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Ronaldo Dimas encaminha projeto de lei complementar pedindo adequações no IPTU de Araguaína

PL foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 26, pedindo a correção dos erros materiais na Planta de Valores Imobiliários para fins de cobrança do imposto para este ano.

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014, solicitando a correção dos erros materiais dispostos na Planta de Valores Imobiliários do Município de Araguaína, reclassificando e atualizando seus valores para fins de cobrança do IPTU junto ao exercício de 2014.

Estas alterações foram discutidas e firmadas depois da realização de duas audiências públicas, no dia 28 de maio e 09 de junho, com a presença dos vereadores, do promotor de Justiça Alzemiro Freitas, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Consultivo das Associações de Bairros, Associação Comercial e Industrial de Araguaína (CCABA), da Associação da Pessoa com Deficiência, da ONG SOS Liberdade, dos Sindicatos dos Professores, dos Bancários e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas; além da comunidade.

Na mensagem de encaminhamento do PL, o prefeito explica que o Município não tinha qualquer mapa de zoneamento urbano, cuja consequência se traduziu na desacertada classificação das zonas urbanas, ante suas incorreções e evidentes erros materiais. Ainda no documento informa que a incorreção às sanções previstas no artigo 73 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, aponta a manifesta renúncia de receita em virtude do zoneamento equivocado.

Dimas também esclarece que com a proximidade do exercício fiscal seguinte (2015), há necessidade da a urgência para a correta readequação da Planta de Valores Imobiliários. “Além do mais, urge a necessidade de aprovação da presente Lei Complementar, ante a efetiva constatação das pendências observadas, amiúde justificadas, dentre as quais se destaca ainda a atual paralisação arrecadatória, fazendo com que nossa cidade, quando comparada a outras com realidade similar, por exemplo a capital Palmas, apresente deficiências tributárias que deverão ser corrigidas o mais breve possível, cujas razões para tanto incluem a contenção do possível êxodo populacional, empresarial e industrial”, finaliza o prefeito no documento.

Alterações

De acordo com o Projeto de Lei Complementar, para fins de cobrança do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) junto ao exercício de 2014 serão reclassificados os imóveis constantes na Planta de Valores Imobiliários, nos termos do Anexo I; serão atualizados os valores do metro quadrado dos imóveis, mediante a aplicação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado – Fundação Getúlio Vargas), ora acumulado no ano de 2013, nos termos do Anexo II.

Ainda segundo o PL, excepcionalmente para o exercício fiscal de 2014 ficam alterados os prazos para que o contribuinte efetue o pagamento do IPTU à vista e com desconto, nos seguintes termos: 10% se pago até a data de 10 de julho; 8% se pago até a data de 10 de agosto de 2014; e 6% se pago até a data de 10 de setembro de 2014.

 

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Hospital Regional de Guaraí inicia projeto ‘Doar Vida’ e mobiliza doadores de sangue

No sábado 25, um grupo de 20 pessoas de Guaraí foram doar sangue no Hemocentro Regional de Araguaína.

No sábado, 25, cerca de 20 integrantes do projeto ‘Doar a Vida’ foram ao Hemocentro Regional de Araguaína, realizar doação de sangue e  ajudar salvar vidas. A ação foi a primeira do projeto, que tem o intuito de mobilizar pessoas para ajudar ao próximo.

A iniciativa é fruto de uma parceria do Hospital Regional de Guaraí e a Prefeitura Municipal de Guaraí (que disponibilizou o transporte para levar os doadores à unidade do Hemocentro).

“O projeto busca incentivar pessoas para doar sangue e ajudar a salvar vidas, pois a demanda nos hemocentros é sempre urgente. Fomos hoje com um grupo de 20 pessoas voluntárias. Estamos sempre fazendo ações para aumentar o número de doadores, tendo em vista que nossa unidade tem operado bastante. O sangue pode ajudar pacientes que passam por tratamentos, intervenções médicas, doenças crônicas severas, além de ajudar a tratar feridos em casos de traumas e acidentes”, destacou a diretora geral do Hospital de Guaraí, Consuelo Aparecida Julião.

O projeto funciona da seguinte forma: os voluntários residentes da cidade de Guaraí, podem se cadastrar, entrando em contato com a comissão organizadora da Agência Transfusional de Guaraí, pelo telefone (63) 9928-8794, que organiza o translado até o local de doação.

Requisitos para doação

Para ser um doador de sangue, é necessário estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg, não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação, ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas, estar bem alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 3 horas que antecedem a doação) e apresentar documento original com foto recente, que permita a identificação do candidato, emitido por órgão oficial.

Luciana Barros/Governo do Tocantins

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Durante Corrida da Tocha, Governo do Tocantins anuncia mais uma unidade do Corpo de Bombeiros no Estado

Evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, reunindo novos integrantes de Forças de Segurança, para dar início à Semana dos Bombeiros.

Integração entre diversas corporações de Forças de Segurança do Tocantins ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, na Corrida da Tocha, organizada pelo Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros. Essa ação de união, que teve início no Palácio Araguaia, faz parte da abertura da Semana dos Bombeiros, que também recebe a Corrida do Fogo.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa exaltou a importância dos bombeiros no cotidiano dos tocantinenses, a ajuda da corporação no programa Foco no Fogo, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e os prejuízos causados pelas queimadas irregulares, principalmente nesta época do ano, período de estiagem, e falou da criação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, em Guaraí, fazendo parte da comemoração do Dia Nacional do Bombeiros.

“Essa integração das Forças de Segurança é importante para o nosso Estado, para o nosso território e, especialmente, para o Corpo de Bombeiros, que começa a comemorar a semana da corporação. Então, quero desejar uma boa corrida e uma ótima programação a vocês. E que possamos dentro desta semana inaugurar e lançar obras consideráveis para o Corpo de Bombeiros, que tem uma missão respeitável para todos nós”, ressaltou o Chefe do Executivo Estadual.

Corrida da Tocha

A Corrida da Tocha é uma maratona simbólica que integra forças de segurança importantes para o estado do Tocantins. A edição, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, contou com a participação, além dos novos integrantes do Corpo de Bombeiros, dos novatos da Polícia Militar, da Guarda Metropolitana de Palmas, do Exército, da Marinha e da Polícia Federal, conforme informou o tenente-coronel Erisvaldo Alves.

“É um evento realizado há mais de 15 anos e que havia sido suspenso por dois anos em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A Corrida da Tocha é muito simbólica para os bombeiros, porque no dia 2 de junho é comemorado o Dia Nacional dos Bombeiros. E também temos a Corrida do Fogo, que é uma das maiores do Estado e é aberta ao público em geral”, explicou o tenente-coronel.

Para o bombeiro Lucas José Guimarães, que ingressou na corporação após concurso realizado no ano passado pelo Governo do Tocantins, o momento foi de agregar e fortalecer a corporação, tanto pelo melhoramento físico de cada participante quanto pela preparação da entidade para servir a sociedade.

O percurso total da Corrida da Tocha teve circuito em torno de 5 km, passando pelas avenidas JK, NS-04, LO-01, Teotônio Segurado e LO-09, com chegada à sede do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

15ª Corrida do Fogo

Com todas as vagas preenchidas, esta será a 15ª edição da Corrida do Fogo, que ficou dois anos suspensa por causa da pandemia causada pela covid-19. A prova terá percurso de 5 km e 10 km. O Corpo de Bombeiros Militar confirmou que mais de mil pessoas garantiram seus espaços nos percursos.

A maratona ocorre no dia 2 de julho, Dia Nacional do Bombeiro Militar, ainda como parte da programação da celebração dos 30 anos de fundação da corporação tocantinense.

por Alechandre Obeid/Governo do Tocantins
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