O Estado do Tocantins tem prazo de 24 horas, contados a partir de sua notificação, para regularizar a escala de plantões médicos da especialidade de obstetrícia no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Caso contrário será imposta multa diária de R$ 10 mil ao secretário estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, e de R$ 100 mil à administração estadual.
A obrigatoriedade foi estabelecida em decisão judicial proferida nesta segunda-feira, 19, em atendimento a pedido apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na ação judicial que deu origem à decisão desta segunda-feira, o MPE requer que o Estado do Tocantins garanta a cobertura de plantões de profissionais obstetras nas 24 horas por dia no HRG, em todos os dias da semana.
Uma sentença chegou a ser proferida em 1º de agosto de 2017, determinando a integralidade dos plantões obstétricos, mas o Estado nunca deu cumprimento à decisão, fato que levou o Ministério Público a peticionar no processo por diversas vezes, requerendo a execução da sentença, o bloqueio de recursos, a imposição de multas e o afastamento do secretário.
Na última sexta-feira, 16, o MPE voltou a se manifestar no processo, motivado pelo fato de que gestantes em trabalho de parto estão sendo encaminhadas do HRG para o Hospital Geral de Palmas (HGP), em razão da falta de assistência médica especializada.
Na petição de sexta-feira, foi juntada pelo MPE a cópia de um Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Militar, o qual relata a transferência de uma paciente para Palmas em razão da desassistência no HRG, fato ocorrido no último dia 16. Também foi juntada cópia de escala médica do setor de obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi, na qual consta a ausência de médicos escalados para o plantão 24 horas entre os dias 12 e 20 e nos dias 23, 24 e 28 deste mês de fevereiro.
O Ministério Público Estadual está atuando no processo representado pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, da área de defesa da saúde pública na Comarca de Gurupi. O processo está tramitando na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi.
Flávio Herculano
