O Governo do Tocantins, por meio do Decreto nº 6.211, autorizou a retomada gradativa das atividades educacionais presenciais, a partir de 8 de fevereiro de 2021 para toda a Educação Básica e Superior, ofertados pelas redes públicas ou particulares em todo o Estado, sendo facultado aos estabelecimentos de ensino a oferta de aulas na modalidade não presencial ou no sistema híbrido. O Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira, 29, ainda mantém a jornada de 6 horas para os servidores públicos estaduais.

Para o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, o início da vacinação em todos os municípios e a adoção de medidas de segurança em saúde, possibilita o retorno das aulas presenciais de forma gradativa. “De forma muito responsável, optamos pelo retorno das aulas presenciais, observando cada realidade local, com revezamento de turmas, podendo adotar o sistema híbrido e, claro, uma vez que o aluno esteja na escola, toda a comunidade escolar deve estar atenta aos protocolos de saúde. A vacina já é uma realidade no Estado, aos poucos as pessoas dos grupos prioritários estão sendo imunizadas, mas o uso da máscara, do álcool em gel e o distanciamento social ainda devem continuar sendo adotados por todos”, reiterou o Governador.

Atividades educacionais

Conforme o Decreto, cabe à Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) dispor sobre as regras gerais para elaboração dos planos de retorno das atividades educacionais presenciais, editadas na Portaria Nº 185, de 29 de janeiro de 2021.

Ainda conforme o Decreto, as instituições de ensino em todo o Estado são responsáveis por cumprir todos os protocolos de saúde editados pela Secretaria Estadual da Saúde, com a cooperação da Seduc e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), conforme Portaria Conjunta 2/2020/SES/GASEC/SEDUC/UNITINS, publicada na edição 5.712 do DOE, bem como o Guia de Implementação de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC).

Além disso, as instituições também devem observar e cumprir as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária de cada município, necessários para garantir a segurança de estudantes e profissionais no ambiente educacional, quando das aulas presenciais.

O documento enfatiza que as atividades educacionais presenciais poderão ser suspensas a qualquer tempo ou momento em caso de alterações do quadro epidemiológico, seguindo orientações das autoridades sanitárias.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, destacou o esforço conjunto das pastas estaduais, desde o início da pandemia, para dar continuidade às atividades escolares e garantir a segurança sanitária.

“Todo o nosso planejamento para atender aos anseios da comunidade escolar neste período pandêmico, foi realizado de maneira articulada, levando em conta as necessidades educacionais e seguindo as orientações sanitárias. Esta Portaria vem para orientar as escolas e gestores municipais na retomada das atividades, primando pela aprendizagem, mas, sobretudo, pela saúde e vida dos nossos alunos e servidores”, frisou.

Jornada de trabalho

Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém, até o dia 28 de fevereiro, a redução de 8 para 6 horas, nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A jornada pode ser fixada, das 8 às 14 horas, ou no horário alternativo, das 14 às 20 horas.

O mesmo não se aplica às unidades do É Pra Já, uma vez que os servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas.

O trabalho de forma remota segue assegurado aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida; e aos portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Portaria

O DOE de 29 de janeiro traz ainda a publicação da Portaria Seduc nº 185, que dispõe sobre Regras Gerais para Elaboração dos Planos de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais em instituições públicas e privadas de ensino no Tocantins, de forma gradativa, a partir do dia 8 de fevereiro de 2021.

As instituições e redes de educação pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, deverão elaborar o plano de retorno das atividades educacionais presenciais, além da realização de diagnóstico da situação educacional e da aprendizagem dos estudantes, com a finalidade de reorganizar o calendário letivo e o planejamento pedagógico, observando as orientações contidas na Indicação CEE/TO nº 009, de 16 de dezembro de 2020.

Comissões

A Portaria incube as instituições e redes de ensino e Diretorias Regionais de Educação a constituírem as Comissões de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 nas instâncias local, municipal e regional, as quais terão incumbências de aprovar o Plano de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais que estejam em conformidade com o que determina o Decreto Estadual nº. 6.211.

As escolas municipais submeterão seus planos à Comissão Municipal de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 para aprovação; as unidades estaduais submeterão seus planos à Comissão Regional de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 para aprovação; e as instituições privadas submeterão seus planos à Comissão Local de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 para aprovação.

As unidades de ensino, municípios e diretorias regionais de ensino terão o prazo de 1º a 4 de fevereiro de 2021, prorrogáveis por igual período, para que instituam suas Comissão de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 para estudo da documentação relativa aos protocolos de segurança, elaboração, aprovação e validação dos Planos de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais.

Retomada gradativa

Conforme a Portaria, as instituições de ensino que atenderem todos os requisitos legais, pedagógicos e de segurança estarão autorizadas a retomar as atividades presenciais, de forma gradativa, a partir de 8 de fevereiro de 2021, devendo ser observados os indicadores locais disponibilizados pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do SES-TO (disponível em: http://integra.saude.to.gov.br/covid19).

Vania Machado e Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

OUTRA NOTICIAS

Eleita em outubro do ano passado, a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) tomará posse no próximo dia 1º de fevereiro. Em razão da pandemia da Covid-19, a solenidade, que começará às 14 horas, será a primeira da história do Judiciário tocantinense a ser realizada de forma 100% virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TJTO no YouTube.

O desembargador João Rigo Guimarães, atual corregedor-geral da Justiça, será o novo presidente do TJTO para a gestão 2021/2023. Fazem parte da mesa diretora ainda os desembargadores Pedro Nelson de Miranda Coutinho e Etelvina Maria Sampaio Felipe nos cargos de, respectivamente, vice-presidente e corregedora-geral da Justiça, que terá como vice-corregedora a desembargadora Ângela Prudente, atual vice-presidente do TJTO.

Serão empossados ainda os desembargadores Helvécio de Brito Maia Neto, atual presidente do TJTO, como ouvidor judiciário; Eurípedes Lamounier, como ouvidor substituto; Marco Villas Boas, como diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat); e ainda  a desembargadora Etelvina como diretora adjunta da Esmat. 

Novo presidente

Nascido em Pirenópolis (GO), o desembargador João Rigo Guimarães formou-se em Direito pela Faculdade Católica de Goiás em 1979, sendo empossado juiz de Direito substituto em 29/09/1989.  Casado com Maria das Neves Ribeiro da Costa Rigo Guimarães e pai de Guilherme, Gustavo e Surama Grazielle, o desembargador iniciou sua trajetória na magistratura tocantinense pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, no Juizado de Pequenas Causas. Em 30/10/1991, foi titularizado na Comarca de 1ª Entrância de Miranorte.

Em 1992, foi promovido para a Comarca de 2ª Entrância de Taguatinga e, no mesmo ano, para a para a Comarca de 3ª Entrância de Paraíso do Tocantins.  Já em 19/05/1993 foi removido para a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, na qual permaneceu até 2014.

Convocado em agosto daquele ano para atuar no Tribunal de Justiça do Tocantins, na vaga deixada pelo desembargador Daniel Negry, tomou posse efetivamente no cargo de desembargador em 16/04/2015, ao ser eleito pelo Corte do TJTO pelo critério de antiguidade.

Confira convite aqui.

OUTRAS NOTICIAS

As obras do Hospital Geral de Araguaína terão início no próximo dia 5 de fevereiro, foi o que afirmou o Governador Mauro Carlesse (MDB), durante reunião com o Deputado Jorge Frederico (MDB), que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 27.

Acompanhado dos vereadores araguainenses Enoque Neto (PSL) e Flávio Cabanhas (PTB), Jorge Frederico levou as demandas do município até o chefe do poder executivo, e  a notícia causou ânimo, pois os parlamentares têm acompanhado a trajetória de criação da unidade hospitalar.

Com pedra fundamental lançada em 2011, Jorge Frederico lembra da luta por sua construção. “Foram anos de muita luta, e a cidade de Araguaína cada dia mais desenvolvida, terá a capacidade de atender os moradores da região norte do estado, desafogando o Hospital Regional de Araguaína, e dando mais dignidade aos moradores. É uma vitória”.

Além da assistência à Saúde da cidade, Araguaína é cidade polo para o atendimento de toda a região norte do Tocantins, além de cidades dos estados vizinhos Pará e Maranhão. “Serão milhares de atendimentos e isso é motivo de orgulho, nossa cidade sendo referência na Saúde da região”, afirmou o deputado.

Segundo dados do Governo, quando pronta, o HGA contará com 400 leitos, mais 60 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 12 salas cirúrgicas, além de Pronto Socorro para atendimento diário de mais de 150 pessoas, setores de oncologia, de diálise, laboratórios e toda a área administrativa.

OUTRAS NOTICIAS