O servidor público poderá se ausentar do serviço por até uma hora, três vezes na semana, para tratamento médico, desde que apresente comprovação de laudo médico. A proposta é da deputada Valderez Castelo Branco (PP). Segundo a parlamentar, a lei visa estimular a prática de exercícios físicos como prevenção e promoção da saúde do servidor. “Especialistas alertam que o sedentarismo aumenta a incidência de hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e certos tipos de câncer. Assim, pessoas ativas têm mais resistência a essas enfermidades” justifica.
Valderez ressalta também que o servidor afastado por problemas de saúde tem prejuízos pessoais, assim como o governo que terá aumento de despesas, uma vez que terá que substituir o servidor. Ela cita como base a Constituição Federal de 1988, que menciona que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”.