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Governador Wanderlei Barbosa antecipa salários novamente e servidores recebem neste sábado, 26

Crédito foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

Sensível ao apelo dos servidores públicos por meio das redes sociais, o governador Wanderlei Barbosa buscou e conseguiu com a operadora bancária responsável pelo repasse dos salários do funcionalismo estadual a antecipação para o decorrer deste sábado, 26, bem como o repasse do piso da enfermagem. São R$ 287.194.259,95 injetados na economia do Estado.

“Buscamos atender as demandas dos nossos servidores, pois sabemos da importância de antecipar o pagamento para garantir mais tranquilidade a todos já fim de semana. Por isso, determinei à nossa equipe e à operadora bancária a liberação dos salários para este sábado, 26, contemplando também o repasse do piso da enfermagem”, expressou o governador.

Nova data

O Governo do Tocantins havia anunciado o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais e o repasse do piso da enfermagem para a segunda-feira, 28, Dia do Servidor Público.

Governo do Tocantins

Em Araguaína, Polícia Civil prende três pessoas investigadas pela morte de pecuarista

Crédito -Foto -DICOM SSP TO

Dando continuidade às ações de combate à criminalidade, na manhã desta sexta-feira, 25, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 3ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DEIC -Araguaína), deflagrou uma operação policial, a qual resultou nas prisões de três pessoas investigadas pela morte do pecuarista Carloan Martins Araújo, de 62 anos, cujo corpo foi encontrado enterrado em uma cova rasa, no último dia 21, no setor Jardim Mangabeira, em Araguaína.

Comandada pelo delegado-chefe da 3ª DEIC, Márcio Lopes da Silva, a operação deu cumprimento a três mandados de prisões temporárias, expedidos pela Vara Criminal do município, em desfavor de uma mulher, de 19 anos, e dois homens, sendo um de 18 e outro de 25 anos.

A ação contou com apoio de agentes da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR), da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)  e de policiais civis da 29ª Delegacia, todas unidades de Araguaína.

Corpo encontrado

O pecuarista havia desaparecido no último dia 19 de outubro e foi encontrado morto no dia 21, enterrado em uma cova rasa nos fundos de uma casa no Jardim das Mangabeiras, depois que uma mulher visualizou um braço parcialmente coberto por terra.

Inicialmente, a Polícia Civil tratava o caso como desaparecimento, mas com o aprofundamento das investigações, as equipes da 3ª DEIC passaram a considerar o caso como crime de extorsão, mediante sequestro, com resultado morte.

“Ante as evidências da prática dos crimes acima mencionados, os agentes da 3ª DEIC empreenderam diligências e reuniram fortes indícios que possibilitaram a representação pela decretação da prisão temporária de pelo menos seis envolvidos no caso, sendo uma mulher e cinco homens”, disse o delegado Márcio.

Motivação para o crime

Através das investigações foi possível apurar que a vítima estava no local, procurando alguém para cercar um terreno, quando foi capturada pelos autores que a amarraram e a obrigaram ligar para um amigo pedindo dinheiro emprestado. O amigo emprestou e fez uma transferência via pix para a conta de um dos investigados. Restou apurado também que dois dos investigados, um homem e uma mulher, saíram pela cidade com a caminhonete e o cartão da vítima realizando compras de bebidas alcoólicas em alguns estabelecimentos.

Na manhã desta sexta-feira,  após a realização de diligências, os policiais conseguiram localizar o casal, de 18 e 19 anos, no setor Jardim das Mangabeiras, mesmo local, onde a vítima foi morta e o outro indivíduo, no setor Morada do Sol II. Desse modo, após serem capturados, os três indivíduos foram conduzidos até a sede da 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, e posteriormente, recolhidos em Unidades Penais regionais do município.

“As prisões realizadas hoje pela Polícia Civil são de extrema importância para que possamos entender toda a dinâmica dos fatos e individualizar as condutas de de cada um dos envolvidos, uma vez que, ao que tudo indica, esse crime foi praticado com alto grau de frieza e com o simples motivo de obter ganhos financeiros da vítima, que sequer teve condições de se defender dos autores”, frisou o delegado Márcio Lopes.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Mais de 500 mulheres são atendidas em ação do Outubro Rosa promovida pelo Governo do Tocantins em Palmas

Com mais de 500 mulheres atendidas desde segunda-feira, 21, a ação alusiva ao Outubro Rosa, realizada no Jardim Taquari, em Palmas, foi encerrada na tarde dessa quarta-feira, 23. A ação voltada para a conscientização e a prevenção foi promovida pelo Governo do Tocantins, a partir da iniciativa da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e contou com parceiros como o Hospital de Amor, que levou sua Carreta do Amor disponibilizando exames de mamografia e papanicolau no local do evento.

Para a primeira-dama Karynne Sotero, a ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins de promover mais acesso e conscientização sobre a saúde feminina. “Ver tantas mulheres se cuidando é motivo de gratidão. Nosso objetivo é conscientizar, apoiar e garantir que todas tenham acesso aos exames necessários para a prevenção. O Outubro Rosa é mais que uma campanha, é uma oportunidade de salvar vidas”, enfatizou.

O local escolhido foi o setor de chácaras situado na região conhecida como Capadócia. A líder comunitária Lucidalva Rodrigues, que esteve à frente na mobilização das mulheres da região, ressaltou a importância da ação para as moradoras. “Foi uma bênção para as mulheres da nossa comunidade, muitas delas sem condições nem de pagar um passe de ônibus para fazer um exame lá no centro. Ter a Carreta do Amor aqui na nossa porta, trazendo exames tão importantes, trouxe vida para a nossa comunidade. Ver a primeira-dama presente, abraçando cada uma de nós, foi um gesto muito lindo. Mais de 500 mulheres foram atendidas, e agora já estão se cuidando. Só posso agradecer a cada pessoa envolvida, a nossa primeira-dama e ao Governo do Tocantins por essa atitude tão positiva”, declarou.

Para a dona de casa Marilda Rosário Marques, de 55 anos, a ação foi a oportunidade que ela precisava para fazer seus exames de Papanicolau e Mamografia. “Já fazia dois anos que eu não conseguia fazer meus exames. Nos postinhos, demora muito, é sempre uma dificuldade. Mas com a Carreta do Amor aqui foi uma bênção! Eu não esperava conseguir fazer tudo de uma vez: exames, arrumar o cabelo e a sobrancelha. Me senti uma princesa”, contou. Ela ainda reforçou a importância de cuidar da saúde. “Já tive um caso de câncer na família e falei pra todo mundo: gente, a saúde é muito mais importante que qualquer coisa. Foi um presente!”.

Outubro Rosa

O principal objetivo da campanha Outubro Rosa é alertar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. No Tocantins, o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres, com 290 casos diagnosticados em 2023 e 69 novos casos até outubro de 2024, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO).

A ação contou ainda com outros serviços gratuitos, como teste de glicemia, aferição de pressão e auriculoterapia. As mulheres da comunidade também puderam aproveitar serviços de beleza como corte de cabelo, hidratação e design de sobrancelhas realizados pela equipe da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas). Outros parceiros da ação foram Energisa, Liga Feminina de Combate ao Câncer, e as secretarias da Comunicação (Secom) e da Governadoria (Segov).

Camila Mitye/Governo do Tocantins

Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial

Lira: "Trata-se de um aprimoramento da dinâmica jurisdicional"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. Segundo Lira, a proposta não visa suprimir função jurisdicional do STF nem significa uma interferência na autonomia de um Poder.

Em manifestação à Suprema Corte, Lira afirmou que a proposta não fere cláusulas pétreas e respeita a autonomia dos poderes constitucionais.

O presidente encaminhou o documento ao ministro do STF Nunes Marques, que é relator do pedido de suspensão de tramitação da proposta.

As ações para interromper a tramitação da PEC foram apresentadas pelos deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força; e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Eles afirmam que a proposta é inconstitucional, pois tendem a abolir cláusulas pétreas da Constituição.

“A proposta mantém intactas as garantias de independência e harmonia entre os Poderes, de modo que as alegações de violação a cláusulas pétreas não se sustentam”, rebateu o presidente da Câmara.

Aprimoramento
“O objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares e de decisões monocráticas, conferindo maior previsibilidade e transparência à atuação judicial”, afirmou Lira.

“Trata-se, portanto, de um aprimoramento da dinâmica jurisdicional, respeitando os limites constitucionais e preservando a independência funcional do Judiciário.”

Segundo Lira, a PEC 8/21 promove o equilíbrio entre os Poderes sem prejudicar o controle de constitucionalidade do STF.

O presidente afirmou que a medida reforça o princípio da colegialidade, ao assegurar que decisões de grande impacto político ou social sejam apreciadas pelo plenário da Corte.

Decisão legítima
“A deliberação pelo Congresso Nacional deve ser considerada legítima, sem que se precipite um controle prematuro de constitucionalidade, uma vez que não há manifesta ofensa às cláusulas pétreas da Constituição”, insistiu Lira.

“Importa salientar que o controle de constitucionalidade preventivo é uma medida excepcional, destinada apenas a situações nas quais ocorra clara e incontestável violação dos preceitos constitucionais”, acrescentou.

Lira defendeu que o Congresso decida sobre a proposta e que o texto siga a tramitação regimental no processo legislativo. Segundo o presidente, o respeito à tramitação é um reflexo do equilíbrio institucional entre os poderes e do respeito ao processo legislativo autônomo e livre de interferências.

Parâmetros para o STF
Arthur Lira afirmou a proposta estabelece parâmetros para que o STF se manifeste de forma ágil e eficaz sobre questões de grande relevância, sem comprometer a qualidade ou o alcance de suas decisões.

“Ao fixar o prazo de seis meses para o julgamento do mérito de decisões cautelares, com a inclusão automática na pauta após esse período, a proposta visa a combater a perpetuação de decisões provisórias que muitas vezes se arrastam indefinidamente, gerando insegurança jurídica”, argumentou o presidente da Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeitura de Araguaína transfere ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público para 1° de novembro

O prefeito Wagner Rodrigues decretou a transferência da celebração pelo Dia do Servidor Público de 28 de outubro para 1° de novembro, sexta-feira. Além da mudança, o Decreto 298/24 cria o ponto facultativo na data para as repartições públicas municipais.

Os atendimentos dos serviços essenciais, como UPA (Unidade de Pronto Atendimento), SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), PAI (Pronto Atendimento Infantil) e HMA (Hospital Municipal de Araguaína) seguirão sem interrupção, garantindo a assistência de saúde e emergência à população durante o ponto facultativo.

O transporte coletivo urbano também funcionará normalmente atendendo consumidores e trabalhadores que frequentam as regiões comerciais da cidade. A coleta de lixo também manterá a rotina normal.

O Restaurante Popular abrirá na sexta-feira, 1º de novembro, mas fechará no sábado, 2 de novembro, Dia de Finados, feriado nacional.

Valorização do servidor público

O prefeito Wagner Rodrigues reforça a importância de reconhecer o trabalho dos servidores públicos municipais e o impacto direto que esses profissionais têm no desenvolvimento da cidade.

“Eu falo com orgulho que os serviços públicos da prefeitura, secretarias e demais órgão da administração pública trabalham muito bem. Se hoje temos uma cidade dinâmica, com obras e serviços eficientes para cidadãos, empresas e investidores, é porque temos servidores dedicados na ponta fazendo tudo acontecer. Por isso, agradeço imensamente cada funcionário público pelo seu empenho”, destaca Wagner.

Paulo Nunes

Governo do Tocantins abre inscrições para a 23ª edição da Meia Maratona do Tocantins

Governo do Tocantins promove a 23ª edição da Meia Maratona no dia 1º de dezembro - Foto: Emerson Silva / Governo do Tocantins.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju), promove no dia 1º de dezembro, em Palmas, a 23ª edição da corrida de rua mais tradicional do Estado, a Meia Maratona do Tocantins. As inscrições estão abertas e seguem até 21 de novembro ou até preencherem as 1.200 vagas. A prova reúne os competidores nas distâncias de 21 km, 10 km, 5 km e na corrida infantil no masculino e feminino.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.centraldacorrida.com.br . No mesmo endereço eletrônico, pode ser consultado o regulamento oficial da competição. As dúvidas ou informações técnicas relativas às provas podem ser consultadas pelo email meiamaratonatocantins2024@gmail.com .

A largada e chegada das provas serão em frente a Secretaria dos Esportes e Juventude, na avenida LO 08, na 304 norte. A retirada dos kits será nos dias 28 a 30 de novembro, das 8h às 19h, no local da prova.

Além do incentivo da prática esportiva entre diferentes públicos, a realização da Meia Maratona do Tocantins também tem como finalidade, a preparação dos atletas tocantinenses para a Corrida Internacional de São Silvestre, realizada anualmente em São Paulo.

Na edição de 2023, o evento promovido pelo Governo do Tocantins, fortaleceu a economia de Palmas com as participações de competidores de todo o Tocantins, Pará, Maranhão, Goiás, Ceará, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Pernambuco, além do Distrito Federal.

Taianne Moreira / Governo do Tocantins

Justiça Federal absolve ex-governador Mauro Carlesse de condenação por uso de bloqueador de sinais

Ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse — Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

A Justiça Federal absolveu o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), da condenação pelo uso de um bloqueador de sinais no seu gabinete, no Palácio Araguaia. Carlesse havia sido condenado em primeira instância a 2 anos e quatro meses de prisão em julho de 2023. Na época, a pena foi trocada pelo pagamento de multa de dez salários mínimos e pela proibição de exercer cargos públicos durante o mesmo período.

O aparelho, conhecido como jammer, foi encontrado em cima da mesa do governador em 14 de junho de 2018, pouco tempo depois de Carlesse assumir o governo em um mandato-tampão. Mesmo assim, ele sempre negou qualquer envolvimento com o equipamento.

A defesa de Carlesse recorreu da decisão da 4ª Vara Federal, e a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que não havia provas suficientes para condená-lo. No acórdão, o desembargador federal Néviton de Oliveira Batista Guedes explicou que o crime de telecomunicação clandestina só se caracteriza pelo “uso efetivo” do equipamento, e não pela simples posse.

O caso do jammer

O bloqueador de sinais foi encontrado durante investigações realizadas no gabinete de Carlesse, mas não foi provado que ele chegou a usar o equipamento. Com a nova decisão da Justiça, o ex-governador está livre das penalidades e pode voltar a exercer funções públicas.

Em nota, Mauro Carlesse comemorou a decisão e reafirmou sua inocência. “Fui injustamente acusado de usar um equipamento que eu nem sabia que existia, já que tinha acabado de assumir o governo”, disse. Ele também afirmou que acusações sem provas não devem prosperar.

Leia a nota de Mauro Carlesse na íntegra:

“A Justiça mais uma vez prevaleceu. Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias. A decisão de hoje comprova que acusações sem provas não devem prosperar. Agradeço à minha defesa pelo empenho e à Justiça por corrigir essa injustiça que sofri.”

Poderes avançam na regulamentação das emendas parlamentares

Divulgação

Em uma reunião que contou com a presença das principais autoridades do país, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o relator do caso, Flávio Dino, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foram discutidos os últimos ajustes no Projeto de Lei Complementar que regulamentará a execução das emendas parlamentares no Brasil.

O encontro, marcado por articulação e diálogo entre os Poderes, teve como objetivo concluir o texto que definirá novas regras para a distribuição e execução dessas emendas. As equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo estão trabalhando em conjunto para finalizar o projeto até esta quinta-feira (24). A previsão é de que o texto seja encaminhado para votação nas duas Casas Legislativas já na próxima semana.

O projeto surge em resposta às diretrizes estabelecidas pelo STF no julgamento da ADPF 854, que determinou maior transparência e regras mais claras para a execução das emendas. Nos próximos dias, os órgãos técnicos envolvidos irão prestar informações detalhadas sobre a execução das emendas em anos anteriores, em conformidade com a decisão do Plenário do STF, que está em fase de implementação.

Após a votação no Congresso, o relator no STF, ministro Flávio Dino, fará uma análise sobre o andamento do novo modelo e levará o tema ao Plenário da Suprema Corte para avaliação final. A expectativa é que o novo marco regulatório traga maior segurança jurídica, fortalecendo a cooperação entre os Poderes e assegurando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos destinados por meio das emendas parlamentares.

Novo cenário para as emendas parlamentares

A execução das emendas parlamentares tem sido alvo de intensos debates nos últimos anos, especialmente após a decisão do STF que exigiu mais rigor na distribuição desses recursos. As emendas representam uma ferramenta crucial para que parlamentares direcionem verbas a projetos prioritários em suas bases eleitorais, mas a falta de regulamentação clara gerou críticas e incertezas quanto ao impacto no orçamento público.

O novo projeto, em fase final de elaboração, busca criar critérios mais transparentes e equilibrados para a distribuição dos recursos, evitando assim a concentração desproporcional em determinados setores ou regiões do país. Com as novas regras, espera-se maior previsibilidade e equidade na execução das emendas, reforçando o controle sobre o uso dos recursos e garantindo uma distribuição mais justa e eficiente.

Com a conclusão do projeto e a previsão de votação em breve, os Poderes avançam para um novo capítulo na gestão das emendas parlamentares, equilibrando transparência, eficiência e o fortalecimento institucional no relacionamento entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Por Geovane Oliveira, com infrações do STF

“Vivemos um momento histórico para a democracia”, diz presidente do TRE-TO sobre o inédito 2º turno municipal em Palmas

O inédito segundo turno das eleições municipais de 2024 em Palmas (TO) será realizado no próximo domingo, dia 27. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, ressaltou o momento histórico para a democracia tocantinense ao reafirmar o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, segurança e integridade do processo eleitoral nesta etapa.

O magistrado também agradeceu a todas as pessoas envolvidas na realização do pleito, reiterando a importância de cada um no cumprimento da missão de fortalecer a democracia no território tocantinense.

Confira a mensagem na íntegra:

“Estamos vivendo um momento histórico para a democracia em Palmas, bem como para o Tocantins. Pela primeira vez, nossa capital vivenciará o segundo turno em uma eleição municipal. Este feito é um marco para o amadurecimento do processo eleitoral em nosso estado, consolidando o direito de escolha dos cidadãos.

Quero, em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, agradecer a todos os magistrados, servidores, colaboradores e voluntários que, com dedicação e compromisso, fazem as eleições acontecerem. Sem o empenho de cada um essa conquista seria impossível.

Reafirmo nosso compromisso com a transparência, segurança e integridade do processo eleitoral, garantindo que o voto de cada eleitor seja respeitado. Seguimos trabalhando para que este segundo turno transcorra de forma tranquila, com a confiança de que estamos, mais uma vez, cumprindo nossa missão de fortalecer a democracia.

Muito obrigado a todos!

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente do TRE-TO”

Polícia Civil desarticula esquema de delivery de drogas e prende suspeito em flagrante na Capital

Foto: Alessandro Ferreira/Agência Tocantins

Na tarde desta terça-feira, 22, policiais civis da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC – Palmas), coordenados pelo delegado-chefe da Unidade, Alexander Costa, prenderam um homem, de iniciais R.S.O., de 26 anos, pelo crime de tráfico de drogas. O suspeito foi capturado em flagrante nas proximidades da quadra Arse 122 (1206 Sul), no Plano Diretor Sul da Capital.

A operação começou após uma denúncia anônima sobre um veículo modelo VW/Gol, que estaria sendo usado para delivery de entorpecentes. As investigações da 1ª DENARC confirmaram que o suspeito planejava realizar entregas de substâncias ilícitas em vários pontos da cidade. Com base nessas informações, os policiais civis intensificaram o monitoramento do indivíduo.

Os agentes da DENARC identificaram uma possível entrega nas proximidades da quadra ACNO 1 (103 Norte). Posteriormente, o veículo foi localizado próximo a um shopping da Capital. Apesar de uma breve perda de contato visual, os policiais retomaram o acompanhamento nas imediações da quadra 1206 Sul, culminando na prisão do suspeito.

Durante a busca pessoal e veicular, foi encontrada, em uma bolsa sob posse do suspeito, uma quantidade significativa de porções análogas a maconha, skank e uma droga conhecida como ‘ice’, que é uma espécie de maconha saborizada.

Para o delegado responsável, a operação reforça o compromisso contínuo da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas na Capital. “A operação foi resultado de uma investigação precisa, que permitiu a identificação e a prisão do suspeito em flagrante, além da apreensão de drogas que seriam distribuídas na cidade. Continuaremos a intensificar as ações contra o tráfico de entorpecentes para garantir a segurança da população”, afirma.

Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Denarc para os procedimentos legais cabíveis, sendo posteriormente encaminhado para Unidade Penal, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Hiago Muniz/Governo do Tocantins

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