Nesta segunda-feira, 29 de maio, o Plenário da Câmara Municipal de Araguaína deliberou contra a petição de investigar o denunciado esquema de corrupção existente na gestão do Prefeito Wagner Rodrigues. Segundo alegações, o esquema implicaria no desvio de grandes quantias de recursos financeiros destinados à Saúde Pública por parte de agentes do governo local.

 O Pedido de Investigar o Suposto Esquema de Corrupção

 Após o relato de um possível esquema de corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína, o vereador Flavio Cabanhas (PTB) apresentou dois requerimentos: um para convocar a Secretária Ana Paula e outro para iniciar uma investigação sobre as denúncias apresentadas ao (MPE -TO). Contudo, a proposta foi rejeitada por uma maioria dos vereadores, sendo Cabanha, Tiago Costa e Edmar Leandro os únicos a votarem a favor de apurara os fatos.

 Por Que o Pedido Foi Rejeitado?

Há tempos se apresentam indícios de corrupção na Secretaria de Saúde e até mesmo a Polícia Federal realizou operações. No entanto, os vereadores, encarregados de fiscalizar o uso dos recursos municipais, não estão dispostos a tomar ação: isso ficou evidente ontem quando a maioria dos vereadores votou contra uma proposta que visava investigar o suspeito esquema de corrupção. A população se questiona incessantemente: por que aqueles premiados com salários exorbitantes não conseguem cumprir os seus papéis parlamentares com honra? O que leva a tamanha desconsideração?

 O Impacto de uma Investigação Mais Profunda

Uma investigação mais aprofundada pode alcançar os verdadeiros responsáveis pelo esquema criado para desviar os recursos da Saúde em Araguaína, como, por exemplo, se o prefeito Wagner está ou não envolvido.

Quem Beneficiaria?

A população de Araguaína certamente se beneficiaria com a realização de investigações, uma vez que ela sofre com impostos elevados e, muitas vezes, não possui acesso a medicamentos, exames e outros serviços de saúde devido aos recursos supostamente roubados.

 Por Que Esta Investigação é Importante?

Uma investigação minuciosa é fundamental para elucidar todas as incertezas sobre o assunto, de modo que possamos chegar às pessoas responsáveis e, posteriormente, aplicar-lhes as penalidades devidas.

Consequências Desta Decisão

Caso se ignorem possíveis esquemas de corrupção, as consequências podem ser extremamente graves, como perda de vidas humanas, atrasos nos resultados de exames ou na marcação de consultas. Estas circunstâncias poderão, por sua vez, conduzir ao progresso de alguma doença, como, por exemplo, o câncer, aumentando, desse modo, as chances de cura se for descoberto a tempo.

 Conclusão

 Vinicius, morador de Araguaína, teceu sua opinião a respeito da atuação de alguns vereadores na Câmara Municipal da cidade: “Os vereadores mais experientes como Terciliano Gomes, Geraldo Silva, Luciano, Zezé Cardoso, Alcivan, Abrão e outros já estão ali há algum tempo. Entretanto, ainda não vi nada de bom que eles tenham feito para a população local. A meu ver, seu protagonismo não passa de uma tentativa de defender o prefeito e varrer o problema para, debaixo do tapete. Agora, os novatos como Wilson, Robert, Marcus Duarte e os suplentes, cujos nomes nem me lembro, são mais um bando de ‘sem expressão’. Não sei nem o que estão fazendo lá na Câmara”, disse o morador.

Por: Geovane Oliveira

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu na tarde desta segunda-feira, 29, a visita institucional do presidente do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins, Mário Benício; do assessor do Ministério da Saúde, Neilton Araújo; e do superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins, Relmivam Milhomem. Na oportunidade, o governador em exercício foi convidado a participar da abertura da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins, que será realizada nesta terça-feira, 30, no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas.

Laurez Moreira destacou a importância da Conferência de Saúde, porque envolve os 139 municípios, Governo do Estado e Governo Federal e vai deliberar sobre políticos de saúde para o Estado. “É um evento que envolve todas as esferas da gestão pública e, certamente, vamos sair com decisões importantes para melhorar a saúde do Tocantins. Parabéns ao governador Wanderlei Barbosa pelo apoio aos municípios”, pontuou.

Neilton Araújo destacou o apoio do Governo do Estado e destacou que o Tocantins foi um dos poucos estados que realizou 100% das conferências municipais de saúde e terá uma expressiva delegação na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 2 a 5 de julho, em Brasília (DF). “Estamos aqui para cumprimentar e agradecer o apoio do Governo”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins, Mário Benício, explicou que esse evento é uma etapa estadual, onde será discutida a saúde como um todo para que as propostas sejam direcionadas aos governos estadual, estadual e municipal. “É um espaço democrático, onde a sociedade tem o poder de fazer essas discussões, reclamar do que está errado e fazer as suas propostas para melhorar a saúde do Estado”, frisou.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), argumenta que o texto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”.

“Dessa forma, enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, afirma o deputado.

O texto prevê, entre outros pontos, que é proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda aos preceitos da lei. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação.

“Institucionalização do genocídio”

Em audiência na Câmara dos Deputados, a assessora jurídica do Conselho do Povo Terena, Priscila Terena, citou 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil indígenas impactados, em caso de aprovação desses textos. “A aprovação é a declaração do nosso extermínio e o início da institucionalização do nosso genocídio”, disse. 

A presidente da Comissão da Amazônia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), afirmou que a proposta facilitaria, entre outros pontos, a grilagem de terras ao permitir obras sem consulta aos indígenas.  

“Trata de transformar o marco temporal em lei, com o objetivo de inviabilizar a demarcação dos territórios indígenas; permite a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada aos povos afetados, facilitando a grilagem em terras indígenas”, apontou.

Na avaliação do Ministério dos Povos Indígenas, o texto pode “inviabilizar demarcações de terras indígenas, ameaçar os territórios já homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade”.

Defensoria

A Defensoria Pública da União (DPU) apontou a necessidade de rejeição integral do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A recomendação foi encaminhada pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o documento, a Constituição não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.

“O que se sabe é que o território – quando transformado em terra – é o espaço físico necessário para que determinada sociedade indígena desenvolva suas relações sociais, políticas e econômicas, segundo suas próprias bases culturais. É o elo subjetivo dos povos indígenas com seu território tradicional que permite serem quem eles são e, dessa feita, o espaço tem verdadeiro valor para assegurar a sobrevivência física e cultural, sendo por isso de vital importância para a execução dos seus direitos fundamentais”, ressalta o documento.

Entenda

A tese sobre o marco temporal de demarcação surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute o tema em razão da disputa sobre a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Parte da área de 80 mil metros quadrados (m²), ocupada pelos indígenas Xokleng, é questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulgação da Constituição não havia ocupação na área. Por outro lado, indígenas argumentam que, naquela ocasião, haviam sido expulsos do local.

O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, defendeu que a realidade de Santa Catarina é diferente da de outras unidades federativas.

“Há localidades em que a demarcação envolve um latifúndio de um único proprietário, mas, no nosso estado, isso impacta na realidade de centenas de famílias, muitas delas de produtores rurais. Por isso, no dia 7 de junho estaremos em Brasília para, conforme a determinação do governador Jorginho Mello, defender a tese de marco temporal”, afirmou, durante audiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

No dia 7 de junho, a Corte analisará se há validade ou não do marco temporal em todo o país, o que alcançará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes.

*Com informações da Agência Câmara  

Em Araguaína, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou o momento histórico para a saúde do Estado ao entregar nesta sexta-feira, 26, o novo prédio da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Araguaína (Unacom). A unidade ligada ao Hospital Regional da cidade (HRA) oferecerá serviço de radioterapia, quimioterapia, braquiterapia e cuidados paliativos para atender pacientes de três regiões do Estado: Região de Saúde do Bico do Papagaio; Região de Saúde Meio Norte Araguaia; e Região de Saúde Cerrado Tocantins-Araguaia.

O governador Wanderlei Barbosa comemorou a inauguração da unidade, este que é momento histórico para o Tocantins, o hospital tem uma importância não só para o Estado, mas também para todo o país. “É com muita alegria que vivenciamos esse momento único, a inauguração dessa área que vai ajudar no combate ao câncer no nosso Estado. A população terá uma unidade de qualidade, podendo ser referência para todo o Brasil. Sabemos que essa unidade vai cumprir o seu papel”, afirmou o Governador.

O novo prédio conta com 15 leitos de quimioterapia; oito consultórios médicos para atendimentos em mastologia, ginecologia, cabeça e pescoço, cirurgia oncológica e dermatologia oncológica; quatro leitos de hospitalização e centro cirúrgico com duas salas. A obra substitui a estrutura antiga, que tinha 12 leitos de quimioterapia e dois consultórios. O investimento total foi de R$ 5,2 milhões.

Para o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, a nova unidade representa um avanço na saúde do Estado, contribuindo para a ampliação de atendimentos da região, além de desafogar as filas na rede estadual. “Essa obra vai desafogar a fila e o quantitativo de leitos de outras unidades, já que os pacientes vão deixar de ir para o regional de Palmas e poderão ser atendidos aqui. Nesta unidade, teremos um ambulatório especializado para oncologia. Portanto, essa obra é de grande importância e será um diferencial para toda a região”, informou o secretário Afonso Piva.

O serviço de Oncologia, em Araguaína, teve início em 2000 e, desde então, já tratou mais de 18 mil pessoas e faz uma média anual de 7.500 consultas anuais. Atualmente, mais de 5 mil pessoas seguem em acompanhamento.

Execução dos serviços

A assistência aos pacientes em quimioterapia, hormonioterapia, radioterapia externa e braquiterapia, a partir de 1° de junho, será executada pelo Hospital de Amor, contratado via processo licitatório, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). Continuam como responsabilidade das equipes multiprofissionais do HRA, o diagnóstico diferencial, o diagnóstico definitivo e o estadiamento (avaliar seu grau de disseminação), bem como os tratamentos de cirurgia oncológica, os cuidados paliativos, os acompanhamentos dos tratados e as ações de reabilitação.

A servidora pública, Liomarcia Saraiva, trabalha há 17 anos na oncologia, e não escondeu a emoção na inauguração da unidade, já que agora toda a equipe terá condições de trabalhar com qualidade em serviço e atendimento. “Nós que trabalhamos aqui, conhecemos a realidade local e, hoje, temos muito a agradecer. Com nossa própria unidade, temos a possibilidade de atender aqui com todas as condições”, comemorou.

O defensor público, Sandro Ferreira, parabenizou a iniciativa do Governo do Tocantins em priorizar a saúde pública e ressaltou os ganhos que a população vai ter com o centro oncológico de alta complexidade. “Nós andamos nesse prédio, conhecemos bem a realidade desse local e vê-lo novo, pronto, com serviço entregue, com um valor agregado a uma equipe de excelência, que já operava aqui, é realmente emocionante. Toda a população ganha e tem muito a agradecer”, pontuou o defensor público.

Vistoria HGA

Em cumprimento de agenda, o governador Wanderlei Barbosa também visitou as obras do Hospital Regional de Araguaína (HGA). Pronta, a unidade será referência para toda a região norte do Estado, tendo as obras lançadas em 2021.

Quando estiver concluído, o hospital contará com 400 leitos e o projeto prevê ainda 120 leitos para clínica médica, 87 para cirurgia, 70 para ortopedia, 11 para psiquiatria, dois para obstetrícia, dois para pediatria, 28 para especialidades diversas, 60 para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e 20 para Unidades de Cuidado Intermediário.

O Governador ficou satisfeito com o andamento da obra que avança mais de 60% para sua conclusão e determinou agilidade para sua finalização. Até o momento, o Governo do Tocantins já investiu algo em torno de R$ 70 milhões no local.

por Aldenes Lima e Guilherme Lima/Governo do Tocantins