O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, manifestou hoje (20) a posição contrária do governo à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas. Ele também afirmou que, como o assunto passa por órgãos como o Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não deve participar do debate.
“Como ministra, Kátia Abreu não deverá se manifestar em torno dessas questões”, afirmou o ministro. Segundo ele, há diferenças na atuação da ministra como líder sindical e ministra de Estado. “A ministra é uma mulher inteligente, grande liderança no Senado. Com certeza, ela sabe as funções do seu ministério”, declarou, durante café da manhã com jornalistas.
A proposta é objeto de polêmica entre grupos ligados aos direitos indígenas e produtores rurais, o que impediu a votação do tema em uma comissão especial no fim de 2014. Este ano, a PEC deve ser desarquivada.
Pepe Vargas disse, ainda, que a proposta “não ajuda a criar um ambiente que diminua conflitos”. Antes, o governo já havia se posicionado contrariamente à PEC. “Achamos que o processo que trata dos direitos territoriais das comunidades tradicionais está devidamente regulamentado em lei. A demarcação é ato administrativo, que invadiria, se o Legislativo quiser entrar nisso, uma prerrogativa do Poder Executivo”, concluiu.
