O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer colocar em discussão na Casa a prisão após condenação em segunda instância. De acordo com ele, os deputados Alex Manente (PPS-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) estão preparando uma proposta de emenda constitucional sobre o assunto e, tão logo seja apresentada, sua intenção é colocá-la em tramitação.
“Do jeito que a questão está dividida, inclusive no próprio STF [Supremo Tribunal Federal], e pela forma que a sociedade demandou uma solução, eu acredito que o melhor ambiente para se fazer essa discussão é no Congresso Nacional. Dois deputados estão apresentando um projeto, mas me parece que na primeira tentativa não conseguiram as assinaturas. Assim que conseguirem, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e segue o trâmite normal”, disse.
As declarações de Maia foram dadas hoje (5) no Rio de Janeiro, após encontro com o vice-governador do estado Francisco Dornelles (PP-RJ). Os dois conversaram, segundo o deputado, apenas sobre assuntos conjunturais.
O presidente da Câmara evitou dar opinião pessoal acerca da prisão após condenação em segunda instância. “Eu defendo que o Congresso discuta, independentemente da minha posição pessoal. Eu acho que, nesse momento, o presidente da Câmara emitir alguma opinião vai parecer um elogio ou uma crítica à decisão de ontem”, disse, em referência à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual foi negado o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Maia, há muitas dúvidas sobre o início do cumprimento da pena e o debate no Congresso pode ajudar a clarear as ideias. “Talvez o STF tenha feito uma interpretação que gera discordâncias em alguns advogados e juristas. Para alguns, na Constituição está claro e não está escrito sobre prisão após condenação em segunda instância. Então está na hora do Congresso, vendo que a solução terá que ser dada de forma permanente, discutir essa matéria”.
A legislação brasileira, no entanto, não permite a aprovação de emendas constitucionais enquanto perdura uma intervenção federal, como a que ocorre atualmente no Rio de Janeiro. Maia disse que, apesar de não poder ser votado, o projeto pode tramitar. Ele também avalia que o momento é adequado.
“Muitas vezes o Congresso reclama que há um ativismo excessivo do STF, que ele está assumindo o papel do Legislativo. Agora é uma oportunidade de mostrarmos que há uma divisão de interpretação no STF e darmos uma decisão definitiva, ouvindo os interesses de boa parte da sociedade”, disse.
Lula
Maia também comentou a decisão do STF que negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Poderia ter ficado seis a cinco para um lado ou para o outro. Quem acreditava que pudesse ter um resultado que no final não teve não pode se sentir prejudicado. No meu ponto de vista, o importante era que o STF julgasse o habeas corpus e foi julgado”.