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Após provocar acidente de trânsito e agredir policiais, homem alterado é preso pela PM em Xambioá

Após provocar acidente de trânsito e agredir policiais, homem alterado é preso pela PM em Xambioá

A Polícia Militar prendeu, na tarde deste domingo, 21, no Setor Central de Xambioá, um homem, de 30 anos, por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada. Visivelmente alterado, ele provocou acidente de trânsito, atentou com o veículo contra várias pessoas, atropelou um homem, 32 anos, desacatou e agrediu fisicamente os policiais militares.

Após o acidente de trânsito ocorrido em um cruzamento, os condutores entraram em luta corporal, momento em que o homem, 30 anos, entrou novamente em seu veículo: um Fiat Pálio, cor vermelha, e atentou contra vários pedestres, inclusive contra o condutor do outro veículo: um Saveiro Volkswagem, cor branca, homem de 47 anos. 

Ele acabou atropelando e lesionando um dos pedestres: um homem de 32 anos, que foi socorrido por terceiros e conduzido ao Hospital de Referência de Xambioá. 

Acionada via 190, a equipe de policiais militares do 2º Batalhão deslocou ao endereço supracitado e se deparou com a confusão.

Os policiais militares conseguiram conter o homem, 30 anos, o qual estava transtornado e com visível estado de embriaguez, ameaçou e agrediu fisicamente os policiais. Mesmo algemado, ele resistiu e desacatou os militares, além de ter danificado o vidro da porta traseira da viatura e, no momento da contenção, mordeu um dos policiais.

A Equipe Técnica Científica foi acionada e realizou seus trabalhos. Os veículos foram removidos ao pátio do Pelotão de Xambioá para as medidas administrativas e o suspeito foi apresentado à Central de Flagrantes de Araguaína para os procedimentos legais.

 (Revisão: Gisele Burjack)

Ascom 2º BPM

 


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Coletivo SOMOS aciona Corregedorias do MPE-TO e do CNMP contra Ação proposta pelo promotor Adriano Neves

Coletivo SOMOS aciona Corregedorias do MPE-TO e do CNMP contra Ação proposta pelo promotor Adriano Neves

O Coletivo SOMOS denunciou no dia 16 de março, via ouvidoria, o Promotor Adriano Neves na Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPE-TO) e também junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No Tocantins, a denúncia já está sob os cuidados do promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto. O grupo justificou o acionamento dos órgãos de fiscalização interna, devido a uma Ação Civil Pública (ACP) utilizada por Neves, em desfavor do Município de Palmas pleiteando a suspensão de todos os efeitos do decreto municipal, que estabelece regras para combater o aumento de casos e internações por COVID-19 na cidade.

“Para ‘embasar’ a Ação ele utiliza até mesmo de informações não comprovadas cientificamente, sobre a eficácia de remédio para vermes, como tratamento precoce à COVID-19. Também para justificar sua ‘tese’ usou informação da OMS retirada de contexto – e já desmentida por agências de checagem. É preciso maior responsabilidade, especialmente por parte dos órgãos de fiscalização”, afirmou o servidor público federal Alexandre Peara, que faz parte do movimento.

A comunicadora Rafaela Lobato que compõe o Coletivo, e tem realizado diversas leituras científicas sobre a COVID-19, explicou o que foi informado pela OMS. “Na verdade, a entidade internacional reconheceu a importância de lockdowns para frear a transmissão do coronavírus, mas ressaltou que medida é extrema, tem impacto negativo profundo na economia e que deve ser usada apenas no caso de colapso sistêmico da saúde, o que é o caso de Palmas e do Brasil como um todo”, disse.

Para a administradora Thamires Lima é importante destacar que o trabalho de fiscalização do MPE-TO é importante para garantir uma maior efetividade das ações dos Executivos Municipais. “Tamos acompanhado o trabalho intenso de diversos promotores e promotoras frente às Prefeituras e Secretarias de Saúde, cobrando eficiência no enfrentamento à COVID-19, ações para evitar aglomerações, responsabilidade quanto a vacinação e muitas outras ações importantes para a sociedade. Essa Ação Pública não pode jogar por terra todo um esforço diário que vem sendo feito”, declarou.

Abaixo assinado

O Coletivo SOMOS mobilizou abaixo-assinado cuja função foi coletar assinaturas contra a ACP, por identificar a falta de dados técnicos e argumentos científicos que embasam a proposição da ação. O grupo explica que o Decreto Municipal nº 2003, de 3 de março de 2021, não estabeleceu o “lockdown” em Palmas, apenas o fechamento do comércio não essencial, de forma temporária, adotando como base informações técnicas, com a finalidade de reduzir a circulação e aglomeração de pessoas em estabelecimentos e espaços públicos “não essenciais”, com o intuito de diminuir a ocupação de leitos hospitalares para além do considerado seguro e evitar um colapso no sistema de saúde local, o que coaduna com o estabelecido na Lei Federal da Pandemia Nº 13.779/2020.

As assinaturas foram anexadas nas respectivas denúncias, junto com o teor da ACP proposta pelo promotor.

Protocolos

O protocolo da denúncia feita na Corregedoria-Geral do MPE-TO é: 07010389941202144. Já o protocolo feito junto ao CNMP é: G46NND8GGW. 

 


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Covid-19 – Corregedoria recomenda a juízes consulta prévia ao Natjus Estadual antes de decisão sobre disponibilização de leitos públicos de UTI

Assinada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a Recomendação Nº 5 da Corregedoria-Geral da Justiça a magistrados de primeira instância do Judiciário tocantinense que –  antes de proferirem decisões judiciais (lato sensu) com a imposição de obrigação de fazer ao Estado do Tocantins, acerca da disponibilização de leitos públicos em unidade de terapia intensiva (UTI) – façam consulta prévia ao Natjus Estadual sobre a disponibilidade de tais leitos na Central de Regulação Estadual (Sistema de Regulação Estadual – SRE). 

Considerando, entre outros pontos, a situação crítica em que atualmente se encontram o Tocantins e o Brasil  – sobrecarga do sistema de saúde público/privado e aumento do contágio -, a recomendação estabelece que, nas referidas consultas, o Natjus Estadual informará, no prazo máximo de 24 horas contadas da intimação, em três situações. Uma delas é se há disponibilidade de leitos especificamente para pacientes de UTI/Covid-19 e em quais unidades hospitalares da rede pública estadual/particular contratadas pela Secretaria de Estado da Saúde. 

Via WhatsApp

Ainda segundo a recomendação, diante da manifesta urgência do caso concreto reportada na petição inicial, o magistrado, sua assessoria ou a chefia do cartório judicial poderão entrar em contato direto com o Natjus Estadual, via WhatsApp, “a fim de solicitar a elaboração de nota técnica em prazo inferior a 24 horas”. 

Via link 

A recomendação também disponibilizou o link http://integra.saude.to.gov.br/covid19/TaxaOcupacaoLeitosUtiCovid (atulizado de hora em hora) para os magistrados acompanharem a taxa de ocupação de leitos públicos de UTI destinados a pacientes com Covid-19.

E esclarece também que o Natjus também pode ser consultado previamente antes da tomada de decisão nas ações judiciais propostas contra os municípios de Palmas e Araguaína, e ainda “nas quais há pedido de imposição de obrigação de fazer consubstanciada na disponibilização de leitos públicos de UTI/Covid-19”.

Natjus

O Núcleo de Apoio Técnico (Natjus) tem por finalidade subsidiar os magistrados, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública na formação de juízo de valor acerca da apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes nas ações relativas Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira a íntegra da recomendação aqui.

Texto: Marcelo Santos Cardoso

 


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Prefeitura de Gurupi prorroga toque de recolher e proibição de aglomerações

A Prefeitura de Gurupi prorrogou até o dia 28 de março o decreto que restringe o funcionamento do comércio e determina toque de recolher na cidade. O horário de funcionamento das atividades continua sendo de 5h às 21h. Já o toque de recolher, é a partir das 22h.

O morador flagrado na rua terá que apresentar justificativa. Serviços como farmácias, postos de combustíveis e hotéis podem continuar funcionando 24 horas, assim como entregadores que trabalharem fazendo o delivery de medicamentos.

Ao ampliar o período com as restrições, a prefeitura justificou que o contágio e a ocupação dos leitos de UTI no município continuam altos. Mesmo assim, a prefeitura optou por manter a autorização para a realização de aulas presenciais no município. O decreto determina que cabe a cada escola “cumprir todos os protocolos de saúde”.

Em todos os serviços autorizados a funcionar, a lotação máxima é de 40% da capacidade com distanciamento mínimo de dois metros entre os clientes. O decreto também libera o funcionamento, com atendimento presencial, de bares, padarias, sorveterias, restaurantes e outros estabelecimentos do tipo, desde que obedecida esta lotação máxima.

Há ainda um artigo que determina que qualquer aglomeração com mais de oito pessoas constitui uma infração que pode ser multada, seja na área urbana ou em propriedades rurais. A multa pode passar de R$ 1 mil.

Fonte G1 Tocantins

 

 


Comissões aprovam decretos de calamidade pública para as cidades de Guaraí e Gurupi

Parlamentares estaduais aprovaram, em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, dois decretos de Declaração de Calamidade Pública para as cidades de Guaraí e Gurupi.

O parecer do relator, deputado Olyntho Neto (PSDB), declarando estado de calamidade pública na cidade de Guaraí, foi aprovado por unanimidade pelos integrantes das duas comissões.

Da mesma forma, recebeu aprovação unânime o Decreto Municipal que prorroga até o dia 30 de junho o estado de calamidade pública na cidade de Gurupi. 

Discussões

Durante a reunião, os deputados discutiram assuntos relacionados à pandemia provocada pela Covid-19. 

Um deles foi a “impotência” das autoridades, inclusive parlamentares, diante dos pedidos para obtenção de vagas em UTI. Ricardo Ayres (PSB) alegou que a demanda está grande. “A interferência política pode ferir o direito de igualdade entre os pacientes”, afirmou.

O Professor Júnior Geo (PROS) mostrou-se preocupado com o processo de vacinação contra o coronavírus. “Por isso, solicito transparência. Não podemos permitir que a fila de vacinação seja furada no Tocantins”, concluiu.

Por Suzana Barros
 

Datafolha: 70% dos brasileiros querem vacina obrigatória; número é recorde

Neste domingo (21), uma pesquisa do Instituto Datafolha mostrou crescimento do apoio dos brasileiros à vacinação contra a COVID-19 e também à obrigatoriedade da vacina.

Conforme dados do Datafolha publicados pelo jornal Folha de São Paulo neste domingo (21), o número de brasileiros que acredita que a vacinação deve ser obrigatória contra a COVID-19 chegou a 70%.

O patamar é recorde e mostra aumento em relação à última pesquisa, realizada em janeiro deste ano, quando 55% dos entrevistados responderam que querem a obrigatoriedade da vacina. Já a porcentagem dos que não querem a obrigatoriedade diminuiu de 44% para 30%.

A pesquisa do Datafolha também perguntou aos entrevistados se pretendem ou não se vacinar. Segundo os dados, 84% disseram que querem se vacinar, sendo que em janeiro a porcentagem era de 73%. Em agosto do ano passado, 89% disseram à pesquisa que pretendiam se vacinar.

Já os que afirmam que não pretendem se vacinar são agora apenas 9%, sendo que em janeiro deste ano eram 22% e em agosto do ano passado eram 9%. A pesquisa também perguntou aos entrevistados se já haviam se vacinado, e 5% disseram que sim.

O Datafolha mostra ainda que a intenção de se vacinar é maior entre os que não apoiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre os que avaliam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, 76% pretendem se vacinar. Entre os que avaliam como ruim ou péssimo, 89% pretendem se vacinar. A diferença está acima da margem de erro.

Conforme dados do consórcio de veículos de imprensa, 11,7 milhões de pessoas receberam a primeira dose da vacina até agora no Brasil, enquanto cerca de 4,1 milhões receberam a segunda dose.

A pesquisa do Datafolha foi realizada com pessoas que possuem telefone celular entre os dias 15 e 16 de março e ouviu 2.023 brasileiros adultos de todas as regiões e estados do país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

br.sputniknews.com

 


Educação altera cronograma de matrículas na rede estadual de ensino do Tocantins

Tendo em vista a atual situação epidemiológica do Estado e as medidas de contenção da Covid-19, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) alterou o calendário de matrículas na rede estadual para atender todas as recomendações das autoridades sanitárias, de segurança à saúde. Desta forma, a divulgação dos resultados das pré-matrículas, que seria realizada na próxima segunda-feira, 22, deverá ocorrer no dia 30 de março. 

A medida, de acordo com a titular da Seduc, Adriana Aguiar, leva em conta a necessidade de uma alteração no formato de confirmação das matrículas, para evitar aglomerações nas unidades de ensino. Inicialmente, a confirmação deveria ser feita, pelos estudantes maiores de 18 anos, pais ou responsáveis, de forma presencial, o que não será mais possível no cenário atual. “Nosso objetivo é garantir que todos aqueles que se inscreveram na rede estadual possam fazer sua confirmação de matrícula, de maneira não presencial, assegurando, assim, que todo o processo ocorra com o máximo de segurança para todos”, pontuou. 

A secretária reforçou que, mesmo com as adequações no planejamento, o calendário de matrículas e o ano letivo não serão prejudicados. “Gostaria de dizer a todos que, em um momento tão desafiador, readequações acabam sendo necessárias. Mesmo assim, todos podem ficar tranquilos, pois não temos medido esforços no intuito de garantir que não haja prejuízo aos nossos alunos quanto à garantia de continuidade de seus estudos”. 

Importante

Uma vez que o estudante ou responsável tenha acesso ao resultado da pré-matrícula, no dia 30, e saiba para qual escola o estudante foi alocado pelo Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE), a orientação é que se aguarde em casa o contato da unidade escolar. Por ligação telefônica ou mensagem de WhatsApp, para o número de telefone informado no cadastro da pré-matrícula, será feito o agendamento para a entrega dos documentos e dadas as orientações necessárias. 

Confira o novo cronograma:

30/03 – divulgação do resultado da pré-matrícula no site da Seduc e pelo telefone 0800-0635050. 

A partir de 31/03 – a unidade escolar onde o aluno foi alocado entrará em contato, por meio do telefone informado no cadastro da pré-matrícula, para confirmar e orientar como será feita a entrega de cópia dos documentos necessários.

Durante todo esse período, o 0800-0635050 seguirá disponível para esclarecimento de dúvidas e outras orientações.

Dicom Seduc/Governo do Tocantins

 

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Governador Carlesse e prefeita de Palmas alinham estratégias conjuntas para combate à Covid-19

Governador Carlesse e prefeita de Palmas alinham estratégias conjuntas para combate à Covid-19

Em continuidade a uma forte agenda, que visa o enfrentamento à pandemia da Covid-19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na quinta-feira, 18, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. O encontro foi para tratar das demandas, que podem ser solucionadas, por meio de um trabalho conjunto entre os Executivos Estadual e Municipal.

Ratificando a parceria estabelecida entre as duas gestões, o governador Carlesse fez questão de destacar que o Governo do Tocantins tem como objetivo principal salvar vidas e diminuir a taxa de contaminação do novo Coronavírus. “Quero deixar registrado que não existe qualquer diferença entre estas duas gestões, porque temos o mesmo objetivo: salvar vidas. O Governo do Tocantins é parceiro de Palmas e de todos os municípios. Nós vamos continuar agindo em conjunto e com este propósito”, afirmou.

A prefeita Cinthia Ribeiro também fez questão de demonstrar a importância do apoio que tem recebido do Governo do Tocantins e destacou que a política construída institucionalmente é suprapartidária.

“Este é um gesto estadista, mostra que as decisões são soberanas e que a política que nós construímos institucionalmente é suprapartidária. É no momento de crise que, de fato, nossos líderes são provados e quem ganha com isto é a população, porque nosso único adversário, que é invisível, é o novo Coronavírus”, afirmou.

Durante o encontro, o assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) e presidente do Centro de Operações de Emergências em Saúde de Palmas (COE- Palmas), Daniel Borine Zemuner, pontuou algumas das dificuldades enfrentadas no cenário atual da pandemia, entre elas a necessidade de mais leitos clínicos para que seja possível aumentar a rotatividade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e sobre o aumento da demanda por oxigênio. 

“O que está aumentando a demanda das nossas usinas é o tempo que o paciente está ficando no leito, por isso é necessário que haja mais rotatividade, precisamos aumentar este número. Foram montadas duas usinas de oxigênio, uma na UPA sul e outra na UPA norte, que estão operando próximo da sua capacidade limite. Por isso, nós já estabelecemos a contratação de outras três usinas para dar este suporte, mas precisamos ficar atentos a essa questão do aporte de oxigênio”, afirmou.

Também presente à reunião, o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, informou que a Gestão Estadual está unida a Palmas, para auxiliar na questão do aporte de oxigênio e que o Governo vai avaliar a possibilidade de ampliar a quantidade de leitos clínicos na Capital, dentro do Hospital Geral de Palmas (HGP).

“Vamos avaliar como isso é possível, uma vez que o HGP também tem sua alta demanda. Já estamos trabalhando para ampliar a oferta e abrir mais 52 leitos clínicos nas cidades de Guaraí, Araguaína, Porto Nacional, Miracema do Tocantins e Paraíso do Tocantins. Esses serão somados aos 250 leitos que já existem, e, além dos clínicos, também vamos ampliar os leitos de UTI. Estamos trabalhando para que isso ocorra em Palmas, Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e em Paraíso”, assegurou.

Ampliação de horário e recomendação para trabalho remoto

À prefeita Cinthia Ribeiro, o governador Mauro Carlesse ratificou sua posição para que haja a ampliação dos horários de funcionamento das atividades essenciais, conforme previsto em Decreto Estadual, como os supermercados, padarias e farmácias, podendo operar das 6 horas à meia-noite, com limitação da quantidade de pessoas em até 50% da capacidade, além de ampliação da oferta de serviços como drive-thru, delivery e outras formas de entrega.

“Quando você estreita os horários, as pessoas vão todas no mesmo momento para aquele local, supermercado, por exemplo. Eu acredito que a ampliação do funcionamento seja uma alternativa, especialmente para ajudar a economia que tem sido muito sacrificada”, frisou o Governador.

O Chefe do Executivo tocantinense lembrou ainda que o Estado tem buscado fazer um trabalho de orientação e implementar medidas de distanciamento também entre os servidores públicos. “Fizemos uma proposta aos prefeitos do Tocantins que permite que servidores trabalhem de casa, com objetivo de evitar o deslocamento para os órgãos públicos e manter um distanciamento. Tudo será feito de forma legal para que a gente consiga atingir o objetivo, que é diminuir a quantidade de pessoas em contato umas com as outras. Tenho certeza que, com esta medida ocorrendo por duas semanas, nós vamos ter uma redução dos casos e consequentemente a diminuição da necessidade de leitos”, destacou.

Em resposta, a prefeita de Palmas acenou estar de acordo com a proposta.

“Estão em casa, mas continuarão mostrando produtividade e contribuindo conosco. Tudo que o Governo do Estado passar como estratégia, estamos literalmente à disposição para seguir. Inclusive quando da publicação do decreto estadual, esta foi nossa ordem para a Casa Civil: que tudo o que nós pudéssemos aproveitar de determinação fosse incluído. Devemos seguir a mesma linha”, afirmou.

Agenda de trabalho

Na reunião desta quinta-feira, 18, foi estabelecida uma agenda de trabalho que será seguida por gestores e técnicos das gestões estadual e municipal, com vistas a dar máxima agilidade às ações que contribuam para a redução de óbitos e a diminuição dos casos de contaminação.

Presentes

Também participaram da reunião o secretário-executivo da Saúde, Quesede Ayres Henrique Campos; secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; o secretário de Governo, José Humberto Pires; o chefe de Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; o secretário-chefe da Governadoria, Divino Allan Siqueira; e o procurador do Município de Palmas, Mauro Ribas.

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

 


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MPF requisita informação sobre prisões por críticas ao presidente da República

No texto ressalta que o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo atenta contra princípios do Estado democrático de direito, como a liberdade de expressão.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Araguaína (TO), requisitou à Polícia Federal, nesta sexta-feira ,19, que preste informações sobre inquéritos policiais ou procedimentos investigativos instaurados com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). A solicitação se deve aos casos recentes de prisões em flagrante, bem como a instauração de inquéritos policiais, de críticos do presidente da República, Jair Bolsonaro, por supostos crimes de opinião.

Uma cópia da requisição foi enviada para a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, com o intuito de que o órgão avalie a possibilidade de realização de uma ação coordenada nacional, com sugestão de atuação aos procuradores da República que atuam no campo do controle externo da atividade policial.

No texto, assinado nesta sexta, pelo pelo procurador da República Thales Cavalcanti Coelho, ressalta que o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo atenta contra princípios do Estado democrático de direito, como a liberdade de expressão. Ele lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal se manifestou no sentido de que a liberdade de expressão tem posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades (Rcl n° 22.328, voto do Min. Luís Roberto Barroso).

“A crítica, ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta, aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo à sua esfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o Presidente da República, ou contra instituições públicas, como as Forças Armadas, revela-se incompatível, ao menos a princípio, com a Constituição da República”, defende o procurador.

A requisição tem prazo de resposta pela Polícia Federal de 10 dias úteis.

Veja a íntegra da requisição.

Assessoria de Comunicação Social

 


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Governo detalha nova fase de pagamentos do auxílio emergencial

Como estratégia para conter os impactos econômicos e sociais provocados pela covid-19, mais de 45 milhões de brasileiros devem voltar a receber as quatro parcelas do auxílio emergencial a partir do início de abril. A informação foi dada pelo o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com Roma, 46 milhões de famílias deverão ser beneficiadas com a medida. As parcelas do auxílio serão de R$250, com duas exceções: famílias compostas por apenas uma pessoa, que receberão R$150 e famílias comandadas por mulheres, que receberão R$ 375. De acordo com o ministro o investimento para o auxílio é de cerca de R$ 44 bilhões.

Segundo o Roma, o calendário detalhado será divulgado na semana que vem. Terão direito ao auxílio os brasileiros já cadastrados. “Não precisa ir nas agências da Caixa Econômica, para evitar aglomerações”, disse Roma. O dinheiro será depositado na conta digital do beneficiário.

Na entrevista, o ministro também falou sobre o programa Bolsa Família. Segundo ele, em agosto deste ano, o programa passará por uma ampliação para atender mais famílias brasileiras.

Por Agência Brasil – Brasília

 


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