O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiram, nesta terça-feira (16), recomendação conjunta ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (Solidariedade), para que adote providências mais rigorosas para conter o avanço da covid-19.
A recomendação se dá em momento de agravamento da pandemia e situação concreta de colapso nos serviços de saúde de diversos entes federativos do país e de suas estruturas de suprimento, pelo esgotamento de vagas de internação e falta de insumos para atender às demandas e considera a superlotação dos leitos de UTI, que já chegaram a atingir a capacidade máxima. O documento ressalta que Araguaína é polo de referência em saúde para todas as cidades próximas.
Entre outras medidas, as instituições orientam que seja determinada, nos finais de semana, a suspensão de todas as atividades não essenciais; toque de recolher noturno, com proibição de circulação injustificada, das 22h até as 5h da manhã; e que seja adotada, nos finais de semana, barreiras sanitárias nas estradas que dão acesso ao município, para evitar a aglomeração em cidades vizinhos, chácaras, fazendas e balneários.
Além disso, recomendam que sejam designados, temporariamente, fiscais de postura para atuarem, de forma fixa e ininterrupta, na fiscalização das medidas sanitárias dos decretos municipais em mercados e academias. As medidas devem vigorar enquanto a taxa de ocupação de leitos de UTI estiver acima de 80% da sua capacidade. O prefeito tem prazo de dois dias para responder sobre o acatamento ou não da recomendação.
Veja a íntegra da recomendação.