A ação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mais intensificada nos últimos meses, agrada aos empresários de Araguaína.  Em reunião da Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) com o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, na sede da entidade classista em Araguaína, foi reforçado o pedido para que o Estado reforce a fiscalização nas empresas irregulares. “O Governo tem que usar da inteligência fiscal para identificar os irregulares, que oferecem uma concorrência desleal para os demais”, observou o diretor Ronaldo Dias, acrescentando que são necessárias ações que reduzam a impunidade fiscal. Desde o início do ano, a Sefaz vem fortalecendo a fiscalização em todo o Estado. Segundo o delegado regional de fiscalização de Araguaína, Edilmar Marques Araújo Carvalho, nos próximos dias, será realizada uma operação pente fino sobre a regularidade das empresas. A ideia é verificar a empresa, do cadastro ao exercício legal da sua proposta, fazendo um monitoramento que permite a autorregularização, oportunidade da empresa se adequar às obrigações voluntariamente. Esse foi o segundo encontro do secretário com a Aciara. “É importante estarmos em contato direto com os empresários, pois as necessidades dos setores produtivos são pautas para a Secretaria de Estado da Fazenda. Estado e empresas compõem uma via dupla. O crescimento de um impulsiona o crescimento do outro. Então, precisam estar em sintonia”, observou o secretário. Segundo ele, o Tocantins mantém o crescimento com taxas anuais de 5% a 6%, o que reflete nas empresas instaladas no Estado.

Manifestantes pró e contra o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff se estranharam em frente à sede da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) no início da noite de hoje (15). Embora ambos defendam a saída do presidente interino Michel Temer, houve empurra-empurra, gritos, provocação e tensão entre os dois lados. Neste momento, o clima continua tenso, mas sem agressão, ainda que os dois lados continuem se provocando.

A Polícia Militar não interveio no empurra-empurra, mas criou uma linha de policiais em frente às barracas para defender os manifestantes acampados em frente ao  prédio da Fiesp desde meados de março e que estão em menor número hoje.

Manifestantes favoráveis ao impeachment estão acampados em frente ao prédio da Fiesp desde marçoElaine Patrícia Cruz/Agência Brasil

A estudante de Direito Bibiana Oliveira, 21 anos, favorável ao impeachment de Dilma, provocou e foi provocada na confusão. Ela está acampada em frente ao prédio da Fiesp desde março e disse que pretende ficar ali até que Temer saia da Presidência.

“Eles [manifestantes contrários a ela] ficam gritando ‘sem violência’, mas vieram aqui pichar e quebrar nossas placas. O caso mais grave foi um menino que veio chutar nossas barracas e que tentou me bater”, informou Bibiana. A reportagem flagrou a estudante também provocando os manifestantes, colocando as mãos nos olhos e fingindo chorar, o que gerou bastante revolta no lado oposto.

“Isso foi depois que eles quebraram o acampamento. Antes deles atacarem, não saiu nenhuma provocação nossa”, disse Bibiana. “Nós também gritamos Fora Temer. Também queremos o fim da corrupção, mas não somos indignados seletivos”, acrescentou.

Do outro lado, o militante petista Rafael Monico, 30 anos, afirmou que um rapaz acampado em frente à sede da Fiesp iniciou as provocações. “O que acontece é que, na hora em que o ato foi chegando, um rapaz saiu dali [das barracas] com um pedaço de pau e quis agredir duas ou três pessoas. E aí começou a confusão”. Monico negou que o grupo tenha provocado os que estão acampados ali desde março.

“A decisão era passar pela Paulista inteira. A Paulista é do povo. A Paulista é hoje aberta para o povo de forma democrática para que todos possam se manifestar politicamente e culturalmente. Foi isso que fizemos hoje. Sabíamos que, ao passarmos por aqui, teríamos isso, mas não podemos deixar de passar porque tem um pessoal aqui que é contra”, acrescentou.

“Eles [também] defendem o Fora Temer, mas nós achamos que isso [o impeachment] é um golpe e eles não. Temos uma questão que é muito clara: o Temer está aí há 72 horas e já mudou muito o governo, tirando mulheres e negros. E nós defendemos a democracia”.

Caminhada

Os manifestantes contrários ao impeachment fizeram hoje uma grande caminhada por São Paulo. O protesto foi iniciado por volta das 15h20, na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista, passou pela Rua da Consolação e foi até a Praça Roosevelt, onde os milhares de manifestantes presentes ao ato fizeram uma rápida assembleia e decidiram voltar para a Avenida Paulista, subindo pela Rua Augusta.

O ato seria encerrado na frente da Fiesp, onde eles chegaram por volta das 18h. Na Fiesp, os manifestantes sentaram no chão e gritaram palavras de protesto contra a entidade, dizendo que ela apoiou a ditadura e o impeachment de Dilma. Parte dos manifestantes decidiu continuar em caminhada pela Paulista, sentido Paraíso, quando se encontraram com o grupo acampado ao lado da Fiesp desde março e que apoiou o impeachment de Dilma. Os grupos se provocaram e se empurraram até que outros manifestantes tentassem separá-los.

Neste momento, parte do grupo de manifestantes contrários ao impeachment permanece em frente à sede da Fiesp e, vez ou outra, provocam ou são provocados pelos manifestantes a favor do impeachment.

Foram publicadas no Diário Oficial da União as duas primeiras medidas provisórias (MP) assinadas pelo presidente interino Michel Temer. As medidas saíram em edição extra do Diário Oficial divulgada já na noite de quinta-feira (12).

Uma delas, a MP 726, extingue alguns ministérios e transforma outros. A outra, a MP 727, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ontem Moreira Franco, aliado próximo de Temer que participou da formação de sua equipe ministerial, já havia adiantado a medida.

O objetivo do programa, segundo a MP, é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

São enquadrados no PPI empreendimentos executados via contratos de concessão com a União ou com estados e municípios, no caso de empreendimentos com fomento ou feitos por delegação da União. Segundo a MP, o programa ainda será regulamentado por meio de decretos.

Os decretos definirão políticas federais de longo prazo, empreendimentos qualificados para implantação, diretrizes para estruturação, licitação e contratação e a agenda das ações. Moreira Franco informou que será o secretário executivo do Conselho do PPI.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu hoje (12) a coleta de provas no inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por supostas irregularidades na empresa estatal de energia elétrica de Furnas. Na mesma decisão, o magistrado devolveu o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação.

No despacho, Mendes ressalta que a defesa do senador demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação. “Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, diz o despacho.

Ontem (10), o ministro foi designado como relator do inquérito que investiga o senador. Já o ministro Dias Toffoli foi escolhido para relatar o pedido contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As duas relatorias foram definidas por distribuição eletrônica. Os fatos estão associados à investigação da Operação Lava Jato. No entanto, o ministro Teori Zavascki pediu à Presidência da Corte a redistribuição dos pedidos de abertura de inquérito nas investigações sobre os parlamentares.

Em despacho, Teori disse não ver “relação de pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Aécio e Cunha, apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato.

Conforme manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o tucano feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em delação homologada pelo STF, Youssef disse, primeiramente, que o PSDB, por intermédio do senador Aécio Neves, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, juntamente com o PP, e havia o pagamento de valores de empresas contratadas.

Em segundo depoimento, o doleiro declarou que o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o PP, por meio de José Janene. Youssef disse ainda que Aécio também “teria recebido valores mensais”, por meio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, no período entre os anos de 1994 e 2000/2001.