O Vereador Alcivan é uma figura de grande experiência na Câmara, tendo iniciado sua trajetória como uma pessoa nova e inexperiente. Em sua atual posição como líder do prefeito Wagner, é seu dever promover a execução das agendas deste no âmbito legislativo.
O Vereador Alcivan tem usufruído das vantagens promovidas pela gestão, como indicado por múltiplas fontes, em especial em áreas como Educação, Segurança e Infraestrutura. Além disso, também tem se beneficiado de outra área, supostamente apoiado pelo Prefeito de Araguaína.
Em suma, o vereador Alcivan se tornou um dos principais beneficiado da administração do prefeito Wagner. Aparentemente com o apoio do prefeito e de Wilton Galvão, expandiu sua influência na prefeitura e se tornou a figura aliada mais parrudo da gestão, em pouco tempo, disse uma fonte.
A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) publicou no Diário Oficial desta quinta, 16, o Edital nº 01/2023, de Consulta Pública Cultural para a Lei Complementar nº 195, de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo. A finalidade é levantar demandas dos setores artístico e cultural para aplicação futura de recursos públicos advindos da Lei.
De acordo com o Edital, podem participar da Consulta Pública Cultural trabalhadores da cultura, da economia criativa e solidária e coletivos culturais não formalizados (pessoa física) e pessoas jurídicas das áreas da cultura, da economia criativa e solidária, com ou sem fins lucrativos. O prazo para manifestação será de 17 de fevereiro a 17 de março de 2023, por meio de formulário específico.
O preenchimento do formulário possibilitará um mapeamento do cenário atual e o tratamento dos dados servirá para a melhor aplicação dos recursos na construção conjunta dos editais entre Governo e sociedade civil. O documento será disponibilizado no site https://www.to.gov.br/sectur, por meio de link no formato Google Forms, para que os interessados preencham digitalmente.
Caberá à Comissão Especial de Consulta Pública (CECOP) compilar os dados e divulgar em forma de relatório, a ser publicado no dia 4 de abril, sendo que as informações servirão como ferramenta complementar na definição de formatos e critérios técnicos para a elaboração de instrumentos convocatórios.
De acordo com o secretário da Cultura e Turismo, Hercy Filho, a consulta pública faz parte de um conjunto de ações para o desenvolvimento da Lei Paulo Gustavo no Estado e se antecipa à Regulamentação Federal e repasse dos recursos. “Queremos promover um diagnóstico abrangente, dando voz aos trabalhadores da cultura, artistas, produtores, empresas, espaços culturais, economia criativa e solidária, sociedade civil, instituições e organizações culturais, para que a definição de objetos e composição de valores na elaboração dos editais atenda da melhor forma aos anseios da categoria”, conclui.
O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Barbosa, e o secretário de Representação do Tocantins, em Brasília, Carlos Manzini, participaram na manhã desta sexta-feira, 24, do lançamento do programa Amazônia Mais Segura, pelo Governo Federal, que visa retomar o controle efetivo da região da Amazônia Legal que compreende nove estados brasileiros, entre eles o Tocantins.
O programa é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Forças Armadas. O lançamento foi realizado, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e o secretário executivo do ministério, Ricardo Cappelli, que destacou que o programa vai incluir a instalação de novas bases terrestres e fluviais na região, ampliação e capacitação do efetivo, além de investimentos em soluções tecnológicas que vão ajudar o estado brasileiro no combate as ilegalidades que proliferaram na região nos últimos anos, como por exemplo, o garimpo ilegal, o desmatamento até a presença de organizações criminosas.
O secretário Wlademir Costa ressaltou que o programa está bem aparelhado e que a Segurança Pública do Tocantins irá contribuir com as ações. “A região da Amazônia Legal é importante não somente para o Tocantins e o Brasil mas para todo o mundo. Projetos que visam a segurança da região são de grande valia e nós estaremos dispostos a contribuir para a efetividade do programa no que for possível”, destacou.
O comandante-geral da Polícia Militar (PMTO), coronel Márcio Barbosa, destacou a importância do Programa para a segurança pública tocantinense, reforçando a atuação integrada da Polícia Militar . “A PMTO está presente em todo o território tocantinense garantindo a preservação da paz social e continuaremos firmes neste propósito. O programa fortalece nossa integração com as demais forças na proteção da nossa Amazônia Legal, por meio da prevenção e combate à criminalidade na região”, concluiu.
Todas as escolas da rede estadual desenvolvem na sexta-feira, 24, atividades relacionadas ao Projeto Político Pedagógico (PPP). Esse é um instrumento que proporciona condições para que a escola se organize, identificando os desafios a serem superados e coloque em prática as estratégias para alcançar seus objetivos. O principal objetivo do Dia D do PPP é promover a integração das comunidades escolar e local no planejamento escolar, no âmbito das dimensões pedagógica, jurídica, financeira e administrativa. Para a gerente de Gestão Educacional da Secretaria de Estado da Educação, Lêda Maria Tomazi Fagundes, esse um momento fundamental para que as escolas possam discutir ações de melhoria do ensino e aprendizagem. “É importante que as escolas promovam essa discussão, análise e avaliação das ações com o intuito de fortalecer o currículo, tendo como foco a melhoria da aprendizagem”, destacou a gerente. O PPP é um documento jurídico que norteia as ações da gestão escolar. A gerente reforça que as escolas têm autonomia pedagógica para desenvolverem as atividades do dia D. Como sugestões, podem ser realizadas rodas de conversas, atividades esportivas, de lazer, saúde, cultura, de profissionalização, palestras, de modo que contribua para uma integração saudável entre famílias e escolas.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), juntamente com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizam o “Workshop Carne Carbono Neutro”. O evento ocorre, nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, às 14 horas, no auditório do Sebrae, em Palmas.
O workshop com o tema principal “Produção de Carne Carbono Neutro através de Sistemas Integrados de Produção Agrícola (ILPF)” será ministrado pelo pesquisador da Embrapa, Engenheiro Florestal, Abílio Rodrigues Pacheco.
Inscrições
As inscrições ainda podem ser realizadas por meio do QR Code, folheto de divulgação (abaixo) e, ainda no local do evento. Podem participar do evento, pecuaristas, produtores rurais, técnicos, acadêmicos e pessoas interessadas.
São parceiros também no evento, a Embrapa, Organização das Cooperativas do Brasil no Tocantins (OCB/TO), Universidade Federal do Tocantins e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Roraima que proíbe a destruição de bens particulares apreendidos por órgãos estaduais e pela Polícia Militar em operações ambientais no estado. A decisão foi unânime entre os ministros.
Em sessão virtual, os ministros acataram ações apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei estadual. A decisão também confirmou liminar concedida pelo relator das ações, o ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei estadual em outubro de 2022.
Para o relator, a lei estadual invade competência privativa da União e limita a efetividade da fiscalização ambiental, já que uma lei federal, a Lei de Crimes Ambientais, prevê a destruição de produtos e equipamentos apreendidos.
A decisão da Corte ocorre no momento em que o governo federal realiza uma série de ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Yanomami, localizada em Roraima.
No início do mês, equipes do Ibama, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros.
Um caso de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) — doença conhecida como mal da vaca louca — no Pará, que foi confirmado por autoridades sanitárias brasileiras, travou o mercado do boi gordo e deixou frigoríficos no Brasil em compasso de espera, com abates suspensos em diversas regiões do país.
O Ministério da Agricultura confirmou na noite de ontem (22) que as exportações de carne bovina do Brasil para a China estariam suspensas temporariamente a partir desta quinta-feira (23).
A suspensão em caso de confirmações de EEB faz parte de um protocolo sanitário oficial ratificado por Brasil e China.
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tudo indica que este é um caso isolado e que não há risco de contaminação para o rebanho ou para humanos.
O animal foi abatido e incinerado, e amostras foram enviadas para o laboratório da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em francês), no Canadá, que vai confirmar a origem da doença.
Fávaro recebeu nesta quinta-feira (23) o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, após o governo anunciar a suspensão da exportação de carne bovina para o país asiático.
“Estamos trabalhando com total transparência e agilidade nas informações sobre o caso de EEB no Brasil e trataremos todos os nossos parceiros comerciais com máximo respeito”, disse o perfil do ministro nas redes sociais.
O Brasil é o maior exportador de carne bovina para a China, que detém 42% de participação nesse mercado, à frente de Argentina (18,5%), Uruguai (13,5%) e EUA (6,1%).
Em 2022, de acordo com dados da Embaixada do Brasil na China, as importações de carne bovina cresceram 63% em valor quando comparadas a 2021.
Abates no país todo estão sendo suspensos desde a suspeita da doença. As boiadas que estavam agendadas saíram da programação. Os contratos do boi gordo no mercado futuro, cotados na bolsa de valores B3, tiveram uma queda agressiva, precificando o problema.
A produção de grãos no Tocantins, considerando os dois principais ativos agrícolas econômicos do Estado, a soja e milho, continua em alta produtividade, nesta safra 2022/2023. A colheita da soja acontece em diversas regiões e, ao mesmo tempo, iniciando logo após o plantio do milho segunda safra.
Segundo o 5° levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a expectativa de crescimento desta safra 2022/2023, é saltar de 6.578 para 6.674 milhões de toneladas, em relação à safra passada, 2021/2022, um aumento de 1,5% na produção de grãos, sendo a soja e o milho as principais culturas do Estado.
De acordo com informações da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), a área colhida da soja está distinta nas principais regiões produtoras, compreendendo a região Centro Norte, com aproximadamente 10%, região central, 10%, região sul, 8%, já Campos Lindos avançou bem mais, colhendo cerca de 40% de sua área plantada.
O engenheiro agrônomo da Seagro professor, Thadeu Teixeira, disse que esse avanço da colheita em Campos Lindos “é em função da antecipação do plantio da soja que começou mais cedo, comparando as outras regiões, com isso também conseguem avançar no plantio do milho segunda safra”.
Milho – segunda safra
A expectativa é que este ano, o Tocantins bata mais uma vez o recorde de produção. “E para isso, a segunda safra é muito importante, na safra passada 2021/2022 tivemos maior área plantada de milho, o qual proporcionou também maior produção de nossa recente história, vale destacar que essa produção contribuiu para o maior valor das exportações de nossos principais produtos soja, carne bovina e milho”, complementou o engenheiro agrônomo e professor, Thadeu Teixeira.
INFO-TEMPO
O Engenheiro Agrônomo alerta, ainda aos produtores que devem ficar atentos as condições climáticas para prosseguirem com a colheita e plantio da segunda safra, para isso, existe o aplicativo INFO-TEMPO que pode auxiliá-los para verificar as condições de solo e clima para que a tomada de decisão seja mais assertiva. Acesse o aplicativo abaixo:
A produção de algodão em caroço no Tocantins continua sendo animadora. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta uma expectativa de crescimento na produção do algodão em caroço de 12,5%, nesta safra 2022/2023. A produção da safra passada ficou em 23,54 mil toneladas, saltando para 26,50 mil toneladas para esta próxima safra, uma participação na produção de 0,4%.
Os dados também apontam aumento na área de cultivo do algodão. Na safra anterior foi plantada uma área de 5,44 mil hectares, nesta safra a estimativa é aumentar a área cultivada em 5,85 mil hectares, um incremento de 7,7% em toda área plantada no Estado.
Produtividade
As novas tecnologias de semeaduras aplicadas no cultivo das lavouras têm aumentado à produtividade na produção do algodão, aumentando a sua produtividade em 4,5%, em relação à safra passada, alcançando 4,5 mil quilos por hectares, ante os 4,3 mil quilos da safra anterior.
O gerente de Agricultura da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Francisco Alves Lima explica que o Tocantins mostra algumas características que atraem os produtores a iniciarem os investimentos dessa cultura. “Entres elas podemos citar a logística para escoamento da produção, tanto para o mercado interno como para exportação, a disponibilidade de energia elétrica para instalação de usinas de descaroçamento em todas as regiões com potencial para produção, as condições climáticas e o solo favoráveis à cultura do algodão”, ressaltou o gerente.
Região
O plantio do algodão está concentrado nos municípios de Campos Lindos, Dianopólis e Tocantínia.
Brasil
Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), nesta safra 2022/2023, a área plantada de algodão deverá subir 1,3%, totalizando 1,657 milhão de hectares. A produção é projetada em 2,94 milhões de toneladas, uma variação de 17,6% ante a safra 2021/2022. A recuperação da produtividade é o principal fator de aumento esperado para a produção.
Oministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (23) para prestar todos os esclarecimentos sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pelo governo brasileiro para monitoramento do caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) confirmado em um animal no município de Marabá (PA).
Conforme o protocolo sanitário estabelecido entre os países, que possuem entre si a maior relação comercial da carne bovina brasileira, as exportações para a China estão temporariamente suspensas a partir desta quinta (23) e, diante da importância do mercado asiático, as informações acerca da apuração do caso estão sendo acompanhadas pelos países para a mais ágil adoção das medidas necessárias pelos governos.
“O governo do Brasil preza muito pelo respeito aos países parceiros. Queremos continuar garantindo o suprimento de produtos de alta qualidade e sabemos das nossas obrigações e deveres, fazendo isso com total transparência, determinação e agilidade”, explicou o ministro.
O embaixador chinês destacou que aprecia o fato do Brasil ter cumprido prontamente o protocolo sanitário e reforçou a intenção de promover a cooperação agrícola entre os países, tendo em vista que o comércio da carne bovina brasileira é muito importante para ambos. A China é o principal destino das exportações e, da mesma forma, a proteína do Brasil é o principal mercado para os consumidores chineses.
A amostra do exame que confirmou a EEB em um touro de 9 anos, criado em pasto, em uma pequena propriedade no Pará, foi encaminhada para análise do laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal, em Alberta, no Canadá, onde poderá ser confirmada a ocorrência atípica da doença.