O grupo de trabalho formado para deliberar sobre a crise do sistema prisional reuniu-se pela terceira vez desde que foi formado, para discutir as medidas já adotadas e definir novas metas de atuação. O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça, na segunda-feira, 27, e reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins, Secretaria da Cidadania e Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Casa Civil do Estado.
O MPE foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, e pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da área de execução penal. Na ocasião, a Instituição voltou a se manifestar pela rescisão do contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Umanizzare para a gestão de dois presídios. Na ocasião, foi informado que o pedido de rescisão do contrato é objeto de Ação Civil Pública promovida pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do MPE.
As instituições representadas apresentaram as medidas já aplicadas no sistema prisional no âmbito do Estado do Tocantins, que consistem na formação do Grupo Integrado de Inteligência (formado pela Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Secretaria da Cidadania e Justiça e Polícia Federal); regularização do funcionamento dos raio-X da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins; e disponibilização de dois servidores da Secretaria de Segurança Pública, com experiência na área, para auxílio no cálculo de penas.
Também foi elencada uma série de medidas a serem executadas, entre as quais a nomeação e posse de candidatos aprovados nos concursos da Defesa Social e da Segurança Pública; finalização do edital de concurso para Polícia Militar; lançamento de edital de licitação para a construção de pavilhão para 100 vagas na CPP de Palmas; reforma do presídio de Cariri; finalização do processo de aquisição de mais mil tornozeleiras eletrônicas; Cessão de servidor da Defensoria Pública para cálculos de execução, em Araguaína; elaboração de projetos de lei sobre Justiça Restaurativa e sobre a criação do fundo rotativo; dentre outras medidas.
Flávio Herculano
