quinta-feira, setembro 18, 2025

Justiça suspende contrato de R$ 991 mil para decoração de Natal em São Salvador do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve liminar na Justiça para suspender um contrato de R$ 991 mil para decoração de Natal em São Salvador do Tocantins, na região Sul do estado. A decisão judicial atende Ação Civil Pública (ACP) que questiona o uso de recursos públicos para essa finalidade.

Na ação, o promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto argumenta que o valor milionário é excessivo para um município com pouco mais de dois mil habitantes, configurando mau uso do dinheiro público. O MPTO defende que os recursos deveriam ser direcionados para áreas prioritárias, como saúde e educação.

“A população do município convive com inúmeros direitos sociais essenciais não atendidos. Não se justifica a deum exuberante valor para essa finalidade, enquanto crianças padecem em escolas precárias e continuam sem uma educação minimamente digna, o que viola princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, moralidade, eficiência, proteção ao mínimo existencial e vedação da proteção insuficiente”, argumenta o promotor.

A Justiça acolheu os argumentos do MPTO, reconhecendo a fragilidade na justificativa para a contratação em período eleitoral. Com a decisão, o município de São Salvador do Tocantins está proibido de realizar qualquer pagamento referente à decoração natalina, sob pena de responsabilização do gestor municipal em reembolsar os cofres municipais.

Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO

Últimas notícias

PEC da Blindagem: Deputados do Tocantins votam para se proteger da Justiça e revoltam a população

Brasília ferveu nesta terça-feira (16)! Em uma votação histórica...

PF deflagra segunda fase da Operação Pacto de Concreto em Porto Nacional

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (17), a...

Mesa Diretora da Aleto envia projeto da LDO 2026 para a Comissão de Finanças

Primeira proposta enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto)...

PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta...

Prefeito e Câmara em Guerra Aberta em Colinas após Vídeo com Ameaça Velada

A já conturbada relação entre o Prefeito de Colinas,...

Artigos Relacionados

Categorias populares