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Prefeito Eduardo Madruga se reúne com secretários

O prefeito de Wanderlândia Eduardo Madruga fez, na manhã desta segunda-feira (03), a primeira reunião do ano com os secretários municipais. Na ocisão, foram discutidas as questões orçamentárias, bem como tudo que cada secretaria tem planejado para executar no ano de 2017.

O prefeito Eduardo Madruga destacou a importância de estar acompanhando os projetos e também o andamento dos serviços públicos. “Eu sempre procuro reunir-me com os secretários municipais para ouvir as demandas que ele tem, uma vez que as secretarias devem seguir o desenvolvimento dos projetos propostos no plano de governo”.

Seis suspeitos por tráfico de drogas são presos pela Polícia Civil no interior do Estado

Policiais Civis da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Núcleo Sul, de Gurupi, comandados pelo delegado Rafael Fortes Falcão e com apoio da Denarc, DECA e 2ª Delegacia de Gurupi, deflagraram, no início da manha desta quinta-feira, 30, uma operação de combate ao tráfico de drogas, a qual resultou na prisão de seis indivíduos. Conforme o delegado Rafael foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências de suspeitos por tráfico em Gurupi e também, no Distrito de Luzimangues e seis mandados de prisão temporária, que culminaram na prisão de Vinicius Martins Caetano, 23 anos, Ronei Vieira de Sousa, 36 anos, Luan Alves de Oliveira, 21, o qual já havia sido preso, no dia 18 de fevereiro de 2017, com 2kg de cocaína, 500 gramas de crack e 200 micro pontos de LSD), Núbio Neres de Lima Bezerra, 36 anos, João Alves Feitosa Filho, 38 anos de idade e Oséias Costa de Barros, 34 anos. Ainda segundo o delegado, os indivíduos vinham sendo investigados pela Deic Sul, desde o mês de dezembro de 2016, ficando comprovado à prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Durante a ação policial, Núbio também foi preso em flagrante, em Luzimangues, portando uma pena porção de maconha, bem como R$ 930,00, em espécie, dinheiro proveniente da venda de drogas. Após os procedimentos cabíveis, todos os presos foram encaminhados à Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Mais de 500 crianças recebem creche modelo em Araguaína

Inauguração do Centro de Educação Infantil Elizabeth Alves Carvalho, no Setor Lago Azul, será nesta segunda-feira, 3, às 9 horas

Com estrutura modelo, a creche do Residencial Lago Azul será inaugurada nesta segunda-feira, 3, às 9 horas. Mais de 500 crianças do Centro de Educação Infantil (CEI) Elizabeth Alves Carvalho recebem salas com ar condicionado, carteiras e mesas adequadas para crianças de dois a cinco anos, refeitório, banheiros, brinquedos na área interna, almoxarifado, cozinha industrial, secretaria, sala de professores e área gramada externa.

O secretário da Educação, Jocirley Oliveira, destaca que a entrega da obra é a realização de um planejamento. “A Prefeitura vem desenvolvendo ações de ampliação, reformas e construção de novas unidades de ensino infantil. O projeto é entregar até 2018 nove novas creches com padrão excelência e reformar mais 24 unidades da Educação Infantil”, afirmou.

Os critérios de construção de alto padrão classificam a nova creche como Tipo B, com estrutura térrea e cinco blocos distintos de acordo com a função a que se destinam. São eles: bloco administrativo, bloco de serviços, bloco multiuso e dois blocos pedagógicos. Os cinco blocos juntamente com o pátio coberto são interligados por circulação coberta.

Na estrutura, as crianças contam ainda com nove salas de aula e 14 banheiros adaptados e com acessibilidade.

 

MPE, MPF e DPE buscam obrigar Estado a fornecer leitos de UTI no Tocantins

Nesta quinta-feira, 30, o Ministério Público Federal no Tocantins, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Tocantins protocolaram Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para obrigar o Estado do Tocantins e a União a regularizar o fornecimento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e infantil no Estado.

Após vistoria realizada no Hospital Geral Público de Palmas, em conjunto com Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Farmácia e Denasus, bem como uma série de reuniões com gestores da saúde no Tocantins, ficou confirmada a falta de leitos de UTI, causando grave risco à vida dos pacientes que precisam de atendimento. Além disso, essa deficiência contribui para o aumento da fila de pacientes internados à espera de cirurgias complexas, que só podem ser realizadas com a disponibilidade de leitos de retaguarda na UTI.

Visando findar o descaso do poder público com a saúde, os órgãos de controle apresentaram à Justiça Federal a ACP requerendo que o Estado do Tocantins e a União garantam, de forma imediata e ininterrupta, a oferta de leitos de UTI, por meio da rede pública ou privada, dentro ou fora do Estado, a todos os pacientes, já demandados e que vierem a ser, para o setor de regulação da Secretaria de Estado da Saúde. Caso haja contratação na rede privada, é necessária a observação do preço justo. A ACP também requer a aplicação de multa em caso de descumprimento da ordem judicial.

Governador e ministro de Minas e Energia assinam termo de compromisso para universalizar energia elétrica no Tocantins

Mais de 6.400 famílias tocantinenses da zona rural serão beneficiadas, até 2018, pelo Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, programa Luz Para Todos. O Termo de Compromisso para execução das obras foi assinado na manhã desta sexta-feira, 31, em Palmas, pelo governador Marcelo Miranda; pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; e pelo presidente da Energisa Tocantins, Márcio Mário Zidan. A solenidade foi realizada no auditório do Palácio Araguaia.

 No Tocantins, o programa já atendeu 78 mil famílias, em uma média de aproximadamente 358 mil tocantinenses assistidos. Nessa etapa, a meta é atender 6.416 famílias, em 70 municípios, beneficiando 32 mil pessoas, até 2018, com previsão de investimentos de R$ 100 milhões. Ainda em 2017, serão atendidas 2.416 famílias e, em 2018, mais 4.000. Os recursos que compõem o Luz para Todos no Tocantins são do Fundo Setorial denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da própria Energisa Tocantins.

 Marcelo Miranda destacou o alcance social do programa e a importância da união da bancada tocantinense no Congresso para a retomada do programa no Estado. “Esse é um momento ímpar, por se tratar de um programa que não proporciona apenas luz, mas também qualidade de vida para as famílias no campo, e ressalto o empenho da bancada federal nesse processo”, pontuou.

 O ministro Fernando Coelho explicou que o programa tem uma importância social e econômica muito grande e a ideia é universalizar o acesso ao uso de energia elétrica em todo o Brasil até 2018. “Não é uma tarefa fácil, mas temos, no orçamento para este ano, uma quantia considerável para execução do programa em sete estados, e o Tocantins está inserido nesse contexto”.  O ministro disse que, ainda este ano, serão realizados leilões de contratação de energias renováveis e o Tocantins se habilita como um potencial gerador de energia solar.

 Por sua vez, o senador Vicentinho Alves destacou a forma como o governador Marcelo Miranda conduz o governo e ressaltou, também, a riqueza que representa o acesso à energia para os camponeses. “Marcelo Miranda governa com simplicidade, e com uma capacidade muito grande de unir a todos em torno das demandas do Tocantins”, disse.

 O evento contou com a presença do coordenador da bancada tocantinense no Congresso Nacional, senador Vicentinho Alves; da vice-governadora Claudia Lelis; da primeira-dama, deputada federal Dulce Miranda; deputados federais, estaduais, representantes da Eletrobras, da Agência Nacional de Energia Elétrica, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades.

 Naturatins

 Durante o evento, também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Energisa Tocantins Distribuidora de Energisa S/A, com o objetivo de auxiliar no atendimento do licenciamento ambiental das obras de distribuição de energia elétrica rural, garantindo o equilíbrio sustentável do meio ambiente.

 Luz para Todos

 O programa Luz para Todos, que tem como objetivo levar energia elétrica à comunidade zona rural, já beneficiou 3,3 milhões de famílias e cerca de 16 milhões de brasileiros. Os investimentos contratados pelo programa totalizam R$ 23 bilhões, dos quais R$ 17,2 bilhões são recursos do Governo Federal, que já liberou R$ 14,3 bilhões para as concessionárias de energia elétrica.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Desemprego atinge 13,5 milhões de pessoas e tem a maior taxa desde 2012

A taxa de desocupação do país fechou o trimestre móvel de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano em 13,2%, alta de de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior. Com o resultado, a população desocupada do país chegou a 13,5 milhões de trabalhadores, um novo recorde tanto da taxa quanto da população desocupada de toda a série histórica iniciada em 2012.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior, a taxa de desemprego cresceu 2,9 pontos percentuais.

Trimestre anterior

Quando comparada à taxa de desemprego do trimestre encerrado em novembro do ano passado, o contingente de desempregados cresceu 11,7%, o equivalente a mais 1,4 milhão de pessoas desocupadas, e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016.

Os números da Pnad indicam, ainda, que a população ocupada, de 89,3 milhões, teve recuos tanto em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2016 (-1%), quanto em relação ao mesmo trimestre de 2016 (-2%).

Rendimento

Apesar da continuidade do crescimento da taxa de desemprego, o rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro neste último trimestre encerrado em fevereiro manteve-se estável em R$ 2.068. No trimestre móvel anterior, foi de R$ 2.049.

Também houve estabilidade em relação ao mesmo trimestre de 2016, quando o rendimento médio real habitual era de R$ 2.037.

Os dados da Pnad indicam, ainda, que houve crescimento do salário apenas para os empregados no setor público, com expansão de 3,2% frente ao trimestre móvel anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (dezembro de 2015 a fevereiro de 2016), este crescimento chegou a 5,1%. Nas demais posições de ocupação, houve estabilidade em ambos os períodos analisados.

Segundo o IBGE, na comparação com o trimestre anterior, houve estabilidade no rendimento de todos os grupamentos de atividade, com exceção da categoria administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que registrou variação positiva de 3,4%.

Frente ao mesmo trimestre de 2016, somente dois grupamentos apresentaram alta no rendimento: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+6,9%); e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+3,6%). Os demais grupamentos ficaram estáveis.

Já a massa de rendimento real habitual no trimestre encerrado em fevereiro de 2017 também ficou estável nas duas comparações, em R$ 180,2 bilhões.

Nível de Ocupação

O nível da ocupação, indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 53,4%, o menor nível da série histórica, com uma queda de 0,7% em relação ao trimestre móvel anterior.

Por outro lado, os dados da Pnad indicam que a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) cresceu em 0,5% no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, estimada em 102,9 milhões de pessoas.

Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, a alta foi de 1,4% (acréscimo de 1,4 milhão de pessoas no mercado de trabalho). O IBGE ressaltou, porém, que “a força de trabalho cresceu devido ao aumento da população desocupada”, ou seja, aumentou o número de pessoas que passaram a procurar trabalho.

Carteira assinada

O número de trabalhadores do setor privado com carteira assinada continua em queda. O trimestre móvel encerrado em fevereiro fechou com 33,7 milhões de pessoas com carteira assinada no setor, um recuo de 1% em relação ao trimestre móvel anterior e de de 3,3% (1,1 milhão de pessoas) se comparado ao mesmo trimestre de 2016.

Já o número de trabalhadores no setor privado sem carteira assinada, que em fevereiro foi de 10,3 milhões, ficou estável em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve um crescimento de 5,5% (ou mais 531 mil pessoas).

O número de trabalhadores por conta própria ficou estável na comparação com o trimestre anterior em 22,2 milhões de pessoas, mas recuou 4,8% (1,1 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

Agricultura e Construção

A pesquisa aponta ainda que os setores da agricultura e da construção fecharam fevereiro com o menor número de trabalhadores desde 2012. No caso da agricultura, havia em fevereiro 8,8 milhões de trabalhadores, e na construção, 6,9 milhões.

No sentido inverso, Alojamento e Alimentação atingiu o maior contingente de ocupados desde o início da série da pesquisa em 2012 (5 milhões de pessoas).

Na comparação com o trimestre anterior, houve quedas na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-4,4%,) e na indústria geral (-2%); e altas em alojamento e alimentação (+3,5%) e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+2,2% ou +215 mil pessoas). Os demais grupamentos se mantiveram estáveis.

*Matéria ampliada às 10h43. Título alterado às 09h53 para correção de informação.

Edição: Lidia Neves
Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Polícia Militar recupera sete motocicletas roubadas e furtadas no interior do estado

A Polícia Militar recuperou, entre os dias 29 e 30, sete motocicletas com registro de furto/roubo nos municípios de Luzinópolis, Ananás, Araguatins e Araguaína. Inclusive, uma das motocicletas tinha placa do estado de Goiás. Três indivíduos foram presos e um menor de idade apreendido. Luzinópolis Na madrugada desta quinta-feira, 30, policiais militares localizaram uma motocicleta, produto de furto/roubo, e detiveram um indivíduo de 29 anos por receptação, no município de Luzinópolis. Durante patrulhamento, os militares se depararam com uma pessoa dormindo em um posto de combustível. Na abordagem policial, o indivíduo informou que residia em outro município e que estava ali porque sua motocicleta estaria em uma oficina e que seria entregue pela manhã. Os militares averiguaram os documentos da moto e constataram que o veículo era objeto de roubo/furto. O autor confessou aos militares que trocou a motocicleta com uma pessoa de Araguatins por dois bezerros. Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao autor, que foi atuado pelo crime de receptação, e em seguida conduzido para a Delegacia de Polícia em Tocantinópolis, para as providências cabíveis. Ananás Em Ananás, na madrugada de quarta-feira, 29, a Polícia Militar recuperou uma motocicleta com registro de furto/roubo e apreendeu um menor por ato infracional análogo à receptação. Acionada via 190, uma das radiopatrulhas da área foi comunicada de que havia uma moto Honda Biz branca sem placa em frente a uma residência no Setor Chapadinha II. No endereço informado, a guarnição localizou o veículo e realizou pesquisa no sistema DetranNet, através do chassi, quando constatou que havia um registro de furto/roubo da motocicleta na  data de 27 de março deste ano, ocorrido em Araguaína/TO. O menor informou que havia feito a troca de uma moto Honda CG Titan, de cor verde, na moto Biz e que o negócio teria sido realizado com um rapaz, ficando acertado que o documento seria lhe seria entregue posteriormente. Foram feitas diligências no intuito de localizar o suposto vendedor do veículo, mas apenas foram obtidas informações de ele já havia retornado para a cidade de Araguaína. Diante dos fatos, o menor e o veículo, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, para os procedimentos de praxe. Araguatins Em Araguatins, a PM apreendeu uma motocicleta que acabara de ser roubada em uma propriedade, nesta quarta-feira, 29, na zona rural de Araguatins. A vítima informou aos policiais militares as características dos autores que foram localizados já no município de Axixá. Com os indivíduos de 34 e 23 anos foram recuperados a moto, o celular e a quantia de R$ 40 reais, todos roubados em Araguatins. Uma segunda motocicleta com placa de Goiás, que também estava em posse dos autores, foi apreendida por conter registro de furto/roubo. Os envolvidos juntamente com os veículos e demais objetos apreendidos na ação foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil. Araguaína Ainda na quarta-feira, 29, a PM recuperou três motocicletas no município de Araguaína. A primeira foi localizada no setor Carajás, logo após ter sido roubada. A ação ocorreu enquanto os policiais militares realizavam diligências em uma chácara abandonada. O veículo localizado estava escondido em um matagal. Os outros dois veículos foram localizados no setor Itatiaia e São Pedro. Ambos estavam abandonados e, após a checagem da placa, os policiais verificaram que se tratava de produtos de furto/roubo. As três motocicletas foram apresentadas na Delegacia de Polícia Civil.

Luana Barros e Lara Tavares /Governo do Tocantins

Temer nomeia Admar Gonzaga novo ministro do TSE

O presidente da República, Michel Temer, escolheu o advogado Admar Gonzaga para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga vai substituir o ministro Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. Gonzaga foi o mais votado na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Temer. O presidente assinou o decreto nomeando Gonzaga no início da noite. A nomeação será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (31).

Atualmente, Admar Gonzaga é ministro substituto do TSE. Ele deve participar do julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa na próxima terça-feira (4) e tem duração imprevisível, conforme o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. A ideia de Temer era proceder o mais rapidamente possível com a nomeação do novo ministro, para evitar acusações de tentativa de interferência no julgamento.

Os outros integrantes da lista enviada pelo STF ao presidente eram Tarcísio Vieira e Sérgio Silveira Banhos. Vieira também atua no TSE como ministro substituto.

O plenário do TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. Em maio, outra cadeira da advocacia ficará vaga, com a saída da ministra Luciana Lossio, e o presidente Temer deverá fazer nova nomeação.

Edição: Juliana Andrade
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

MPE e órgãos de controle discutem fiscalização de captação de água nos rios Formoso e Urubu

Foi realizada nesta quinta-feira, 30, no município de Lagoa da Confusão, a segunda audiência judicial para tratar de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em julho de 2016, e que visa determinar a retirada e destruição de todas as estruturas de captação de recursos hídricos, para fins não humanos, dos rios Formoso e Urubu.

O Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, responsável pelo caso, aponta que o foco são os equipamentos instalados pelas propriedades ou empresas que fazem uso de irrigação em escala superior a 500 hectares de área.

“Nessa fase judicial, os empreendedores, as entidades e as associações de produtores rurais, técnicos, Naturatins, Universidade Federal do Tocantins e Estado do Tocantins solicitaram a suspensão da ação e apresentaram projeto técnico-científico inédito, subsidiado por órgãos de controle, com a finalidade de analisar as outorgas de uso da água, criar um sistema eficaz de proteção e suspensão de utilização dos recursos hídricos nos períodos críticos e implementar sistema informatizado, com o uso de hidrômetros digitais, para fiscalizar, em tempo real a quantidade de água captada por produtor”, comentou Brandes Júnior.

Durante a audiência, as partes apresentaram a fase do projeto que se encontra em execução, com despesas e ônus dos empreendedores, contendo dados técnicos, demonstrando que as inúmeras ações práticas demandam a intervenção do Ministério Público Estadual não só na Comarca de Cristalândia, mas principalmente no Projeto Formoso, localizado no município de Formoso do Araguaia, onde se concentra o maior número de bombas de captação outorgadas pelo Naturatins, e área irrigada sem intervenção judicial e ministerial.

Também durante o evento desta quinta, técnicos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) apresentaram o diagnóstico da região, acentuando que, de acordo com os dados ambientais já disponibilizados, haverá restrição de chuvas no período seco, o que reafirma a necessidade de implementação do sistema de controle, fiscalização e análise de dados virtual e em tempo real, principalmente do Projeto do Rio Formoso.

Os empreendedores, por meio de suas entidades associativas, enalteceram a ação do MPE para que o agronegócio e a atividade econômica em larga escala se organize para diminuir o “stress hídrico” da região, adequando a produção agrícola ao meio ambiente sustentável. Eles também descreveram que, em decorrência da ação do MPE, foi criada uma associação da bacia do Rio Formoso do Araguaia, que está trabalhando efetivamente na implementação do sistema de fiscalização e monitoramento ambiental, aliada a outras áreas capazes de assegurar uma ação coletiva para garantir a sustentabilidade econômica ambiental da região.

O Naturatins informou que está se estruturando administrativamente na região da bacia do Rio Formoso para fiscalizar e prevenir futuros danos ambientais, garantindo a utilização sustentável dos recursos hídricos, a fauna e a flora.

Por fim, o Ministério Público Estadual requereu a manutenção da suspensão da ação, informando que manterá a fiscalização na execução do termos da primeira audiência, em seus prazos definidos judicialmente, buscando soluções jurídicas e administrativas para que o pedido judicial produza efeitos também em toda bacia do Rio Formoso do Araguaia e, principalmente, no Projeto do Rio Formoso. O Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior salientou a importância de inclusão da gestão ambiental na atividade econômica desenvolvida no município de Lagoa da Confusão”.

João Lino Cavalcante

MPF processa PP e dez membros da sigla por envolvimento em esquema de corrupção

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O pedido de responsabilização se estende a dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar.

Os alvos da ação civil são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene.

O MPF pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, a suspensão dos direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial. Os procuradores também pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato.

“As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais”, diz nota da Procuradoria da República no Paraná. A investigação identificou dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras envolvendo o partido.

Em nota, o PP informou que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. O partido disse ainda que “não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”.

Petrobras e Braskem

O primeiro esquema era relacionado a contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da estatal, entre 2004 e 2014. “Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos”, diz a nota do MPF.

Neste esquema, os alvos da ação civil pública teriam, segundo o Ministério Público, alçado e mantido Paulo Roberto Costa na referida diretoria para garantir o funcionamento do cartel e do pagamento de propinas aos agentes políticos do PP. Apenas os atuais deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto teriam recebido uma mesada de mais de R$ 30 mil por mês durante sete anos.

Neste primeiro esquema de desvio de verbas, o MPF estima que tenham sido pago mais de R$ 410 milhões em propinas, das quais 60% eram direcionadas ao Partido Progressista e o restante era distribuído entre executivos da Petrobras e operadores financeiros.

Já o segundo esquema identificado na investigação consiste no pagamento de propina por parte da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht. O destino das vantagens financeiras também era o PP e seus integrantes, de acordo com a força-tarefa.

Neste esquema paralelo, que funcionou entre 2006 e 2012, a investigação estima que o montante de propinas pagas tenha alcançado R$ 49,98 milhões. O MPF afirma que, em períodos eleitorais, parte desse valor foi repassado na forma de “doações oficiais”.

Dos mais de R$ 2 bilhões em ressarcimentos solicitados pelos procuradores, cerca de R$ 460,6 milhões equivalem à propina paga ao PP nos dois esquemas. Valor semelhante é pedido na forma de danos morais coletivos, e cerca de R$ 1,38 bilhão equivale ao pagamento de uma multa civil.

Edição: Amanda Cieglinski
Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

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