Entre exceções está viajante que veio de país onde comprovadamente não há vacina disponível e motivos humanitários. Ao analisar ação da Rede, ministro enfatizou que Brasil não pode virar destino de turismo antivacina.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. A decisão será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da quarta-feira (15) e término às 23h59 da quinta (16).

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte às recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3- por motivos humanitários excepcionais.

A decisão do ministro Barroso vale a partir de quando os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF na segunda-feira (13).

Leia a íntegra da decisão.

Mauro Carlesse (PSL) deixou o hospital na tarde deste sábado (11) após ser submetido a exames para diagnosticar a causa de dores que ele vinha sentido no peito.

Carlesse foi internado na sexta-feira (10) após sentir forte dores no peito ao longo da última semana. Segundo a assessoria, ele precisou de atendimento em um hospital de referência em que foram seguidos os protocolos para dor torácica.

Um dos exames, o ecocardiograma, feitos pelo governador, fornece imagens obtidas do coração  através do som. O procedimento possibilita a equipe médica, por exemplo, analisar o ritmo cardíaco e o fluxo sanguíneo.

Da redação

O governador do Tocantins afastado, Mauro Carlesse (PSL), foi internado nessa sexta-feira (10) após sentir forte dores no peito. Segundo a assessoria de imprensa, ele passa por exames e aguarda o comunicado dos médicos sobre o diagnóstico.
A assessoria disse que não sabe dizer em qual unidade hospitalar ele está internado. “Nos últimos dias, o governador já vinha sofrendo com dores no peito. Dores essas que aumentaram na noite da última sexta-feira, por isso, a necessidade da internação”, disse.

Nota — Mauro Carlesse internado.
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, está internado em um hospital sob cuidados médicos. Nos últimos dias, o Governador já vinha sofrendo com dores no peito. Dores essas que aumentaram na noite da última sexta-feira, por isso, a necessidade da internação. O Governador está passando por exames e aguarda no hospital o comunicado dos médicos sobre seu diagnóstico.

Da redação

O Senado faz mais um esforço concentrado de terça (14) a quinta-feira (16) para votar pelo menos 21 indicações de autoridades, entre embaixadores, diretores de agências reguladoras, e nomes para compor conselhos. Senadores também devem decidir quem ocupará o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga aberta com a saída de Raimundo Carreiro, que foi escolhido para a Embaixada do Brasil em Lisboa. O Plenário também pode analisar outras matérias, mas a pauta de votações ainda será definida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

— Nós faremos um novo esforço concentrado do Senado Federal para as indicações remanescentes e inclusive para a indicação do Tribunal de Contas da União também, que exigirá o esforço concentrado do Senado — disse Pacheco durante o esforço concentrado encerrado no último dia 2. 

Dos 21 nomes que aguardam deliberação no Plenário, 11 são indicados para chefiar embaixadas ou representações do Brasil em organismos internacionais. Entre os nomes que podem ser aprovados estão Marcos Bezerra Abbott Galvão, para embaixador na China, e Orlando Leite Ribeiro, que pode assumir o comando da missão brasileira na Espanha. 

Há ainda duas designações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sete para agências reguladoras e uma para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

TCU

A lista de autoridades ainda pode aumentar caso as comissões sabatinem outras indicações pendentes. Segundo a pauta divulgada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado sabatina na terça-feira (14) nomes indicados para a diretoria do Banco Central e para o TCU. Até a manhã desta sexta-feira (10), apenas a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para ministro do tribunal de contas estava incluída na pauta, mas a CAE aguarda outras indicações. 

Na quarta-feira (8), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, informou que o colegiado deve analisar “três ou quatro autoridades” ao longo da semana de esforço concentrado. Indicado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair é um dos que aguardam a sabatina. 

— Acho que nós teremos a possibilidade ainda na CCJ, na semana que vem, de sabatinar três ou quatro autoridades, assim como fará a CAE e outras comissões. E o presidente Pacheco me disse que gostaria de concluir todas as votações de autoridades ainda este ano, na semana que vem, no próximo esforço concentrado — disse Davi. 

Fonte: Agência Senado

“Se não fosse a coragem, a liderança, visão estratégica e capacidade de gestão do governador Carlesse, o Estado Tocantins não teria esses números positivos nas contas públicas, na retomada dos investimentos, na geração de empregos e no pagamento dos servidores”, com essas palavras o ex-secretário da Fazenda no governo Mauro Carlesse, Sandro Henrique Armando, fez um breve resumo dos resultados positivos da gestão Mauro Carlesse. Nesta sexta-feira, 10, completam-se 50 dias do afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça. Carlesse aguarda a análise de seu pedido de reconsideração pelo ministro Mauro Campbell.
Sandro Armando destacou que o Tocantins, na gestão Carlesse, foi exemplo de gestão para os demais Estados do País, pois logo no início do mandato (2019), o Governador determinou que as medidas administrativas necessárias para que o Estado fosse reenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fossem implementadas, visando recuperar as contas públicas e a capacidade de investimento do Estado. “Para construir grandes obras como a ponte de Porto Nacional, o Hospital Geral de Araguaína, a recuperação de quase mil quilômetros de rodovias, a construção dessas novas rodovias que começaram em Gurupi, Lagoa da Confusão, no Jalapão. Pra tudo isso tem que ter crédito, credibilidade e dinheiro no caixa. Por isso, todas essas medidas foram adotadas. Primeiro enquadramos o Estado na LRF, reduzíamos despesas, melhoramos a arrecadação. E olha que ainda enfrentamos uma pandemia criando mais de 500 leitos. E agora, chegou o momento de ver que isso deu resultado”, analisou Sandro Henrique.
Curso de Medicina
Dentre outras conquistas da gestão Carlesse, Sandro Henrique destacou a ampliação da Unitins, com a implantação do novo campus em Paraíso e, principalmente, o curso de Medicina em Augustinópolis. “Foram quase três anos de trabalho pra esse curso virar realidade, foi um trabalho em conjunto liderado pelo governador Carlesse. As aulas começaram em setembro. O Bico do Papagaio tem um curso de medicina gratuito e de qualidade que já está mudando a realidade socioeconômica da região”, afirmou.
O ex-secretário relembrou que foi necessário um trabalho árduo dos técnicos do Estado para recuperar financiamentos praticamente perdidos, como do Banco Mundial. “Com esses recursos foi possível reconstruir as rodovias da região sudeste, Porto-Brejinho, Porto-Monte do Carmo, Palmas-Paraíso, Brejinho- Aliança. Além muitos outros investimentos em escolas e no próprio melhoramento dos sistemas de gestão”, avaliou.
Sandro Armando frisou que resultados em gestão pública não aparecem do dia pra noite. “Não existem soluções fáceis e nem mágicas. Pra ter resultado tem que ter atitude, planejamento e organização. O Tocantins hoje está no azul com as contas públicas porque o governador Carlesse implementou tudo isso. A população é testemunha desses avanços, da retomada do pagamento em dia dos servidores, e agora nos últimos meses pagamos até adiantado. O programa de cestas básicas só possível porque o Estado tinha recurso em caixa. O Tocando em Frente, destinando R$ 3 milhões para cada município em obras que geram empregos e melhoram a vida das pessoas. Aliás, na gestão Carlesse zeramos débitos com municípios e o repasse de recursos era semanal. Além de parceria para melhoria no transporte escolar, a entrega de máquinas, tratores. Carlesse deixou toneladas de sementes de milho, feijão e arroz compradas para a agricultura familiar. O Tocantins avançou muito nesses três anos”, relatou.

Educação
Sandro Armando disse que além dos investimentos em Saúde e infraestrutura, a Educação foi uma das áreas que o governador Carlesse tratou como prioridade. “Carlesse retomou as obras de todas as Escolas de Tempo Integral que estavam paradas há quase 10 anos. Entregou a escola do Maracanã, em Araguaína. Deixou outras escolas prontas ou em fase final. As ETIs de Palmas e Paraíso estão praticamente prontas. Foram mais de R$ 70 milhões investidos para melhorar a estrutura das nossas escolas e as condições de ensino dos alunos. Não se faz uma escola em 30 dias, tem todo um trabalho”, comparou.

Henrique Armando ainda elencou as escolas oncluídas ou em construção retomadas ou iniciadas na gestão Carlesse e seus prazos de entrega: Sales Marins – Miranorte (concluída /entregue novembro 2021); ETI II Palmas – dezembro 2021; ETI Paraíso – dezembro 2021; ETI Pedro Afonso – fevereiro 2022; ETI Araguatins – fevereiro 2022; ETI Nova Araguaína – maio 2022; Getulio Vargas – Ananás – novembro 2021; Lacerdino – Colinas- novembro 2021; Anaides Brito Miranda – Guaraí – novembro 2021; Novo Alegre – fevereiro 2022; Alvorada – Ana Maria de Jesus – dezembro 2021; Fátima – Conceição de Brito – dezembro 2021.

Resultado

O ex-secretário finalizou dizendo que todos esses resultados são fruto de um conjunto de ações com a liderança do governador Carlesse, mas com muitos protagonistas. “E isso é só uma parte do que foi construído em conjunto nesse período. O governador Carlesse coordenou os trabalhos, mas foi fundamental a dedicação dos secretários, dos servidores públicos que foram incansáveis e muito empenhados, dos deputados estaduais, que aprovaram matérias importantes para dar suporte a todo esse trabalho. Então, esse momento positivo nas contas públicas que o Tocantins está vivendo é fruto dessa união,” encerrou.