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Senador critica manifestantes: ‘Mentecaptos manipuláveis’

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, usou o seu perfil no Twitter para criticar os manifestantes que saíram às ruas neste domingo em apoio à Lava Jato e contra as mudanças feitas no pacote anticorrupção. O senador chamou os participantes dos atos de “mentecaptos manipuláveis” e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato de “fundamentalistas e paladinos”. Nos últimos dias, membros do Judiciário e do Ministério Público têm atacado o projeto de abuso de autoridade por o verem como uma tentativa de intimidar as investigações.

No Twitter, Requião também prometeu entregar um substitutivo ao projeto na próxima terça-feira. “Com pitis ou sem pitis, com histerias e passeatas, ou sem, estou trabalhando para oferecer ao Senado, na terça, uma boa proposta de lei”, escreveu. O senador ainda fez posts contra o pacote das Dez Medidas contra a Corrupção, que foi aprovado na Câmara com diversas mudanças e agora está em discussão no Senado. “O conteúdo das ‘dez medidas’ vendia combate a corrupção, mas entregava fascismo e regressão a barbárie corporativa”, escreveu o senador.

Na última quinta-feira, o juiz Sergio Moro foi ao Senado para discutir a proposta de abuso de autoridade. Na ocasião, o magistrado defendeu que ela não fosse debatida neste momento e que fosse incluído um artigo, garantindo que não configuraria crime a divergência na interpretação da lei penal.

msn.com

Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor.

O documento será apresentado na terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

No topo da lista de propostas que serão analisadas pela CIDH, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos. Para as entidades, medidas como essa “levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos”.

A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na última terça-feira (29) e, segundo o governo, é um ajuste necessário para equilibrar as contas públicas no período de crise que o país atravessa. Durante a discussão da PEC houve protestos por parte de estudantes, professores e entidades educacionais em frente ao Congresso Nacional.

A apresentação do documento pelas organizações ocorrerá diante dos comissários da CIDH e de representantes do governo brasileiro, que terão o direito de confrontar as informações apresentadas. As audiências têm o objetivo de informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre uma situação específica de violação de direitos ou ameaça de retrocessos.

O documento cita ainda a extinção dos ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude e dos Direitos Humanos e a interrupção de programas voltados para a proteção dos direitos humanos. Para as entidades, governo de Michel Temer impulsiona medidas que ameaçam garantias constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo país.

Esta não é a primeira vez que entidades civis brasileiras recorrem a organismos internacionais. Em setembro, representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregaram ao presidente da Comissão de Educação das Nações Unidas, Gordon Brown, em Nova York, um dossiê com informações e críticas à PEC do Teto.

Edição: Augusto Queiroz

PM e parceiros participam de mobilização do Dia Nacional de Combate à Dengue

A Polícia Militar do Tocantins e parceiros participaram na manhã desta sexta-feira, 02, por volta das 7h30, no Quartel do Comando Geral – QCG em Palmas, do início das atividades de mobilização do “Dia Nacional de Combate ao mosquito Aedes Aegypti”. A ação contou com a presença do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, da vice-governadora do Tocantins, Cláudia Lélis, e do comandante geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel PM Glauber de Oliveira Santos, dentre outras autoridades. Participaram também deste início de mobilização 144 militares do Exército Brasileiro, 100 militares do Corpo de Bombeiros do Tocantins, 46 militares da Marinha do Brasil, e 100 policiais militares do Tocantins. Os militares irão garantir a segurança e auxiliar os agentes de endemias municipais e estaduais durante a realização de ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor das doenças Dengue, Chikungunya, Zica, entre outras, visando coibir a proliferação do mosquito. Em Palmas os policiais militares realizarão ações nas Quadras 607 e 409 Norte. As unidades da Polícia Militar no interior do estado também participarão da mobilização nacional de combate ao mosquito da Dengue, com ações de limpeza e combate aos focos do mosquito nos quartéis, além de também acompanhar as equipes das Secretárias Municipais de Saúde nas visitas aos imóveis. A vice-governadora do Tocantins, Cláudia Lelis, deu as boas vindas e agradeceu a presença do ministro Dyogo de Oliveira e das demais autoridades na solenidade. Elogiou a atuação da PM em todo estado, que não tem medido esforços para proteger as famílias tocantinenses, e falou da importância de ações integradas na guerra contra o mosquito. “Todos nós envolvidos e toda sociedade civil, somando forças na luta para vencer o mosquito, vamos arregaçar as mangas e trabalhar”, convocou Cláudia Lélis. “É com certa emoção que eu participo desta cerimônia, por ter saído tão jovem do estado e agora voltar aqui e participar deste dia de mobilização para uma causa tão importante”, destacou o ministro. Destacou as campanhas de prevenção e combate ao mosquito em todo o mundo e especialmente no Brasil. “Só com a mobilização de todos nesta causa será possível diminuir e quem sabe eliminar todas essas doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. Grande sucesso no dia de hoje e que a gente torne rotina essas atitudes, que as pessoas compreendam que a luta contra o mosquito é diária, só a mobilização de todos possibilitará evitar tantas mortes causadas pelas doenças transmitidas pelo mosquito”, declarou Dyogo de Oliveira. Presenças Senador Ataídes Oliveira, secretário de estado da saúde – Marcos Esner Musafir, deputada estadual Valderez Castelo Branco, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins – coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas, capitão Givago Barros Timóteo, representando o comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército – coronel Cláudio Alexandre de Almeida Freitas.

Acadepol encerra aulas de manuseio e técnica de tiro do curso de Formação do Concurso da Polícia Civil

Listada entre as mais importantes disciplinas do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Tocantins, as aulas de manuseio e técnica de disparo à arma de fogo terminaram nesta quinta-feira, 1º. De acordo  com o diretor da Academia de Polícia Civil do Tocantins (Acadepol), Marcelo Falcão, 288 alunos, entre Agentes de Polícia Civil, Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Necrotomia, chegaram ao final do curso de tiro. Marcelo Falcão explicou que a Acadepol tem buscado preparar bem os alunos para atuarem na proteção da sociedade. “Por isso eles tem recebido aulas em diversas áreas do conhecimento, desde excelência no atendimento ao público até na parte operacional, como é o caso das aulas de tiro”, disse. Com isso, o diretor acredita que estão sendo formados profissionais de alto nível. “Tenho certeza que ao final deste curso, todos os alunos estarão 100% habilitados para atuarem na atividade fim”, afirmou. O instrutor de armamento e tiro de abordagem veicular e pessoal e uso progressivo da força da Acadepol, Sóstenes de Paiva Guimarães, falou sobre a importância da disciplina no Curso de Formação Profissional. “Treinamos desde o básico, com alunos que nunca pegaram em uma arma até pessoas que já eram policiais em outros Estados e passaram no concurso aqui. Ensinamos como montar e desmontar armas longas e curtas, como atuar em ambientes fechados, o uso de munição não letal ou menos letal”, explicou. O instrutor Ariston Ribeiro de Araújo acrescentou que as turmas fizeram aulas também de tiro em movimento, tomada de favela, além de outras modalidades. “Eles receberam muita estrutura em sua formação. Então, esses alunos tiveram a oportunidade de terem contato com muito armamento que turmas de anos anteriores não tiveram”, afirmou. Para a candidata Jéssica Ibrahim, 25 anos, as aulas de tiro foram muito proveitosas. “Aprendemos muitas lições que poderemos aplicar em nosso dia-a-dia da profissão. E estamos ansiosos para podermos concluir o curso e utilizarmos tudo o que aprendemos”, disse. O aluno Rafael Araújo, 32 anos, também gostou do curso de tiro. “Ensinaram muitas técnicas para nós, de modo que possamos garantir mais nossa própria segurança, do colega policial e da sociedade. Estamos aprendendo a fazer tudo certo para termos o respaldo da população”, considerou. Sobre o Curso de Formação O curso de Formação Profissional do Concurso da Polícia Civil do Tocantins, para os aprovados nos cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente de Necrotomia e Papiloscopista, teve início no dia  07 de novembro, com aula inaugural realizada no auditório do Palácio Araguaia e contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni e demais autoridades ligadas à área da segurança pública estadual. Esta é a segunda turma de alunos do Curso de Formação que faz parte da segunda etapa do certame.

Em depoimento a Moro, Lula fala sobre nomeações na Petrobras

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs na tarde de hoje (30) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato. Lula foi arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha na ação penal movida contra o ex-deputado e falou por meio de videoconferência na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP). Cunha estava na audiência em Curitiba, ao lado de sua defesa, do representante do Ministério Público Federal e do juiz Moro.

Lula foi questionado, pela defesa de Cunha, sobre nomeações para cargos na Petrobras, como o caso do ex-diretor Nestor Cerveró. “A nomeação do Cerveró se deu da mesma forma que outros membros da direção da Petrobras, ou seja, a indicação é feita em uma conversa entre o ministro da área com um partido, com a bancada do partido que fez coalizão com o governo. Essa pessoa – se indicada pelo partido – vem através do ministro de Relações Institucionais para a Casa Civil, que manda para o GSI [Gabinete de Segurança Institucional]. Se não tiver nada contra essa pessoa, essa pessoa é indicada para o Conselho da Petrobras, que é quem nomeia na verdade o Cerveró e qualquer outro dirigente”, disse Lula.

A defesa de Cunha perguntou se o ex-senador Delcídio Amaral ou do ex-governador Zeca do PT pediram que Cerveró assumisse o cargo na Petrobras. “Não, a informação que eu tenho é de que a indicação era do PMDB”.

“Vossa excelência sabe dizer qual foi a participação de José Carlos Bumlai na tentativa de manter Nestor Cerveró na diretoria internacional?”, questionou a defesa, que teve resposta negativa de Lula.

O ex-presidente foi perguntado se tinha conhecimento de quem havia indicado Jorge Zelada para a Pretrobras. “Eu acredito que tenha sido o PMDB, da mesma forma que o Cerveró foi indicado”, disse.

“A pessoa só tem uma exigência que nós fazemos para indicar alguém: é que a pessoa seja tecnicamente competente, que a pessoa tenha conhecimento da atividade que vai fazer e todos eles que foram indicados são pessoas que tem competência e história dentro da Petrobras”, acrescentou Lula.

A defesa insistiu e perguntou se Lula tinha conhecimento da participação de Eduardo Cunha na nomeação de Jorge Zelada como diretor internacional da Petrobras. O ex-presidente negou. Questionado se houve na época alguma vinculação entre a escolha do Jorge Zelada como diretor e a aprovação da CPMF no Congresso, Lula respondeu que não.

O Ministério Público Federal (MPF) questionou quais partidos tinham participação na indicação de cargos na Petrobras. Lula respondeu que eram os partidos integrantes da base do governo. O procurador insistiu se todos os partidos da base fizeram indicações ou se ficaram restritas a algumas legendas. Lula respondeu que alguns partidos indicaram, porque não existe cargo para todos.

” Eu já expliquei mais que uma vez que quando o partido compõe uma aliança política para governar todos os partidos, que compõem, podem reivindicar ministério, podem reivindicar cargo. E esses partidos então fazem parte do governo. É assim que era montado antes, durante e é assim que é montado agora”, disse o ex-presidente. “Eu não sei agora de cabeça quais os partidos, mas eu sei que o PMDB indicou cargos na Petrobras. Eu sei que o PP indicou cargo na Petrobras. Eu sei que o PT indicou cargo na Petrobras. E tem outros cargos indicados na Petrobras que nem passam pela Casa Civil, nem passam pelo Conselho”.

Edição: Fábio Massalli
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Petrobras aprova venda de 90% das ações da Nova Transportadora do Sudeste

A Petrobras aprovou hoje (30) durante Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas a venda de 90% da participação acionária que tinha na companhia Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para o fundo Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações. O valor da transação é de US$ 5,194 bilhões. O fundo é gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.

De acordo com a companhia, a negociação está incluída no seu plano de desinvestimentos definido em US$ 15,1 bilhões para o biênio 2015-2016. A decisão ainda está sujeita ao cumprimento das condições precedentes previstas no contrato.

A assembleia aprovou também o nome de Marcelo Mesquita de Siqueira Filho como membro do Conselho de Administração. Ele foi eleito pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias.

Ainda na assembleia de hoje foram aprovadas as propostas de mudanças no Estatuto Social, para segundo a Petrobras, aprimorar as práticas e estruturas de governança corporativa das empresas controladas pela administração pública. O objetivo é manter-se conforme as novas exigências da Lei 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, sancionada em 30 de junho de 2016. As mudanças respeitam o enquadramento da companhia nas exigências do Programa Destaque em Governança de Estatais da BM&F Bovespa.

Edição: Fábio Massalli

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Desmatamento na Amazônia cresce 29% em um ano

Estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o desmatamento da Amazônia teve crescimento de 29% em 2016. No período de agosto de 2015 a julho deste ano, o instituto registrou uma taxa de 7.989 quilômetros quadrados (km2) de remoção total da cobertura da floresta por corte raso. O país não atingia a marca de 7 mil quilômetros quadrados desmatados desde 2010.

O estado do Pará teve 3.025 km2 de sua área devastada, o que representa a maior taxa de desmatamento na Amazônia Legal. O Amazonas, contudo, é o estado que teve o maior aumento, com uma devastação 54% superior à registrada entre 2014 e 2015. Os únicos estados que apresentaram queda nas taxas foram o Acre e Mato Grosso. No entanto, Mato Grosso é o segundo estado com a maior área desmatada.

O mapeamento mostra ainda que, em comparação a 2004, quando foi iniciado o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, houve redução de 71% na taxa de corte raso, ou seja, na eliminação de toda vegetação existente sobre uma área. Os dados são registrados por satélite em áreas que tem mais 6,25 hectares.

Repercussão

Especialistas e integrantes de organizações não governamentais reagiram ao resultado. Para Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, o crescimento do desmatamento em 2016 deve representar um aumento de 130 milhões de toneladas de gás carbônico nas emissões brasileiras. “Isso equivale a tudo que emitiu em 2015 o Estado de São Paulo, o mais populoso do Brasil, ou a duas vezes a emissão total de Portugal. A área desmatada é o dobro da meta que o Brasil fixou para 2020, de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, para 3.925 quilômetros quadrados. Estamos nos afastando cada vez mais do compromisso”, afirma.

O Greenpeace defendeu mudança nas políticas de combate ao desmatamento. “O número é a colheita do que se plantou nas políticas nos últimos anos: anistia a desmatadores no Código Florestal, abandono da criação de áreas protegidas e demarcação de terras indígenas e o passa-vergonha da meta para florestas do Brasil na ONU. Para reverter essa situação só há um jeito: desfazer as políticas erradas. O anúncio da transparência do Cadastro Ambiental Rural é um começo, mas é preciso fazer mais”, disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) também se manifestou sobre a elevação da taxa e cobrou ações mais efetivas de combate ao problema. “Essa taxa comprova que a luta contra o desmatamento precisa ser uma batalha nacional, não mais apenas da área ambiental. Nós, enquanto sociedade, deixamos que isso acontecesse, e agora teremos de ser criativos para reduzir e zerar a devastação. Precisamos de novos incentivos, de monitoramento mais eficiente e do envolvimento do setor privado. Só comando e controle não bastam mais”, declarou André Guimarães, diretor-executivo do Ipam.

Governo

Em nota, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que, desde junho, o orçamento da pasta obteve um crescimento significativo para as principais unidades envolvidas no combate ao desmatamento: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro.

“O MMA [Ministério do Meio Ambiente] conseguiu disponibilizar a integralidade de limite para empenho, ou seja, o ministério tem hoje zero por cento de contingenciamento”, destacou o ministro.

Sarney declarou ainda que a nova fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal deve ampliar o diálogo com os estados e os setores produtivos e que será elaborada uma lista de municípios prioritários na Amazônia e no Cerrado para a adoção de medidas de prevenção e controle do desmatamento. O ministro reconheceu que o monitoramento não é suficiente.  “Embora necessários, instrumentos de comando e controle têm alcance limitado, sendo indispensável o desenvolvimento de alternativas econômicas”, declarou.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Manifestantes interditam BR 153 em Xambioá TO

Em Xambioá/TO, na BR 153, km 01, por volta das 18h50, a PRF foi acionada devido a interdição da rodovia no município de Xambioá-TO (BR-153, km 01).
Segundo informações da PM, a manifestação iniciou por volta de 12h00min, do dia 29 de novembro de 2016.
No movimento, cerca de 70 populares queimaram pneus e obstruíram a passagem de veículos, o protesto tem por finalidade cobrar, das autoridades competentes, a investigação do desaparecimento de 02 (duas) pessoas daquela região.
O local da manifestação fica próximo a balsa que faz a travessia do rio Araguaia para o estado do Pará. Segundo informações de populares, a obstrução causou filas de veículos em ambos sentidos da rodovia.
A PRF se deslocou para o local onde acompanhou as reivindicações dos manifestantes, mesmo após tentativas de negociações, os populares permaneceram no local durante a toda a noite.
Na manhã de 30 de novembro, os manifestantes se dispersaram deixando no local pneus e pedaços de madeiras em chamas. Depois de liberada a rodovia, a equipe do DNIT foi acionada para a limpeza do local.
Contudo, os manifestantes voltaram a fechar a rodovia. Neste momento, a equipe de policiais rodoviários federais encontra-se no local acompanhando as manifestações, procurando negociar a liberação com os manifestantes, mas até o momento não há previsão para liberação da rodovia.
Núcleo de Comunicação Social

Redes sociais se tornam o pesadelo de Temer

Após a coletiva de imprensa no último domingo, 27, com o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a popularidade do presidente da República despencou nas redes sociais, segundo levantamento realizado pela empresa Rijpar.com.

No pronunciamento na TV, Temer tentava explicar o imbroglio no ministério que envolveu o ministro da Cultura, Marcelo Calero, e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a respeito da construção de um prédio de luxo em Salvador  que acabou custando a demissão de ambos. O levantamento da Rijpar.com foi realizado nas redes sociais durante e logo após o pronunciamento de Temer. As fontes utilizadas foram os acessos ao Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Google+, Messenger, Linkedln, Pintrest, Whatsapp, Snapchat e até a mídia social russa Vk. Só no Facebook foram computados 3,87 milhões de posts e comentários. Nas mensagens postadas, 57,6% foram de mulheres e 42,3% de homens.
O levantamento comparou o pronunciamento de Temer no último domingo com o do dia 27, quando defendia a necessidade de o Congresso aprovar reformas como a do PEC que limita por 20 anos os gastos públicos, a reforma da Previdência e a trabalhista. Os números impressionam. A reprovação ao discurso passou de 48,7% no dia 25 para 53,7% no dia 27, enquanto os que aprovaram diminuíram de 12,9% para 11%.

Para Nilson Mello, sócio-diretor da Consultoria Meta e Comunicação, empresa que atua há 20 anos no ramo de análise de marketing político, os números são significativos e mostram que o eleitor chegou a um limite de tolerância em relação aos governantes. “O governo Temer, pelas circunstâncias em que ascendeu à presidência, tem uma margem de erro muito pequena. Essa sociedade que tem uma posição crítica, principalmente em relação aos episódios da Lava Jato e desvios no governo, está com um limite de tolerância muito baixo. Quando um governo demora a agir em função de um episódio como esse e só age depois de uma repercussão negativa, é natural que essa opinião pública, já muito crítica, tenha uma reação instantânea. Agora temos uma grande manifestação marcada para o dia 4 (de dezembro). Vamos ver como ela se dará em relação ao governo Temer.” Mello observa que a atual gestão se encontra sub judice por todas essas circunstâncias, e o que se pode ter de esperança no atual contexto é que tudo isso seja um ponto de inflexão na história do Brasil para que se alcance um outro patamar de atividade pública e política com maior compromisso com as reais demandas do eleitorado.
Com relação aos números apresentados pelas redes sociais e as tradicionais pesquisas de opinião dos institutos, o consultor diz que é difícil julgar com absoluto rigor científico se há discrepâncias, embora nas redes sociais esse termômetro seja mais fidedigno do que as pesquisas tradicionais. Segundo Mello, o grande desafio é saber aferir o humor do eleitorado fundindo as duas coisas: que ferramentas podem ser usadas nas pesquisas convencionais que aproximem o resultado da maior sensibilidade vista nas redes sociais.

“Tudo tem um lado bom. É importante ter consciência que as coisas não aconteceram por acaso. Houve um processo de impeachment dentro da legalidade. Democracia dá trabalho, não tem solução pronta. É preciso uma reforma política, mas sabendo que ela não vai resolver os problemas da noite para o dia, até por que nenhum modelo é perfeito.”
br.sputniknews.com/

Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.

Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.

Edição: Fábio Massalli

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