Depois de três horas de reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.

Simbologia

O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda. No momento, os representantes dos estados estão no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, saiu do encontro sem falar com a imprensa. Na sexta-feira (17), o estado decretou situação de calamidade nas finanças.

“Nós demos um passo muito importante para a retomada do desenvolvimento econômico. Nós tínhamos que virar essa página. A proposta aceita pela equipe econômica atende aos governadores. Isso significará um alívio para os estados, que poderão usar esses recursos para o pagamento de servidores, para custeio da máquina e até para novos investimentos”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

“Nós tivemos ganhos parciais, mas o entendimento é uma simbologia no momento do país. Ele equilibra as contas dos estados com contrapartidas que, no longo prazo, permitem a correção dos limites das despesas. Nós adquirimos as condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

Primeiro estado a conseguir liminar que determinava a correção da dívida por juros simples, Santa Catarina reivindicava ainda que a mudança do indexador da dívida dos estados, que entrou em vigor este ano, retroagisse às parcelas pagas desde a renegociação entre os estados e a União no fim do anos 1990.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda tinha feito outra proposta aos governadores, que previa carência apenas por dois meses. As parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia gradualmente a cada bimestre até baixar para 40% em julho do ano que vem.

No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em julho de 2018.

A primeira proposta da equipe econômica foi apresentada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, aos governadores e aos demais representantes dos estados em reunião na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na manhã de hoje.

Antes do encontro no Ministério da Fazanda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, havia informado que os estados trabalhariam para conseguir carência de 24 meses nas parcelas.

* A matéria foi alterada às 17h25 para inclusão de novas informações.

Em meio ao cenário de crise econômica, os governadores dos estados se reúnem amanhã, na residencia oficial de Águas Claras, com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg,  para tratar de uma pauta comum que possa ajudar os estados a recuperar a capacidade de investimento e a geração de renda. Eles vão debater a aprovação do projeto que altera as regras do Simples Nacional, a retomada das operações de crédito e defender questões específicas de cada estado para renegociar dívidas.

O encontro dos governadores vai ocorrer pela manhã e, à tarde, eles participam de reunião com o presidente interino, Michel Temer. Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, há um entendimento a respeito do tema. “A renegociação das dívidas é um passo muito importante para melhorar a condição econômica dos estados e isso pode contribuir para a retomada do desenvolvimento econômica e a criação de empregos”, disse Rollemberg, em entrevista hoje (19) à Rádio Nacional.

Os governadores defendem o alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo.

Já o governo federal, acenou com uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados. “Estamos pleiteando uma redução do estoque da dívida, uma ampliação do prazo de pagamento e uma carência para que os estados não possam despender recursos para pagar as dívidas nos próximos meses”, afirmou Rollemberg.

O debate sobre a renegociação das dívidas já chegou, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminares a 11 governos estaduais determinando a correção do estoque da dívida por juros simples, em vez de juros compostos, conforme defende a União. O governo quer o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos) e argumenta que a adoção dos juros simples representaria uma perda de R$ 402,3 bilhões.

No final de abril, o STF suspendeu por 60 dias o julgamento da ação que vai decidir que tipo de juros deve corrigir as dívidas dos estados com a União e determinou que os dois lados tentem chegar a um acordo. “Isso [um acordo] é o que vamos tentar amanhã e estamos otimistas de buscar um entendimento com o presidente [interino, Michel Temer] o ministro da Fazenda [Henrique Meirelles]”, disse o governador.

Supersimples

As divergências em torno da renegociação das dívidas não será o único ponto de pauta da reunião com Temer. Os governadores também pretendem cobrar do governo federal a autorização para realizar novas operações e debater o projeto de Lei que altera as regras do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto está previsto para ser votado esta semana no Senado, atendendo a um pedido dos governadores. “Entendemos que as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais são fundamentais para a economia nacional, especialmente na geração de renda e empregos”, defendeu Rollemberg.

Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O governo entende que o limite deve ser de R$ 4,5 milhões. “Temos que buscar uma equação que busque aumentar os limites de enquadramento para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais sem comprometer a arrecadação dos estados e está muito próximo de um acordo”, disse o governo, que acredita no fechamento de um acordo para que o projeto seja votado ainda nessa semana.

Pautas específicas

Além desses temas, os governadores também defenderão questões específicas de cada estado, a exemplo do Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade pública, na última sexta feira (17). Ao justificar a medida, o governador em exercício, Francisco Dornelles, disse que a “grave crise financeira”, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada. Um eventual socorro federal ao estado será discutido na ocasião que poderá chegar a R$ 2,9 bilhões.

Questionada pela Agência Brasil se o governo confirmava a ajuda, a assessoria de Temer disse que o Planalto só comentará a situação do Rio após a reunião.

Diferentemente do Rio, o DF vai pleitear o aceso aos recursos de compensação previdenciária. Segundo Rollemberg, o DF tem a receber da União R$ 720 milhões, correspondente aos gastos com servidores aposentados que anteriormente pertenceram ao governo federal ou à iniciativa privada, mas têm os benefícios integralmente custeados pelo Executivo local. “A renegociação das dívidas nos beneficiaria, mas numa medida muito menor que os outros estados, por isso este tema é importante para a gente”, disse.

Após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu hoje (16) demissão do cargo. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da República.

O ex-presidente da Câmara Henrique Alves teria recebido, segundo Machado, R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos.

Ele é o terceiro ministro, após pouco mais de um mês do governo interino de Michel Temer, a cair depois de denúncias relacionadas à Operação Lava Jato. Romero Jucá, que foi ministro do Planejamento, e Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle, saíram dos cargos após divulgação de trechos da delação de Machado, em áudio, em que eles criticavam a operação.

Alves enviou uma carta com o pedido de demissão a Temer, mas, até o final da tarde, o teor não foi divulgado. Na noite de ontem (15), o ministro esteve no Palácio do Planalto reunido com o presidente interino.

O sigilo dos depoimentos de Sérgio Machado à força-tarefa da Operação Lava Jato foi retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federall (STF) Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação na Corte. Machado citou o presidente interino Michel Temer e mais de 20 políticos, entre eles o presidente do Senado,Renan Calheiros, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT) e do ex-presidente José Sarney (PDMB-AP). Os políticos negaram as acusações.

A assessoria de imprensa do Ministério do Turismo publicou a íntegra da carta com o pedido de demissão de Alves no início da noite. Veja a íntegra:

Brasília, 16 de junho de 2016.

Presidente Michel, agradeço à sua sempre lealdade, amizade e compromisso de uma longa vida política e partidária, sabendo que sempre estaremos juntos nessa trincheira democrática em busca de uma nação melhor. A sua, a minha, a nossa luta continuam. Pelo meu Rio Grande Norte e pelo nosso Brasil.

Respeitosamente,

Henrique Eduardo Alves

* Matéria alterada às 19h42 para inclusão da íntegra da carta de demissão do ministro