O juiz Jefferson David Asevedo Ramos entendeu que houve desrespeito a regras do processo. Decisão é liminar e ainda cabe recurso.
O juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis, derrubou e decisão da Câmara de Vereadores da cidade de cassar o mandato do prefeito, Júlio da Silva Oliveira (PRB). O magistrado entendeu que houve desrespeito a regras do processo legal ao longo do julgamento.
Oliveira é suspeito de pagar propina para vereadores para conseguir a aprovação de projetos do interesse da administração dele. A Polícia Civil chegou a prender 10 dos 11 vereadores eleitos da cidade. O processo de cassação foi conduzido pelos suplentes, já que os titulares continuam afastados dos cargos por decisão judicial.
Na sentença, o juiz determinou a volta de Oliveira ao cargo e também destacou que qualquer tentativa de impedir o cumprimento da decisão “atentará contra a dignidade da justiça”. Ele também negou o pedido para enviar o processo à Justiça Eleitoral.
A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
Por G1 Tocantins
