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Justiça decreta sigilo de investigações do acidente que matou Teori

O juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pinto, decretou hoje (23) o sigilo das investigações sobre a queda do avião King Air C 90, que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. A aeronave caiu no mar, a 2 quilômetros da Ilha Rasa, em Paraty, na última quinta-feira (19), matando todos os ocupantes. A partir de amanhã (24), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal começam a ouvir testemunhas do acidente.

Gravador de voz

A Aeronáutica informou hoje que o gravador de voz do avião sofreu danos ao chocar-se com o mar, mas que o equipamento possui duas partes e que o aparelho é altamente protegido.

Em nota, a Aeronáutica informou que o gravador de voz chegou na manhã de sábado (21) a Brasília para ser analisado em um laboratório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

O gravador, comumente conhecido como caixa-preta, sofreu danos devido ao contato com a água do mar. A partir deste momento, diz a nota, serão seguidos os seguintes passos: secagem do equipamento, verificação da integridade dos dados, processo de degravação e transcrição das conversas.

O tempo de duração de todo o processo depende das condições do equipamento. “É importante esclarecer que o cockpit voice recorder (CVR) possui duas partes. A primeira é o gravador em si, que armazena os dados. Essa parte é altamente protegida. A segunda é a chamada “base”, que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com o armazenamento de dados. É essa segunda parte que está molhada e precisa ser recuperada”.

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

Trump determina saída dos EUA de acordo comercial com países do Pacífico

O presidente Donald Trump cancelou hoje (23), por meio de decreto, a participação dos Estados Unidos do Tratado Transpacífico de Comércio Livre (TPP, sigla em inglês), o mais importante acordo internacional assinado pelo ex-presidente Barack Obama, destinado a estabelecer novas bases para as relações comerciais e econômicas de 12 países do Oceano Pacífico, reduzindo tarifas e estimulando o comércio para impulsionar o crescimento.

Os países signatários são: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã. Com a medida, Trump começa – já no primeiro dia útil de seu mandato, após tomar tomar posse sexta-feira (20) – a reconfigurar o papel dos Estados Unidos na economia global.

Essa é a segunda vez que o novo presidente – ou parlamentares do Partido Republicano – invalida uma herança deixada por Obama. A primeira foi o cancelamento do Obamacare, um programa de saúde aprovado pelo ex-presidente para estender atendimento médico a toda população americana. Esse legado deixado pelo ex-presidente começou a ser desmontado antes mesmo de Trump tomar posse, por iniciativa de congressistas republicanos.

Durante a campanha, o presidente Trump já havia anunciado que iria abandonar formalmente a Parceria Transpacífico, por considerar o acordo ruim para os trabalhadores americanos. A parceria ainda não tinha sido aprovada pelo Congresso americano e agora, com a saída dos Estados Unidos, o acordo praticamente se inviabiliza, já que a parceria tinha como pressuposto o mercado americano. O posicionamento dos Estados Unidos no mercado global vai obrigar os países que têm comércio forte com o mercado americano a reavaliar suas estratégias.

A administração Obama negociou arduamente o pacto comercial do Pacífico durante oito anos. A parceria foi finalmente assinada pelos chefes de estado dos 12 países em 12 de outubro de 2015. Obama, porém, nunca levou a proposta ao Congresso americano, com receio de que o pacto fosse rejeitado. Na época, Obama entendeu que uma derrota no Congresso seria pior do que deixar o acordo estaganado sem aprovação.

Redirecionamento

A saída dos Estados Unidos da parceria com os países do Pacífico representa uma inversão na tendência de décadas de política econômica internacional – executadas tanto por governos democratas quanto por republicano – de reduzir as barreiras comerciais e expandir o comércio em todo o mundo. Embora os candidatos muitas vezes tenham criticado acordos comerciais na campanha, aqueles que chegaram à Casa Branca, incluindo o presidente Barack Obama, acabaram ampliando o alcance dessas relações.

“Estamos falando sobre isso há muito tempo”, disse Trump, ao assinar o decreto formalizando a saída dos Estados Unidos do TPP. Para ele, a retirada do pacto comercial é “uma grande coisa para o trabalhador americano”.

Assessores de Trump afirmam que o novo presidente pretende avançar rapidamente na renegociação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta). A negociação do Nafta começou na gestão do presidente George Bush e o acordo foi levado ao Congresso pelo presidente Bill Clinton. Trumpo terá encontros com os mandatários do Canadá e do México, os dois principais parceiros do Nafta.

O acordo tem sido um dos principais motores do comércio americano há quase duas décadas, mas há algum tempo tem sido questionado por, supostamente, diminuir a oferta de emprego e reduzir os salários do trabalhador norte-americano.

Edição: Denise Griesinger
José Romildo – Correspondente da Agência Brasil

Ministro José Barroso Filho abre calendário letivo com palestra em Palmas

Abrindo o calendário letivo de 2017, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), José Barroso Filho, esteve em Palmas, nesta segunda-feira, 23, falando aos servidores da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) com a palestra “Educação para a Esperança”. O ministro explicou o tema. Barroso Filho falou ainda sobre o envolvimento de todos os atores no processo de aprendizagem. De acordo com a Seduc, mais de 100 mil estudantes, de 362 unidades escolares, retornam às salas de aula com uma nova estrutura curricular, em que terão mais aulas de língua portuguesa e matemática. A mudança visa fortalecer o trabalho pedagógico, auxiliar nas disciplinas em situações críticas e ampliar o tempo de planejamento e formação dos professores.

Cármen Lúcia inicia conversas informais sobre futuro da Lava Jato no STF

Terminado o período de luto oficial pela morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, começou hoje (23) a fazer consultas informais aos colegas ministros sobre o futuro da Operação Lava Jato no STF.

Em conversas reservadas, a ministra busca uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori, morto na semana passada em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Além de procurar alguns ministros informalmente, Cármen Lúcia foi ao gabinete de Teori conversar com servidores e os juízes auxiliares do ministro sobre o andamento do processo de homologação das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo os auxiliares, a análise dos depoimentos está avançada. Teori estava prestes a homologar os depoimentos. A decisão estava prevista para fevereiro.

Trabalho suspenso

Com a morte do ministro, o trabalho dos juízes auxiliares e dos funcionários com os documentos da Odebrecht foi suspenso, já que eles executavam as tarefas com autorização delegada por Teori. Após o trágico acidente, a delegação para executar os trabalhos cessou, o que impede a continuidade da análise.

Em função do período de recesso na Corte, que termina na semana que vem, Cármen Lúcia poderá conceder uma autorização temporária para que os servidores voltem a atuar nos processos da Lava Jato. No entanto, não há previsão sobre quando a medida será tomada.

Além de resolver a questão emergencial sobre a retomada do andamento da Lava Jato, a presidente do STF precisa decidir sobre a redistribuição das ações a outro integrante da Corte. No entanto, ainda há dúvidas se a distribuição será feita entre todos os integrantes do STF ou somente entre os ministros da Segunda Turma, colegiado do qual Teori fazia parte. O regimento interno do Supremo autoriza as duas possibilidades.

Janot

Em conversa reservada, Cármen Lúcia recebeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para uma audiência no fim da tarde. Janot é o chefe das investigações da força-tarefa de procuradores que atua na Lava Jato. Oficialmente, o encontro foi justificado para “prestar condolências oficiais”.

Edição: Luana Lourenço
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Polícia Militar apreende arma de fogo e material de pesca predatória em Araguatins

A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), apreendeu entre os dias 19 e 20 de janeiro uma espingarda e diversos materiais de pesca predatória, em Araguatins. Durante patrulhamento aquático, os policiais militares localizaram, às margens do Rio Tocantins, cerca de dois mil metros de rede de diversas malhas, cinco tarrafas e três redes de malha 50 mm, uma de 70 mm e outra de 40 mm, além de uma espingarda calibre 22 sem numeração. A arma e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil. A Polícia Militar ressalta que no período de piracema, entre os meses de novembro e fevereiro, é proibida a pesca predatória, pois diversas espécies de peixes estão em fase de reprodução natural. Sendo que o autor recorre em crime ambiental, tendo o material utilizado apreendido bem como ocorrência de multas que variam de R$ 1 mil a 100 mil reais, de acordo com a Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

Lara Tavares / Governo do Tocantins

Hemocentro precisa de doações urgentes de sangue tipo A-, B- e O

A Hemorrede do Estado está necessitando de doações para reposição de bolsas de sangue dos tipos A-, B- e O-. Qualquer indivíduo em bom estado de saúde com idade entre 16 e 69 anos e mais que 50 quilos, pode se dirigir a um posto de coleta da Hemorrede do Tocantins no horário das 7 às 18 horas. “Estamos com estoques muito baixos para estes tipos sanguíneos. Mas frisamos que todas as doações possíveis são importantes. Necessitamos de doações diariamente para manter o estoque necessário para a demanda, que também é diária por bolsas de sangue”, reforça a responsável pelo setor de Captação de Doadores, Denis Gomes. Doações espontâneas de doadores antigos e de primeira viagem, assim como doações agendadas por meio do apoio de instituições de ensino, grupos religiosos e de interesses comuns auxiliam na manutenção da oferta de bolsas de sangue solicitadas por hospitais da rede pública e privada de todo o Estado. As bolsas são usadas para atendimento de casos de urgência e emergência, a exemplo de vítimas de acidentes de trânsito, e portadores de doenças que necessitam de transfusões sanguíneas como parte do tratamento. Quem pode doar? Para doar sangue é necessário estar em boas condições de saúde, ter entre 16 a 69 anos e pesar no mínimo 50 kg, fazer uma boa alimentação evitando alimentos gordurosos nas 4 horas que antecedem a doação. É necessário também apresentar documento original com foto, emitido por órgão oficial. Homens podem doar a cada 60 dias e mulheres podem realizar doações com intervalo de cada 90 dias. Onde doar? Para doações espontâneas não há necessidade de agendamento, basta o interessado se dirigir, em Palmas, ao Hemocentro Coordenador, na Quadra 301 Norte, ou ao Anexo do Hemocentro, no Hospital Geral de Palmas (HGP), de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, e aos sábados das 7 às 12 horas. O agendamento de doações programadas em grupo podem ser feitas por meio do telefone 0800-642-8822. No interior, os doadores podem procurar a unidade hemoterapia mais próxima nas seguintes localidades: – Hemocentro Regional de Araguaína, Rua 13 de maio, nº 1336, Centro, Telefones: (63) 3411-2915 / 2916 / 2917. – Núcleo de Hemoterapia na cidade de Gurupi, Rua 14 de novembro Quadra 117, Lote 08, Centro, Telefone / Fax: (63) 3312-2237 – Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Nacional, Avenida Luis Leite Ribeiro, S/N, Centro, Telefone / Fax: (63) 3363-8321 – Unidade de Coleta e Transfusão de Augustinópolis, Rua Anicuns, nº 200, Centro, Telefone / Fax: (63) 3456-1343

Juliana Matos / Governo do Tocantins

Polícia Civil prende suspeito de ser um dos maiores traficantes de drogas

Em continuidade às ações de combate e repressão ao tráfico de drogas e à criminalidade, policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc), apreenderam, na noite desta terça-feira, 17, nove quilos de drogas e efetuaram a prisão em flagrante de Lucas da Silva Farias, de 23 anos, vulgo “Gordinho do Lago Sul”.  Conforme apontaram às investigações da Denarc, Gordinho é considerado um dos maiores traficantes da região sul de Palmas e foi preso, quando se encontrava em um apartamento, localizado em um condomínio residencial, no Setor Lago Sul, em Palmas. Ainda de acordo com as investigações, no local, o qual era utilizado exclusivamente para o armazenamento de drogas, os agentes da Polícia Civil apreenderam 8kg de maconha, 1kg de crack, além de uma balança de precisão.   Diante dos fatos, Lucas Farias foi conduzido à sede da Denarc, onde foi autuado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas. Após os procedimentos cabíveis, o indivíduo foi recolhido a uma das celas da carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Temer vai aguardar nome de relator da Lava Jato para indicar substituto de Teori

O presidente da República, Michel Temer, disse que vai aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) indique um novo relator para os processos da Operação Lava Jato para só então escolher um nome para substituir Teori Zavascki na Corte. “Só depois que houver a indicação do relator”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas sobre a nomeação do novo ministro. Teori morreu na última quinta-feira (19) em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

O regimento do Supremo prevê que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, pode decidir se os processos da Operação Lava Jato – que eram relatados por Teori – serão distribuídos para outro integrantes do STF ou se serão herdados pelo novo ministro, que deverá ser nomeado pelo presidente Michel Temer. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Velório

Temer chegou ao velório de Teori, em Porto Alegre, tecendo elogios ao magistrado. “É um homem de bem. O que o Brasil precisa cada vez mais é de homens com a competência pessoal moral e profissional do ministro Teori. Que Deus conserve na memória dos brasileiros como um exemplo a ser seguido”, disse.

O corpo do ministro Teori Zavascki é velado desde a manhã de hoje no prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Edição: Lílian Beraldo
Da Agência Brasil

MPE instaura inquéritos civis para apurar irregularidades na saúde pública em Porto Nacional

Denúncias de falhas no atendimento aos usuários dos serviços de saúde pública em Porto Nacional levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar, no mês de janeiro, dois inquéritos civis para apurar a situação. Entre as supostas irregularidades estão o não cumprimento da fila de espera para cirurgias eletivas no Hospital de Referência de Porto Nacional e a inexistência de um sistema de regulação no serviço de saúde do município.

De acordo com a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e responsável pelas investigações, chamam a atenção os dados contidos em algumas listas das demandas de cirurgias eletivas, existentes no Hospital de Referência.

Ainda segundo Márcia Mirele, em apenas uma das listas de um profissional cirurgião constam mais de 50 pessoas que não fazem parte da circunscrição de referência da unidade de saúde, ou seja, oriundas de outras regiões do Tocantins e até mesmo do Estado do Pará.

“É possível que a demanda de consultórios médicos particulares esteja escoando para o Serviço Único de Saúde e que os procedimentos cirúrgicos destes pacientes esteja ocorrendo em detrimento dos outros usuários que já estavam à espera de cirurgia”, considerou a Promotora de Justiça.

Diante das informações colhidas e da necessidade de garantir o direito a saúde, o MPE requer a implantação efetiva da regulação de exames, consultas e cirurgias, devendo o Município de Porto Nacional e o Estado do Tocantins adequarem-se às regras previstas na Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, podendo haver responsabilização dos gestores públicos em caso de omissão.

Audiência

Representantes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) e diretores do Hospital de Referência de Porto Nacional (HRPN) participaram, nesta quarta-feira, 18, de uma audiência na sede do Ministério Público Estadual em Porto Nacional, onde prestaram esclarecimentos sobre a situação dos pacientes eletivos da unidade de saúde. Na ocasião, ficou definido que será apresentado, em um prazo de dez dias, um plano de ação para implantação da regulação no HRPN. A direção do hospital também se comprometeu a apresentar, no dia 15 de março, um plano de execução da regulação de média complexidade, consultas e cirurgias eletivas.

Caps AD

O MPE também instaurou inquérito civil com objetivo de obrigar o Município de Porto Nacional a implantar a política pública de saúde mental e a instalação de uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD). Informações levantada pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional comprovam a dificuldade no atendimento aos usuários de álcool e drogas, o que termina por sobrecarregar a atual rede de atenção psicossocial.

O MPE solicita à Secretaria Municipal de Saúde a apresentação, no prazo de até 20 dias, de informações acerca de convênio firmado com o Ministério da Saúde para a implantação do Caps AD em Porto Nacional, além de um plano emergencial para viabilizar a elaboração do projeto de construção, implantação e manutenção do referido centro de atenção.

João Lino Cavalcante

MPE discute sistema prisional em duas reuniões ocorridas nesta sexta-feira

Representantes do Ministério Público Estadual (MPE) participaram de duas reuniões nesta sexta-feira, 20, nas sedes do Tribunal de Justiça (TJ) e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de buscar soluções para os problemas do sistema prisional do Estado do Tocantins. Nas duas pautas, foram discutidas estratégias para o julgamento dos processos criminais envolvendo réus presos, medida considerada prioritária.

Assuntos relativos à reativação de cadeias públicas e à construção do Complexo Prisional Serra do Carmo também estiveram na pauta, com vistas à ampliação do número de vagas do sistema prisional. Questões pertinentes ao contrato do Estado com a empresa Umanizzare e à necessidade de aumento do contingente de policiais e agentes penitenciários também foram discutidas.

Representando o Ministério Público, o Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, avaliou que a Instituição já vem atuando a contento no que se refere à celeridade do julgamento de processos de presos provisórios, mas prontificou-se a enfatizar essa atuação.

Nesse sentido, uma recomendação deverá ser expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, aos promotores de justiça da área criminal, orientando a prioridade nas manifestações em processos referentes a réus presos.

Também representando o MPE, participaram das reuniões os promotores de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, de Palmas, e Priscilla Karla Stival, de Araguaína.

Titulares da Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Defesa Social e Casa Civil também participaram da reunião ocorrida na sede do TJ, que congregou maior número de participantes. Juízes da área de execução penal também estiveram presentes.

Flávio Herculano e Denise Soares

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