Está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que altera as regras de seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para que as instituições de ensino superior incluam oferta proporcional ao número de vagas em cada curso e concessão mediante desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O projeto (PLS 433/2014) é oriundo de sugestão de participantes do Projeto Jovem Senador de 2013. Os estudantes Ivanlis Nascimento da Costa, João Vitor Silva, Isamara Cardoso de Brito e Maria Eduarda Nunes da Silva destacaram a necessidade de democratizar o acesso dos candidatos a cursos de graduação de maior competitividade, como os de medicina e odontologia.
Para os estudantes, as instituições destinam poucas vagas pelo Fies para alguns cursos, o que, além de agravar as desigualdades sociais, torna inócuo o programa. Segundo eles, a destinação de 20% dos financiamentos, no mínimo, para todos os cursos, corrigiria esse vício e daria oportunidades aos estudantes de menor renda a terem acesso aos cursos com mensalidades mais altas.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que foi relatora da matéria na CDH, deu parecer favorável ao projeto. Ela ressaltou a importância de corrigir a distorção no acesso e na distribuição dos financiamentos, o que reduz as oportunidades de jovens e adultos das classes desfavorecidas se matricularem em cursos mais competitivos.
A senadora também destacou o controle de qualidade proposto pela iniciativa ao condicionar a concessão do financiamento à avaliação do desempenho dos interessados no Fies. Ela, no entanto, optou pelo uso do Enem como critério de classificação em vez do histórico escolar originalmente proposto pelos autores da sugestão.
Com o fim da 54 ª legislatura em 2014, o projeto foi devolvido à comissão para redistribuição e aguarda designação de novo relator.
