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Veículos com mais de 20 anos ficam isentos do IPVA no Tocantins

O Governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória que retira a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A MP foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

A iniciativa atualiza o Código Tributário Estadual para adequação à Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, que permite aos estados concederem isenção do imposto para veículos antigos.

Conforme o texto, a isenção do IPVA se aplica a veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Ficam fora do benefício micro-ônibus, ônibus e semirreboques.

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória ainda será analisada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. Para se tornar lei estadual, o texto precisa ser aprovado pelos deputados.

Pagamento do IPVA em 2026

O calendário do IPVA no Tocantins para o exercício de 2026 começa em janeiro. Até o dia 30 do mês, os contribuintes poderão quitar o imposto em cota única com desconto de 10%.

O pagamento também poderá ser feito de forma parcelada, em até dez vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 200 por parcela para pessoas físicas e de R$ 400 para pessoas jurídicas.

Há ainda a possibilidade de pagamento em cota única no dia 30 de outubro de 2026, sem desconto. A Secretaria da Fazenda orienta os proprietários de veículos a ficarem atentos aos prazos para evitar acréscimos de juros e multas.

Fonte: G1 Tocantins

6º Show Tecnológico do Cerrado celebra 10 anos da Frísia no Tocantins com foco em inovação e pesquisa aplicada

Paraíso do Tocantins será palco, no dia 29 de janeiro de 2026, do 6º Show Tecnológico do Cerrado, evento consolidado como uma das principais vitrines de tecnologia, pesquisa e networking voltadas ao agronegócio do Cerrado brasileiro. A edição marca um momento simbólico para a Frísia Cooperativa Agroindustrial, que completa 10 anos de atuação no estado do Tocantins.

Voltado a produtores rurais, profissionais do agro, pesquisadores e acadêmicos, o evento tem como proposta aproximar o campo das mais recentes inovações tecnológicas e científicas aplicadas à produção agrícola. A programação reúne as principais marcas do agronegócio presentes no Tocantins, aliadas às áreas de pesquisa da Fundação ABC, reconhecida nacionalmente no desenvolvimento de soluções para o campo e no avanço da produtividade com sustentabilidade.

Segundo Marcelo Cavazotti, gerente executivo da cooperativa no Tocantins, o Show Tecnológico do Cerrado vai além da exposição de tecnologias e se consolida como um espaço estratégico de troca de conhecimento e fortalecimento do cooperativismo. “O Show Tecnológico do Cerrado é mais do que a apresentação de tecnologias. Ele traduz a forma como a Frísia acredita no desenvolvimento do agronegócio no Tocantins, unindo pesquisa, inovação e a troca direta de conhecimento com o produtor rural. Celebrar os 10 anos da cooperativa no estado com um evento desse porte reforça nosso compromisso com uma produção cada vez mais eficiente, sustentável e conectada às necessidades reais do campo”, destaca.

Marcelo também ressalta que, além da programação aberta ao público no dia 29, a Frísia preparou uma agenda exclusiva voltada aos cooperados no dia 28 de janeiro. “Teremos uma programação específica para os nossos cooperados, pensada para fortalecer ainda mais o relacionamento, promover alinhamentos técnicos e estratégicos e valorizar quem constrói a Frísia no dia a dia. É um momento de proximidade, troca e reconhecimento, que antecede o grande encontro com o público geral”, explica.

Ao longo do dia 29, os participantes poderão acompanhar dinâmicas de campo e exposições técnicas que abordam temas estratégicos para a realidade produtiva do Cerrado. Entre os destaques estão pesquisas de verão em fitotecnia, com foco em cultivares de soja, herbologia aplicada à dessecação pré-colheita e entomologia voltada ao controle de pragas em diferentes épocas de cultivo. Para a safrinha, os estudos contemplam sistemas alternativos de produção, como algodão, gergelim, arroz e feijão mungo, além de cultivares de milho e sorgo, forrageiras e pesquisas em solos e nutrição de plantas, com opções de plantas de cobertura.

A programação do evento no dia 29 tem início às 8h, com receptivo e café de boas-vindas, seguido pelas dinâmicas de campo e exposição ao longo do dia. Às 16h30, ocorre a palestra especial e as homenagens pelos 10 anos de presença da cooperativa no Tocantins, encerrando oficialmente o evento às 18h.

O Show Tecnológico do Cerrado será realizado na sede da cooperativa, localizada na Rodovia TO-080, km 45, Fazenda Santa Maria, em Paraíso do Tocantins. A entrada é permitida apenas para maiores de 15 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto, conforme as normas estabelecidas pela organização.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/6-show-tecnologico-do-cerrado-2026/3259139.
Com uma década de atuação no estado, a Frísia reforça, por meio do Show Tecnológico do Cerrado, seu compromisso com a inovação, a difusão do conhecimento técnico e o fortalecimento do agronegócio tocantinense, conectando produtores, pesquisa e tecnologia em um mesmo espaço.

Por: Redação

Fundação Pró-Rim e Havan firmam parceria para o Troco Solidário em Palmas

Os clientes que realizarem compras na loja Havan em Palmas  já podem contribuir diretamente com o tratamento de pacientes renais do Tocantins. A Fundação Pró-Rim é a parceira oficial da campanha Troco Solidário na capital durante todo o primeiro semestre de 2026.

A iniciativa, que segue até o mês de junho, une a gigante do varejo e a instituição filantrópica com o objetivo de arrecadar recursos para a manutenção de tratamentos de hemodiálise e suporte integral aos pacientes. Essa parceria foca na mobilização social: ao pagar as compras em dinheiro, o cliente é convidado a arredondar o troco, destinado automaticamente à Fundação.

Para o presidente da Fundação Pró-Rim, Maycon Truppel Machado, a iniciativa da Havan é um exemplo de compromisso com a sociedade na promoção do bem-estar e do cuidado a quem precisa. “Parabenizamos e agradecemos a Havan por fomentar a mobilização social em prol da saúde renal. Iniciativas como essa são decisivas para que possamos continuar salvando vidas. Sempre defendendo que quando a sociedade participa, conseguimos agir preventivamente, identificando riscos e oferecendo suporte antes que o problema se agrave”, ressaltou o presidente.

Recursos ficam no Tocantins

O diferencial da campanha é o impacto local. Todo o valor arrecadado na unidade de Palmas é revertido para a unidade da Pró-Rim que atende a população tocantinense. Para uma instituição que lida com custos elevados de insumos e tecnologia médica, a parceria com a Havan representa um reforço vital na operação diária.

Maycon Truppel Machado, presidente da Pró-Rim, detalha ainda que a união entre a Havan e a instituição é fundamental para garantir  a continuidade de um atendimento de excelência. “Muitas vezes, uma doação considerada pequena é o que garante uma refeição, um medicamento ou um dia a mais de tranquilidade para um paciente. O Troco Solidário transforma centavos que seriam dispersos em um montante capaz de salvar vidas e oferecer mais conforto a quem enfrenta a doença renal”,  destaca o presidente da Fundação Pró-Rim.

Saiba como participar

Além de realizar uma ação solidária, o cliente que doar, concorre a prêmios. É que no final da campanha, a Havan realiza o sorteio de um vale-compras. Abaixo, os passos para participar:

  1. Ao passar pelo caixa da Havan Palmas, o cliente é questionado se deseja doar o troco.

  1. A doação é registrada no sistema e o cliente recebe um comprovante impresso no cupom fiscal.

  1. A campanha já está valendo e segue ativa até junho de 2026.

Sobre a Fundação Pró-Rim

Referência nacional em Nefrologia, a Fundação Pró-Rim é uma instituição da administração privada, filantrópica e sem fins lucrativos, fundada em 1987, em Joinville (SC) e, desde 2005, também está presente no Tocantins. Pioneira em transplantes renais e tratamentos de diálise, a instituição dedica 99% dos seus atendimentos aos pacientes do SUS, acumulando mais de 2.000 transplantes realizados e milhares de sessões de hemodiálise anuais com certificação de excelência ‘Qmentum International Diamond’. Site oficial: www.prorim.org.br

Sobre o Troco Solidário Havan

Criado para apoiar entidades assistenciais nas cidades onde a rede está presente, o projeto já destinou milhões de reais a centenas de instituições em todo o Brasil, reforçando o compromisso social da empresa com as comunidades locais.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação – Fundação Pró-Rim

PM prende dois suspeitos por furto e cumpre mandado de prisão por homicídio em Araguaína

Os suspeitos e o objeto recuperado foram conduzidos à Central de Atendimento da Polícia Civil de Araguaína. - Foto: Ascom 2º BPM

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO), realizou a prisão de dois homens, de 44 e 46 anos, na madrugada deste domingo, 04 de janeiro, pelos crimes de furto e por cumprimento de mandado de prisão em aberto por homicídio.

Equipes de Polícia do 2º Batalhão (2º BPM) estavam em patrulhamento no Setor Lago Azul, quando visualizaram dois indivíduos carregando uma caixa de som automotivo em via pública. Ao notarem a aproximação da viatura, os suspeitos demonstraram nervosismo excessivo. Durante a identificação, o homem de 44 anos, tentou enganar a guarnição fornecendo um nome falso e dados de nascimento desencontrados.

Após uma verificação minuciosa nos sistemas policiais, a equipe de Polícia descobriu a verdadeira identidade do abordado e constatou a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Comarca do município de Filadélfia. O documento judicial refere-se a uma condenação pelo crime de homicídio. O indivíduo era considerado foragido após ter rompido o equipamento de monitoração eletrônica, apenas sete dias depois de receber o benefício de recorrer em liberdade.

Sobre a origem do equipamento que transportavam, os suspeitos falaram que haviam furtado a caixa de som em um galpão pertencente a uma igreja local. O responsável pela instituição foi localizado e reconheceu o aparelho como propriedade da igreja.

Os suspeitos e o objeto recuperado foram conduzidos à Central de Atendimento da Polícia Civil de Araguaína. Ambos foram autuados em flagrante por furto consumado, e o foragido, de 44 anos, permaneceu à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento de sua pena e demais sanções legais.

por Ascom 2º BPM

 

Primeiro bebê nascido em 2026 no Tocantins é um menino

O primeiro bebê nascido no Tocantins, em 2026, no  Sistema Único de Saúde (SUS), chegou às 0h41. O pequeno  Miguel Cardoso de Deus veio ao mundo via parto cesárea, no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR),  em Palmas.

Miguel é o segundo  filho da mamãe, Jane Cleia Leitão, moradora da Capital, que  falou da sensação  da chegada  do filho. “É uma emoção muito grande, não tenho nem como explicar a felicidade da chegada do Miguel na nossa vida. Graças a Deus veio bem,  com saúde. Estava agendado para hoje mas adiantou  e tive que vir antes”.

 “Um sonho realizado ter o Miguel meu desejo que ele se  torne pessoa do bem, com bom caráter. Já tive um milagre da minha saúde e agora o nascimento  do meu filho”, ressaltou o pai, Marcelo  de Deus.

Outros nascimentos

No Hospital Regional de Paraíso do Tocantins  a filha da Taliele de Sousa Carvalho, a pequena Isadora Silva Carvalho, chegou às 7h10 de 2026,  de parto normal.

Após cinco minutos nasceu no Hospital Regional de Augustinópolis, o Bryan Emanuel Carvalho Delgado, filho da Gleisivania Araújo Carvalho, por meio de parto normal.

No Hospital Regional de Gurupi, a Juliana Alves da Costa deu à luz ao Artur Alves da Silva,  de parto normal, às 11h59.

Luciana Barros/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins assina TAC com MP e garante continuidade do Programa Jovem Trabalhador para 1,5 mil jovens

"A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais", afirma o governador Wanderlei Barbosa sobre a ação - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para manter o Programa Jovem Trabalhador funcionando, mantendo 1.545 pessoas empregadas após a gestão interina anunciar o fim do programa em novembro deste ano.

O termo assegura a permanência dos contratos de trabalho dos jovens até o término regular de cada vínculo, garantindo a continuidade da formação teórica e prática já iniciada, a preservação dos direitos trabalhistas e a conclusão dos cursos de formação.

O governador Wanderlei Barbosa celebrou a manutenção do programa e destacou a importância social da iniciativa. “O Jovem Trabalhador é uma política pública que transforma vidas ao proporcionar qualificação profissional, experiência no mercado de trabalho e dignidade no primeiro emprego. A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais para aqueles que mais precisam, garantindo um futuro com mais perspectivas e desenvolvimento para o nosso estado”, salientou o chefe do Executivo.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da continuidade dos contratos na vida dos jovens atendidos pelo programa. “A permanência do jovem que já tinha o contrato ativo vai fazer uma diferença muito grande na vida dele. São jovens que estavam trabalhando com oportunidades de crescimento profissional no primeiro emprego, e não é só o dinheiro: é  aprendizado. Eles fazem os cursos, recebem 13º salário, férias, o acerto de contas no final do contrato, e muitos desses jovens estavam bastante tristes com esse corte. Isso, com certeza, muda a vida e o futuro deles. Terá um futuro diferente quem tem a oportunidade de ter o primeiro emprego e a experiência do Jovem Trabalhador”, frisou a secretária.

O TAC foi assinado na terça-feira, 23 de dezembro, pelo secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; pela secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos; pelo procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior; pelo promotor da 15ª Promotoria de Justiça da Capital (Promotor Plantonista), Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira; e pelo representante da Renapsi, Deiveson Mendes da Silva.

Riscos sociais e entraves à substituição do programa

O Ministério Público do Trabalho promoveu uma audiência de conciliação entre a empresa responsável pelo Jovem Trabalhador e integrantes da gestão interina, em meados de outubro. No entanto, a gestão recusou-se a dar continuidade à iniciativa, optando pelo lançamento de um novo programa para substituir o Jovem Trabalhador, sem  que houvesse garantias concretas para a transição.

Mesmo que essa nova proposta viesse a ser efetivamente implementada, os entraves seriam significativos. Um deles diz respeito aos custos trabalhistas, já que o Estado teria de arcar com todos os encargos decorrentes das demissões, como 13º salário proporcional, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais obrigações legais. Além disso, os jovens desligados não poderiam ser recontratados no eventual novo programa.

Entre os cerca de 1,5 mil participantes afetados, estão ao menos 56 jovens grávidas; portadores de necessidades especiais; e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, grupos em situação de maior vulnerabilidade social. Todos seriam demitidos de forma imediata e ficariam sem qualquer perspectiva de reinserção, uma vez que o novo programa não apresentou previsão orçamentária nem cronograma definido. Ou seja: formalmente inexistente.

Sobre o programa

O Programa Jovem Trabalhador é uma iniciativa de aprendizagem profissional que combina atividades teóricas e práticas, com o objetivo de oportunizar qualificação profissional e inserção no primeiro emprego formal remunerado a adolescentes e jovens. A iniciativa assegura o direito à educação e ao trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

O contrato de trabalho pode ter duração de até 24 meses. Além do salário mínimo proporcional à hora trabalhada, os jovens recebem uniforme, crachá, vale-transporte (quando necessário), 13º salário, férias, seguro de vida e acompanhamento psicossocial e psicopedagógico.

O público-alvo do programa inclui jovens em situação de risco social ou pessoal, como aqueles em situação de trabalho infantil, cumprimento de medida socioeducativa, acolhimento institucional e/ou com deficiência, na faixa etária de 16 a 21 anos. Considerando as particularidades do Estado, são priorizados jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e da zona rural.

por Débora Gomes/Governo do Tocantins

 

Lula sanciona Orçamento de 2026 com salário mínimo de R$ 1.621, superávit de R$ 34,5 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas

Lula recebe líderes internacionais no G20 (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que define as principais diretrizes de gastos e investimentos do governo federal para o próximo ano. Entre os pontos centrais do texto está a confirmação do salário mínimo em R$ 1.621, valor R$ 103 superior ao piso atual de R$ 1.518. A proposta projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, consolidando o peso crescente desses recursos no Orçamento da União. As informações são do G1.

Emendas parlamentares ganham espaço no Orçamento

Do total reservado para emendas, cerca de R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, abrangendo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte desse montante corresponde às emendas impositivas, cuja execução é obrigatória por parte do governo.

As emendas impositivas somam aproximadamente R$ 37,8 bilhões. Desse total, R$ 26,6 bilhões são destinados às emendas individuais de cada parlamentar, enquanto R$ 11,2 bilhões cabem às emendas de bancada, definidas coletivamente pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto, alcançam R$ 12,1 bilhões.

O texto orçamentário ainda prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais voltadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento, ampliando a margem para investimentos específicos.

Calendário de pagamento e negociação política

A aprovação do Orçamento ocorreu após negociações entre o Congresso e o governo, incluindo a definição de um calendário para a liberação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Pelo acordo, mais da metade das emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, deverá ser paga até o fim do primeiro semestre, ainda que o ritmo de desembolso possa variar ao longo do ano.

Cortes em programas sociais e despesas obrigatórias

Apesar da projeção de superávit, o Orçamento de 2026 inclui cortes em despesas obrigatórias e em programas sociais. O relator da proposta no Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), previu uma redução de R$ 6,2 bilhões nos gastos do Regime Geral da Previdência Social, com a revisão das despesas estimadas de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio, teve os recursos reduzidos em R$ 436 milhões em relação ao Orçamento de 2025, passando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. Já o Auxílio Gás sofreu um corte de R$ 300,7 milhões, com a dotação diminuindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o que equivale, segundo os dados apresentados, à retirada do benefício mensal para cerca de 2,7 milhões de pessoas, considerando o valor médio de R$ 110.

Investimentos e limites fiscais

A lei orçamentária estabelece ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto, conforme a regra do arcabouço fiscal. A estimativa oficial é de que o PIB alcance R$ 13.826,2 bilhões no próximo ano.

Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que não são de execução obrigatória e podem ser contingenciadas em caso de aperto fiscal. O governo indica que a prioridade será dada às obras do Novo PAC, que enfrentam restrições de recursos e riscos de paralisação.

No conjunto, o Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto o limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em R$ 2,3 trilhões, definindo o espaço fiscal disponível para a execução das políticas públicas ao longo do próximo ano.

Fonte: 247.

Prêmio bilionário da Mega da Virada sai para seis apostas; cada vencedor leva R$ 181,8 milhões

Seis apostas vão dividir o prêmio bilionário da Mega da Virada, sorteado nesta quinta-feira (1º), no valor total de R$ 1.091.357.286,52. Em nota, a Caixa informou que cada aposta vencedora levará para casa R$ 181.892.881,09. Os números sorteados no Concurso 2.955 foram 09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59.

Das apostas ganhadoras, três foram feitas em lotéricas de João Pessoa, Ponta Porã (MS) e Franco da Rocha (SP). As outras três apostas foram feitas por meio de canal eletrônico. Duas das seis apostas ganhadoras foram bolões: a de Ponta Porã, com dez cotas; e a de Franco da Rocha, com 18.

De acordo com a Caixa, para os 3.921 jogos que acertaram a quina (cinco números), a bolada em dinheiro será de R$ 11.931,42 para cada. Por fim, a quadra, que premia quem acerta quatro números, vai pagar R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores.

“A 17ª edição da Mega da Virada registrou mais de R$ 3 bilhões em arrecadação, o que representa 22,6% a mais do arrecadado em 2024”, informou o banco.

Seis apostas vão dividir o prêmio bilionário da Mega da Virada, sorteado nesta quinta-feira (1º), no valor total de R$ 1.091.357.286,52. Em nota, a Caixa informou que cada aposta vencedora levará para casa R$ 181.892.881,09. Os números sorteados no Concurso 2.955 foram 09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59.

Das apostas ganhadoras, três foram feitas em lotéricas de João Pessoa, Ponta Porã (MS) e Franco da Rocha (SP). As outras três apostas foram feitas por meio de canal eletrônico. Duas das seis apostas ganhadoras foram bolões: a de Ponta Porã, com dez cotas; e a de Franco da Rocha, com 18.

De acordo com a Caixa, para os 3.921 jogos que acertaram a quina (cinco números), a bolada em dinheiro será de R$ 11.931,42 para cada. Por fim, a quadra, que premia quem acerta quatro números, vai pagar R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores.

“A 17ª edição da Mega da Virada registrou mais de R$ 3 bilhões em arrecadação, o que representa 22,6% a mais do arrecadado em 2024”, informou o banco.

Em comunicado, o banco público explicou que o prêmio recorde gerou um movimento inédito nos canais de aposta. A Caixa contabilizou 120 mil transações por segundo no canal digital e 4.745 transações por segundo nas unidades lotéricas de todo o país.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Câmara de Araguaína economiza recursos e devolve R$ 2 milhões à Prefeitura

A Câmara Municipal de Araguaína realizará, nesta terça-feira (31), a devolução de R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura de Araguaína. O valor é fruto de economia orçamentária obtida ao longo de 2025, a partir de medidas de controle de gastos e reorganização administrativa no Legislativo.

A devolução ocorre sobre a presidência do vereador Max Fleury (MDB) e integra um esforço coletivo para equilibrar as contas públicas e contribuir com investimentos estruturantes no município. Segundo a Mesa Diretora, a contenção de despesas priorizou a manutenção dos serviços legislativos e o atendimento à população, sem comprometer a atividade parlamentar.

O presidente da Casa, Max Fleury, afirmou que a economia é resultado de um trabalho conjunto entre vereadores e servidores. Ele destacou, ainda, a adoção de práticas de transparência que renderam ao Legislativo o Selo Diamante de Transparência. “Estamos devolvendo hoje R$ 2 milhões de um esforço coletivo iniciado no começo do ano, com foco em eficiência, transparência e responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou.

Recursos para a nova sede do Legislativo

De acordo com o presidente, a expectativa é que os recursos sejam destinados à retomada das obras da nova sede da Câmara Municipal de Araguaína, projeto que teve os trabalhos paralisados em 2025. A proposta é reiniciar a construção em 2026 com um orçamento mais enxuto e compatível com a realidade financeira do município.

Além da devolução orçamentária, parte dos recursos deverá ser complementada por emendas parlamentares dos vereadores e por aportes já sinalizados pelo senador Eduardo Gomes e pelo deputado federal Alexandre Guimarães. Segundo Max Fleury, as articulações para viabilizar o projeto ocorrem de forma contínua e priorizam a conclusão de uma estrutura adequada para o funcionamento do Legislativo.

Relação institucional

O presidente também ressaltou o diálogo institucional mantido ao longo do ano com o prefeito Wagner Rodrigues. Conforme destacou, a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo foi pautada por cooperação e foco no interesse público, o que contribuiu para a adoção de medidas de responsabilidade fiscal e para a definição de prioridades de investimento no município.

A devolução de recursos pelo Legislativo ao Executivo é prevista na legislação e ocorre quando há superávit orçamentário ao final do exercício, podendo ser direcionada a ações consideradas estratégicas pela administração municipal.

Ex-deputado Lázaro Botelho é nomeado secretário de Estado por Wanderlei Barbosa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou o ex-deputado federal Lázaro Botelho (PP) para o cargo de secretário de Estado da Secretaria Extraordinária de Ações Governamentais. A nomeação foi oficializada por decreto publicado nesta segunda-feira, 29 de dezembro, no Diário Oficial do Estado.

O ato foi assinado no Palácio Araguaia e validado pelo secretário-chefe da Casa Civil. Com a publicação, Lázaro Botelho passa a integrar oficialmente o primeiro escalão do Governo do Tocantins, assumindo uma pasta considerada estratégica para a articulação e acompanhamento de ações governamentais.

A Secretaria Extraordinária de Ações Governamentais atua no apoio à coordenação de projetos prioritários, no alinhamento institucional e no fortalecimento das políticas públicas executadas pelo Poder Executivo estadual.

A nomeação é um ato administrativo previsto na Constituição Estadual e representa o procedimento legal necessário para o provimento de cargos no Executivo. A partir da publicação do decreto, o novo secretário está habilitado a iniciar suas funções na gestão pública.

Com experiência no Legislativo federal, Lázaro Botelho retorna ao governo estadual com a expectativa de contribuir para o avanço das ações administrativas e políticas da gestão liderada pelo governador Wanderlei Barbosa.

Por: Geovane Oliveira, com informações do Diário Oficial do Estado.

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