Mais de 30 Programas e Políticas Sociais usam como base para inclusão de beneficiários o Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) e qualificar, tanto as informações como as equipes responsáveis por seu abastecimento, é um dos focos principais do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas). Por esse motivo, o tema foi um dos primeiros a serem abordados no Encontro Estadual de Gestores que começou nesta segunda-feira, 13, e segue até quarta-feira, 15, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.
A palestra com o tema Cadastro Único foi proferida pela representante da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Bruna Barreto Basto. A ministrante abordou a evolução do Cadastro ao longo dos anos; a equipe básica que o município precisa montar para administrar o sistema, entre outras informações pertinentes à operacionalização do instrumento. De acordo com Bruna, o CadÚnico é uma base de dados riquíssima que, quando bem gerido, pode auxiliar os gestores em diferentes áreas. “O Cadastro contém informações sobre as famílias e seus domicílios, sobre seus componentes, se pertencem a grupos específicos, como indígenas ou quilombolas, e está em constante atualização. Trata-se de um sistema que pode ser facilmente acessado pelos gestores”, explicou a palestrante.
Segundo a secretária de Estado do Trabalho e da Assistência Social, Patrícia do Amaral, o Cadastro Único é um importante aliado dos gestores porque fornece um diagnóstico da situação social dos municípios. “Quando o Cadastro é bem preenchido e atualizado pelas equipes responsáveis, podemos conhecer a realidade local e decidir com propriedade o que precisa de mais atenção da gestão”, comentou a secretária.
Na operacionalização do Cadastro, cada ente federado tem uma responsabilidade, cabendo aos municípios o dever de entrevistar as famílias e cadastrá-las, bem como manter o Sistema atualizado. Para o prefeito de Dueré, Valdeni Pereira de Carvalho, as palestras têm surpreendido. “Tem sido muito bom, pois tínhamos uma noção geral sobre os temas, mas aqui estamos tendo a oportunidade de conhecer detalhes e tirar dúvidas”, declarou o gestor.
Para o presidente do Colegiado Estadual de Secretários Municipais de Assistência Social (Coegemas) do Tocantins e secretário municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína, José da Guia Pereira, o encontro tem sido um momento de troca de experiências e um auxílio importante para os novos gestores: “Aqui, estamos tendo acesso ao passo a passo de cada instrumento da política, o que é muito importante para nós”, disse.
Sobre o Cadastro Único
O Bolsa Família é apenas um dos programas a que a população de baixa renda pode ter acesso ao se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Para se cadastrar, as famílias devem ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 394) por pessoa.
Mais de 27 milhões de famílias estão inscritas no sistema. O cadastro é feito nas secretarias municipais de assistência social ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A pessoa responsável pela família deve levar o título de eleitor ou o CPF e um documento de cada membro familiar.
Lara Cavalcante/Governo do Tocantins
