Governadores, vice-governadores e representantes de 22 Estados se encontraram em Brasília nesta terça-feira, 22, para reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Os gestores pediram agilidade na aprovação da Medida Provisória (MP) que alonga a dívida dos Estados com a União, inclusive as que foram contraídas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). “Nós chegamos a um denominador comum importante com apoio tanto da Câmara quanto do Senado. Acredito que no mais tardar até a próxima semana, após a Semana Santa, conseguiremos a aprovação das medidas necessárias para que os Estados possam voltar a aquecer a economia”, destacou o governador Marcelo Miranda. “Também não poderia deixar de ressaltar a abertura do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com quem trabalhamos para que pudéssemos chegar a esse desfecho”, finalizou. Na tarde de segunda-feira, 21, o ministro informou que o Governo Federal enviaria ao Congresso, até esta terça, 22, a proposta da MP. Os governadores se mobilizaram para os encontros de hoje devido à necessidade de urgência na aprovação, visto que a proposta proporcionará uma folga nos caixas dos Estados em um momento que todas as Unidades da Federação lutam para melhorar a capacidade de investimentos. Contrapartida dos Estados Para aderir à renegociação de dívidas, os Estados terão que oferecer uma contrapartida em ações fiscais. As principais são: a suspensão concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais, com exceção do que já estiver aprovado por lei; suspensão da nomeação de novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos; redução em 10% das despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014; limitar o crescimento de despesas à variação da inflação. Os Estados também devem vedar à concessão de novos benefícios fiscais para empresas, mantendo apenas os já concedidos; aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual; instituir um regime de previdência complementar para os servidores estaduais; aumentar gradualmente de 11% para 14% a contribuição previdenciária paga por esses servidores. O secretário da Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento, informou que com as últimas medidas de gestão tomadas pelo governador, Marcelo Miranda, o Estado já está preparado para cumprir com as exigências da renegociação. Dívidas do Tocantins O Tocantins se beneficiará da proposta renegociando os contratos de empréstimo com o BNDES, que somados chegam a cerca de R$ 1 bilhão. O alongamento da dívida concederá ao Estado uma folga anual de R$ 70 a R$ 90 milhões no caixa, nos próximos quatro anos. No total, o Estado terá um valor de aproximadamente R$ 300 milhões que serão direcionados para investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Jaciara França / Governo do Tocantins
