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Fidel Castro morre em Cuba aos 90 anos de idade

O ex-presidente e líder da revolução cubana, Fidel Castro, morreu anos 90 anos de idade, confirmou na madrugada de hoje (26) seu irmão e sucessor, Raúl Castro. As informações são da agência Ansa.

Em um anúncio na televisão, Raúl disse que era “com profunda dor” que confirmava a “morte do comandante Fidel Castro Ruz”, falecido às 22h29 de Havana do dia 25 de novembro de 2016.

“Em cumprimento da expressa vontade do companheiro Fidel, seus restos mortais serão cremados”, afirmou Raúl, demonstrando emoção ao ler o breve comunicado.

Fidel Castro foi o herói histórico da esquerda moderna, o homem que mais desafiou os Estados Unidos. Mas, na opinião de líderes de centro-direita, Fidel era um ditador sanguinário e o culpado por isolar a ilha de Cuba por quase 60 anos de todo o mundo.

Conhecido como “Comandante” pelos cubanos, Fidel era personagem de várias histórias e boatos. “Ele não dorme”, “ele não esquece de nada”, “é capaz de te penetrar com o olhar e descobrir quem você é”.

Fidel sempre teve uma saúde de ferro, até quando enfrentou uma hemorragia intestinal durante uma viagem à Argentina aos 80 anos de idade. Em 31 de julho de 2006, os problemas de saúde provocados pelo avanço da idade o fizeram delegar temporariamente o poder a seu irmão Raúl.

Em fevereiro de 2008, Fidel renunciou oficialmente ao cargo de presidente cubano e, desde então, era o principal conselheiro do Partido Comunista e do novo governo.

A era Fidel Castro vem se dissolvendo pouco a pouco, enquanto uma nova Cuba surge devido a uma série de reformas econômicas e da retomada das relações bilaterais com os Estados Unidos, rompidas há mais de meio século.

Fidel assistia a tudo isso de longe, mas não deixava de fazer suas análises em artigos publicados no jornal oficial cubano Granma. A fragilidade da sua saúde já tinha provocado boatos sobre sua morte várias vezes nas redes sociais.

Texto atualizado às 9h14 para acréscimo de informações

Edição: Carolina Pimentel
Da Agência Ansa

Marcelo Miranda destaca importância do Programa Interlegis para a integração entre os poderes

O governador Marcelo Miranda ressaltou, durante a abertura do Encontro Estadual Interlegis Tocantins, na manhã desta sexta-feira, 25, na Assembleia Legislativa, que o programa constitui uma importante ferramenta para fortalecer a harmonia entre os poderes. “Não podemos pensar em modernização e cooperação se nos mantivermos isolados. A ordem é integrar, somar esforços e compartilhar para promovermos a governança voltada para os interesses coletivos”, afirmou.

 Na ocasião, informou ainda que o encontro é uma oportunidade para debater importantes temas no âmbito público e que eventos dessa natureza são importantes para o processo da informação. “À medida que ampliamos o debate, estamos contribuindo para a democratização da informação”, disse o governador.

 O primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Vicentinho Alves, destacou a presença do governador Marcelo Miranda. “A presença do governador engrandece este evento”.

 Ele explicou que o Interlegis cumpre um importante papel de levar tecnologia e capacitação de qualidade às câmaras municipais e às Assembleias legislativas do País. “É uma importante ferramenta para qualificar o trabalho dos vereadores e agora vamos estender também aos servidores e aos gestores das prefeituras municipais, porque entendemos que servidores melhores capacitados têm melhores condições de atender à sociedade”.

 O Encontro Estadual Interlegis Tocantins está sendo promovido pelo Senado federal, em parceria com a Assembleia Legislativa do Tocantins, a Câmara de Vereadores de Palmas e a Associação Tocantinenses de Municípios (ATM). O evento é destinado a prefeitos, vereadores, gestores públicos e parlamentares. No evento, estão sendo abordados temas como governança pública, desenvolvimento sustentável, transparência, modernização legislativa e o papel dos vereadores.

Durante o dia, estão sendo realizadas palestras sobre o papel do Banco da Amazônia (Basa), como indutor de desenvolvimento da região, infraestrutura de transportes e logística, e o desafio das gestões atuais.

 Palestrantes

 O evento conta com a participação de palestrantes como o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro; o presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo; o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Tocantins, Eduardo Suassuna Nóbrega; e pelos consultores legislativos do Senado Federal, João Trindade e Francisco Etelvino Biondo.

 Interlegis

 O Interlegis é um programa do Estado Brasileiro, desenvolvido pelo Senado Federal do Brasil, tendo por missão integrar e modernizar o Poder Legislativo Brasileiro, nos níveis municipal, estadual e federal. O programa busca melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores; aumentar a eficiência e a competência das Casas Legislativas; e promover a participação cidadã nos processos legislativos, preparando os parlamentos brasileiros para Democracia Participativa ou e-Democracia, portal desenvolvido pela Câmara dos Deputados Federais, com o propósito de incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o País, por meio da internet.

Geddel entrega carta de renúncia a Temer

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acabou de entregar ao presidente Michel Temer uma carta na qual pede para deixar o cargo.

A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta.

Veja a íntegra da carta:

Salvador, 25 de novembro de 2016

Meu fraterno amigo Presidente Michel Temer,

Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair.
Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.

Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo.

Retornado a Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um Presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor.

Aos Congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.

Um forte abraço, meu querido amigo.

Geddel Vieira Lima

Edição: Lílian Beraldo
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Ação do MPE requer implantação de CCZ em cidades do Tocantins

A falta de políticas públicas municipais voltadas para o controle populacional de cães e gatos nos municípios de Couto Magalhães, Pequizeiro e Itaporã do Tocantins levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar Ações Civis Públicas (ACPs) requerendo à Justiça que obrigue os municípios citados a implantar, em seus territórios, Centros de Controle de Zoonoses (CCZ).

Também deve ser implementado pelas prefeituras dos três municípios um programa de controle reprodutivo de cães e de gatos, com promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro e esterilização cirúrgica, além da adoção dos animais. As ACPs sugerem prazo de 12 meses para a implantação das medidas, bem como o desenvolvimento de campanhas educacionais para a conscientização pública sobre a relevância de tais atividades.

Segundo o autor das Ações, o Promotor de Justiça de Colméia, Guilherme Cintra Deleuse, nos três municípios foram instaurados procedimentos administrativos que detectaram um grande número de cães e gatos em completo estado de abandono nas ruas da cidade.“Apuramos que, nessas cidades, não há nenhum apoio por parte do Poder Público no desenvolvimento de políticas destinadas ao registro, identificação, recolhimento, castração e disponibilização para adoção desses animais”, informou.

O Promotor ainda destaca que o MPE procurou as prefeituras para tentar fechar acordos, mas não recebeu retorno, concluindo que nenhuma medida administrativa efetiva seria tomada pelos municípios sem a intervenção do Poder Judiciário.

Colméia

Os mesmos pedidos também foram requeridos em Ação Civil Pública ajuizada, no mês de junho, em desfavor do Município de Colméia. No entanto, o Município ainda não apresentou defesa.

STF marca para 1º de dezembro julgamento de denúncia contra Renan

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º dezembro o julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

Segundo a denúncia, que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definido do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos.”

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

Edição: Carolina Pimentel
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Senado aprova PEC da Reforma Política com cláusula de barreira

Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou hoje (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Essas legendas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e terão direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantido, mas perdem o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a esses partidos terão direito de mudar de legenda sem perder o mandato. Mas, os deputados e vereadores que o fizerem não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e o Fundo Partidário.

A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito de 2018 perderão o mandato caso se desfiliem de suas legendas. Os suplentes e os eleitos como vice perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.

A proposta reforça ainda a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam mudar de agremiação sem perder o mandato.

Fim das coligações

Além disso, a proposta acaba com as coligações partidárias para eleições. Dessa forma, os partidos não poderão mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda. O texto prevê, porém, a possibilidade de que, após as eleições, eles se unam em federações – no caso dos partidos com afinidade ideológica – que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem uma legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições, como no caso das coligações partidárias.

Embora favoráveis à ideia do fim das coligações partidárias e da imposição de cláusulas de barreira, os partidos de oposição tentaram aprovar emendas para que o percentual de votos mínimo exigido para acesso ao tempo de televisão e rádio fosse menor. Eles tentaram reduzir o percentual para 1% nas próximas eleições, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas não conseguiram aprovar a modificação. Por isso, votaram contra o projeto.

“Somos a favor da reforma política no mérito, mas, diante dessa intransigência deles [autores da PEC] em modificar um pouco a cláusula de barreira, tivemos que nos posicionar contra. Nossa proposta reduziria o número de partidos políticos para 17, apenas quatro a mais do que a proposta deles. Salvaria exatamente os partidos de mais tradição ideológica, como o PCdoB e o PPS”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Na Câmara dos Deputados, disse a senadora, é possível que essas legendas se unam ao chamado Centrão, que agrega vários partidos pequenos, para tentar modificar a proposta ou até evitar sua votação.

Edição: Nádia Franco
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

Anulado concurso da Assembleia Legislativa

A proposta para a realização do concurso da Assembleia Legislativa chegou ao fim no início da noite desta quarta-feira, 23. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) e outros parlamentares que anula os atos da Mesa Diretora referentes certame.

Antes da votação, o presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal.

Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor.

Requerimentos

Do deputado Paulo Mourão (PT), foram aprovados dois requerimentos em regime de urgência. Em um deles, é solicitada a realização de audiência pública para discutir o PlanSaúde para esta quinta-feira, 24, às 8h. Também é de autoria do deputado uma solicitação ao Governo do Estado de informação do valor total de receita renunciada de ICMS por empresa, com a especificação do dispositivo legal de concessão do benefício e período de duração da isenção para cada beneficiado.

A instalação de condicionadores de ar na Escola Militar de Araguaína é o teor de um requerimento do deputado Jorge Frederico (PSC) aprovado em regime de urgência. Também são de autoria do parlamentar pedidos ao Executivo de reformas no prédio da Diretoria Regional de Ensino (DRE) da cidade e ampliação de convênio bancário do Detran para recebimento de pagamentos.

Aprovados ainda requerimentos dos deputados Cleiton Cardoso (PSL), Elenil da Penha (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Mauro Carlesse (PHS), Nilton Franco (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), Osires Damaso, Ricardo Ayres, Rocha Miranda (PMDB), Toinho Andrade (PSD) e Valderez Castelo Branco (PP).

Defesa de Lula vê elo suspeito da Lava Jato com EUA

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou a suspeita de que a força-tarefa da Operação Lava Jato colabore em caráter não formalizado com o governo dos Estados Unidos.

“A revelação feita em audiência de que o Ministério Público Federal estaria trabalhando junto com autoridades americanas parece não estar de acordo com o tratado que o Brasil firmou em 2001 com os EUA que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão”, disse à Folha Cristiano Zanin, advogado do petista.

“Além disso, não há nenhuma formalização nos processos de que tivemos conhecimento até o momento.”

Em nota, o MPF afirmou que “o assunto em questão é sigiloso” e que, portanto, não se manifestaria. Procurada, a Justiça não se pronunciou.

Zanin se referiu ao depoimento feito nesta segunda-feira (22) por Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa.

O delator chegou a dizer que foi procurado pelo Departamento de Justiça americano por intermédio de representantes da operação, mas voltou atrás, após reação do procurador Diogo Castor de Mattos e do juiz Sergio Moro.

“Foi uma busca do governo americano através da força-tarefa no qual [sic] fomos procurados para saber do interesse de haver partilhamento ou de a gente participar de um processo lá”, afirmou Leite, inicialmente.

Zanin, então, perguntou se a Lava Jato havia intermediado o contato. Mattos interrompeu, argumentando que perguntas sobre colaboração no exterior haviam sido indeferidas em depoimento anterior, de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Setal.

Leia a notícia na íntegra no site Folha de S.Paulo.

PRF APREENDE 19,4 Kg DE MACONHA EM GURUPI

Em Gurupi-TO, BR 153, km 663, por volta das 21:15 horas, a PRF abordou o veículo VOLVO/IRIZAR PB, linha Goiânia-GO / Miguel Alves-PI.

Ao fiscalizar o bageiro inferior, os policiais encontraram diversos tabletes de substância análoga à maconha, totalizando 19,4kg em duas malas de propriedade de I. R. S., de 20 anos.

I. R. S. disse a polícia que recebera a droga em Goiânia GO e entregá-la-ia em Paraíso do Tocantins TO. Relatou ainda, que receberia R$ 1.500,00 pelo o transporte do ilícito.

Após lavrado o flagrante, o infrator social foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Gurupi TO para providências inquiritivas.

Núcleo de Comunicação Social

Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas da repatriação

Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.

“Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.

Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso”, e sim uma “intenção” de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.

Edição: Amanda Cieglinski
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

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