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Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16.

Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões.

Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 com deficiência física, mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphone que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Denise Griesinger
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Senador dos EUA: ameaças de Trump podem desencadear Terceira Guerra Mundial

O senador norte-americano Bob Corker declarou que a política do presidente dos EUA, Donald Trump, pode levar a um conflito de grande escala.

O presidente do Comitê para Relações Exteriores do Senado, Bob Corker, disse em entrevista ao jornal The New York Times, publicada no domingo (8), que as ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, podem levar o país à Terceira Guerra Mundial.

Segundo o senador, Trump desempenha seu cargo como se fosse um “reality show”. “Ele me deixa preocupado. Todos que se importam com nossa nação deveriam ficar preocupados”, afirmou Corker.

Além disso, o senador acusou Trump de afetar negativamente os esforços diplomáticos dos EUA através de suas publicações no Twitter.

“Houve casos que as suas mensagens no Twitter prejudicaram as negociações”, disse o senador, não dando exemplos concretos.

Anteriormente, Corker declarou que não apresentará a sua candidatura para a reeleição no terceiro mandato nas eleições intercalares em 2018. Trump comentou essa decisão no Twitter, dizendo que o senador “não teve coragem para concorrer” e que lhe foi negado o cargo de secretário de Estado por ser um dos responsáveis pelo acordo nuclear com o Irã.

Corker, por sua vez, disse que “a Casa Branca tem se tornado um jardim de infância”.

Nos últimos tempos, Washington e Pyongyang têm trocado ameaças. Trump aproveitou o seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas para ameaçar mais uma vez a Coreia do Norte, prometendo destruir o país se Pyongyang não parar de colocar a segurança internacional em risco com seus testes nucleares e de mísseis.

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Valdir Oliveira e Cruz Nonata Silva brilham na oitava etapa 3ª Corrida de Rua do Sebrae

Com o tempo de 18m33, Valdir Sérgio Oliveira, venceu a 3ª Corrida de Rua do Sebrae, com um percurso de seis quilômetros e disputada nesta quinta-feira, 05, em Palmas, completando a oitava etapa do Circuito Virgílio Coelho. No geral feminino, o primeiro lugar no pódio coube a Cruz Nonata da Silva, com o tempo de 22m57.

Com a participação de mais de 600 atletas, a corrida premiou os primeiros colocados em cada categoria, dividas ainda por faixa etária, destinada à população em geral, e na categoria “Empresário”, destinada aos proprietários de micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais; e colaboradores do Sebrae.

Confira a classificação completa da prova, com os resultados e os tempos de cada competidor, neste link.

2ª Corrida da Justiça

Continuam abertas as inscrições para a 2ª Corrida da Justiça. Aberta ao público em geral, a prova está marcada para 21 de outubro. Entre as novidades desta segunda edição, estão os percursos de 5 e 10 quilômetros, com largada e chegada no estacionamento do prédio do Tribunal de Justiça.

Os interessados devem se inscrever até o dia 12 de outubro pelo site. O valor da inscrição pela web é de R$ 59 (incluindo taxa de boleto). Os participantes receberão um kit de participação e ainda concorrerão ao sorteio de dois pares de tênis.

A Corrida da Justiça é uma realização da comissão organizadora composta por servidores do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), Tribunal Regional Eleitoral (TER), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) e Defensoria Pública Estadual (DPE), com assessoria da LCM – Assessoria Esportiva. Com apoio da Fundação Municipal do Esporte e Lazer (Fundesportes), a corrida também faz parte do calendário do Circuito Virgílio Coelho e conta.

Deni Rocha

Saúde anuncia ações do Outubro Rosa e recebe computadores para o Hospital e Maternidade Dona Regina

A promoção de ações que alertem para a prevenção e combate ao câncer de mama foi anunciada na tarde desta sexta-feira, 6, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) que garantiu, por meio das unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual, para a próxima semana, uma série de atividades alusivas ao Outubro Rosa. O evento ocorreu no Integra Saúde.

Segundo o titular da pasta, Marcos Musafir, o objetivo é “promover a conscientização das mulheres tocantinenses, principalmente as acima de 50 anos de idade, para o ato de fazer o autoexame das mamas e, se notarem alguma alteração, procurarem a unidade básica de saúde, onde um especialista, caso necessário, encaminhará para outros exames, como mamografias, biópsia, o que for preciso para fazer o diagnóstico”, afirmou, acrescentando que “cada pessoa precisa cuidar bem da sua saúde. A gente quer cuidar bem da saúde de todo mundo, mas se cada um zelar pela sua, isso reduz muito o número de internações nos hospitais”.

As ações compreenderão palestras, força tarefa na análise de laudos de mamografias e agilidade no atendimento de pacientes com suspeitas de câncer. “Buscaremos otimizar os serviços prestados às pessoas com câncer, ao mesmo tempo em que manteremos o zelo para com todos os demais pacientes, como sempre fizemos, cumprindo a determinação do governador Marcelo Miranda, de promover uma saúde cada dia mais humanizada”, destacou Musafir.

Equipamentos

Na ocasião, foi feita e entrega simbólica de 30 computadores doados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), que serão utilizados no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos.

Durante o evento, a SES entregou à superintendente da Caixa, Silvia Leandra Pelloso, moção de agradecimento pela contribuição. A entrega foi feita pelo deputado federal Vicentinho Júnior. “Esta doação é importante para agilizar o processo de informatização do Hospital, que precisa de ferramentas tecnológicas para produzir informação e transmiti-las à população, e parcerias como estas garantem isso”, destacou Marcos Musafir.

A superintendente afirmou que “as doações são mais uma forma da Caixa cumprir o seu papel social para com a população tocantinense. Sempre que podemos estamos colaborando com ações que melhorem a vida das pessoas e contribuir com a saúde é gratificante, pois temos acompanhado a evolução do trabalho de toda a equipe de saúde do Estado e vendo os resultados positivos”.

Para a diretora geral do Hospital, Débora Petry, “os equipamentos são muito úteis e facilitarão o trabalho dos profissionais de saúde, que não precisarão mais lidar com tantos papéis, bem como ajudarão aos pacientes a terem acesso aos seus dados de forma mais rápida, em uma situação de retorno à unidade”, enfatizou, acrescentando que os equipamentos contribuirão principalmente para a expansão do prontuário eletrônico, já implantado na Unidade de Cuidados Intermediários.

Aldenes Lima/Governo do Estado

Hora do Enem traz dicas de redação, matemática e química

Nesta semana, o programa Hora do Enem vai trazer revisões de questões e temas que ajudam o estudante a se preparar para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 11 de novembro. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, às 7h, 13h e 18h, na TV Escola. Os episódios também ficam disponíveis no canal da emissora no YouTube.

Nesta segunda-feira (9), os professores Hugo Leonardo e Diego Viug revisam uma questão de matemática sobre coordenadas no plano cartesiano. Também haverá um bate-papo com o indígena Elias Oliveira, da aldeia Marubo. Na terça-feira (10), os professores Silvério Ortiz e Ênio Mendes revisam uma questão do exame de 2013 sobre filosofia moderna e o filósofo André Martins falará sobre futebol.

Na quarta-feira (11), os professores Gustavo Gavião e Rodrigo Retka destacam como as questões do Enem abordam a arte medieval. O episódio do feriado de 12 de outubro tem como tema a química para conservar e restaurar a arte, com o professor Daniel Aguiar. Também haverá uma aula sobre termoquímica com os professores João Carlos Terreso e Binho Cardoso.

Na sexta-feira (13), os professores Bernardo Augusto e Paulo Andrade ensinam como usar as questões de filosofia do Enem para pensar em argumentos para construir uma boa dissertação. Eles também mostram como o pensamento dos filósofos ajuda a construir uma redação nota mil.

Edição: Graça Adjuto
Da Agência Brasil

Reforma política: saiba o que muda nas eleições de 2018

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.

*O texto foi atualizado às 14h55 de hoje (8) para correção de informação sobre limite de doações

Edição: Carolina Pimentel
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

MPE e DPE ingressam com ação judicial contra Município de Palmas

A reposição das aulas a fim de que seja cumprida a carga horária mínima anual é o objetivo principal da Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada nesta quarta-feira, 04, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE).

A Ação é fruto da greve geral dos profissionais da educação da rede municipal, iniciada no mês de setembro, que teve adesão de 60% dos servidores.

De acordo com a Ação Civil Pública assinada pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Zenaide Aparecida da Silva, e pela Defensora Pública Larissa Pultrini, o cumprimento da carga mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias efetivos de trabalho escolar, está previsto na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e a não reposição das aulas traz prejuízos aos estudantes. “A interrupção comprometeu substancialmente o processo pedagógico de aprendizagem, com sérios transtornos aos alunos, a seus pais ou responsáveis”, expõe a Ação.

A cobrança, por meio judicial, justifica-se pela recusa do Município em fazer a reposição de aulas, alegando que o calendário não foi comprometido porque professores substitutos contratados ministraram aulas durante o período. No entanto, tanto o MPE quanto a Defensoria Pública detectaram, por meio de vistoria em duas unidades escolares, que os conteúdos programáticos planejados não foram cumpridos, pois os professores contratados desenvolveram atividades meramente recreativas. “Os professores alocados para a substituição dos professores grevistas não possuem os conhecimentos necessários para lecionar as matérias e nem tampouco cumpriram os planos de aulas”, expuseram o MPE e a DPE.

Pedidos

Diante dos fatos relatados, a Ação Civil Pública requer, liminarmente, que o Município de Palmas seja obrigado a repor a carga horária correspondente ao período de greve em todas as turmas cujos professores aderiram à paralisação; que sejam desconsideradas as faltas e os conteúdos lançados no diário de classe e que a Secretaria Municipal de Educação expeça orientação aos diretores das escolas para que, em conjunto com os professores e representantes dos pais, elaborem um cronograma adequado a cada turma.

Relembre o caso

A greve geral dos profissionais da educação de Palmas, iniciada no mês de setembro, durou cerca de 15 dias e foi deflagrada em virtude do não pagamento da data-base, dos retroativos, das progressões, das titularidades e do não cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Salários.

Com o acirramento dos ânimos, grevistas acamparam na Câmara Municipal de Palmas e alguns fizeram greve de fome. Na tentativa de intermediar uma negociação e evitar que os alunos continuassem a ser prejudicados, o MPE realizou uma audiência pública, no dia 25 de setembro, com a participação de autoridades do legislativo, OAB, conselheiros da educação, de entidades da sociedade civil, profissionais da educação e pais de alunos, no entanto, sem a participação de representantes do Município, que demostrou indisposição para o diálogo.

Denise Soares

Prefeitura de Darcinópolis realiza perfuração de 10 poços artesianos

A Prefeitura de Darcinópolis realizou obras de perfuração de 10 poços artesianos na zona rural. O novo sistema de captação de água beneficiará aproximadamente 130 famílias residentes na região que vinham sofrendo com a falta d’água ao longo de vários anos. O valor total das obras custaram ao município cerca de R$ 150.000,00.

A população agradece a preocupação e a dedicação do prefeito Jackson Soares em resolver o problema da seca enfrentada pelos moradores: “Eu nunca esperei que isso pudesse acontecer aqui na minha região, porque nos mandatos anteriores os prefeitos sempre prometeram que iriam fazer um poço artesiano, mas não fizeram. E hoje, o prefeito Jackson, sem prometer, já nos contemplou com essa obra tão sonhada por nós”, disse o senhor Pílula.

De acordo com o prefeito Jackson Soares, de Darcinópolis, um dos problemas graves enfrentados pela população de Darcinópolis era a falta d’água: “Desde quando era vereador, cobrava do gestor a perfuração dos poços artesianos, em virtude de que os moradores sofriam muito com a seca no período do verão, mas nunca fizeram. Após ser eleito como prefeito, coloquei como prioridade da minha gestão a perfuração de poços artesianos nas regiões que sofriam com a falta d’água”.

Exames de mamografia são alvo de Recomendação do MPE em Gurupi

A recorrente denúncia de pacientes e familiares sobre a demora excessiva na elaboração e entrega de laudos de exames de mamografia, em Gurupi, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a expedir Recomendação ao Secretário Estadual de Saúde para que adote, com urgência, as providências necessárias para assegurar agilidade na realização dos exames aos pacientes atendidos no Hospital Regional de Gurupi (HRG).

Segundo o autor do documento, Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, as denúncias apontam que a espera ultrapassa os seis meses, em alguns casos. E destacou que, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o mais incidente em mulheres, e que a detecção precoce é imprescindível para garantir sucesso no tratamento.

O Promotor de Justiça ainda informou que, em 2016, foi instaurado um Inquérito Civil Público para apurar a falta de médicos responsáveis por confeccionar laudos de exames de mamografia no HRG. Na ocasião, a direção do HRG informou ter aumentado a carga horária desses médicos, no entanto, o que restou constatado é que a elevada demanda reprimida de exames a laudar ainda é alta e supera o número de 150 exames.

Com base nos fatos apresentados, solicitou ainda que o Secretário adote, com urgência, providências para garantir a confecção e entrega de todos os laudos pendentes, no prazo máximo de 30 dias.

Na mesma data, deve ainda ser apresentado um plano de trabalho que mantenha a normalidade e agilidade na realização dos exames e na elaboração e entrega de laudos a pacientes. “Isso será possível com a otimização do funcionamento dos aparelhos de mamografia e das impressoras, e disponibilização de quantidade de profissionais médicos e de radiologia suficientes”, frisou.

Após expirado o prazo estabelecido, o Secretário deve comunicar à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi as providências adotadas, sob pena da adoção das medidas cabíveis, por parte do MPE, para assegurar o referido direito.

Daianne Fernandes

Deputado José Bonifácio é nomeado relator da LDO-2018

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, aprovou nesta quarta-feira, 4, a indicação do deputado José Bonifácio (PR) relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício econômico-financeiro de 2018, protocolada na Casa no último dia 15 de setembro.

Bonifácio, que também é presidente da referida comissão, tem prazo regimental de oito dias úteis para receber emendas. Decorrido o prazo, ele terá até 15 dias para apresentar o parecer a respeito da matéria.

A estimativa para a receita do ano de 2018 é de R$ 11,2 bilhões. Serão priorizadas as metas da administração pública estadual, a estrutura, a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do Estado com pessoal, encargos sociais e outros custeios.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede à análise e à votação do Orçamento Estadual para o próximo ano, bem como as revisões no Plano Plurianual 2016-2019.

Diretrizes

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; e dispõe sobre alteração na legislação tributária. É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria de Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte. (Penaforte)

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