Sem cargo que justifique foro privilegiado, Roberto Jefferson vai responder por homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) réu. O petebista responderá por homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
O relator da ação, ministro do STF Alexandre de Moraes, foi favorável à denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra o ex-deputado. O magistrado também votou para remeter a ação à Justiça Federal no Distrito Federal.
Mais cinco ministros acompanharam os votos de Moraes – Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O ex-deputado foi preso preventivamente em agosto de 2021 no âmbito do inquérito da milícia digital, que investiga a organização e o funcionamento de um grupo voltado a ataques à democracia aberto em julho por decisão do ministro. Moraes autorizou, em janeiro de 2022, o cumprimento da prisão domiciliar, embora com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
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