabemos que o Estado passa por um momento de insegurança jurídica, momento em que se precisa de muita serenidade, carinho, diálogo e fazer com que o Parlamento esteja integrado nas decisões”, afirmou.

O deputado acrescentou que fará com que o Executivo tenha governabilidade dentro da Casa, aprovando os projetos que sejam para o bem do povo tocantinense. Frederico reconheceu que é uma “missão naturalmente árdua, em função do momento por que passa o Estado, mas entende que existe um diálogo positivo e sincera intenção do Governo de acertar, e essa sincera intenção fará com que a parceria entre os Poderes seja fundamental para o crescimento do Estado”, disse.

“Essa é a nossa responsabilidade, vamos agir nessa liderança com muita serenidade, com muito respeito aos pares porque estão aqui os representantes dos 139 municípios, e é assim que eu vou agir: Respeito e serenidade com a nossa pauta daqui em diante”.

No ofício endereçado ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicano), Laurez ressalta que a escolha “recaiu sobre um parlamentar de reconhecida competência, cuja atuação será pautada pelo diálogo, cooperação institucional e defesa das matérias de interesse do Poder Executivo e da população, no âmbito do Parlamento estadual”, assegurou.

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu nesta segunda-feira, 24, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, os prefeitos dos municípios da região do Jalapão para tratar do projeto de pavimentação e integração da rodovia TO-110, que se conectará à MA-376 no Maranhão. A obra criará um novo eixo de mobilidade entre os estados, ampliando o fluxo turístico, fortalecendo a circulação de cargas, reduzindo o isolamento regional e impulsionando o desenvolvimento econômico do Jalapão e de seu entorno.

Durante o encontro, o governador destacou a necessidade de organização e de investimentos estruturantes na região. “Todos sabemos da beleza do nosso Jalapão e da sua importância para o Tocantins e para o Brasil. Por isso, precisamos construir parcerias para apoiar os prefeitos e organizar a região. Não podemos ter cidades com um potencial turístico tão grande e permitir que o acesso entre elas seja desestruturado. Estamos aqui para firmar parcerias, garantir a manutenção das estradas e desenvolver um projeto de urbanismo que dê dignidade, organização e condições de crescimento. Queremos que as pessoas tenham acesso, que possam circular com segurança e que o turismo seja cuidado de forma planejada, responsável e sustentável.”

O presidente da Ageto, Antonio Trabulsi, apresentou o andamento das obras já executadas na região e explicou que o projeto da TO-110 avançará até a divisa com o Maranhão. “O Jalapão já tem várias obras em andamento, obras prontas, como a ponte do Rio Vermelho, que hoje já está dando tráfego. O aeroporto de São Félix que já está em fase final, o lote 3, que vai de São Félix até o povoado do Prata, já está com a metade do asfalto pronto, entre outras obras. E em fase de projeto nós temos a região de Lizarda, que foi a determinação do governador hoje, que nós chegássemos até a fronteira do Maranhão. Então nós vamos concluir o projeto e em breve licitaremos essa grande obra.”

O prefeito de Lizarda, Marcelo Lustosa, avaliou o impacto da obra para os municípios da região e elogiou o formato de gestão adotado pelo Estado. “Estamos aqui numa reunião que eu considero espetacular. Ficaram muito claros a atenção especial e o respeito do governo para com a região do Jalapão, bem como para os demais municípios. O governador já autorizou os estudos do projeto e da futura ordem de serviço da TO-110. Com isso vai ligar Tocantins, Maranhão e o Nordeste. É uma obra impactante que vai revolucionar o Tocantins para o Brasil.”

O deputado federal Vicentinho Júnior, que também participou da reunião, ressaltou a responsabilidade fiscal e a capacidade de investimento do Estado. “O governador se sensibiliza não só com a pauta do Jalapão no que toca ao turismo, mas também com a infraestrutura. Está enxugando o custeio e estão sobrando recursos para investir em obras importantes para o Estado”.

Participaram do encontro os prefeitos Kedson Lima, de Ponte Alta do Tocantins; Gercimar Xavier, de São Félix; Jesy Vieira, de Mateiros; Marcelo Lustosa, de Lizarda; e Mateus Coelho, de Novo Acordo, acompanhados de vice-prefeitos e vereadores, além do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas.

Fernanda França/Governo do Tocantins

Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (24) ao repórter Geovane Oliveira, do Portal O Melhor da Amazônia, no plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o vereador Vilarindo do Eucalipto (PSD), fez um balanço do seu primeiro ano de mandato e destacou as principais ações realizadas em 2025. O parlamentar afirmou que tem cumprido uma “agenda positiva de trabalho”, com foco no atendimento às comunidades mais afastadas, na melhoria dos serviços públicos e na apresentação de proposituras que atendem às necessidades da população.

Vilarindo ressaltou que seu mandato tem atuado especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência aos bairros periféricos e assentamentos, além do trabalho desenvolvido por meio do Instituto Ação e Inclusão, que oferece cursos profissionalizantes para mulheres. Segundo ele, a iniciativa deve encerrar o ano com mais de 300 pessoas atendidas.

O vereador também lembrou compromissos assumidos durante a campanha, como a realização da “Grande Tropeada” nas regiões da Gurgueia e Barra da Grota, além de ações emergenciais de recuperação de vias e atendimento direto às demandas dos moradores. “Foram cerca de 180 requerimentos apresentados, e boa parte deles já atendidos pelo município”, destacou.

Desafios e prioridades para Araguaína

Ao ser questionado sobre o que considera mais urgente para o desenvolvimento do município, Vilarindo afirmou que saúde, educação, esporte e moradia continuam sendo áreas prioritárias e que precisam de atenção constante.

O vereador avaliou que, apesar dos avanços, o trânsito de Araguaína precisa melhorar. Ele ressaltou que o crescimento populacional — com a cidade ultrapassando 250 mil habitantes — aumentou o fluxo de veículos e, consequentemente, os acidentes. Para ele, a solução passa por diálogo com as instituições e pela continuidade das audiências públicas e estudos já iniciados em 2025. “Precisamos avançar ainda mais”, pontuou.

Perspectivas para 2026

Confiante, Vilarindo afirmou que 2026 será “ainda melhor que 2025”, já que agora possui mais experiência no parlamento e no diálogo com o Executivo. Ele garantiu que, no segundo ano de mandato, pretende intensificar as ações e ampliar o alcance de seus projetos para atender a população de forma ainda mais efetiva.

Mensagem à população

O vereador encerrou a entrevista deixando uma mensagem de esperança aos moradores de Araguaína. Ele destacou que a cidade segue em crescimento acelerado e está estrategicamente localizada no centro do Brasil, atraindo investimentos e oportunidades.

“Araguaína é a cidade do século, a que mais vai crescer no Norte do Brasil. Precisamos seguir atentos para construir políticas públicas que atraiam novas empresas e proporcionem dias melhores para toda a população”, afirmou.

Por: Geovane Oliveira