A população de Araguaína fez sua parte nas eleições municipais de 4 de outubro, promovendo uma mudança de quase 70% na câmara municipal através do voto, ou seja, o recado foi dado nas urnas aos parlamentares eleitos e reeleitos de que a população de Araguaína quer uma câmara independente e atuante, até porque os 17 parlamentares são bem remunerados para exercer suas funções com dignidade. Mas, com início dos trabalhos legislativos, a impressão que fica é que os nobres parlamentares araguainenses iniciaram seus mandatos com ‘o freio de mau puxado’, ou seja, está virando rotina na câmara de Araguaína sessões com apenas uma hora de duração, o exemplo disso foi a reunião desta última segunda, 13 março de 2017.
Os parlamentares reeleitos são: Gipão; Geraldo Silva; Terciliano Gomes; Marcus Marcelo; Divino Bethânia e Soldado Acivan. A população já conhece quais são seus direcionamentos de trabalho, pois sempre preferem atuar em favor do executivo municipal. Já os vereadores novatos, a população espera que façam a diferença. Mas, até o momento, não disseram ‘ a que veio’.
Nome na lama
Na opinião de seu Maurício, a câmara de vereadores também tem problemas de credibilidades, em virtude de alguns membros terem-se aproveitado da crise econômica que tem deixado muitos pais e mães de família desempregados para prometer emprego durante a campanha política. “Um dos vereadores reeleitos tem prometido empregar quase 10 mil eleitores. A fila de pessoas com currículos nas mãos na porta do gabinete dele impressiona, acho que o ministério público tinha que investigar. Para mim isso é crime eleitoral em virtude de se fazer oferta ou promessa de vantagem em troca de voto”, desabafou Maurício.
Câmara de vereadores começa o mandato com o ‘freio de mão puxado’ e com o nome na lama
PM prende suspeitos de tráfico e apreende drogas em Campos Lindos e Itaguatins
A Polícia Militar prendeu na tarde de segunda-feira, 13, na cidade de Campos Lindos, um indivíduo de 19 anos, acusado de tráfico de entorpecentes. Em poder do acusado os policiais apreenderam três tabletes de substância análoga à maconha. A PM recebeu informações via celular funcional sobre um indivíduo suspeito na Praça central da cidade e foi ao local verificar a denúncia. Os policiais realizaram buscas em dois indivíduos que estavam na praça, um deles estava com uma mochila nas costas, na qual os policiais apreenderam a droga. O jovem disse aos policiais que repassaria a droga para uma mulher, que não foi identificada. O envolvido e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis. Itaguatins Ainda no mesmo dia, já na cidade de Itaguatins, a PM prendeu um indivíduo de 24 anos e apreendeu um menor infrator de 17 anos, também acusados de tráfico de entorpecentes. Na residência que funcionava como ponto de venda de drogas, os policiais apreenderam 36 papelotes já embalados de substância análoga ao crack, a quantia de R$ 271,00 em espécie, três celulares e um rolo de papel laminado para embalar os entorpecentes. Equipes da PM monitoraram os suspeitos e localizaram a residência utilizada como “boca de fumo”, na Rua Felipe Silva. Os dois suspeitos foram abordados em com eles os policiais apreenderam pequena quantidade de substância análoga ao crack, já no interior da casa foi encontrado o restante do material. Os suspeitos e todo material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia na cidade de Augustinópolis, para os procedimentos legais.
Com palestrantes contra e a favor, PEC será debatida na quinta-feira
Com o objetivo de promover um debate equilibrado e também ouvir a versão do governo sobre a situação da Previdência, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), a Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), Nova Central, Força Sindical, CUT e diversos sindicatos do Estado promovem, nesta quinta-feira, 16 de março, o “Debate sobre a Reforma da Previdência”. O evento se inicia às 19 horas, no auditório da OAB.
Para se inscrever para o evento, organizado pela Comissão de Direito Previdenciário da Ordem e pela ESA (Escola Superior de Advocacia), basta acessar [http://k%20http:/esa.oabto.org.br/eventos/35/debate-sobre-a-reforma-da-previdencia]este link aqui. Será cobrado um quilo de alimento não perecível e o certificado de participação terá três horas-aulas.
Embora a OAB e as entidades sindicais já tenham posicionado contra a PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional n.° 287/2016), a ideia é fazer um debate democrático e, por isso, uma das palestras será “A Necessidade da Reforma do Ponto de Vista do Governo”, com Delúbio Gomes Silva, auditor-fiscal da Previdência Social e diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Ele também é professor de Direito Previdenciário e tem muita experiência na área.
A outra palestra é intitulada “Mitos e Verdades sobre o Déficit da Previdência”, ministrada pelo professor Emerson Costa Lemes, contador e consultor trabalhista e previdenciarista e membro-fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina (PR). Ele é autor de livros sobre Direito Previdenciário e também tem muita experiência na área.
Na sequência, ocorre um debate com o público presente e os palestranstes, com a mediação do advogado e radialista Dídimo Heleno.
Programação
Para a advogada Meire Aparecida de castro Lopes, da Comissão de Direito Previdenciário e uma das organizadoras do evento, o debate é uma forma democrática de colocar os dois lados da questão. “A Ordem sempre foi uma instituição que defende a livre expressão. Mesmo com divergências, temos que ouvir todos os lados para termos a melhor conclusão”, ressaltou Meire.
[http://k%20http:/esa.oabto.org.br/eventos/35/debate-sobre-a-reforma-da-previdencia]Clique e seja direcionado ao link de inscrição do evento.
Confira, abaixo, a programação completa do evento:
Data: 16/03/2017
Local: Auditório da OAB/TO
Horário: das 19h às 22h30
Promoção: Comissão de Direito Previdenciário da OAB/TO, Escola Superior de Advocacia da OAB/TO e diversas entidades sindicais do Estado do Tocantins.
Coordenação da atividade: Profa. Dra. Gisela Maria Bester – Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/TO), Álvaro Mattos Cunha Neto – Presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Meire Aparecida de Castro Lopes – Conselheira Estadual da OAB/TO.
Comissão Científica Organizadora: Gisela Maria Bester – Constitucionalista e Diretora Geral da ESA/TO, Felipe Vieira Souto – membro da Comissão de Direito Previdenciário e Bruno Henrique Mastiguin Romanini – vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário.
Certificação de 4 horas, a ser conferida pela Escola Superior da Advocacia da OAB/TO, mediante prévia inscrição online e assinatura na lista de presenças, no local do evento.
Taxa de inscrição: não haverá cobrança de taxa de inscrição, será opcional a entrega de 1kg de alimento não perecível , a ser doado para instituição de caridade “Abrigo Sementes do Verto” da Aureny III. Inscrição, feitas conforme a parte inferior desta notícia.
Vagas: 300 inscrições.
PROGRAMAÇÃO:
19h às 19h30 – Abertura do Evento, com falas institucionais
Dr. Walter Ohofugi Jr. – Presidente da OAB/TO
Dr. Alvaro Mattos Cunha Neto – Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/TO
Dra. Candida Dettenborn Nóbrega – Integrante da ESA/TO
Dr. Bruno Henrique Mastiguin Romanini – Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário;
Sr. Carlos Pereira Campos – Presidente do SINDIFISCAL-Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins; Vice-Presidente da CFPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Presidente da Pública – Central do Servidor;
Sra. Kátia Abreu – Senadora do Estado do Tocantins;
20h– Ciclo de Palestras e Debates
20h às 20h30- A necessariedade da reforma sob o ponto de vista do Governo
Delubio Gomes Silva. Auditor-Fiscal da Previdência Social – Receita Federal do Brasil; Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; Professor de Direito Previdenciário – Regime Próprio de Servidor Público no Complexo de Ensino Renato Saraiva – (CERS – Recife/PE); Professor de Direito Previdenciário em Pós-Graduação na ATAME – (Cândido Mendes – Goiânia/GO); Professor de Direito Previdenciária em Pós-Graduação na Damásio – (São Paulo/ SP);Master em Direção e Gestão dos Sistemas de Seguridade Social – Universidade de Alcalá – (Madri/Espanha, 2002); Especialização em Política e Estratégia – (UNB,1998); Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – (UFMT, 1996); Bacharel em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Mato Grosso – (UFMT, 1984);
20h30 às 21h – Mitos e Verdades sobre o déficit Previdenciário.
Professor Emerson Costa Lemes. Contador e Consultor Trabalhista e Previdenciarista. Membro-fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Tesoureiro e Diretor de TI do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.1º Tesoureiro da APEPAR – Associação dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná. Autor da obra Atividades Concomitantes ou Simultâneas na Previdência Social: Regras e Teses Revisionais no RGPS (Juruá Editora, 2015).Autor do Manual dos Cálculos Previdenciários: Benefícios e Revisões (Juruá Editora, 2016, 3ª edição).Autor da obra Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária (Juruá Editora, 2013).Membro do Grupo de Estudos GESUL.
21h às 21h30 – Debates com o público
Mediador: Dídimo Heleno Póvoa Aires – Advogado
21h30 às 22h30 – Os presidentes dos Sindicatos presentes e parceiros do evento terão cerca de 3 minutos cada para expor resumidamente os motivos pelos quais sua categoria é contra a Reforma da Previdência.
22h30 – Encerramento.
Daniel Machado
Procuradores de Palmas voltam a ocupar seus cargos
Os procuradores de Palmas, que haviam sido colocados em disponibilidade por meio de decreto do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, datado de 1º de março último, se manifestaram com relação à decisão liminar do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, que determinou que eles retornassem às suas atividades. Desde ontem, segunda-feira, 13, eles retornaram ao trabalho, tendo inclusive a Administração Pública lhes devolvidos os mais de 1.000 processos que haviam sido recolhidos e disponibilizado novamente o acesso a computadores, que antes estavam bloqueados.
Com os processos administrativos e até alguns judiciais (físicos) em mãos, os procuradores retomaram as defesa jurídicas dos mesmos, em um grande esforço para não perderam prazos processuais. Na última sexta-feira, 10, a prefeita em exercício, Cinthia Ribeiro, foi intimada pessoalmente por oficial de Justiça para que desse cumprimento à decisão do juiz Roniclay Alves de Morais, fato esse que foi obedecido mediante a devolução dos processos aos procuradores.
Para a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Palmas (APMP), Veruska Rejane Figueiredo Gomes Vargas, o Direito adquirido prevaleceu. “Os procuradores sempre acreditaram e sempre acreditarão no Poder Judiciário do Tocantins, pois estão amparados por lei e por uma decisão judicial transitada em julgado há mais de dez anos”, lembra.
Além de ter determinado a anulação dos atos administrativos de enquadramento dos 26 procuradores, muitos deles atuam na função há mais de 16 anos na representação judicial e extrajudicial do município, o prefeito Carlos Amastha os colocou em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Mas, em sua decisão no dia 08, o juiz Roniclay Alves de Morais concedeu liminar requerida pelos procuradores. “Reconsidero a decisão anteriormente proferida, para deferir a liminar pleiteada, determinando a suspensão do processo administrativo nº 2016.064.723 e dos efeitos do Decreto nº 1.337, de 1º de março de 2017”, afirma o juiz autor da decisão.
Segundo a APMP, entre outros argumentos, considerados arbitrários, utilizados pelo prefeito para justificar a decisão, estão petições de alguns aprovados em cadastro reserva para concurso de procuradores realizado anteriormente, que buscam ocupar os cargos. Ademais, os procuradores reclamaram de inúmeras ilegalidades cometidas pelo prefeito no processo, tais como a ausência do contraditório e da ampla defesa em sua plenitude, a impossibilidade recursal, a afronta os princípios da legalidade, da motivação, na razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da segurança jurídica e do interesse público, todos elencados no art. 2º da Lei nº 1.156, de 16 de setembro de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública municipal.
Tom Lima
MPE obtém condenação de ex-prefeito de Crixás do Tocantins
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) e condenou o ex-prefeito de Crixás do Tocantins Gean Ricardo Mendes Silva; a ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Aldenice da Silva Ramos Mendes; e a ex-Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sebastiana Angélica Pereira de Lima, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida no último dia 09.
De acordo com a Ação, ajuizada em 2015, a ACP Amorim Contabilidade Pública S/S Ltda-ME foi vencedora em 2013, em três processos licitatórios, na modalidade convite, tipo menor preço global, e desta forma firmou contrato com a Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins e com os Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde do Município para prestação de serviços de contabilidade até o dia 31 de dezembro do mesmo ano.
A ilegalidade ficou por conta de dois termos aditivos que prorrogaram por 24 meses, sem justificativa e após o vencimento do prazo de vigência, cada um dos contratos. Segundo o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, os requeridos não cumpriram com o dever legal de justificar, por escrito, os motivos da prorrogação dos contratos, objetivando explicar porque porque tal opção figurava financeiramente mais vantajosa para a Administração Pública. Optaram por recontratar a empresa de contabilidade, dispensando, inclusive, a obrigatória análise da assessoria jurídica do Município, em grave afronta ao mandamento legal disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
O valor do contrato e dos dois aditivos só com o Município, totalizou R$ 234 mil, o que obrigaria o ex-prefeito, nos termos do disposto no art. 23, inciso II, alínea “b”, a proceder a uma nova licitação, sob a modalidade de “tomada de preços. A mesma Ilegalidade foi praticada pelas requeridas Sebastiana Angélica Pereira de Lima, com importe de R$ 117 mil, e Aldenice da Silva Ramos Mendes, com repasses de R$ 96 mil.
Sanções da decisão
Com a decisão proferida pelo Juiz Fabiano Gonçalves Marques, que responde pela 1ª Vara Cível de Gurupi, os requeridos foram condenados a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Denise Soares
Encontro de Gestores esclarece sobre sistema utilizado em Programas e Políticas Sociais
Mais de 30 Programas e Políticas Sociais usam como base para inclusão de beneficiários o Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) e qualificar, tanto as informações como as equipes responsáveis por seu abastecimento, é um dos focos principais do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas). Por esse motivo, o tema foi um dos primeiros a serem abordados no Encontro Estadual de Gestores que começou nesta segunda-feira, 13, e segue até quarta-feira, 15, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.
A palestra com o tema Cadastro Único foi proferida pela representante da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Bruna Barreto Basto. A ministrante abordou a evolução do Cadastro ao longo dos anos; a equipe básica que o município precisa montar para administrar o sistema, entre outras informações pertinentes à operacionalização do instrumento. De acordo com Bruna, o CadÚnico é uma base de dados riquíssima que, quando bem gerido, pode auxiliar os gestores em diferentes áreas. “O Cadastro contém informações sobre as famílias e seus domicílios, sobre seus componentes, se pertencem a grupos específicos, como indígenas ou quilombolas, e está em constante atualização. Trata-se de um sistema que pode ser facilmente acessado pelos gestores”, explicou a palestrante.
Segundo a secretária de Estado do Trabalho e da Assistência Social, Patrícia do Amaral, o Cadastro Único é um importante aliado dos gestores porque fornece um diagnóstico da situação social dos municípios. “Quando o Cadastro é bem preenchido e atualizado pelas equipes responsáveis, podemos conhecer a realidade local e decidir com propriedade o que precisa de mais atenção da gestão”, comentou a secretária.
Na operacionalização do Cadastro, cada ente federado tem uma responsabilidade, cabendo aos municípios o dever de entrevistar as famílias e cadastrá-las, bem como manter o Sistema atualizado. Para o prefeito de Dueré, Valdeni Pereira de Carvalho, as palestras têm surpreendido. “Tem sido muito bom, pois tínhamos uma noção geral sobre os temas, mas aqui estamos tendo a oportunidade de conhecer detalhes e tirar dúvidas”, declarou o gestor.
Para o presidente do Colegiado Estadual de Secretários Municipais de Assistência Social (Coegemas) do Tocantins e secretário municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína, José da Guia Pereira, o encontro tem sido um momento de troca de experiências e um auxílio importante para os novos gestores: “Aqui, estamos tendo acesso ao passo a passo de cada instrumento da política, o que é muito importante para nós”, disse.
Sobre o Cadastro Único
O Bolsa Família é apenas um dos programas a que a população de baixa renda pode ter acesso ao se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Para se cadastrar, as famílias devem ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 394) por pessoa.
Mais de 27 milhões de famílias estão inscritas no sistema. O cadastro é feito nas secretarias municipais de assistência social ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A pessoa responsável pela família deve levar o título de eleitor ou o CPF e um documento de cada membro familiar.
Lara Cavalcante/Governo do Tocantins
Equipe de Ana Maria Braga esteve no ITPAC
Uma história de superação e dedicação pela educação. Uma família unida e plenamente empenhada em conquistar conhecimento, é foco de uma matéria que foi produzida no dia 7 de março e em breve será exibida em rede nacional. O programa Mais Você, apresentado pro Ana Maria Braga, esteve no Tocantins e no Maranhão para acompanhar a rotina de José Dilson de Sousa, estudante do 9º período de Direito do ITPAC. Ele reside em Carolina-MA, trabalha como carteiro em Filadelfia-TO e todas as noites viaja para para Araguaína para estudar. E José Dilson não vem sozinho, viaja com sua filha, Dorany, que cursa o 1º período de Direito no ITPAC e com mais um filho que também estuda em Araguaína. É uma história de muita luta, um esforço diário para que este pai e sua família tenham acesso a educação superior e possam conquistar melhores oportunidades na sociedade. O ITPAC sente-se profundamente honrado em contar com estes alunos, pois são pessoas assim que fazem a diferença por um mundo melhor e inspiram a todos para que tornemos nossos sonhos em realidade.
Batalhão Ambiental apreende duas aves silvestres e captura animal vulnerável
Nesse domingo, 12, os policiais militares do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreenderam dois pássaros curió, aves silvestres da fauna brasileira, e capturaram um macaco bugio de mãos ruivas no Setor Noroeste em Araguaína, após um acidente na rede elétrica. As duas aves foram localizadas em cativeiro em uma residência no perímetro urbano em Porto nacional, após uma denúncia. O proprietário não possuía a devida licença do órgão responsável. Diante da situação, o suspeito foi autuado com multa no valor de R$ 1.000 e conduzido à Delegacia de Polícia para os demais procedimentos. No período da tarde, após uma solicitação via telefone, um macaco bugio de mãos ruivas foi localizado após ter sofrido uma descarga elétrica na rede pública de Araguaína. Com lesões no crânio, causadas provavelmente pelo choque ou pela queda, o animal capturado foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/Araguaina) para os cuidados clínicos necessários até que possa ser devolvido à natureza. Na categoria de vulnerabilidade, o animal pertence à Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites).
Melânia Kássia/Governo do Tocantins
Com outras categorias, farmacêuticos cobram data-base e marcam paralisação para terça, 14 de março
Com a falta do cumprimento do acordo que previa o pagamento da data-base acumulada entre 2013 e 2016 aos servidores da Saúde de Formo do Araguaia, os farmacêuticos da cidade e as outras categorias da área marcaram, para esta terça-feira, 14 de março, uma paralisação de atividades. A paralisação, decidida em assembleia geral dos servidores da saúde do município, é de 48 horas e, portanto, prossegue na quarta-feira, 15 de março.
Na semana passada, o presidente do Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins), Pedro Henrique Goulart Machado Rocha, esteve na cidade e participou de mobilização dos servidores da Saúde que exigem a data-base. “Nossos colegas farmacêuticos do interior precisam de todo o respaldo do sindicato e por isso fomos lá. Vamos seguir apoiando e reforçar a luta pelo pagamento data-base, que é um direito de todos”, salientou Pedro Henrique, ao dizer que já são três anos acumulando perdas salariais para a categoria.
A mobilização, que contou com carro de som e passeata, ocorreu após a falta de resposta por parte da Prefeitura de Formoso do Araguaia ao ofício conjunto do Sindifato e dos sindicatos dos profissionais de enfermagem e dos cirurgiões dentistas.
A marcha foi até a prefeitura para cobrar o cumprimento do acordo. Tentando evitar a paralisação e a greve, o prefeito da cidade, Wagner Coelho de Oliveira, o Wagner da Gráfica, apresentou uma proposta para pagamento da data-base. A proposta será analisada em nova assembleia geral no dia 14 de março e, se aceita, a paralisação não se estenderá. Caso as categorias julguem a proposta como insatisfatória, a paralisação segue e a greve continuará marcada para o dia 21 de março.
Localizada a 320 km de Palmas, Formoso do Araguaia tem população estimada em 18,7 mil habitantes.
Após depoimento a Moro, Cardozo diz que caixa 2 é prática histórica no país
Após depoimento perante o juiz Sérgio Moro, que durou cerca de 20 minutos, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais “é histórica e recorrente, fruto de um sistema político anacrônico”, e acrescentou que a prática não está necessariamente associada a ato de corrupção ou lavagem de dinheiro.
Também foi ouvido hoje, por videoconferência, no Fórum Criminal de São Paulo, o empresário Emílio Odebrecht, dono do grupo Odebrecht e pai do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht – condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Trata-se do primeiro depoimento do empresário ao juiz Sérgio Moro.
Ao deixar o fórum, José Eduardo Cardozo disse que, apesar de ilegal, a prática de caixa 2 “nem sempre agasalha a corrupção”. O ex-ministro disse que a empresa doa o dinheir,o e o beneficiário processa como caixa 2 muitas vezes sem saber a origem dos recursos.
Ele relatou ter respondido a perguntas do advogado de defesa de Palocci e também feito esclarecimentos solicitados pelo juiz Moro. Mas se eximiu de dar detalhes sobre o teor das indagações, lembrando que o processo corre sob sigilo e que, caso quebrasse essa exigência, poderia correr o risco de entrar no fórum como testemunha e sair como réu.
Questionado se tinha conhecimento de ilegalidades na campanha de 2014, o ex-ministro afirmou que, apesar de não ter participado, pode testemunhar que a ex-presidente Dilma Rouseff tinha uma postura rígida contra o recebimento de dinheiro ilegal.
Palocci
O advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, saiu satisfeito da audiência. “Nada se provou que incriminasse o Palocci”, disse o advogado, apesar de citar que um ou dois depoentes teriam declarado já ter ouvido “dizer que era o Palocci, o italiano”. Italiano é o codinome que consta de uma planilha de propinas da empreiteira.
Entre os depoimentos que considerou favoráveis a seu cliente, Batochio destacou o do empresário Emílio Odebrecht: “ele foi muito claro em dizer que jamais ouviu dizer que o italiano fosse o Palocci”.
Palocci foi preso em setembro do ano passado, durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, a Omertá. Para Batochio, a prisão é “arbitrária e abusiva”. Ele afirma que “não tem sentido manter preso um homem enquanto se apura se ele é, ou não é, culpado por alguma coisa e quando a instrução do processo pelas testemunhas mostra que ele não participou de nenhuma irregularidade”, afirmou Batochio.
