A Justiça Eleitoral acatou o pedido apresentado e garantiu o transporte público gratuito durante todo o próximo domingo, dia de eleições, para facilitar o acesso de eleitores às seções de votação em Araguaína. A decisão foi oficializada pelo Juiz Eleitoral Deusamar Alves Bezerra e já foi comunicada à prefeitura municipal de Araguaína, que deverá organizar o serviço para atender à demanda da população.
A medida atende à Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, e à Resolução 23.738/2024 da Justiça Eleitoral, que estabelecem a obrigação das prefeituras de fornecer transporte gratuito para eleitores nos dias de votação. Essas normas visam garantir que o processo democrático seja acessível a todos os cidadãos, sem que a distância ou falta de recursos financeiros sejam obstáculos ao direito ao voto.
O deputado Ricardo, que na última quarta-feira, 2 de outubro, apresentou uma representação ao Ministério Público Federal, foi um dos principais defensores da medida. Ele solicitou formalmente a garantia de transporte gratuito para os eleitores de Araguaína, ressaltando a importância de que nenhum cidadão seja privado de exercer seu direito por dificuldades de locomoção. “O transporte gratuito é fundamental para assegurar que todos tenham as mesmas condições de votar, principalmente em áreas onde o acesso ao transporte é mais limitado”, declarou o parlamentar.
Por: Redação