Envio de lista nominal dos profissionais da saúde imunizados contra a Covid-19 é uma das exigências contidas em recomendação do Ministério Público ao Município de Palmas
A fim de cumprir a ordem de prioridade da vacina contra a covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (TO) deverá encaminhar ao Ministério Púbico listas nominais dos trabalhadores de saúde imunizados, contendo informações sobre os critérios de prioridade e risco. A exigência é uma das orientações contidas na recomendação conjunta expedida na tarde dessa quinta-feira (21) pelo Ministério Público do Tocantins (MP/TO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além de transparência nos dados, o documento, com 17 itens, traz diretrizes que contemplam as condições de acondicionamento e transporte de imunizantes, disponibilização de profissionais para aplicação da vacina e a observância de critérios de prioridade do público-alvo em cada fase.
Nas considerações, os órgãos ministeriais apontaram a necessidade de seguir as estratégias de operacionalização da vacina e, especialmente, o informe técnico do Ministério da Saúde que definiu como grupos prioritários específicos os indígenas e trabalhadores da saúde, pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que estejam em instituições.
Diante disso, a recomendação estipula que seja organizado o suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual; identificação do quantitativo e as condições de funcionamento das salas de vacina e postos de vacinação existentes; disponibilização de caixas térmicas para as salas de vacina; disponibilização de câmaras frias ou geladeiras na central municipal da rede; verificação da quantidade de profissionais de saúde disponíveis para a realização da vacinação; estruturação das equipes do Saúde da Família para mapeamento da população, por área, que se enquadra nos grupos prioritários; garantia de que o transporte das vacinas seja feito por veículos refrigerados e fixação de avisos nos serviços de saúde sobre como se dará o processo de vacinação.
O documento orienta que seja dada a preferência para vacinação dos profissionais da saúde e idosos institucionalizados nas próprias unidades a que estão vinculados, a fim de evitar o deslocamento até as salas de vacinas; a aplicação do percentual de vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde, priorizando-se aqueles com atuação direta no combate à pandemia, entre outras obrigações.
A Secretaria Municipal de Saúde tem o prazo de dois dias para encaminhar resposta informando sobre a adoção das medidas recomendadas.
Assinaram a Recomendação Administrativa a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital; o Procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e o Procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho. (Denise Soares)
Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) – Formado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Tocantins (MPTO) e o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT), o Gabinete Permanente Interinstitucional visa estabelecer estratégias de atuação conjunta dos órgãos. Considerando que a sociedade está sujeita a eventos de crise, como greves, pandemias e desastres, que colocam em perigo a saúde, o bem-estar e a segurança da população, as situações exigem uma atuação coletiva e permanente diálogo destes órgãos públicos, além da importante manutenção da unidade institucional do Ministério Público brasileiro.
Informações: Ascom MP/TO
