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O relator do processo, juiz Waldemar Cláudio pediu o deferimento do registro do candidato a governador não reconhecendo o pedido de impugnação da coligação adversária. Acerca da reprovação das contas do candidato, o juiz reconheceu a existência de uma liminar judicial e, também, entendeu que a consulta à Ministra Luciana Lóssio relatada nos autos, que entende que o período de oito anos de inelegibilidade termina no mesmo dia da eleição, é válida. Lelis tem registro deferido O TRE deferiu por quatro votos a dois o registro do candidato a vice-governador, Marcelo Lelis. O relator do processo, juiz Waldemar Cláudio, votou pelo deferimento e foi acompanhado pelo desembargador Marco Villas Boas, Hélio Eduardo e Mauro Ribas. Os juizes Zacarias Leonardo e José Ribamar votaram pelo indeferimento do registro. Sustentação oral O advogado de Marcelo Lelis, Marcelo Cordeiro, argumentou que a questão é eminetemente técnica processual. Disse que a lei diz que deve ser transitada em julgado ou publicada por órgão colegiado. Quaquer sentença quando colocados embargos de declaração é supensa a decisação. “O que se está a defender aqui é exatamente o fato de que este Tribuanl enquanto estiverem pendentes embargos de declaração […] não são julgados, a corte não proferiu sua decisão […] precisa-se esperar que a corte julgue”, disse. De acordo com o advogado, o processo ficou oito meses “engavetado” na gaveta do relator, uma conduta que não condiz com a corte. A assessoria da coligação “A Mudança que a Gente Vê” argumentou acerca do pedido impugnação interposto por eles no registro do candidato Marcelo Miranda. Levantaram que consulta é válida em questão hipotética e não caso concreto, que há farta jurisprudência reconhecendo que a inelegibilidade deve ser reconhecida em 5 de julho e que o candidato sabia que estava inelegível nesta data, tanto que procurou uma liminar. A sustentação foi realizada pelo advogado Rafael, da equipe de Juvenal klayber, que argumentou ainda, que caso essa liminar caia em alguns dias trará insegurança júridica. O advogado Solano Donato, da coligação “A Experiência Faz a Mudança”, argumentou que a lei que trata da inelegibilidade (64/90) tem sido aplicada de forma clara. Disse ainda que os últimos acordãos publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dão conta de que o periodo de inelegibilidade é contado no dia da eleição. O advogado da coligação argumentou que acredita que o MPE e a coligação que pediu a impuganção estão equivocadas. “As alíneas ‘d’ e ‘h’ são as mesmas da alínea ‘j’. E nesse sentido que o prazo da inelegibilidade tem fim oito anos subsequentes no mesmo dia da eleição. E em caso de abuso de poder, se inicia na data da eleição”, disse ao reforçar que “a alinea ‘d’ e ‘h’, a respeito do prazo da inelegibilidade diz a mesma coisa”. Também argumentou que as decisões de outros Tribunais não são casos isolados e citou que já houve decisão de caso semelhante, referente ao prazo de inelegibilidade, de GO, RS, PB, RJ, RO e ainda do Distrito Federal.
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TRE defere registro de candidatura de Miranda e Lelis por maioria dos votos
Marcelo Miranda conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o direito de disputar o pleito para governador do Estado nas eleições de outubro próximo. A decisão foi por maioria dos votos – cinco favoráveis contra um. Apenas Zacarias Leonardo apresentou voto divergente.Governador Sandoval reúne secretários para balanço dos três meses de governo
O governador Sandoval Cardoso reuniu nesta terça-feira, 5, os secretários de Estado, no Palácio do Araguaia, ocasião em que foi apresentado um balanço da atuação do governo nos últimos três meses. Durante a reunião, os secretários tiveram a oportunidade de apresentar as principais ações desenvolvidas em suas pastas e os projetos que estão em curso.
Entre as ações desenvolvidas no Estado que têm beneficiado os mais diferentes setores estão as mais de 200 frentes de obras espalhadas pelos municípios tocantinenses, onde o governo está atuando na recuperação da malha viária de ruas, avenidas e rodovias. A recuperação da infraestrutura asfáltica reflete diretamente na economia do Tocantins, ao facilitar a escoação da produção e acesso aos mais diferentes serviços.
No que tange à saúde, foi destacada a atuação do governo no fortalecimento à melhoria do setor. Foram apontados os investimentos na ampliação do número de leitos e recuperação da estrutura dos principais hospitais tocantinenses, assim como a execução de ações eu garantem um atendimento cada vez mais humanizado para a população.
O Tocantins aparece em 4º lugar no ranking dos Estados da Federação em número de cirurgias eletivas realizadas em todo o país. O número fez com que o Estado recebesse um incremento do Ministério da Saúde de cerca de R$ 2 milhões para custeio destes procedimentos e foi aprovado um reforço adicional para os anos de 2013 e 2014 de R$ 3,1 milhões, destinados à realização das cirurgias eletivas.
Na reunião, ainda foi apresentado balanço da atuação do governo na educação, cidadania, cultura, meio ambiente e desenvolvimento sustentável e econômico. Na ocasião, o governador Sandoval Cardoso destacou que o Estado tem buscado trabalhar de forma planejada e enfatizou a importância do trabalho integrado das diferentes secretarias. “Temos excelentes projetos desenvolvidos pelas nossas secretárias, e tudo isso é muito importante para o fortalecimento do Estado”, ressaltou.
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MPE cobra abastecimento de materiais para cirurgias no HGP
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 04, no Hospital Geral de Palmas (HGP), a Promotora de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende Caminha se reuniu com médicos, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e Conselho Regional de Medicina para discutir os motivos das sucessivas denúncias de adiamento de procedimentos cirúrgicos no principal hospital do Estado.
No encontro, os médicos especialistas das áreas de ortopedia, cardiologia, neurologia, cirurgia vascular, entre outros, relataram a recorrente falta de equipamentos e materiais para realização das cirurgias. Neurocirurgiões contam que faltam materiais básicos, além de medicamentos para serem utilizados após os procedimentos.
O médico responsável pelo setor da Ortopedia informou que, hoje, há aproximadamente 60 pacientes internados, sendo que 10 aguardam cirurgia por falta de material.
Ainda segundo o corpo médico, as cirurgias são realizadas de acordo com a disponibilidade do material, nem sempre sendo atendido o paciente com o quadro clinico mais grave, mas outro, cujo material para cirurgia está disponível.
A equipe da Neurocirurgia frisou que, muitas vezes, deixa de fazer cirurgias por ausência de material. Ele também relata que faltam medicamentos para recuperação do paciente após a cirurgia, inclusive antibióticos, e que a reposição de material é insuficiente. Também relatou o caso de uma paciente que ficou cerca de 60 dias internada aguardando cirurgia por falta de material.
A Promotora de Justiça solicitou uma lista com os materiais mais urgentes de cada especialidade, para regularizar a rotina de cirurgias. ¿Ficou acertado que a equipe da Sesau vai buscar uma solução imediata para a atual situação. Também vamos cobrar do Secretário de Estado da Saúde a regularização no fornecimento dos materiais, para solucionar o quadro crítico em que se encontra o HGP¿, relatou Ceres Gonzaga.
João Lino Cavalcante
Inflação medida pelo IPC avança em São Paulo no mês de julho
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na cidade de São Paulo teve alta de 0,16%, no encerramento de julho, acima da variação de junho (0,04%). A apuração feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que cinco dos sete grupos pesquisados apresentaram aumentos em índice mais elevados do que no fechamento do mês passado.
A maior elevação ocorreu em despesas pessoais (de -0,12% para 1,03%). Os demais grupos que também pressionaram a inflação foram: habitação (de 0,28% para 0,45); saúde (de 0,27% para 0,58%) ; educação (de 0,03% para 0,34%) e transportes (de -0,03% para 0,04%).
Em sentido oposto, o grupo alimentação minimizou as altas com variação negativa de 0,58% na sexta queda consecutiva. Em junho, os itens alimentícios tinham recuado em 0,37%. No grupo vestuário, o índice indicou queda de 0,57% ante uma alta de 0,63%.
Governo incentiva inovação tecnológica para o crescimento de pequenas no Tocantins
Com o objetivo de incentivar processos inovadores e contemplar um grande número de micro e pequenas empresas do Tocantins com recursos financeiros do Programa de Inovação Tecnológica (Tecnova), o governo do Tocantins vem divulgando o edital de inscrição do programa e realizando workshops técnicos para sanar possíveis dúvidas dos empresários.
O Tecnova é um programa do governo Federal, realizado no Tocantins pelo governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e IEL Tocantins, entidade da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto). O programa visa fomentar micro e pequenas empresas em projetos de inovação.
Segundo o Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedecti, Alan Rickson, os recursos disponibilizados pelo programa não precisam ser reembolsados e têm como objetivo aumentar as vendas e melhorar competitividade das empresas. “A empresa não precisa devolver o recurso, ela precisa apenas aplicar no projeto de inovação ao qual ela se submete”, disse.
O edital do Tecnova prevê que cada empresa pode submeter apenas uma proposta e a expectativa da Sedecti é que mais de 30 empresas sejam beneficiadas com a concessão de recursos financeiros para o desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores.
Para Alan Rickson, como o consumidor está cada vez mais exigente, as empresas devem buscar a inovação. “Às vezes o empresário acha que inovação não é pra ele, que é caro. A gente vem desmistificar isso. Inovação pode estar na simplicidade de mudar um processo”, destacou.
“É importante frisar para que as empresas fiquem atentas ao edital, que participem dos workshops e busquem apoio no sentido de entender o que é inovação, o que pode e o que não pode ser financiado por esse programa que visa mudar um pouco o desenvolvimento econômico por meio da própria inovação”, alertou Alan.
O investimento total do programa é de R$ 9.600.000,00, sendo R$ 8.700.00,00 destinados diretamente para as empresas. Para ajudar os empresários a entenderem como funciona o programa e para tirar suas dúvidas, a Sedecti está realizando workshop técnico em nove cidades do Estado.
Outros municípios
Já está programada a realização de workshop em Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Formoso do Araguaia, Guaraí, Miracema, Porto Nacional e Tocantinópolis, mas outros municípios podem vir a receber, como explica Alan Rickdson. “O empresário que ainda não participou pode entrar no site e se inscrever. Havendo demanda de mais de 15 empresas em outros municípios que não estão programados, nós levamos o workshop para esclarecer de forma detalhada o projeto”, comentou.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de setembro através do site tecnova.iel-to.com.br ou www.sedecti.to.gov.br e as empresas devem inscrever projetos com valores entre R$ 160 mil e R$ 400 mil em dez áreas do setor produtivo, como alimentos, agronegócio, serviços, energias alternativas, entre outros.
Aumenta número de provas de crimes de guerra na Faixa de Gaza
O número de provas de crimes de guerra na Faixa de Gaza aumenta, os disparos de mísseis contra escolas da ONU são uma violação do direito humanitário internacional, declarou, hoje, em Genebra, Navanethem Pillay, Comissária da ONU para os Direitos do Homem.
“Os ataques contra funcionários das missões humanitárias e edifícios utilizados exclusivamente para operações humanitárias são uma violação do direito humanitário internacional e podem ser considerados crimes de guerra”, afirmou ela.
Pillay recordou que foram alvos de ataques já seis escolas da ONU, onde os palestinianos civis, principalmente mulheres e crianças, procuram refúgio dos constantes bombardeamentos do território palestino.
http://portuguese.ruvr.ru/
Cinco empresas brasileiras obtêm permissão de exportar carne para a Rússia
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil anunciou segunda-feira a decisão das autoridades sanitárias russas de conceder a mais cinco empresas deste país latino-americano a licença de exportação de carne para a Rússia.
Doravante as empresas Mataboi, Frigoestrela, Marfig e Agra terão a permissão de fornecer a carne bovina à Rússia. O frigorífico Cotriji obteve o direito de exportar para a Rússia a carne suína.
O ministro da Agricultura deste país sul-americano Neri Geller ressaltou que a “Rússia apresenta exigências rigorosas em relação aos produtos alimentícios que entram no seu mercado. Portanto, para manter o diálogo, o Brasil deve fazer esforços a fim de corresponder a normas russas”.
Aves endêmicas da Amazônia deixam região e correm risco de extinção
BRASÍLIA – A Amazônia é o bioma da Terra que concentra a maior quantidade de formas de vida animal e vegetal. Seja pelo tamanho continental ou pela facilidade com que a vida desenvolve-se. Mas este cenário pode mudar. Uma pesquisa do projeto Bichos do Pantanal indica que aves da Amazônia estão em migração para o Pantanal. A conclusão é do coordenador-técnico e chefe de pesquisa Douglas Trent.
Segundo Douglas, que também é fotógrafo do projeto, aves como a curica (Amazona amazonica), a esmeralda-de-cauda-azul (Chlorostilbon mellisugus), o mutum-cavalo (Pauxi tuberosa), a garça-da-mata (Agamia agami), o gavião-de-anta (Captrius ater), o araçari-miudinho-de-bico-riscado (Pteroglossus inscriptus) e o alegrinho-do-rio (serpophada hypoleuca), até algum tempo avistadas somente na Amazônia, estão descendo o rio Paraguai em direção ao Pantanal. O motivo para a mudança de ambiente ainda é indeterminada.
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A notícia não é boa para o equilíbrio ecológico, uma vez que as espécies da Amazônia e do Pantanal disputam os mesmos alimentos. E isso pode acarretar a redução ou a extinção de algumas espécies.
O projeto Bichos do Pantanal, patrocinado pela Petrobras, foi criado com o objetivo de mapear e analisar toda a fauna de Cáceres, na bacia do alto Pantanal, no Mato Grosso; e criar um inventário com documentação das populações e dos territórios dos animais estudados, incluindo peixes, ariranhas, lontras, aves e onças-pintadas. O projeto serve, ainda, para promover a educação ambiental; gerar emprego e renda relacionados ao turismo sustentável, desenvolvendo a região, e fornecer subsídios para a criação de políticas públicas.
*Com informações da Petrobras
Ameaçados, índios isolados buscam contato
O dia 26 de junho marcou um dos primeiros contatos entre índios isolados e o povo Ashaninka, da aldeia Simpatia, no Acre, próximo à fronteira com o Peru. Cinco homens empunhando arco e flechas atravessaram o rio Envira e se deixaram ver, assoprando barulhos de animais. Depois, retornaram para a mata. Aos poucos, o contato tornou-se mais constante, com a participação de funcionários da Funai (Fundação Nacional do Índio).
O coordenador-geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Funai, Carlos Lisboa Travassos, contou em entrevista ao portal Amazônia Real os detalhes dessa aproximação. Segundo ele, os índios recém contatados foram identificados como o povo do rio Xinane, do tronco linguístico Pano, e sua maloca fica na outra margem do afluente do rio Envira, em território peruano. A comunicação com o grupo só foi possível com o auxílio de intérpretes da etnia Jaminawá, que falam dialetos da mesma língua.
Travassos disse ainda que os índios contraíram gripe e foram deslocados com a equipe da Funai para a Base de Proteção Etnoambiental Xinane, onde foi realizado o atendimento médico. A baixa imunidade dos povos não contatados os deixa totalmente vulneráveis à epidemias e gripes e já foi causa de extermínio de povos inteiros no passado.
Ainda se especula sobre o que os teria motivado a buscar o contato. De acordo com a Funai, o grupo relatou ter sofrido violência em território peruano por armas de fogo. Acredita-se que pode ter ocorrido a aproximação de madeireiros ou narcotraficantes nas regiões onde eles habitam.
“A situação é grave, pois demonstra que nem isolando-se voluntariamente, como fizeram por todos esses anos numa região tão remota da floresta, esses índios conseguem se esconder dos ataques e da violência” disse Danicley de Aguiar da Campanha Amazônia do Greenpeace. “Se pensarmos no descaso do governo federal com a questão indígena, incluindo o entrave à demarcação de suas terras, vemos o cerco se fechar sobre eles e outras etnias ainda mais expostas ao desmatamento no Brasil”.
Segundo afirmou o próprio Travassos na entrevista, a Funai sofre com a falta de recursos pra lidar com a situação, por se tratar de regiões de difícil acesso, com logística muito cara. “Nós estamos com grande dificuldade com recursos financeiros e humanos disponíveis para trabalhar. Então, o contato foi de alguma forma uma ação exitosa (…) mas estamos esperando por uma situação bem mais crítica, que é uma situação de aproximação massiva desse grupo. De forma nenhuma a gente vai se negar a agir como a gente agiu, ou seja, responder o contato da melhor forma possível. Mas a gente percebe que a situação é crítica e que há necessidade de ter uma resposta do governo brasileiro como todo, do governo federal à altura que a situação exige”, completou o coordenador da Funai.
