O secretário da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni, e a secretária de da Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, assinaram a portaria conjunta nº 002 nesta terça-feira, 24, que determina ao delegado-geral da Polícia Civil, Roger Knewitz, que promova estudo para realocação das armas no âmbito das unidades policiais e prisionais.
A medida do Governo é para garantir a manutenção e o restabelecimento dos serviços em todas as unidades, principalmente naquelas que funcionam com escala de plantão fixo.
A portaria, que será publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta terça-feira, 24, estabelece ainda que os delegados titulares e chefes das unidades prisionais serão os responsáveis pela guarda, conservação e utilização do armamento. Caso haja necessidade, os responsáveis poderão ainda fazer a concessão de sublocação dos equipamentos aos policiais lotados nas respectivas unidades.
“Com essa providência, espera-se suprir as necessidades, tanto da Polícia Civil, quanto do sistema prisional, e regular o exercício das suas funções institucionais e constitucionais”, explicou o subsecretário da Segurança Pública, Abizair Antônio Paniago.
Visando resguardar a segurança da sociedade em geral, o recolhimento do armamento dos policiais que estão em greve foi determinado através da portaria conjunta n° 001, de 13 de março deste ano, e conforme informou a pasta de Segurança Pública, atingiu plenamente os objetivos. A portaria determinou ainda o retorno imediato ao trabalho de todos os agentes públicos que fazem parte da Polícia Civil.
A nova portaria considera ainda a não persistência da excepcionalidade que motivou a expedição da primeira determinação das secretarias com relação à entrega de armamento acautelado.
Maria Cotrim/Secom