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Ronaldo Dimas encaminha projeto de lei complementar pedindo adequações no IPTU de Araguaína

PL foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 26, pedindo a correção dos erros materiais na Planta de Valores Imobiliários para fins de cobrança do imposto para este ano.

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014, solicitando a correção dos erros materiais dispostos na Planta de Valores Imobiliários do Município de Araguaína, reclassificando e atualizando seus valores para fins de cobrança do IPTU junto ao exercício de 2014.

Estas alterações foram discutidas e firmadas depois da realização de duas audiências públicas, no dia 28 de maio e 09 de junho, com a presença dos vereadores, do promotor de Justiça Alzemiro Freitas, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Consultivo das Associações de Bairros, Associação Comercial e Industrial de Araguaína (CCABA), da Associação da Pessoa com Deficiência, da ONG SOS Liberdade, dos Sindicatos dos Professores, dos Bancários e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas; além da comunidade.

Na mensagem de encaminhamento do PL, o prefeito explica que o Município não tinha qualquer mapa de zoneamento urbano, cuja consequência se traduziu na desacertada classificação das zonas urbanas, ante suas incorreções e evidentes erros materiais. Ainda no documento informa que a incorreção às sanções previstas no artigo 73 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, aponta a manifesta renúncia de receita em virtude do zoneamento equivocado.

Dimas também esclarece que com a proximidade do exercício fiscal seguinte (2015), há necessidade da a urgência para a correta readequação da Planta de Valores Imobiliários. “Além do mais, urge a necessidade de aprovação da presente Lei Complementar, ante a efetiva constatação das pendências observadas, amiúde justificadas, dentre as quais se destaca ainda a atual paralisação arrecadatória, fazendo com que nossa cidade, quando comparada a outras com realidade similar, por exemplo a capital Palmas, apresente deficiências tributárias que deverão ser corrigidas o mais breve possível, cujas razões para tanto incluem a contenção do possível êxodo populacional, empresarial e industrial”, finaliza o prefeito no documento.

Alterações

De acordo com o Projeto de Lei Complementar, para fins de cobrança do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) junto ao exercício de 2014 serão reclassificados os imóveis constantes na Planta de Valores Imobiliários, nos termos do Anexo I; serão atualizados os valores do metro quadrado dos imóveis, mediante a aplicação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado – Fundação Getúlio Vargas), ora acumulado no ano de 2013, nos termos do Anexo II.

Ainda segundo o PL, excepcionalmente para o exercício fiscal de 2014 ficam alterados os prazos para que o contribuinte efetue o pagamento do IPTU à vista e com desconto, nos seguintes termos: 10% se pago até a data de 10 de julho; 8% se pago até a data de 10 de agosto de 2014; e 6% se pago até a data de 10 de setembro de 2014.

 

Criador de gado busca por tecnologias avançadas para reduzir seus

No Brasil são adotados alguns sistemas de criação de gado: confinamento, semiconfinamento e a pasto. Mas o grande gargalo de todo produtor é o custo para manter o animal. Em torno de 70% de todo valor gasto é destinado à alimentação. Há diversas tecnologias no agronegócio para facilitar o manejo, reduzir os custos e, principalmente, fazer com que o negócio seja rentável.

No setor, criadores tem comentado com frequência sobre a pecuária de precisão que pretende, por meio de mecanismos inteligentes, otimizar a produção e reduzir custos através de mecanismos. Dentre as tecnologias, a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – disponibilizou um chip que armazena as características do gado, além de rastrear todas as atividades realizadas pelo animal. Este sistema é conhecido como biotelemetria que, com implantes eletrônicos acionados à distância, emitem um sinal eletromagnético com sua numeração. Esse sinal é recebido por um sistema de computação que confere rapidamente a presença do animal naquele rebanho.

Esta tecnologia engloba o conceito da instrumentação biomédica, que permite a transmissão de informações fisiológicas a partir de uma localização, geralmente inacessível, para um local remoto de monitoramento, sempre por meio de técnicas de microinstrumentação. As etiquetas eletrônicas são ativadas a distância por transmissores-receptores que usam um princípio de pulso-eco. Esse método é usado para a identificação de bovinos, e sua transmissão só ocorre em resposta a um estímulo prévio, ou seja, a identificação por radiofrequência (RFID) – o mesmo utilizado nos pedágios “sem parar”.

 A Embrapa também tem desenvolvidos softwares de alta tecnologia para auxiliar na agricultura de precisão. O mais recente foi o Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs conhecidos como drones). Eles são capazes de auxiliar o produtor durante todo o processo de plantio, cultivo e colheita, além de analisar a fertilidade do solo.

Diante deste cenário, que a cada dia necessita de novas tecnologias, a Casale criou o Feeder SC – equipamento de alta tecnologia exclusivo no Brasil e no Mundo – desenvolvido para a suplementação alimentar (ração ou proteinado) de gado a pasto ou em sistema de semiconfinamento. Os objetivos principais desta novidade é facilitar o manejo do criador, levando a ração até ao cocho ou piquete, evitar desperdício de alimentos e, consequentemente, economia para o pecuarista. A máquina pode transportar até 3 toneladas de carga.

O equipamento dispõe de diversos diferenciais como: sistema de pesagem com GPS incluso e um software desenvolvido para monitorar o abastecimento e o consumo em todos os locais de distribuição, mais conhecido como ‘pecuária de precisão’. Esta tecnologia tem a capacidade de armazenar todos os dados durante o período de trabalho, sendo uma excelente ferramenta para o gerenciamento da atividade com precisão”, explica o diretor presidente da Casale, Celso Casale.

Fonte: Agrolink com informações de assessoria 

2º BPM recupera três motocicletas roubadas e mulher é presa na cidade de Piraquê

(2º BPM)– Adriana do Nascimento Oliveira, 20 anos, natural de Araguaína, foi presa às 23h desta quarta-feira, 25, na zona rural da cidade de Piraquê-TO, por roubo de veículo.

Os policiais militares daquela localidade foram acionados por uma vítima, que relatou ter seu veículo roubado, uma motocicleta Honda NXR 150 Bros, vermelha, placa de Ananás, dois capacetes, celulares e um cordão de ouro. Segundo informações, os autores eram três indivíduos que ocupavam duas motocicletas, sendo que um deles ostentava uma arma de fogo.

Foi realizado patrulhamento e logo depois os policiais militares localizaram um grupo de três motocicletas nas proximidades do Rio Curiti, Zona Rural de Piraquê. Ao perceberem a presença da polícia os indivíduos evadiram do local em direção ao matagal, deixando abandonadas outras duas motocicletas.

Adriana, que conduzia um dos veículos, foi detida e conduzida à Delegacia de Plantão, onde ficou entregue à autoridade policial, que dará segmento às investigações com o intuito de identificar e prender os demais autores do roubo.

Os veículos abandonados na fuga foram recuperados pela PM, sendo uma Honda Biz 125 de rosa, placa NHB-5722, uma Honda Biz 125 de cor vinho, sem placa, ambos com restrição de furto/roubo, e também a motocicleta roubada minutos antes.

por Ascom/PMTO 

Prefeitura notifica 31 estabelecimentos comerciais na Feirinha

Os empreendimentos onde foram encontradas as irregularidades terão o prazo de 30 dias para realizar as devidas adequações.

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria de Saúde – Divisão de Vigilância Sanitária Municipal (VISA), notificou e orientou 31 estabelecimentos comerciais na região de da cidade conhecida como “Feirinha”. Destes, 09 comercializam alimentos preparados (restaurantes, bares, mercearias e venda de cereais), 06 lanchonetes, 04 salões de beleza e 10 açougues. As 02 farmácias da localidade encontram-se com licença sanitária válida. O relatório foi divulgado na tarde desta quinta-feira, 26, e os empreendimentos onde foram encontradas as irregularidades terão o prazo de 30 dias para realizar as devidas adequações.

A ação da Visa foi realizada na região conhecida como Feirinha, em Araguaína, na última quarta-feira, 25, a pedido da 5ª Promotoria de Justiça da Saúde, com a participação de 24 fiscais. Os pontos onde aconteceram a vistoria foram na Avenida Filadélfia, Rua do Açougue e Rua do Amor, com o objetivo de determinar condições sanitárias dos comércios da “Feirinha”. A fiscalização contou ainda com o auxílio da Polícia Militar, a fim de dar segurança aos fiscais em exercício.

Relatório

Em relação aos açougues, a Vigilância Sanitária encontrou irregularidades no que diz respeito a falta de infraestrutura, equipamentos em más condições de manutenção, péssimas condições de higiene, manipulação de linguiça caseira sem o devido licenciamento no órgão oficial de inspeção e falta de organização. Nos estabelecimentos não foi evidenciada a presença de carne clandestina.

Já em relação a inspeção realizada nos salões de beleza, foram identificados infraestrutura precária, falta de higiene no ambiente, objetos alheios ao salão, capas de corte de cabelo insuficiente para uso individual de cada cliente e desorganização geral do ambiente. 

Na inspeção em lanchonete, os fiscais se depararam com estufa de alimentos desligados, armazenamento de alimentos em contato direto com o chão, bem como sujeira no ambiente e acúmulo de poeira.

Durante a fiscalização, os comércios que vendem cereais foram os que mais se aproximaram às condições sanitárias ideais. Nos pequenos restaurantes, os comerciantes se preocupavam com a higiene e limpeza do ambiente, utilizando touca e avental. Todos os produtos que foram encontrados fora da data de validade ou sem as mínimas condições de higiene foram inutilizados.

Ainda no local, segundo o relatório, os fiscais perceberam que os comerciantes se esforçam para se adequar às normas sanitárias, como notado em três bares, dois restaurantes e alguns comerciantes de cereais. 

Em muitos comércios foi impossível realizar a fiscalização, uma vez que os mesmos estavam fechados. Porém, a Vigilância Sanitária concluiu em seu relatório que as condições gerais dos comércios não favorecem o licenciamento dos mesmos por parte do órgãos fiscalizador.

“Vila Chambari”

A situação sanitária dos restaurantes da Vila Chambari que possui 11 estabelecimentos em funcionamento, dentre os quais 09 possuem licença sanitária válida e apenas dois estão em processo de conclusão do licenciamento. A estrutura física do aglomerado de restaurantes foi inaugurada há quatro anos e mantém até hoje as condições sanitárias satisfatórias.

Primeira fase da Copa termina com surpresas, polêmicas e muitos gols

Com 48 partidas em 15 dias, 136 gols e média de 2,8 gols por partida, chegou ao fim hoje (26) a primeira fase da Copa do Mundo. Das 32 seleções do Mundial, 16 voltaram para seus países e a outra metade permanece no Brasil para os confrontos de oitavas de final a partir de sábado (28).

Entre os times que já voltaram para a casa está a atual campeã, a Espanha. A seleção que conquistou o mundo com o toque de bola envolvente, paciente e que sempre resultava em gol, perdeu o trono no primeiro jogo, contra a Holanda. A derrota por 5 x 1 foi um golpe duro demais para os espanhóis assimilarem a tempo de uma recuperação. Na rodada seguinte, a derrota para o Chile mandou os campeões, e todo o futebol que eles representavam, de volta para Madrid.

Outras quedas também chamaram a atenção. No Grupo D, cinco títulos mundiais ficaram pelo meio do caminho. No chamado “grupo da morte” dessa Copa, Itália e Inglaterra não conseguiram garantir a continuidade em gramados brasileiro e astros como Balotelli, Pirlo, Buffon, Rooney e Gerrard vão voltaram mais cedo para casa e vão assistir a Copa no sofá.

O motivo das ausências de italianos e ingleses na fase de mata-mata foi a maior surpresa do torneio até agora: a Costa Rica. Considerada a seleção mais fraca do grupo, passou por cima do Uruguai e da Itália com autoridade e se classificou com uma rodada de antecipação, quatro gols marcados e apenas um sofrido, de pênalti. A Costa Rica está em festa, e o bom time, liderado pelo atacante Joel Campbell, tem potencial para ir além. Na próxima fase, o time da América Central enfrentará a Grécia, estreante em oitavas de final.

E a comemoração não é só dos costa-riquenhos. As seleções da América Latina estão aproveitando a Copa em seu continente. Chilenos, colombianos e argentinos protagonizaram verdadeiras invasões nos estádios e nas cidades-sede. Na lista de classificados, estão oito seleções das Américas, cinco delas sul-americanas. Os europeus têm seis representantes oitavas de final e os africanos, dois. 

Surpresa da Copa, Costa Rica venceu a Inglaterra e mais uma campeã mundial foi eliminada na primeira fase Michael Sohn/AP/Direitos Reservados

A primeira fase da Copa do Mundo também reuniu algumas polêmicas. Uma delas logo na partida de abertura, quando um pênalti duvidoso marcado a favor do Brasil despertou reações de Croatas, derrotados na partida, mas também de outras seleções, temendo um favorecimento aos donos da casa.

Mas a maior polêmica do Mundial até agora foi na última rodada, justamente no “grupo da morte”, com a mordida do atacante Suárez no ombro do italiano Chiellini. O juiz não viu, mas com tantas câmeras à beira do campo, foi difícil negar. A mordida saiu cara para o atacante, que foi suspenso por nove jogos e está fora da Copa.

A partir de agora, quem perder volta para casa. Vai começar o drama da prorrogação, dos jogadores extenuados à beira do gramado e a sempre tensa disputa de pênaltis. A primeira partida das oitavas será disputada no sábado, entre Brasil e Chile, no Estádio Mineirão, às 13h. No mesmo dia, às 17h, o Uruguai enfrenta a Colômbia, no Maracanã.

 Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço

Dólar fecha abaixo de R$ 2,20 pela primeira vez em quase oito meses

Pela primeira vez em quase oito meses, o dólar comercial fechou abaixo de R$ 2,20. A moeda norte-americana encerrou o dia com queda de 0,44%, vendida a R$ 2,196. O valor é o menor desde 30 de outubro do ano passado, quando a cotação tinha fechado a R$ 2,192 para venda.

O câmbio começou a sessão em alta. Na máxima do dia, por volta das 9h15, o dólar comercial chegou a ser vendido a R$ 2,213. Nas horas seguintes, a alta diminuiu, até que a cotação inverteu a tendência e passou a cair por volta das 15h30 até encerrar no nível mínimo do dia.

Desde que o Banco Central (BC) anunciou, na terça-feira (26), a extensão do programa de venda de dólares no mercado futuro até pelo menos o fim do ano, o dólar não para de cair. Ontem, a moeda norte-americana havia caído 1%.

Previstas para acabar no fim do mês, as intervenções do BC para segurar o dólar foram prorrogadas até 31 de dezembro, com possibilidade de serem estendidas por mais tempo. A autoridade monetária continuará a injetar US$ 200 milhões por dia em contratos de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro) e a leiloar dólares das reservas internacionais com compromisso de recompra em momentos de instabilidade no câmbio.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Cerca de 20 mil refugiados ucranianos chegaram à região de Rostov

O número de refugiados ucranianos que procuraram apoio na região russa de Rostov ultrapassa a casa de 19 mil, informa a agência Itar-Tass alegando um representante da Direção-Geral do Ministério para Situações de Emergência desta região.

“Nos municípios que constituem a região estão acomodadas 19.017 pessoas, sendo 7.178 delas crianças. Em 59 centros de abrigo provisório encontram-se 3.732 pessoas. 15.285 pessoas estão vivendo em casas de parentes e amigos”, disse a fonte.

O responsável revelou que, só durante o dia de ontem, 1.300 pessoas foram acomodadas em acampamentos do Ministério para Situações de Emergência, situados nos territórios fronteiriços. Daí elas irão se dirigir para outras regiões da Rússia.
Foto: RIA Novosti/Sergey Pivovarov

Governo reúne prefeitos para tratar sobre PNHR e fecha parceria com SC

Nesta quinta-feira, 26, a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Tocantins (Fetaet) e a empresa Terra Viva reuniram prefeitos de 49 municípios tocantinenses com o objetivo de disponibilizar informações e sanar dúvidas sobre a implantação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Tocantins. Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Seagro e a Secretaria de Agricultura e Pesca de Santa Catarina com a intenção de trocar experiências sobre o PNHR e também outras ações voltadas para a agricultura familiar. O encontro aconteceu no auditório da Seagro durante todo o dia, e ainda contou com a presença de agentes financeiros.

 Segundo o secretário da Agricultura e Pecuária, Júnior Marzola, o Governo Estadual tem o compromisso de melhorar as condições de habitação do produtor rural e assim possibilitar a fixação do homem no campo. “Com a parceria do Governo do Estado com a União, os municípios e a Fetaet, o PNHR no Tocantins está com uma dinâmica diferente para ser bem-sucedido e implantado com agilidade”.

 A experiência sobre a construção das habitações rurais de Santa Catarina foram explanadas pelo secretário de Agricultura e Pesca daquele estado, Airton Spies, durante a reunião. “Temos experiência exitosa na construção das casas no nosso estado, por isso indicamos a empresa credenciada Terra Viva ao Tocantins. Com o termo de cooperação técnica com a Seagro, vamos articular e aprimorar os conhecimentos dentro do Programa Nacional de Habitação Rural, além é claro de trocar outras experiências exitosas que temos na agricultura familiar do nosso estado”, explicou.

 Segundo Spies, Santa Catarina pretende encurtar as relações com o Tocantins. “Os dois estados vão ganhar com esse termo de cooperação técnica, queremos conhecer os avanços que o Tocantins já conseguiu em relação à gestão ambiental e questão fundiária e queremos apresentar o que o estado de Santa Catarina já tem de avanços no fomento à agropecuária”, informou.

 PNHR

O Programa Nacional de Habitação Rural utiliza recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para subsidiar ou financiar a aquisição de material de construção e contratação de mão de obra para a construção ou conclusão/reforma/ampliação de unidade habitacional em área rural. O PNHR tem o objetivo de atender agricultores familiares com renda familiar bruta anual de até R$ 15 mil, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF).

 Segundo o diretor da empresa Terra Viva, Luiz Dartora, é necessário que os interessados estejam estabelecidos de forma coletiva, por uma entidade organizadora sem fins lucrativos. A empresa é responsável pela elaboração do projeto, orientação técnica e execução. “As casas de 46 m² são construídas no valor de R$ 30,5 mil, sendo que o beneficiário só precisa reembolsar 4% do valor, o equivalente a quatro parcelas anuais de R$ 305”. A empresa ainda se dispôs a adequar os projetos de acordo com as características regionais de cultura, normas e geografia. Há também a possibilidade de agregar o PNHR a outros programas como o ‘Água para Todos’, ‘Luz para Todos’ e ‘Minha Casa Melhor’.

 O prazo de execução do projeto é de 4 a 12 meses. A meta da empresa é atender 3,3 mil agricultores familiares tocantinenses de junho a dezembro de 2014, com a reforma e construção de unidades habitacionais. Mas segundo Dartora, a empresa está preparada para atender até 4 mil unidades.

 O prefeito do município de Silvanópolis, Claiton José, aprovou a nova forma de implantação do PNHR como foi apresentada. “Em nosso município, são cerca de 40 famílias que poderão se beneficiar e pela apresentação, sentimos confiança no sucesso do programa. É menos burocrático, pois a empresa responsável pela execução só vai receber após a casa estar construída e com o repasse direto do agente financeiro para empresa”, destacou.

 Para o prefeito de Cachoeirinha, Erisvaldo Resplandes, a atitude do governo em convidar as prefeituras para as reuniões de explanação sobre o PNHR é bem vista. “Acredito que dessa forma o programa vai dar certo, pois o governo tem envolvido quem realmente conhece as demandas de habitação rural, que são as associações rurais e as prefeituras municipais. No nosso município temos uma grande demanda inclusive já com os cadastros dos pequenos agricultores já preparados. Acredito que a nossa demanda de casas, que chega em torno de 60 unidades, será atendida”, afirmou.

 Revisão: Andressa Figueiredo

Daniel dos Santos e Mara Nascimento – Ascom/Seagro

 

Prefeito Ronaldo Dimas deve dar “puxão de orelha” em vereador da base nas próximas horas

O prefeito Ronaldo Dimas deve chegar de viagem ainda nesta quinta- feira, 26, e em seguida  tudo indica  que ele irá  marcar  uma reunião  com os vereadores  da base aliada  para   cobrar  dos parlamentares explicações aos  que  deixaram  alguns   companheiros   na (chapada), ou seja,  não participaram da  segunda  votação do  projeto 030 que autoriza  o município  a fazer operação  de crédito de 20 milhões  reis  junto ao  banco  do Brasil para construção  do paço municipal e  do  032, e mesmo  modo ,  a autorização  para prefeitura   fazer  financiamento de 5 milhões de reais   com a Caixa Econômica Federal para  informatizar  a máquina pública.

Os  vereadores  que compareceram  na  sessão  retiraram o projeto de votação  para  que seja  votado   com todos   os  parlamentares da base aliada    no plenários . De acordo  com uma  fontes  ligadas a câmara municipal, o vereador  Neto  Pageú  estaria  entre os  que   não compareceram   nos dias de votação ,e um  dos que  o prefeito deve ter uma conversa de  “pé  de ouvido” ainda  nessa  semana.  Já os outros nomes  não foram revelados para o portal omelhordaamazonia, mas fala-se em Terciliano Gomes, ex- líder do prefeito  naquela casa. 

Por: Redação 

Júnior Coimbra participa de eleição de nova mesa diretora da Câmara de Palmas

O deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) esteve presente na manhã desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Palmas acompanhando a votação para presidente da Casa no biênio de 2015/2016.  O vereador da base Rogério Freitas (PMDB), que foi o mais votado no pleito de 2012, foi escolhido para ser o novo presidente da Casa, com 16 votos dos 19 vereadores que votaram.

O mandato de Rogério Freitas começa em 1º janeiro do próximo ano quando o atual presidente, Major Negreiros deixará o cargo. O processo do Legislativo que normalmente é realizado em dezembro foi antecipado em razão do período eleitoral.

Para Coimbra, o PMDB é um partido de grandes líderes e o peemedebista Rogério Freitas tem respaldo perante os demais vereadores, por isso conseguiu ter os votos da maioria para assumir a presidência da Casa de Leis da Capital no próximo biênio. 

Melanie Gothe

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