O ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) está na lista de agentes públicos com contas irregulares, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Amastha, que se lançou candidato ao Senado no apagar das luzes, após descumprir acordo firmado com o colega de partido e então pré-candidato a senador Vanderlei Luxemburgo, teve as prestações de contas consolidadas de sua gestão, referentes a 2013 e 2014, rejeitadas pela Câmara Municipal de Palmas, o que motivou o ingresso do nome à lista do TCE.

Ele aparece na relação de “responsáveis por contas consolidadas que receberam parecer prévio pela rejeição” (Confira a lista).

A rejeição das contas e a divulgação da lista trouxe à tona a hipótese de inelegibilidade do candidato do PSB, tese que se fortalece a cada dia nas rodas políticas e ganha eco nas redes sociais.

Amastha tem se posicionado para a imprensa em tom confiante de que não está inelegível. O ex-prefeito se embasa numa decisão do Ministério Público Estadual, de 22 de março, de arquivar um procedimento preparatório de inquérito civil que o órgão avaliava ingressar contra ele, por improbidade administrativa.

No despacho, o MPE reconhece que houve conduta irregular e ilegal por parte do então gestor, porém, considera que não houve má-fé, o que justificaria não ingressar com o processo. “No presente caso, as condutas do agente político, embora irregulares e ilegais, não se configuram como ímprobas, por não ter sido evidenciado a má-fé ou a intenção ilícita de infringir a lei e lesionar princípios administrativos”, diz o despacho.

O fato do MPE não ingressar com o inquérito não altera, porém, o julgamento da Câmara Municipal e Amastha segue com as contas de 2013 e 2014 julgadas irregulares.

Fonte : claudemirbrito

Com o foco na melhoria de vida da população tocantinense, na noite desta quarta-feira, 17 de agosto, Eduardo Madruga, candidato do PSD a deputado estadual com o número 55678, reuniu-se com moradores das cidades de Campos Lindos, na divisão do Estado do Maranhão.

“Este foi o meu primeiro encontro com a população de Campos Lindos, que foi importante para mim como candidato a deputado estadual porque me permitiu entender melhor as principais questões que os moradores da região enfrentam para que, se eu for eleito, possa direcionar recursos para melhorar sua qualidade de vida como representante estadual a assembleia legislativa do Tocantins. Após visitar o município, ficou óbvio para mim que as pessoas precisam de assistência médica, emprego, estradas e outros benefícios. Por isso, focarei o meu trabalho após eleito deputado estadual nessa área”, disse Madruga.

“Na atualidade, é cada vez mais difícil conseguir uma vida melhor. Os políticos não estão fazendo as mudanças necessárias e os salários não aumentam junto com a inflação. Mas isso pode mudar! Eduardo Madruga, o novo deputado estadual pelo PSD, está comprometido em fazer uma revolução na política e trazer de volta a esperança para o povo. Votem em Eduardo Madruga, 55678 para que ele possa representar vocês na Assembleia Legislativa do Estado e fazer as mudanças necessárias para que todos tenham uma vida melhor”! Diz Eleitor de Campos Lindos.

Por: Geovane Oliveira

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu-se pela última vez sob a presidência do ministro Edson Fachin nesta terça-feira (16) para dar posse aos novos presidente e vice-presidente da Corte, ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de profissionais da imprensa, de representantes de embaixadas e de convidados dos empossados.

Após a execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, do Supremo Tribunal Federal, regido pelo maestro Eldom Soares dos Santos, Fachin convidou Alexandre de Moraes a prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse. Em seguida, já na condição de presidente da Corte Eleitoral, Moraes comandou a cerimônia de posse do vice, Ricardo Lewandowski, que seguiu o mesmo rito.

Além dos ministros do TSE e do procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, também integraram a mesa de honra da sessão solene os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024. A ele caberá presidir as Eleições Gerais de 2022 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido na Vice-Presidência pela ministra Cármen Lúcia.

Perfis dos ministros

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, é ministro do STF desde 16 de março de 2006. Ele é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Antes de ingressar no STF, também foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado. Lewandowski já presidiu o TSE de 2010 a 2012.

Composição do TSE

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

RG/LC, DM